Modelo de Autorização de Viagem para Menor em PDF

A autorização de viagem para menor é o documento utilizado para demonstrar a concordância do pai, da mãe ou do responsável legal quando uma criança ou adolescente viajará sem ambos os genitores, especialmente na companhia de um terceiro. O documento reduz riscos de impedimento no embarque e ajuda a identificar com clareza quem autorizou a saída, quem acompanhará o menor, qual será o destino e durante qual período ocorrerá a viagem.

Este modelo de autorização de viagem para menor em PDF foi preparado para você copiar, preencher, imprimir e, se necessário, salvar como PDF. Porém, é essencial entender que as exigências variam conforme a viagem seja dentro do Brasil ou para o exterior. Nas viagens internacionais, existem formulários e procedimentos específicos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e fiscalizados pela Polícia Federal. Por isso, o modelo abaixo funciona como declaração completa de autorização, mas não substitui o formulário oficial quando ele for exigido.

No Brasil, o tema é regulado principalmente pelos artigos 83 a 85 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), além das normas do Conselho Nacional de Justiça. Antes de viajar, confira as regras atualizadas junto à companhia aérea, empresa de transporte, cartório, Vara da Infância e Juventude ou Polícia Federal, conforme o caso.

Quando usar a autorização de viagem para menor

A autorização pode ser necessária quando o menor de idade viajar desacompanhado, com apenas um dos pais ou com uma pessoa que não seja seu pai, mãe ou responsável legal. A necessidade concreta depende da idade do viajante, do destino, do acompanhante e do meio de transporte utilizado.

• Viagem nacional com terceiro: em regra, crianças e adolescentes menores de 16 anos precisam de autorização quando viajarem para fora da comarca onde residem desacompanhados dos pais ou responsáveis, salvo hipóteses legais específicas.
• Viagem nacional com parentes: a autorização pode ser dispensada quando o menor estiver acompanhado de ascendente ou parente colateral maior, até o terceiro grau, desde que o parentesco seja comprovado documentalmente. Avós, irmãos maiores, tios e bisavós são exemplos que podem se enquadrar, conforme a comprovação exigida.
• Viagem com apenas um dos pais: em deslocamentos dentro do território nacional, normalmente não há necessidade de autorização do outro genitor quando o menor estiver acompanhado por seu pai ou sua mãe. Ainda assim, documentos de identificação e comprovação de filiação devem ser levados.
• Viagem internacional com apenas um dos pais: em geral, é necessária a autorização expressa do outro genitor que não viajará, salvo se houver autorização judicial, decisão de guarda que dispense a anuência ou outra hipótese legal aplicável.
• Viagem internacional com terceiro ou desacompanhado: normalmente requer autorização dos dois pais ou responsáveis, em documento adequado às regras vigentes.

Para deslocamentos internacionais, não presuma que uma declaração simples será aceita. A autorização deve observar o padrão e a forma de assinatura aplicáveis, podendo exigir reconhecimento de firma por autenticidade ou emissão por meio eletrônico autorizado. Também é importante verificar se a autorização já consta no passaporte do menor e se continua válida.

Modelo completo de autorização de viagem para menor

Preencha os campos entre colchetes com informações verdadeiras e legíveis. Se a viagem for internacional, adapte o texto ao formulário oficial exigido e confirme os procedimentos antes da assinatura.

AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM PARA MENOR DE IDADE

Eu, [NOME COMPLETO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [PAI/MÃE/RESPONSÁVEL LEGAL] de [NOME COMPLETO DO MENOR], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO MENOR, SE HOUVER], CPF nº [CPF DO MENOR, SE HOUVER] e certidão de nascimento nº [NÚMERO DA CERTIDÃO], AUTORIZO sua viagem nos termos abaixo.

1. DADOS DA VIAGEM
Tipo de viagem: [NACIONAL/INTERNACIONAL].
Data de saída: [DATA].
Data prevista de retorno: [DATA].
Local de partida: [CIDADE/UF/PAÍS].
Destino(s): [CIDADE/UF/PAÍS].
Meio de transporte: [AVIÃO/ÔNIBUS/CARRO/NAVIO/OUTRO].
Finalidade da viagem: [TURISMO/VISITA FAMILIAR/EVENTO/OUTRA].

2. ACOMPANHANTE AUTORIZADO
O menor viajará acompanhado de [NOME COMPLETO DO ACOMPANHANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], que poderá acompanhá-lo(a) durante todo o trajeto e permanência no destino informado.

[SE O MENOR VIAJAR DESACOMPANHADO, ESCREVER: “O menor está autorizado a viajar desacompanhado, observadas as exigências da empresa transportadora e das autoridades competentes.”]

3. DECLARAÇÕES
Declaro que as informações prestadas são verdadeiras e que esta autorização é concedida de forma livre e consciente. Autorizo o acompanhante acima identificado a zelar pelo menor durante a viagem, inclusive a tomar providências urgentes relacionadas à sua segurança e saúde, buscando atendimento médico quando necessário.

Esta autorização é válida exclusivamente para a viagem descrita neste documento, no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL], não abrangendo viagens futuras ou destinos não informados.

Para viagens internacionais, declaro estar ciente de que esta autorização deverá atender às exigências legais, consulares, migratórias e de transporte aplicáveis, inclusive quanto ao modelo oficial, à forma de assinatura e ao reconhecimento de firma, quando exigidos.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [NÚMERO COM DDD]
E-mail: [E-MAIL]

________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTRO PAI, MÃE OU RESPONSÁVEL LEGAL, SE APLICÁVEL]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [NÚMERO COM DDD]
E-mail: [E-MAIL]

TESTEMUNHAS, SE NECESSÁRIO

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher a autorização passo a passo

1. Identifique corretamente o menor. Informe nome completo, data de nascimento e, quando disponíveis, RG, CPF e dados da certidão de nascimento. Os dados devem ser compatíveis com os documentos que serão apresentados no embarque.
2. Defina o tipo de viagem. Escreva se ela será nacional ou internacional. Em viagens ao exterior, inclua todos os países de destino e escalas relevantes, caso sejam conhecidas.
3. Descreva o período com precisão. Informe datas de ida e retorno. Autorizações sem prazo ou com período excessivamente amplo podem gerar dúvida ou não atender à finalidade pretendida.
4. Informe quem acompanhará o menor. Se houver acompanhante, registre nome completo, RG, CPF, endereço e vínculo com a criança ou adolescente. O acompanhante também deve portar seu documento original durante a viagem.
5. Verifique quem deve assinar. Em viagens internacionais, a assinatura de um ou de ambos os genitores dependerá de quem estará acompanhando o menor. Em situações de guarda, tutela, ausência de poder familiar ou divergência entre os responsáveis, podem ser necessários documentos judiciais.
6. Confira a exigência de reconhecimento de firma. Não assine antecipadamente se o cartório exigir reconhecimento por autenticidade, pois nessa modalidade a assinatura deve ser feita perante o atendente. Para viagens internacionais, siga rigorosamente a forma exigida no formulário oficial.
7. Leve documentos complementares. Além da autorização, mantenha disponíveis o documento de identificação válido do menor, documento do acompanhante, certidão de nascimento quando útil para demonstrar filiação ou parentesco e eventuais documentos de guarda ou tutela.
8. Salve uma cópia em PDF. Após preencher e assinar, digitalize o documento ou exporte uma cópia para PDF. Isso facilita o envio ao acompanhante e a guarda do conteúdo, mas a cópia digital não substitui a via original quando a transportadora ou autoridade exigir o documento físico.

Perguntas comuns

Menor pode viajar sozinho dentro do Brasil?

Depende da idade, da distância, do destino e da situação de acompanhamento. Para menores de 16 anos, o ECA estabelece regras específicas para viagens fora da comarca de residência. Algumas exceções existem, mas a empresa de transporte pode solicitar documentação adicional. Consulte a regra aplicável antes de comprar a passagem.

É obrigatório reconhecer firma da autorização?

Nas viagens nacionais, a exigência pode variar conforme o caso e o procedimento adotado pela empresa transportadora ou pela autoridade competente. Já em viagens internacionais, a autorização deve seguir a regulamentação específica do CNJ e as orientações da Polícia Federal. Verifique antecipadamente a modalidade de assinatura e reconhecimento aplicável.

Um dos pais pode autorizar a viagem internacional do menor com o outro?

Em regra, sim. Quando o menor brasileiro viaja ao exterior com apenas um dos pais, é comum que seja exigida a autorização do outro genitor que não acompanhará a viagem. Existem exceções, como autorização judicial ou situações documentadas de exercício exclusivo do poder familiar, mas elas devem ser comprovadas.

Posso usar este texto para qualquer viagem internacional?

Use-o como base de informações e declaração, mas confirme se o destino, a companhia aérea e a Polícia Federal exigem o formulário padronizado de autorização de viagem internacional. Para evitar impedimentos no embarque, priorize sempre o documento oficial aplicável ao caso.

Autorização de viagem e autorização para emissão de passaporte são a mesma coisa?

Não. A autorização para emissão de passaporte trata da expedição do documento de viagem. Já a autorização de viagem define a permissão para o deslocamento do menor. Embora possam estar relacionadas em algumas situações, possuem finalidades distintas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em casos de viagem internacional, guarda, tutela, conflito entre responsáveis ou dúvida sobre exigências legais, procure orientação de um cartório, da Vara da Infância e Juventude, da Polícia Federal ou de um profissional habilitado.