Modelo de Contrato de Aluguel de Garagem para Imprimir

O modelo de contrato de aluguel de garagem para imprimir é o documento usado para registrar a cessão temporária e remunerada de uma vaga, box ou espaço destinado à guarda de veículo. Ele define, com clareza, quem disponibiliza o local, quem o utilizará, qual vaga está sendo alugada, o valor mensal, a forma de pagamento, o prazo, as regras de acesso e as responsabilidades de cada parte.

Mesmo quando a negociação ocorre entre vizinhos, moradores do mesmo condomínio ou pessoas conhecidas, o contrato por escrito é altamente recomendável. Ele reduz dúvidas sobre o uso da vaga, evita discussões a respeito de atrasos, danos, chaves e controles de acesso, além de servir como prova dos termos que foram efetivamente combinados.

Quando a locação é exclusivamente de espaço para estacionamento ou guarda de veículo, sem incluir moradia ou outro imóvel urbano, a Lei nº 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) não se aplica à locação de vagas autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos, conforme seu artigo 1º, parágrafo único. Em regra, a relação é disciplinada pelas regras gerais do Código Civil, especialmente pelos artigos 565 e seguintes, sem prejuízo das normas do condomínio, se houver. Por isso, é importante descrever o objeto com precisão e conferir a convenção condominial antes de assinar.

Quando usar o contrato de aluguel de garagem

• Para alugar uma vaga de garagem autônoma a outro morador ou a terceiro.
• Para formalizar o aluguel de box, estacionamento, área coberta ou espaço descoberto destinado a veículo.
• Quando o proprietário de uma vaga deseja estabelecer pagamento mensal, prazo e condições de uso.
• Quando uma empresa ou pessoa física cede área para guarda de carros, motos, bicicletas ou outros veículos autorizados.
• Para registrar regras sobre controle remoto, tag, chaves, portões, horário de acesso e identificação do veículo.
• Para estabelecer uma garantia, como caução, se as partes desejarem adotá-la.
• Para documentar a devolução do espaço e dos dispositivos de acesso ao fim da contratação.

Este documento é apropriado para uma locação simples e direta. Caso a vaga esteja vinculada a uma unidade residencial ou comercial já alugada, o ideal é avaliar se o uso da garagem deve constar no próprio contrato principal ou em aditivo. Se houver exploração comercial de estacionamento, circulação intensa de veículos, funcionários, seguros específicos ou regras operacionais complexas, recomenda-se adaptar o instrumento às particularidades da atividade.

Modelo completo de contrato de aluguel de garagem para imprimir

CONTRATO PARTICULAR DE LOCAÇÃO DE VAGA DE GARAGEM

Pelo presente instrumento particular, as partes abaixo identificadas:

LOCADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

LOCATÁRIO(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO].

As partes resolvem celebrar o presente Contrato Particular de Locação de Vaga de Garagem, que será regido pelas cláusulas a seguir.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
O(A) LOCADOR(A) loca ao(à) LOCATÁRIO(A) a vaga de garagem identificada como [NÚMERO/LETRA/LOCALIZAÇÃO DA VAGA], situada em [ENDEREÇO COMPLETO DO EDIFÍCIO, CONDOMÍNIO OU ESTACIONAMENTO], destinada exclusivamente à guarda do veículo [MARCA/MODELO], placa [PLACA], cor [COR], ou de outro veículo previamente informado e autorizado conforme as regras do local.

CLÁUSULA 2ª – DA DESTINAÇÃO E DAS REGRAS DE USO
A vaga será utilizada exclusivamente para estacionamento ou guarda de veículo, sendo vedada a utilização como depósito, oficina, local de comércio, moradia, armazenamento de materiais perigosos ou qualquer finalidade incompatível com sua destinação.
O(A) LOCATÁRIO(A) compromete-se a respeitar a convenção condominial, o regimento interno, as regras de segurança, os limites de velocidade, os horários e as demais normas aplicáveis ao local, quando existentes.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO
A locação terá início em [DATA DE INÍCIO] e vigorará até [DATA DE TÉRMINO].
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: Ao final do prazo, o contrato será encerrado automaticamente, salvo novo acordo por escrito entre as partes. / Após o prazo inicial, a locação passará a vigorar por prazo indeterminado, podendo ser encerrada por qualquer das partes mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.]

CLÁUSULA 4ª – DO ALUGUEL E DA FORMA DE PAGAMENTO
O(A) LOCATÁRIO(A) pagará ao(à) LOCADOR(A) o valor mensal de R$ [VALOR], com vencimento todo dia [DIA] de cada mês, por meio de [PIX/TRANSFERÊNCIA/DEPÓSITO/DINHEIRO/OUTRO].
Os pagamentos deverão ser realizados em favor de [NOME DO BENEFICIÁRIO], CPF/CNPJ nº [NÚMERO], chave PIX ou dados bancários [DADOS].
Em caso de atraso, incidirão multa de [PERCENTUAL]% sobre o valor devido, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], calculados proporcionalmente ao período de inadimplência.

CLÁUSULA 5ª – DO REAJUSTE
Na hipótese de vigência superior a 12 (doze) meses, o valor do aluguel poderá ser reajustado anualmente pelo índice [IPCA/IGP-M/OUTRO], ou por outro índice que o substitua, mediante comunicação ao(à) LOCATÁRIO(A).

CLÁUSULA 6ª – DA GARANTIA
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: Não será exigida garantia. / O(A) LOCATÁRIO(A) entrega, neste ato, a quantia de R$ [VALOR] a título de caução, que poderá ser utilizada para compensar débitos contratuais, danos comprovados ou perda de dispositivos de acesso. Não havendo pendências, o saldo será devolvido em até [NÚMERO] dias após a devolução da vaga e dos dispositivos de acesso.]

CLÁUSULA 7ª – DO ACESSO E DOS DISPOSITIVOS
O(A) LOCADOR(A) entrega ao(à) LOCATÁRIO(A) [QUANTIDADE] [CONTROLE REMOTO/CHAVE/TAG/CARTÃO], recebidos em perfeito estado, para acesso ao local.
Em caso de perda, dano ou não devolução, o(a) LOCATÁRIO(A) arcará com o custo de reposição, programação e eventuais taxas cobradas pelo condomínio ou administração.

CLÁUSULA 8ª – DA CONSERVAÇÃO, RESPONSABILIDADE E DANOS
O(A) LOCATÁRIO(A) deverá utilizar a vaga com cuidado, respondendo pelos danos que causar ao espaço, aos portões, equipamentos, áreas comuns, veículos de terceiros ou demais bens do local, quando decorrentes de sua conduta, de seus acompanhantes ou de pessoas por ele(a) autorizadas.
O(A) LOCADOR(A) não responde por furto, roubo, colisão, incêndio, caso fortuito, força maior ou danos ao veículo do(a) LOCATÁRIO(A), salvo se houver culpa comprovada do(a) LOCADOR(A) ou obrigação expressamente assumida neste contrato.

CLÁUSULA 9ª – DA RESCISÃO
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias.
O descumprimento de cláusula contratual, o atraso superior a [NÚMERO] dias ou o uso irregular da vaga autoriza a parte prejudicada a rescindir o contrato, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e das perdas e danos cabíveis.
[SE DESEJADO: A rescisão antecipada pelo(a) LOCATÁRIO(A), antes de [DATA], acarretará multa de R$ [VALOR] / equivalente a [NÚMERO] aluguel(is), proporcional ao período restante do contrato.]

CLÁUSULA 10ª – DA DEVOLUÇÃO DA VAGA
No encerramento da locação, o(a) LOCATÁRIO(A) deverá desocupar integralmente a vaga, retirar o veículo e quaisquer objetos, devolver todos os dispositivos de acesso e quitar os valores pendentes. A vaga deverá ser devolvida nas condições em que foi recebida, ressalvado o desgaste natural decorrente do uso regular.

CLÁUSULA 11ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventual tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não implicará renúncia de direito nem alteração deste contrato.
Qualquer mudança neste instrumento somente terá validade se realizada por escrito e assinada pelas partes.
As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as cláusulas deste contrato.

CLÁUSULA 12ª – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) LOCADOR(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) LOCATÁRIO(A)]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG e endereço do locador e do locatário. Se uma das partes for pessoa jurídica, substitua os dados pessoais por razão social, CNPJ, endereço da sede e nome do representante legal.
2. Individualize a vaga. Não escreva apenas “uma garagem”. Indique o número da vaga, o pavimento, o bloco, o endereço e quaisquer características úteis, como ser coberta, descoberta, presa, livre ou possuir portão próprio. Quanto mais precisa for a identificação, menor será o risco de conflito.
3. Descreva o veículo autorizado. Inserir placa, marca, modelo e cor facilita o controle de acesso. Se o locatário puder trocar de veículo, preveja que deverá informar previamente os novos dados ao locador ou à administração.
4. Defina prazo e aviso prévio. Escolha se o contrato terá data certa para terminar ou se, depois de um período inicial, seguirá por prazo indeterminado. Para relações contínuas, um aviso prévio de 30 dias costuma ser uma referência prática, embora as partes possam estabelecer prazo diverso de forma razoável.
5. Estabeleça preço e vencimento sem ambiguidades. Informe o valor em reais, a data de pagamento, o meio de cobrança e os dados para recebimento. Caso haja despesas adicionais, como taxa de condomínio, cadastro ou segunda via de controle, diga expressamente quem as pagará.
6. Decida sobre caução e multa. A garantia não é obrigatória, mas pode ser útil quando há entrega de controles ou risco de inadimplência. Determine o valor, as hipóteses de desconto e o prazo de devolução. Se houver multa por rescisão antecipada, mantenha-a proporcional e clara.
7. Confira as normas do condomínio. Em condomínios edilícios, a convenção e o regimento interno podem limitar o aluguel de vagas a não moradores, exigir cadastro ou proibir determinadas situações. A assinatura do contrato não afasta essas regras internas.
8. Assine e guarde vias. Imprima duas vias idênticas, uma para cada parte. A assinatura de duas testemunhas não é requisito para a validade do contrato, mas pode reforçar a prova documental e, em certas situações, facilitar a cobrança como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato?

Não. O contrato particular é válido com a assinatura das partes, desde que presentes os requisitos gerais de validade do negócio jurídico. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela, especialmente se as partes não se conhecem, mas não é uma exigência geral para a validade da locação.

Posso alugar minha vaga para alguém que não mora no condomínio?

Depende das regras aplicáveis ao imóvel. A convenção condominial, o regimento interno e as deliberações válidas do condomínio podem impor restrições ao acesso de terceiros. Antes de celebrar o contrato, consulte a administração e verifique se a vaga é autônoma e se há autorização para esse tipo de locação.

O locador responde se o carro for furtado ou danificado?

Em uma simples locação de vaga, não existe automaticamente dever de vigilância ou guarda do veículo. Por isso, o contrato deve esclarecer que o espaço é cedido para estacionamento e que não há serviço de custódia, salvo se essa obrigação for expressamente contratada. Situações concretas de culpa, falha de segurança assumida ou dano causado pelo locador podem gerar análise diferente.

É possível cobrar multa por atraso no aluguel?

Sim. As partes podem prever multa moratória, juros e correção monetária, desde que os critérios estejam expressos no contrato e não sejam abusivos. Preencha os percentuais e o índice de correção antes da assinatura, sem deixar campos em branco.

O contrato precisa ter duas testemunhas?

Não necessariamente. Porém, contar com duas testemunhas qualificadas, com nome e CPF, é uma medida recomendável para reforçar a formalização. Elas devem assinar o mesmo instrumento depois de as partes assinarem.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da negociação, às regras do condomínio e à legislação aplicável. Em caso de valores elevados, cláusulas especiais, conflito entre as partes ou dúvida jurídica, procure orientação de um advogado.