Modelo de Termo de Autorização PDF para Preencher

O modelo de termo de autorização PDF é um documento usado para registrar, de forma clara e comprovável, que uma pessoa permite a realização de determinado ato por outra pessoa, empresa, instituição de ensino ou organização. Ele pode ser utilizado em situações pessoais, escolares, profissionais, administrativas e em eventos, desde que descreva com precisão o que está sendo autorizado, por quem, para qual finalidade e durante qual período.

Uma autorização por escrito ajuda a evitar dúvidas e conflitos futuros. Embora alguns atos exijam procuração pública, reconhecimento de firma, autorização com requisitos próprios ou até decisão judicial, muitas situações cotidianas podem ser formalizadas por meio de um termo particular simples e assinado. Exemplos incluem autorização para participação em atividade escolar, retirada de documentos, uso de imagem, acompanhamento de menor em atividade específica ou prática de ato administrativo previamente delimitado.

O conteúdo deve ser objetivo. Quem autoriza precisa ter capacidade e legitimidade para fazê-lo, e a pessoa ou instituição autorizada deve ser corretamente identificada. Para facilitar o uso, copie o modelo abaixo para um editor de texto, substitua os campos entre colchetes, revise as informações, assine e exporte o arquivo em PDF. Guarde uma via assinada e entregue outra à parte interessada.

Quando usar o termo de autorização

O termo é apropriado quando uma pessoa deseja consentir expressamente com uma ação determinada, sem necessariamente conceder poderes amplos e permanentes. A autorização pode ser direcionada a uma pessoa física, uma escola, uma empresa, uma associação, um condomínio ou outro órgão. Quanto mais específica for a autorização, mais seguro será o documento.

• Atividades escolares e extracurriculares: participação de aluno em passeio, visita técnica, competição, evento ou atividade fora da unidade escolar.
• Uso de imagem, voz ou nome: divulgação em mural, site, redes sociais, materiais institucionais ou registros de evento, observando a finalidade informada.
• Retirada ou entrega de documentos e bens: quando o titular permite que alguém identificado realize uma retirada específica em seu nome.
• Atendimento de menor: autorização dada pelos pais ou responsável legal para situação delimitada, sempre observando as exigências da instituição e a natureza do procedimento.
• Eventos e viagens organizadas: consentimento para participação em atividades, com indicação de local, data, responsáveis e meios de contato.
• Procedimentos internos: permissões administrativas em empresas, condomínios, clubes e associações.

Não use um modelo genérico como substituto de documento exigido por lei ou por autoridade competente. Para viagem nacional ou internacional de criança e adolescente, por exemplo, devem ser verificadas as regras vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Conselho Nacional de Justiça e dos órgãos de fiscalização. Da mesma forma, atos que envolvam representação ampla, movimentação bancária, compra e venda de imóveis ou decisões de grande repercussão podem exigir procuração específica, reconhecimento de firma ou instrumento público.

Modelo completo de termo de autorização

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Eu, [NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE OU RESPONSÁVEL LEGAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], por meio deste termo, AUTORIZO:

[NOME COMPLETO DA PESSOA, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO AUTORIZADA], inscrito(a) no CPF/CNPJ nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], representado(a), quando aplicável, por [NOME DO REPRESENTANTE E FUNÇÃO], a realizar o seguinte ato em meu nome ou em relação à pessoa sob minha responsabilidade:

[DESCREVER DETALHADAMENTE O ATO, A ATIVIDADE, O PROCEDIMENTO OU A FINALIDADE AUTORIZADA].

Esta autorização é concedida exclusivamente para a finalidade acima descrita, no local [LOCAL], no período de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], ou na data de [DATA ESPECÍFICA], conforme aplicável.

Quando a autorização se referir a menor de idade, declaro que sou seu(sua) responsável legal:

[NOME COMPLETO DO MENOR], nascido(a) em [DATA DE NASCIMENTO], RG/Certidão de Nascimento nº [NÚMERO DO DOCUMENTO], CPF nº [NÚMERO DO CPF, SE HOUVER].

Declaro que recebi ou tive acesso às informações necessárias sobre a atividade ou ato autorizado, compreendendo sua finalidade, condições e eventuais orientações fornecidas pela parte autorizada.

Autorizo, ainda, o tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à execução desta autorização, ao registro do atendimento ou atividade e ao cumprimento de obrigações legais e administrativas, nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando pertinente.

Esta autorização poderá ser revogada por escrito antes da realização do ato autorizado, desde que a revogação seja entregue à parte autorizada em tempo hábil e não prejudique obrigações já assumidas ou atos já praticados de boa-fé, respeitados os limites legais e contratuais aplicáveis.

Por ser expressão da verdade, firmo o presente termo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________

[NOME COMPLETO DO AUTORIZANTE OU RESPONSÁVEL LEGAL]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura

____________________________________________

[NOME COMPLETO DA PESSOA AUTORIZADA OU REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO]
CPF: [NÚMERO DO CPF, SE APLICÁVEL]
Assinatura de ciência, se necessária

TESTEMUNHAS (opcional, salvo exigência específica):

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e gerar o PDF

1. Identifique corretamente quem autoriza. Informe nome completo, CPF, RG e endereço. Se o ato envolver criança ou adolescente, preencha os dados do pai, mãe ou responsável legal que possui legitimidade para assinar.
2. Indique a pessoa ou instituição autorizada. Use o nome completo ou razão social e, quando disponível, CPF ou CNPJ. Caso uma empresa receba a autorização, inclua o setor ou o nome do representante responsável.
3. Descreva o objeto sem termos vagos. Evite frases como “para todos os fins”. Prefira uma redação concreta, como “retirar o histórico escolar na secretaria”, “participar da visita técnica ao Museu [NOME]” ou “utilizar imagem captada no evento [NOME] para divulgação institucional”.
4. Defina limites de local e prazo. Escreva onde e quando o ato poderá ocorrer. Uma autorização com prazo determinado reduz interpretações indevidas. Se for válida para um único evento, informe data, horário e local.
5. Inclua informações adicionais relevantes. Para atividade escolar, podem ser incluídos contatos de emergência, alergias ou observações indispensáveis, desde que apenas os dados necessários sejam solicitados e protegidos. Para imagem, informe os canais de divulgação e se haverá ou não finalidade comercial.
6. Revise dados e assine. Confira grafia dos nomes, números de documentos, datas e descrição da autorização. A assinatura deve ser feita pelo autorizante. A assinatura de ciência da pessoa ou instituição autorizada é recomendável quando houver entrega física do termo.
7. Converta para PDF. Após preencher o conteúdo em editor de texto, salve uma versão editável e use a opção “Salvar como PDF” ou “Exportar para PDF”. O PDF preserva a formatação e facilita o envio por e-mail, aplicativos de mensagem e plataformas institucionais.
8. Verifique exigências específicas. A organização que receberá o documento pode exigir formulário próprio, assinatura presencial, cópia de documento de identidade, reconhecimento de firma ou assinatura eletrônica. Confirme essa necessidade antes de encaminhar o arquivo.

Perguntas comuns

O termo de autorização precisa ter firma reconhecida?

Em regra, um termo particular não precisa de reconhecimento de firma para existir. Porém, a instituição destinatária, a situação concreta ou uma norma específica podem exigir essa formalidade. Quando houver dúvida, consulte previamente quem receberá o documento.

Posso assinar o termo eletronicamente?

Sim, desde que a parte destinatária aceite essa modalidade e seja possível identificar o signatário e preservar a integridade do documento. Assinaturas eletrônicas podem ter diferentes níveis de segurança. Para situações mais relevantes, confirme o padrão exigido pela instituição.

Quem pode autorizar em nome de um menor?

Em geral, os pais ou o responsável legal podem assinar dentro dos limites de seus poderes e deveres de cuidado. Se houver guarda, tutela, restrição judicial ou situação familiar específica, apresente o documento que comprove a representação e siga as orientações da instituição responsável.

Uma autorização pode ser cancelada?

Normalmente, sim. A revogação deve ser feita por escrito e comunicada antes da prática do ato, sempre que possível. Contudo, ela não apaga efeitos de ações já realizadas legitimamente nem dispensa obrigações que tenham sido assumidas de forma válida.

Posso usar este documento para viagem de menor?

Este modelo não substitui as autorizações de viagem exigidas em casos específicos. Viagens de crianças e adolescentes possuem regras próprias, que variam conforme o destino, o acompanhante e a situação familiar. Consulte a regulamentação atual antes de viajar.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Em situações que envolvam menores, patrimônio, saúde, viagens, representação formal ou possíveis efeitos jurídicos relevantes, busque orientação de profissional habilitado ou da instituição competente.