Modelo de Contrato de Aluguel de Quarto: PDF para Editar

O modelo de contrato de aluguel de quarto PDF é o documento usado para formalizar a locação de um quarto em imóvel residencial, seja ele mobiliado ou não. Ele registra quem disponibiliza o espaço, quem irá ocupá-lo, qual é o valor mensal, como serão divididas as despesas e quais regras devem ser observadas nas áreas compartilhadas da residência.

Embora o aluguel de um quarto possa parecer uma combinação simples, colocar os termos por escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos sobre pagamentos, uso da cozinha, visitas, limpeza, contas de consumo, caução e data de saída. O contrato também é útil quando o proprietário mora no imóvel, quando há outros moradores ou quando uma pessoa aluga um quarto de uma casa ou apartamento que ela própria aluga, desde que tenha autorização para tanto.

No Brasil, a locação urbana residencial é regulada principalmente pela Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. As condições concretas devem ser ajustadas pelas partes com equilíbrio e clareza. Após preencher o modelo, revise todas as cláusulas, imprima duas vias de igual teor e providencie a assinatura das partes. A assinatura de duas testemunhas pode reforçar a força probatória do instrumento.

Quando usar o contrato de aluguel de quarto

Este contrato é indicado quando uma pessoa disponibiliza um quarto para moradia de outra pessoa, mantendo ou não o uso compartilhado de áreas como sala, cozinha, banheiro, lavanderia, varanda e garagem. Ele pode ser utilizado nas seguintes situações:

• Aluguel de quarto em casa onde reside o proprietário;
• Locação de quarto em apartamento compartilhado;
• Quarto mobiliado para estudante, trabalhador ou pessoa em mudança temporária;
• Divisão organizada de imóvel entre moradores, com regras próprias de convivência;
• Locação por prazo determinado ou por prazo indeterminado;
• Aluguel com despesas incluídas no valor mensal ou rateadas separadamente;
• Locação em que é exigida garantia, como caução em dinheiro.

O documento não substitui uma análise jurídica em casos específicos, especialmente quando houver locação por temporada, finalidade comercial, imóvel pertencente a espólio, sublocação sem autorização ou conflitos já existentes. Se quem vai alugar o quarto não for proprietário do imóvel, é essencial verificar o contrato principal de locação e obter autorização expressa do proprietário quando necessária.

Modelo completo de contrato de aluguel de quarto

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL DE QUARTO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), firmam o presente contrato de locação residencial de quarto, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) LOCADOR(A) loca ao(à) LOCATÁRIO(A) o quarto identificado como [IDENTIFICAÇÃO DO QUARTO], situado no imóvel localizado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo o direito de uso compartilhado das seguintes áreas: [SALA, COZINHA, BANHEIRO, LAVANDERIA, GARAGEM OU OUTRAS ÁREAS].

O quarto será entregue [MOBILIADO/NÃO MOBILIADO], contendo os seguintes itens, quando aplicável: [LISTA DE MÓVEIS, ELETRODOMÉSTICOS E OBJETOS]. O imóvel será utilizado exclusivamente para fins de moradia do(a) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO
A locação terá início em [DATA DE INÍCIO] e vigorará até [DATA DE TÉRMINO], totalizando [NÚMERO] meses. Findo o prazo, a locação poderá ser prorrogada mediante acordo entre as partes ou conforme a legislação aplicável.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO
O aluguel mensal será de R$ [VALOR], com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, devendo ser pago por [PIX, TRANSFERÊNCIA, DINHEIRO OU OUTRO MEIO], em favor de [NOME DO BENEFICIÁRIO], chave/dados de pagamento [INFORMAR].

O pagamento efetuado após o vencimento ficará sujeito a multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor devido, além de juros de [PERCENTUAL]% ao mês, calculados proporcionalmente aos dias de atraso, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

CLÁUSULA 4ª – DAS DESPESAS E CONTAS
Estão [INCLUÍDAS/NÃO ESTÃO INCLUÍDAS] no valor do aluguel as despesas de [ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, INTERNET, CONDOMÍNIO, GÁS, IPTU E OUTRAS].

As despesas não incluídas serão pagas da seguinte forma: [DESCREVER O RATEIO, O PERCENTUAL, A FORMA DE COMPROVAÇÃO E A DATA DE PAGAMENTO]. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a pagar sua parte nas datas ajustadas, mediante apresentação dos comprovantes quando solicitados.

CLÁUSULA 5ª – DA GARANTIA
Para garantia das obrigações deste contrato, o(a) LOCATÁRIO(A) prestará [CAUÇÃO EM DINHEIRO/SEM GARANTIA/OUTRA MODALIDADE PERMITIDA], no valor de R$ [VALOR]. Caso seja adotada caução em dinheiro, ela observará os limites e as regras legais aplicáveis e será devolvida ao final da locação, após a quitação de débitos e a verificação do estado do quarto e dos bens, com os ajustes legalmente cabíveis.

CLÁUSULA 6ª – DO USO E DA CONSERVAÇÃO
O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o quarto e os bens descritos em condições adequadas de uso, comprometendo-se a conservá-los, manter a higiene do espaço e comunicar prontamente ao(à) LOCADOR(A) qualquer dano, defeito ou necessidade de reparo.

Os danos decorrentes de mau uso, negligência ou culpa do(a) LOCATÁRIO(A), de seus convidados ou de pessoas sob sua responsabilidade serão reparados às suas expensas. O desgaste natural pelo uso regular não será considerado dano indenizável.

CLÁUSULA 7ª – DAS REGRAS DE CONVIVÊNCIA
O(A) LOCATÁRIO(A) deverá respeitar as normas de convivência do imóvel e, se houver, do condomínio, mantendo silêncio entre [HORÁRIO] e [HORÁRIO], zelando pela limpeza das áreas comuns e descartando corretamente o lixo.

As visitas [SÃO PERMITIDAS/NÃO SÃO PERMITIDAS] nas seguintes condições: [DESCREVER REGRAS, HORÁRIOS E NECESSIDADE DE AVISO]. É vedado hospedar terceiros no quarto ou ceder o espaço, total ou parcialmente, sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

É [PERMITIDO/VEDADO] fumar no imóvel. A permanência de animais de estimação será [PERMITIDA/VEDADA], observadas as seguintes condições: [DESCREVER].

CLÁUSULA 8ª – DA SUBLOCAÇÃO E DA CESSÃO
O(A) LOCATÁRIO(A) não poderá sublocar, emprestar, transferir ou ceder o quarto, nem seus direitos decorrentes deste contrato, sem autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO E DA DESOCUPAÇÃO
O presente contrato poderá ser encerrado por mútuo acordo ou nas hipóteses previstas em lei. Caso o(a) LOCATÁRIO(A) desocupe o quarto antes do término do prazo ajustado, deverá comunicar o(a) LOCADOR(A) por escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias e pagará, se aplicável, multa de R$ [VALOR] ou equivalente a [NÚMERO] aluguéis, calculada proporcionalmente ao período restante do contrato, ressalvadas as hipóteses legais de isenção.

Na entrega das chaves, será realizada vistoria para conferência do estado do quarto, dos móveis e das áreas utilizadas. O(A) LOCATÁRIO(A) deverá devolver o espaço livre de seus pertences, limpo e nas condições em que o recebeu, exceto pelo desgaste natural de uso.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO
As comunicações entre as partes poderão ser feitas por escrito, inclusive por aplicativo de mensagens ou e-mail, pelos seguintes contatos: LOCADOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE/E-MAIL].

Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente competente, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

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TESTEMUNHA 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, endereço e meios de contato do locador e do locatário. Se o locador for empresa, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ e representante legal.
2. Descreva o quarto sem ambiguidades. Indique o número ou a posição do quarto, o endereço integral do imóvel e todas as áreas compartilhadas. Se houver banheiro privativo, vaga de garagem ou entrada independente, registre isso expressamente.
3. Faça um inventário dos bens. Em quarto mobiliado, liste cama, colchão, guarda-roupa, mesa, cadeira, ventilador e demais itens. O ideal é elaborar uma vistoria anexa, com o estado de conservação de cada item, datada e assinada.
4. Defina valor, vencimento e comprovante. Escreva o aluguel em números e deixe claro o dia de pagamento. Pagamentos por PIX ou transferência devem ser comprovados e guardados por ambas as partes.
5. Explique as despesas. Não use apenas a expressão “contas inclusas” sem detalhamento. Informe quais despesas estão abrangidas e como será feito eventual rateio. Isso é especialmente importante em imóveis com medidores únicos de água e energia.
6. Escolha a garantia com atenção. A Lei do Inquilinato prevê modalidades de garantia e, em regra, não se deve exigir mais de uma no mesmo contrato. Se houver caução em dinheiro, registre valor, finalidade e condições de restituição.
7. Estabeleça regras razoáveis de convivência. Horários de silêncio, limpeza, visitas e utilização de equipamentos devem ser objetivos. Regras desproporcionais ou que invadam indevidamente a privacidade do morador tendem a gerar conflitos.
8. Revise, assine e salve em PDF. Depois de preencher todos os campos entre colchetes, leia o texto em conjunto, imprima duas vias e assine. Para gerar o arquivo, use a função “Salvar como PDF” ou “Exportar para PDF” do editor de texto. Guarde o PDF assinado e os comprovantes de pagamento em local seguro.

Perguntas comuns sobre aluguel de quarto

Contrato de aluguel de quarto precisa reconhecer firma?

Em regra, não. O contrato particular assinado pelas partes é válido sem reconhecimento de firma. Contudo, reconhecer firma pode dar maior segurança quanto à autoria das assinaturas. A assinatura de duas testemunhas também é recomendável, pois pode facilitar a cobrança de obrigação documentalmente comprovada, observados os requisitos do Código de Processo Civil.

É possível cobrar caução no aluguel de um quarto?

Sim, desde que a garantia seja ajustada de forma clara e respeite a Lei nº 8.245/1991. Na caução em dinheiro, o valor não pode ultrapassar o equivalente a três meses de aluguel. A devolução deve ocorrer ao fim da locação, após a apuração de aluguéis, contas ou danos pendentes, quando existentes.

Quem paga água, luz e internet?

As partes podem definir se essas despesas serão incluídas no aluguel ou rateadas. O ponto principal é detalhar no contrato o critério de divisão, a data de cobrança e os comprovantes. Se o consumo de energia do quarto for individualizado por medidor, essa informação deve constar no documento.

O locador pode entrar no quarto a qualquer momento?

Não é recomendável. Mesmo dentro de imóvel compartilhado, o quarto alugado é o espaço de uso exclusivo do locatário. Vistorias, reparos e acessos necessários devem ser previamente comunicados e realizados de modo razoável, salvo situação urgente, como vazamento, incêndio ou risco à segurança.

O locatário pode sair antes do fim do prazo?

Pode, mas poderá haver multa proporcional ao tempo restante do contrato, se essa previsão estiver válida e claramente estipulada. Existem exceções legais, como a transferência do empregado pelo empregador para outra localidade, desde que atendidos os requisitos legais e dado aviso prévio por escrito.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade da locação. Em caso de cláusulas especiais, valores relevantes, dúvidas sobre a Lei do Inquilinato ou conflito entre as partes, procure orientação de advogado ou profissional habilitado.