Modelo de Autorização de Uso de Imagem PDF para Baixar

A autorização de uso de imagem é o documento pelo qual uma pessoa permite que sua fotografia, vídeo, voz ou outro registro que possibilite sua identificação seja utilizado por outra pessoa, empresa, instituição, escola ou organizador de evento. O termo registra de forma clara quem autoriza, quem recebe a autorização, qual material poderá ser divulgado, em quais canais, para qual finalidade e por quanto tempo. Com essas informações, reduz-se o risco de dúvidas e de uso da imagem além do que foi combinado.

Este modelo de autorização de uso de imagem PDF foi preparado para você copiar, preencher, assinar e, se desejar, salvar ou exportar em PDF. Ele é útil em campanhas publicitárias, redes sociais, sites, portfólios, cursos, eventos, entrevistas, depoimentos, materiais institucionais e comunicações internas. Embora muitas autorizações sejam firmadas em papel, também é possível formalizá-las eletronicamente, desde que seja possível demonstrar a autoria, a integridade e a concordância das partes.

No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal, especialmente pelo art. 5º, inciso X, e pelo Código Civil, cujo art. 20 trata da divulgação de escritos, da transmissão da palavra e da publicação, exposição ou utilização da imagem de uma pessoa. Quando o uso envolver imagem identificável e tratamento de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) também deve ser observada. Por isso, uma autorização específica e transparente é uma medida recomendável, sobretudo em contextos comerciais ou de ampla divulgação.

Quando usar a autorização de uso de imagem

• Para publicar fotos ou vídeos de colaboradores em site, intranet, apresentações ou redes sociais corporativas.
• Para divulgar registros de participantes, palestrantes ou artistas em eventos, feiras, workshops e congressos.
• Para utilizar a imagem de clientes, modelos ou influenciadores em campanhas de marketing e publicidade.
• Para inserir depoimentos gravados, entrevistas, aulas, podcasts ou lives em materiais institucionais ou educacionais.
• Para documentar atividades escolares, esportivas, culturais ou sociais, com atenção especial à autorização do responsável quando houver menores de idade.
• Para formar portfólio profissional de fotógrafos, produtoras, agências, clínicas, salões, academias e prestadores de serviço.

O documento deve ser adaptado ao caso concreto. Uma autorização para mostrar uma foto em relatório interno, por exemplo, não deve ser interpretada automaticamente como permissão para campanha patrocinada em redes sociais. Da mesma forma, se a pessoa receber cachê, produtos ou qualquer outra contrapartida, isso precisa constar expressamente. Quanto mais delimitada for a autorização, maior será a segurança para ambas as partes.

Modelo completo de autorização de uso de imagem

AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM, VOZ E NOME

Pelo presente instrumento, eu, [NOME COMPLETO DO(A) AUTORIZANTE], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZANTE, autorizo [NOME OU RAZÃO SOCIAL DO(A) AUTORIZADO(A)], [QUALIFICAÇÃO OU CNPJ/CPF], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZADO(A), a utilizar minha imagem, voz e nome, captados ou registrados em [DESCREVER ENSAIO, EVENTO, GRAVAÇÃO OU MATERIAL], realizado em [LOCAL], no dia [DATA] ou no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL].

1. Finalidade. A presente autorização é concedida exclusivamente para a seguinte finalidade: [DESCREVER A FINALIDADE, COMO DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL, PORTFÓLIO, CAMPANHA PUBLICITÁRIA, MATERIAL DIDÁTICO OU COBERTURA DE EVENTO].

2. Meios de divulgação. O(A) AUTORIZADO(A) poderá utilizar o material nos seguintes meios: [SITE], [REDES SOCIAIS], [MATERIAIS IMPRESSOS], [APRESENTAÇÕES], [E-MAIL MARKETING], [MÍDIA EXTERNA] e/ou [OUTROS]. Qualquer uso em meio ou finalidade não previsto neste termo dependerá de nova autorização do(a) AUTORIZANTE, salvo se houver concordância posterior comprovável.

3. Prazo e território. A autorização é válida pelo prazo de [PRAZO DE VALIDADE], contado da assinatura deste instrumento, no território [BRASIL/MUNDIAL/OUTRO]. Encerrado o prazo, novas divulgações dependerão de renovação expressa, sem prejuízo da permanência de exemplares já impressos ou de registros arquivados quando isso for necessário para comprovação, memória institucional ou cumprimento de obrigação legal.

4. Gratuidade ou remuneração. Esta autorização é concedida de forma [GRATUITA/REMUNERADA]. Se remunerada, o valor, a forma e a data de pagamento serão: [INFORMAR VALOR E CONDIÇÕES].

5. Edição e contexto. O(A) AUTORIZANTE permite ajustes técnicos de enquadramento, corte, cor, som, legenda, formato e duração necessários à divulgação descrita, desde que não haja utilização em contexto ofensivo, enganoso, ilegal ou capaz de atingir sua honra, reputação, dignidade ou imagem pessoal.

6. Revogação. O(A) AUTORIZANTE poderá solicitar a revogação desta autorização mediante comunicação escrita ao(à) AUTORIZADO(A), pelo canal [E-MAIL/ENDEREÇO]. A revogação produzirá efeitos para usos futuros após o prazo razoável de [PRAZO] para retirada ou interrupção das divulgações sob controle do(a) AUTORIZADO(A), respeitados contratos já celebrados, materiais impressos já produzidos e obrigações legais aplicáveis.

7. Proteção de dados. O(A) AUTORIZADO(A) compromete-se a tratar os dados pessoais e o material objeto desta autorização de acordo com a finalidade informada e com a legislação aplicável, adotando medidas razoáveis de segurança e restringindo o acesso às pessoas necessárias à execução da atividade.

8. Declaração final. O(A) AUTORIZANTE declara ter lido e compreendido este documento, concordando livremente com seus termos. Esta autorização não transfere direitos além dos expressamente previstos neste instrumento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) AUTORIZADO(A) OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

Testemunhas:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO] — CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO] — CPF: [NÚMERO]

Se o(a) autorizante for menor de 18 anos:

Eu, [NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL], CPF nº [NÚMERO], na qualidade de [PAI/MÃE/TUTOR(A)/RESPONSÁVEL LEGAL] de [NOME DO(A) MENOR], autorizo o uso de sua imagem e voz nos termos acima.

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL]

Como preencher e salvar em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço de quem autoriza e de quem utilizará o material. Se a empresa for a autorizada, inclua a razão social, CNPJ e o nome do representante que assinará.
2. Descreva o conteúdo captado. Indique se a autorização abrange fotos, filmagens, voz, nome ou todos esses elementos. Quando houver um evento ou ensaio determinado, informe local e data. Isso evita que a redação seja excessivamente ampla.
3. Defina a finalidade. Escreva o objetivo real da utilização. Exemplos: divulgação de curso, publicação de portfólio, campanha de lançamento, relatório anual ou comunicação interna. Se houver publicidade paga, mencione-a expressamente.
4. Liste os canais autorizados. Relacione as plataformas que poderão receber o material. É possível delimitar, por exemplo, apenas Instagram e site institucional, ou incluir peças impressas e apresentações. Não deixe campos genéricos se você já souber onde haverá divulgação.
5. Estabeleça prazo, território e pagamento. Escolha um prazo proporcional à necessidade do projeto. Verifique também se a autorização é gratuita ou remunerada. Em trabalhos profissionais, registre o valor e as condições para que não haja dúvida sobre a remuneração.
6. Trate situações envolvendo menores. Crianças e adolescentes não devem assinar sozinhos uma autorização de uso de imagem. O pai, a mãe ou responsável legal deve preencher e assinar a parte específica, apresentando-se de modo identificável.
7. Revise, assine e guarde. Após conferir todos os campos, as partes devem assinar e conservar uma via. As testemunhas não são requisito geral para a validade de toda autorização, mas ajudam a reforçar a prova da assinatura. Depois, digitalize o documento ou use a opção de imprimir e salvar como PDF.

Perguntas comuns

A autorização de uso de imagem precisa ser reconhecida em cartório?

Em regra, não. A assinatura das partes, com texto claro e identificação adequada, costuma ser suficiente para formalizar a autorização. O reconhecimento de firma pode ser escolhido por cautela em situações de maior relevância, mas não é exigido de forma geral. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que permitam demonstrar a concordância e a integridade do documento.

Posso usar uma autorização genérica e sem prazo?

Não é a opção mais segura. Autorizações muito amplas, sem finalidade, prazo ou canais definidos, podem gerar questionamentos. O ideal é que o consentimento seja informado e compatível com o uso pretendido. Se o projeto durar mais tempo, prefira prever um período objetivo e renovar a autorização quando necessário.

É possível retirar a autorização depois de assinar?

A pessoa pode comunicar que não deseja novos usos, mas os efeitos práticos dependem do texto assinado, do contexto, dos custos de retirada e de materiais já produzidos ou distribuídos. Por isso, o modelo prevê revogação por escrito e prazo razoável para providências. Em campanhas, contratos e situações comerciais, recomenda-se análise individual do caso.

Foto de evento aberto dispensa autorização?

Não necessariamente. O contexto, a finalidade, o destaque dado à pessoa e a forma de divulgação influenciam a avaliação. Uma imagem ampla de cobertura pode ser diferente de um retrato individual usado para promover produtos ou serviços. Quando houver identificação clara ou uso promocional, obter autorização prévia é a conduta mais prudente.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para situações com menores de idade, campanhas de grande alcance, remuneração, exclusividade, conflitos ou tratamento sensível de dados, procure orientação de um(a) advogado(a) ou profissional qualificado.