Modelo de Atestado de Capacidade Técnica: completo e editável

O atestado de capacidade técnica é o documento emitido por uma pessoa física ou jurídica que contratou e recebeu determinado serviço, obra ou fornecimento. Sua função é confirmar que uma empresa ou profissional executou uma atividade de forma satisfatória, informando dados objetivos sobre o contrato, o período de execução, o objeto e, quando necessário, as quantidades envolvidas.

Esse documento é muito utilizado para demonstrar experiência anterior em processos de contratação, cadastros de fornecedores, concorrências privadas e licitações públicas. Em vez de apenas afirmar que possui experiência, o interessado apresenta um atestado assinado por seu cliente, evidenciando que já realizou atividade compatível com aquela que pretende executar.

Nas licitações, o atestado pode ser exigido como elemento de qualificação técnica, observados os limites e critérios previstos no edital e na legislação aplicável. A Lei nº 14.133/2021, em especial no art. 67, disciplina a documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Por isso, o texto deve ser fiel aos fatos, claro e suficientemente detalhado para permitir a análise da compatibilidade entre a experiência comprovada e o objeto da contratação.

A seguir, você encontra um modelo de atestado de capacidade técnica pronto para copiar, editar e imprimir. Antes de assinar, adapte os campos ao serviço, obra ou fornecimento realmente realizado e confira as exigências específicas do destinatário ou do edital.

Quando usar o atestado de capacidade técnica

O atestado de capacidade técnica é apropriado quando uma empresa ou profissional precisa comprovar que já executou determinada atividade para um cliente. Embora seja bastante conhecido no contexto de licitações, seu uso não se limita ao Poder Público.

• Licitações e contratações públicas: para demonstrar aptidão técnica compatível com o objeto licitado, conforme as regras do edital.
• Concorrências e cotações privadas: para apresentar referências a clientes, construtoras, indústrias, administradoras, empresas de tecnologia e demais contratantes.
• Cadastro e homologação de fornecedores: quando o contratante exige comprovação de experiência antes de liberar a participação em futuras compras.
• Prestação de serviços especializados: como manutenção, consultoria, limpeza, segurança, transporte, engenharia, tecnologia, treinamento e locação de equipamentos com operação.
• Execução de obras e serviços de engenharia: para registrar a experiência da empresa e, quando cabível, do profissional responsável técnico.
• Fornecimento de bens: quando é necessário comprovar entregas anteriores, quantidades fornecidas, qualidade e regularidade no atendimento.

O documento deve ser emitido pelo contratante ou tomador que efetivamente recebeu a prestação ou o fornecimento. Assim, uma empresa prestadora não deve emitir atestado para si própria. Também é recomendável que o emitente mantenha documentos que sustentem as informações declaradas, como contrato, pedido, notas fiscais, ordens de serviço, medições, comprovantes de entrega e comunicações de aceite.

Modelo completo de atestado de capacidade técnica

ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA

[RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO DO EMITENTE], inscrito(a) no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE], [CARGO OU QUALIFICAÇÃO], ATESTAMOS, para os devidos fins, que [RAZÃO SOCIAL OU NOME COMPLETO DA EMPRESA/PROFISSIONAL ATESTADO], inscrito(a) no [CNPJ/CPF] sob o nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], executou para esta [EMPRESA/INSTITUIÇÃO/PESSOA FÍSICA] os serviços/fornecimentos descritos neste documento.

1. Objeto executado
[DESCREVER DE FORMA CLARA E DETALHADA OS SERVIÇOS PRESTADOS, A OBRA EXECUTADA OU OS BENS FORNECIDOS.]

2. Período de execução ou fornecimento
Início: [DATA].
Término: [DATA] ou [INFORMAR QUE OS SERVIÇOS ESTÃO EM ANDAMENTO, SE FOR O CASO].

3. Quantitativos e características relevantes
[INFORMAR QUANTIDADES, METRAGENS, UNIDADES, VOLUMES, NÚMERO DE POSTOS, EQUIPAMENTOS, PRODUTOS, PRAZOS, VALORES OU OUTROS DADOS TÉCNICOS PERTINENTES.]

4. Local de execução ou entrega
[ENDEREÇO OU LOCALIDADE EM QUE OS SERVIÇOS, A OBRA OU O FORNECIMENTO FORAM REALIZADOS.]

5. Avaliação da execução
Atestamos que a execução ocorreu de maneira [SATISFATÓRIA/REGULAR], em conformidade com as condições ajustadas, atendendo às especificações técnicas, aos prazos e aos padrões de qualidade aplicáveis, não havendo, até a presente data, fato que desabone a capacidade técnica da empresa/profissional acima identificado(a).

Declaramos que as informações constantes deste atestado correspondem à realidade e poderão ser comprovadas mediante a apresentação dos documentos pertinentes, quando solicitados.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE DO EMITENTE]
[CARGO/FUNÇÃO]
[RAZÃO SOCIAL OU NOME DO EMITENTE]
[TELEFONE]
[E-MAIL]

[CARIMBO DA EMPRESA, SE HOUVER]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente quem emite o atestado. Informe a razão social, o CNPJ, o endereço e os dados do representante que assinará. Se o emitente for pessoa física, substitua a razão social pelo nome completo e utilize o CPF.
2. Identifique a empresa ou o profissional atestado. Os dados devem coincidir com aqueles usados em contratos, notas fiscais, propostas e documentos apresentados ao destinatário. Erros de CNPJ, razão social ou endereço podem levar à rejeição do documento.
3. Descreva o objeto com precisão. Evite frases genéricas como “prestou serviços diversos”. Explique o que foi executado: por exemplo, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de materiais, desenvolvimento de sistema, limpeza de determinada área ou execução de etapa de obra.
4. Inclua dados quantitativos relevantes. Sempre que possível, informe números que comprovem a dimensão da experiência: quantidade de unidades entregues, área atendida, postos de trabalho, número de usuários, extensão de rede, horas técnicas ou volume mensal. Em licitações, verifique exatamente quais quantitativos e parcelas de maior relevância são requeridos pelo edital.
5. Informe o período e o local. As datas de início e conclusão ajudam a demonstrar a efetiva execução. Se o contrato ainda estiver em andamento, declare essa condição e indique a parcela já executada até a data do atestado, sem apresentar como concluído algo que ainda está em execução.
6. Faça uma avaliação objetiva. A afirmação de execução satisfatória deve refletir a realidade. Caso existam pendências relevantes ou rescisão contratual, não é adequado emitir declaração positiva e ampla sem a devida ressalva.
7. Providencie assinatura identificada. O documento deve ser assinado por pessoa que tenha poderes ou legitimidade para falar pelo emitente. Inclua nome, cargo, telefone e e-mail para eventual confirmação. Em documentos empresariais, o carimbo pode ajudar na identificação, mas não substitui a assinatura.
8. Confira o edital ou a exigência do destinatário. Pode haver necessidade de reconhecimento de firma, apresentação em papel timbrado, anexação de contratos, notas fiscais, certidões de acervo técnico, ART, RRT, CAT ou outros comprovantes. Não presuma que um único formato atenderá a todas as situações.

Cuidados importantes para a validade e a credibilidade

O atestado não deve conter informações estimadas, exageradas ou incompatíveis com os documentos da relação comercial. A emissão de declaração falsa pode gerar consequências civis, administrativas e penais. O art. 299 do Código Penal trata da falsidade ideológica, aplicável quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa em documento público ou particular com finalidade juridicamente relevante.

Em contratações públicas, a Administração poderá realizar diligências para confirmar a autenticidade e a consistência do atestado. Por essa razão, o emitente deve estar acessível pelos contatos indicados e conservar os documentos que comprovem a contratação e o recebimento do objeto. Para serviços técnicos regulamentados, especialmente em engenharia, agronomia e arquitetura, pode ser necessária documentação vinculada ao conselho profissional competente, conforme a situação e as previsões do edital.

Também é importante distinguir o atestado de capacidade técnica de uma simples carta de recomendação. A recomendação costuma ser mais subjetiva e comercial. Já o atestado deve apresentar fatos verificáveis sobre a experiência anterior, permitindo que um terceiro avalie a capacidade operacional ou profissional do interessado.

Perguntas comuns

Quem pode emitir um atestado de capacidade técnica?

O cliente, contratante ou tomador que recebeu os serviços, a obra ou os bens fornecidos. A assinatura deve ser feita por representante da empresa ou por pessoa física que tenha conhecimento e legitimidade para declarar os fatos.

O atestado precisa ter firma reconhecida?

Não necessariamente. O reconhecimento de firma somente será necessário se houver exigência expressa do edital, do contratante ou de regra específica aplicável. Mesmo sem reconhecimento, é essencial que a assinatura seja identificável e que os contatos do emitente estejam disponíveis.

É obrigatório informar o valor do contrato?

Não em todos os casos. O valor pode ser útil para demonstrar porte e complexidade, mas dados técnicos, quantitativos e prazo de execução tendem a ser mais importantes. Se houver cláusula de confidencialidade, avalie se o valor pode ser omitido, desde que isso não contrarie uma exigência do destinatário.

Um atestado pode comprovar serviço em andamento?

Sim. Nesse caso, o texto deve indicar claramente que o contrato está em andamento e informar a parcela efetivamente executada ou fornecida até a data de emissão. Não é correto atestar a conclusão integral antes que ela ocorra.

O atestado serve para qualquer licitação?

Ele pode ser apresentado, mas sua aceitação dependerá das regras do edital e da compatibilidade entre a experiência atestada e o objeto licitado. Leia os critérios de qualificação técnica, os quantitativos mínimos e os documentos complementares exigidos antes de utilizar o modelo.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas, às exigências do contratante e ao edital aplicável. Em caso de dúvida técnica, contratual ou jurídica, procure orientação de profissional habilitado.