Modelo de CAT: Comunicação de Acidente de Trabalho em PDF

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o registro utilizado para informar ao INSS a ocorrência de acidente de trabalho, acidente de trajeto, doença ocupacional ou situação equiparada. O documento é essencial para formalizar o ocorrido, preservar direitos do trabalhador e permitir o acompanhamento previdenciário quando houver afastamento, necessidade de atendimento médico ou suspeita de relação entre a atividade profissional e o agravo à saúde.

Quem procura um modelo de CAT comunicação de acidente de trabalho PDF normalmente precisa reunir os dados do evento antes de realizar o registro oficial. O modelo abaixo funciona como uma minuta de conferência e comunicação interna: ele ajuda a organizar informações do empregado, empregador, acidente, atendimento e testemunhas. Depois de preenchidos e verificados, os dados devem ser inseridos no canal oficial de emissão da CAT disponibilizado pelo Governo Federal.

No Brasil, a obrigação de comunicar o acidente está prevista no artigo 22 da Lei nº 8.213/1991. Em regra, a empresa deve emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata às autoridades competentes. A emissão da CAT não significa, por si só, reconhecimento definitivo de incapacidade, culpa da empresa ou concessão automática de benefício previdenciário; ela formaliza a ocorrência e permite a devida apuração pelos órgãos competentes.

Quando usar a CAT

A CAT deve ser considerada sempre que houver um evento relacionado ao trabalho que cause lesão corporal, perturbação funcional, redução da capacidade laboral, necessidade de atendimento médico, afastamento ou morte. O registro também é recomendado quando houver suspeita de doença ocupacional, ainda que o diagnóstico ou o nexo com o trabalho dependa de investigação posterior.

• Acidente típico: ocorrido durante a execução do trabalho, nas dependências da empresa ou em atividade externa a serviço do empregador.
• Acidente de trajeto: ocorrido no percurso entre residência e trabalho, ou entre trabalho e residência, observadas as circunstâncias concretas do deslocamento.
• Doença profissional: produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade, como enfermidades relacionadas diretamente à profissão.
• Doença do trabalho: adquirida ou desencadeada em razão das condições especiais em que o trabalho é realizado.
• Agravamento ou recidiva: quando um acidente ou doença já comunicado apresenta agravamento, retorno de sintomas ou novas consequências.

Se a empresa não emitir a CAT no prazo legal, o próprio trabalhador, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou autoridade pública podem realizar a comunicação, conforme prevê a Lei nº 8.213/1991. A omissão do empregador pode gerar penalidades administrativas. Por isso, é importante que o setor de recursos humanos, a liderança e o responsável pela segurança e saúde no trabalho adotem procedimento rápido de registro e investigação.

Modelo completo de comunicação de acidente de trabalho

Use esta minuta para coletar e revisar as informações que serão utilizadas na emissão oficial da CAT. Preencha somente dados verdadeiros, objetivos e comprováveis. Quando houver informação desconhecida, registre isso expressamente e complemente o documento assim que possível.

COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO – CAT

1. DADOS DO EMPREGADOR
Razão social: [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA]
Nome fantasia: [NOME FANTASIA, SE HOUVER]
CNPJ/CEI/CAEPF: [NÚMERO]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF E CEP]
Telefone: [TELEFONE]
Atividade econômica principal: [DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE]
CNAE: [CÓDIGO CNAE]

2. DADOS DO TRABALHADOR
Nome completo: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
NIT/PIS/PASEP: [NÚMERO]
Data de nascimento: [DD/MM/AAAA]
Sexo: [INFORMAR]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Cargo/função: [CARGO OU FUNÇÃO]
Setor/local de trabalho: [SETOR, OBRA, FILIAL OU LOCAL]
Data de admissão: [DD/MM/AAAA]
Tipo de vínculo: [CLT, APRENDIZ, AVULSO, ESTAGIÁRIO OU OUTRO]
Jornada habitual: [HORÁRIO E ESCALA]

3. DADOS DO ACIDENTE OU AGRAVO
Tipo de ocorrência: [ACIDENTE TÍPICO / TRAJETO / DOENÇA OCUPACIONAL / OUTRO]
Data da ocorrência ou constatação: [DD/MM/AAAA]
Hora da ocorrência: [HH:MM]
Horário de trabalho no dia: [INÍCIO E TÉRMINO]
Local exato da ocorrência: [ENDEREÇO OU DESCRIÇÃO DETALHADA DO LOCAL]
Houve afastamento do trabalho? [SIM / NÃO]
Data do último dia trabalhado, se aplicável: [DD/MM/AAAA]
Parte do corpo atingida: [DESCREVER]
Agente causador ou situação geradora: [MÁQUINA, FERRAMENTA, QUEDA, VEÍCULO, AGENTE QUÍMICO, ERGONOMIA ETC.]

4. DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DO FATO
No dia [DATA], por volta de [HORÁRIO], o(a) trabalhador(a) [NOME COMPLETO] encontrava-se realizando a atividade de [DESCREVER ATIVIDADE]. Durante essa atividade, ocorreu o seguinte: [NARRAR O EVENTO DE FORMA OBJETIVA, INFORMANDO COMO OCORREU, O QUE O TRABALHADOR FAZIA, OS EQUIPAMENTOS ENVOLVIDOS, AS CONDIÇÕES DO LOCAL E AS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS].
Após o fato, foram adotadas as seguintes medidas: [PRIMEIROS SOCORROS, ISOLAMENTO DA ÁREA, COMUNICAÇÃO À LIDERANÇA, ENCAMINHAMENTO MÉDICO, PRESERVAÇÃO DE EVIDÊNCIAS ETC.].

5. ATENDIMENTO MÉDICO
Houve atendimento médico? [SIM / NÃO]
Data e hora do atendimento: [DD/MM/AAAA – HH:MM]
Unidade de saúde: [NOME DA UNIDADE]
Endereço da unidade: [ENDEREÇO COMPLETO]
Profissional responsável, se informado: [NOME E CRM/REGISTRO]
Diagnóstico ou natureza da lesão, se disponível: [DESCREVER]
Houve internação? [SIM / NÃO / NÃO INFORMADO]
Atestado médico apresentado? [SIM / NÃO]
Quantidade de dias de afastamento indicada no atestado: [NÚMERO DE DIAS / NÃO INFORMADO]

6. TESTEMUNHAS E RESPONSÁVEIS PELO REGISTRO
Testemunha 1 – Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [CPF, SE NECESSÁRIO] | Telefone: [TELEFONE] | Função: [FUNÇÃO]
Testemunha 2 – Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [CPF, SE NECESSÁRIO] | Telefone: [TELEFONE] | Função: [FUNÇÃO]
Superior imediato comunicado: [NOME E FUNÇÃO]
Responsável pelo preenchimento: [NOME COMPLETO]
Cargo/função do responsável: [CARGO]
Data do registro interno: [DD/MM/AAAA]

7. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações registradas nesta comunicação foram prestadas com base nos fatos conhecidos até esta data e destinam-se à organização das informações necessárias para a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho nos canais oficiais competentes.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELO REGISTRO]
[CARGO/FUNÇÃO]

________________________________________
[NOME DO TRABALHADOR, QUANDO POSSÍVEL]
Ciência do registro interno

Como preencher a comunicação passo a passo

1. Garanta o atendimento ao trabalhador. A prioridade é socorrer a pessoa acidentada e encaminhá-la ao atendimento médico adequado. Não atrase o atendimento para preencher formulários.
2. Comunique a liderança e a área responsável. Informe imediatamente o gestor, RH, SESMT, técnico de segurança ou responsável designado pela empresa. Em casos graves, preserve o local quando isso for seguro e não prejudicar o socorro.
3. Identifique corretamente empregado e empregador. Confira nome, CPF, NIT/PIS/PASEP, cargo, data de admissão, CNPJ e endereço. Erros de identificação podem dificultar a vinculação do registro ao segurado e à empresa.
4. Descreva o fato com objetividade. Evite suposições, acusações ou conclusões precipitadas. Informe o que aconteceu, onde, quando, qual atividade era executada e quais equipamentos, materiais ou condições estavam envolvidos.
5. Registre os dados médicos disponíveis. Utilize apenas informações fornecidas pelo atendimento médico, atestado ou relatório apresentado. Não invente diagnósticos nem preencha campos clínicos sem fonte confiável.
6. Reúna documentos de apoio. Guarde atestados, relatórios, fotos autorizadas do local, identificação de testemunhas, registros de treinamento, entrega de equipamentos de proteção e outros elementos relacionados à apuração interna.
7. Emita a CAT oficial dentro do prazo. A minuta não substitui o envio oficial. Faça a emissão pelo sistema ou serviço oficial vigente do Governo Federal e entregue ao trabalhador uma cópia ou comprovante do registro, conforme o procedimento aplicável.
8. Realize a investigação preventiva. Após a comunicação, apure causas e medidas de prevenção. A finalidade não é apenas cumprir uma obrigação documental, mas evitar que o evento volte a ocorrer.

Cuidados importantes antes de gerar o PDF

Após preencher a minuta, revise datas, horários, identificação das pessoas e descrição do acidente. Salve uma cópia em PDF apenas como documento interno ou comprovante de informações levantadas. Para dados pessoais e médicos, a empresa deve adotar medidas de segurança e acesso restrito, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Também é importante diferenciar a comunicação do acidente da investigação interna. A CAT deve retratar a ocorrência e não deve ser recusada apenas porque a empresa ainda está apurando circunstâncias, discutindo o nexo causal ou aguardando conclusão de análise técnica. Caso o trabalhador discorde das informações registradas, a divergência pode ser anotada e documentos complementares podem ser apresentados aos órgãos competentes.

Perguntas comuns sobre CAT

A CAT só deve ser emitida se houver afastamento superior a 15 dias?

Não. A comunicação não depende de afastamento superior a 15 dias. Havendo acidente de trabalho, doença ocupacional ou suspeita de evento relacionado ao trabalho, a CAT deve ser avaliada e emitida conforme as regras aplicáveis. O período de afastamento pode influenciar a análise de benefício previdenciário, mas não elimina o dever de comunicação.

O trabalhador pode emitir a CAT se a empresa se recusar?

Sim. Nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.213/1991, na falta de comunicação pela empresa, o próprio acidentado, seus dependentes, o sindicato da categoria, o médico assistente ou autoridade pública podem formalizar a comunicação.

O modelo em PDF substitui a CAT oficial?

Não. Este modelo serve para organizar dados e produzir uma comunicação interna clara. A CAT com finalidade previdenciária deve ser registrada no serviço oficial disponibilizado pelo Governo Federal, seguindo os campos e procedimentos exigidos no momento da emissão.

A empresa pode deixar de emitir CAT por achar que o empregado teve culpa?

Não é recomendável. A eventual discussão sobre culpa, responsabilidade, descumprimento de normas ou nexo causal não deve impedir o registro da ocorrência quando houver acidente ou suspeita de relação com o trabalho. Essas questões podem ser investigadas posteriormente pelas instâncias competentes.

É necessário colher assinatura do trabalhador?

A assinatura na minuta interna pode comprovar ciência do registro, mas a impossibilidade de assinatura não deve impedir a adoção das providências necessárias nem a emissão da CAT oficial. Se o trabalhador estiver impossibilitado, registre a circunstância e, se possível, colha a assinatura posteriormente.

Este modelo de CAT comunicação de acidente de trabalho PDF tem caráter exclusivamente informativo e de organização documental. Ele não substitui a emissão da CAT no sistema oficial, a orientação de profissional de segurança e saúde no trabalho, nem a análise de advogado, contador, médico ou órgão previdenciário competente.