Modelo de Contrato de Aluguel por Temporada para Imprimir

O modelo de contrato de aluguel por temporada para imprimir é o documento usado para formalizar a locação temporária de uma casa, apartamento, chalé, sítio ou outro imóvel residencial. Ele registra com clareza quem aluga, quem ocupa o imóvel, qual será o período da estadia, o valor devido, as regras de uso, as despesas incluídas e as condições de devolução.

No Brasil, a locação para temporada é disciplinada principalmente pelos artigos 48 a 50 da Lei nº 8.245/1991, conhecida como Lei do Inquilinato. Trata-se da locação de imóvel urbano residencial contratada por prazo não superior a 90 dias, seja para lazer, férias, tratamento de saúde, cursos, obras no imóvel de residência do locatário ou outras situações temporárias. Um contrato escrito reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos, especialmente quando o imóvel é entregue mobiliado.

O documento abaixo pode ser copiado, editado com os dados das partes e impresso em duas vias. Antes de assinar, é importante que locador e locatário leiam todas as cláusulas, confiram a vistoria e guardem uma via assinada, acompanhada dos comprovantes de pagamento e do inventário de bens, quando houver.

Quando usar o contrato de aluguel por temporada

Use este contrato quando a ocupação tiver finalidade residencial temporária e prazo de até 90 dias. É uma alternativa adequada para proprietários que alugam imóveis em períodos de férias, feriados, temporadas de trabalho, tratamentos médicos ou estadias transitórias. Também pode ser utilizado por administradoras imobiliárias, desde que os dados de representação sejam ajustados.

• Para alugar apartamento, casa, kitnet, chalé, sítio ou imóvel urbano por dias, semanas ou meses.
• Quando o imóvel for entregue mobiliado, com eletrodomésticos, utensílios ou enxoval, mediante inventário anexo.
• Quando as partes precisarem definir antecipadamente valores de aluguel, limpeza, consumo, condomínio, taxas e caução.
• Quando houver regras específicas sobre número de ocupantes, animais, garagem, festas, silêncio e proibição de sublocação.
• Para documentar a entrega e a devolução das chaves, com laudo de vistoria inicial e final.

Não é o instrumento mais indicado para uma locação residencial contínua que ultrapassará 90 dias desde o início. Nessa hipótese, deve-se avaliar um contrato de locação residencial convencional. Se, após o término da temporada, o ocupante permanecer no imóvel por mais de 30 dias sem oposição do locador, podem incidir as regras previstas no artigo 50 da Lei do Inquilinato, com consequências diferentes das originalmente pactuadas.

Modelo completo de contrato de aluguel por temporada

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL POR TEMPORADA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO LOCADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCADOR(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO LOCATÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) LOCATÁRIO(A), têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA 1ª – DO IMÓVEL E DA FINALIDADE. O(A) LOCADOR(A) dá em locação por temporada ao(à) LOCATÁRIO(A) o imóvel situado à [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], incluindo [VAGA DE GARAGEM, ÁREA EXTERNA E DEMAIS DEPENDÊNCIAS, SE HOUVER]. O imóvel destina-se exclusivamente à moradia temporária do(a) LOCATÁRIO(A) e de seus acompanhantes, sendo vedado o uso comercial, profissional, ilícito ou diverso do aqui previsto.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO. A locação terá início às [HORÁRIO] do dia [DATA DE INÍCIO] e terminará às [HORÁRIO] do dia [DATA DE TÉRMINO], totalizando [NÚMERO] dias, sem ultrapassar 90 dias. A permanência no imóvel após o prazo dependerá de autorização expressa e escrita do(a) LOCADOR(A), bem como de novo ajuste entre as partes.

CLÁUSULA 3ª – DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO. O valor total da locação é de R$ [VALOR], a ser pago da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, DATAS, PIX, TRANSFERÊNCIA OU OUTRA FORMA]. Consideram-se incluídos no valor: [DESCREVER DESPESAS INCLUÍDAS, COMO ÁGUA, INTERNET, CONDOMÍNIO OU ENERGIA ATÉ CERTO LIMITE]. As despesas não incluídas serão pagas pelo(a) LOCATÁRIO(A), conforme consumo, comprovantes ou critério previamente informado.

CLÁUSULA 4ª – DA CAUÇÃO. Como garantia e para cobertura de eventuais danos, multas, contas pendentes ou descumprimentos contratuais, o(a) LOCATÁRIO(A) entrega ao(à) LOCADOR(A), neste ato, a quantia de R$ [VALOR DA CAUÇÃO]. Não havendo débitos ou danos constatados na vistoria final, a caução será devolvida em até [NÚMERO] dias após a entrega das chaves, por meio de [FORMA DE DEVOLUÇÃO].

CLÁUSULA 5ª – DOS OCUPANTES. Poderão ocupar o imóvel, além do(a) LOCATÁRIO(A), exclusivamente as seguintes pessoas: [NOMES COMPLETOS DOS ACOMPANHANTES]. O número máximo de ocupantes será de [NÚMERO] pessoas. A entrada de pessoas não informadas, a cessão, o empréstimo, a sublocação ou a transferência deste contrato dependem de autorização prévia e escrita do(a) LOCADOR(A).

CLÁUSULA 6ª – DO ESTADO DO IMÓVEL E DOS BENS. O(A) LOCATÁRIO(A) declara receber o imóvel em condições de uso, limpeza e conservação, conforme laudo de vistoria e inventário anexos, que fazem parte deste contrato. Ao término, deverá devolvê-lo no mesmo estado em que o recebeu, ressalvado o desgaste natural pelo uso regular, respondendo por danos causados por si, acompanhantes, visitantes ou animais sob sua responsabilidade.

CLÁUSULA 7ª – DAS REGRAS DE USO. O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a respeitar a legislação, a convenção e o regulamento do condomínio, quando existentes. Ficam proibidos: realizar festas ou eventos sem autorização; produzir ruídos em desacordo com as regras locais; fumar em áreas vedadas; praticar atos que perturbem vizinhos; e utilizar o imóvel para atividades ilícitas. [INFORMAR REGRA SOBRE ANIMAIS, CHURRASQUEIRA, PISCINA, GARAGEM E OUTRAS PARTICULARIDADES].

CLÁUSULA 8ª – DA VISTORIA, ENTREGA E DEVOLUÇÃO DE CHAVES. As chaves serão entregues ao(à) LOCATÁRIO(A) em [DATA, HORÁRIO E LOCAL]. Na saída, o imóvel será vistoriado em [DATA, HORÁRIO E LOCAL]. O(A) LOCATÁRIO(A) devolverá todas as chaves, controles, cartões e demais itens recebidos, bem como retirará seus pertences e descartará adequadamente o lixo. Eventuais danos ou débitos apurados poderão ser descontados da caução, mediante demonstração ao(à) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 9ª – DO CANCELAMENTO E DA RESCISÃO. Em caso de cancelamento pelo(a) LOCATÁRIO(A), as partes observarão a seguinte regra: [DESCREVER PRAZO, PERCENTUAL DE RETENÇÃO OU CONDIÇÕES DE REEMBOLSO]. Caso o imóvel se torne indisponível por fato imputável ao(à) LOCADOR(A), este(a) restituirá os valores recebidos em até [NÚMERO] dias, sem prejuízo de solução diversa acordada por escrito. O descumprimento de cláusula essencial autoriza a rescisão, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos comprovados.

CLÁUSULA 10ª – DAS COMUNICAÇÕES E DO FORO. As comunicações entre as partes poderão ser realizadas por escrito, inclusive por e-mail ou aplicativo de mensagens, nos contatos a seguir: LOCADOR(A): [TELEFONE/E-MAIL]; LOCATÁRIO(A): [TELEFONE/E-MAIL]. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE/UF], [DATA].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
LOCADOR(A)

________________________________________
[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
LOCATÁRIO(A)

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e imprimir o contrato

1. Identifique corretamente as partes. Preencha nome completo, CPF, RG, endereço e meios de contato do proprietário e do locatário. Se uma empresa ou administradora atuar no negócio, indique razão social, CNPJ e nome do representante.
2. Descreva o imóvel sem ambiguidades. Informe endereço completo, número do apartamento ou casa, vaga de garagem, áreas liberadas e quaisquer limitações de acesso. Se o imóvel estiver em condomínio, entregue também as regras aplicáveis.
3. Defina datas e horários. Indique o dia e o horário exatos de entrada e saída. Isso evita discussões sobre diária adicional e organiza a entrega das chaves.
4. Especifique todos os valores. Registre aluguel, sinal, saldo, taxa de limpeza, caução e despesas extras. Caso água, luz ou gás sejam cobrados à parte, explique como o consumo será medido e quando será quitado.
5. Faça uma vistoria detalhada. Produza um anexo com fotos datadas e relação de móveis, utensílios, eletrodomésticos, controles e estado de conservação. Ambas as partes devem rubricar ou assinar esse anexo.
6. Registre as regras relevantes. Informe limite de hóspedes, política de animais, horário de silêncio, regras para visitantes e proibição de sublocação. Cláusulas objetivas facilitam a convivência e a eventual cobrança.
7. Assine em duas vias. Depois da conferência final, locador e locatário devem assinar duas vias idênticas, ficando uma com cada parte. A assinatura de duas testemunhas é recomendável, pois fortalece a prova do ajuste e pode facilitar a cobrança judicial, observados os requisitos legais.

Perguntas comuns

O aluguel por temporada pode durar mais de 90 dias?

Não como contrato de temporada nos termos do artigo 48 da Lei nº 8.245/1991. O prazo máximo previsto para essa modalidade é de 90 dias. Para uma ocupação mais longa, é recomendável formalizar modalidade contratual adequada à locação residencial comum.

O locador pode cobrar o aluguel antecipadamente?

Sim. Na locação para temporada, o artigo 49 da Lei do Inquilinato permite que o locador receba antecipadamente os aluguéis e encargos. A cobrança deve ser claramente informada no contrato, com valores, vencimentos e forma de pagamento.

A caução é obrigatória?

Não. A garantia deve ser definida pelas partes. Quando houver caução, o contrato precisa indicar o valor, a finalidade, as hipóteses de desconto e o prazo para devolução. Guarde o comprovante do pagamento e apresente ao locatário uma prestação de contas se houver retenção parcial ou total.

É preciso fazer inventário de móveis?

Não é uma formalidade obrigatória em todos os casos, mas é altamente recomendável em imóveis mobiliados. O inventário, acompanhado de fotos ou vídeos, protege ambas as partes ao demonstrar quais bens foram entregues e suas condições antes da ocupação.

O contrato precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O contrato particular assinado pelas partes é válido, desde que contenha manifestação de vontade, objeto lícito e demais requisitos legais. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela, mas não é condição geral de validade. Avalie a necessidade conforme o caso e as exigências de terceiros.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da locação. Para situações com valores elevados, conflito entre as partes, administração profissional ou dúvidas jurídicas, procure orientação de advogado, imobiliária ou profissional qualificado.