Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Beleza para Imprimir

O modelo de contrato de prestação de serviço de beleza para imprimir é um documento usado para registrar as condições de um atendimento ou pacote de serviços oferecido por salão de beleza, profissional autônomo, manicure, cabeleireiro, maquiador, designer de sobrancelhas, lash designer, barbeiro ou esteticista. Ele ajuda as partes a alinharem, por escrito, o serviço contratado, a data e o local de realização, o preço, a forma de pagamento, as regras de reagendamento e as responsabilidades de cada envolvido.

Embora muitos procedimentos de beleza sejam marcados informalmente por mensagens, um contrato é especialmente importante em serviços de maior valor, atendimentos a domicílio, pacotes, serviços para noivas, formandas e eventos, bem como em procedimentos que exigem reserva prévia de horário ou compra de materiais. O documento reduz dúvidas, evita desencontros de informação e cria um registro útil caso seja necessário comprovar o que foi combinado.

No Brasil, a relação entre profissional ou empresa e cliente consumidor deve respeitar o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078/1990. Por isso, o contrato deve apresentar informações claras sobre preços, condições e eventuais cobranças. Cláusulas que afastem direitos básicos do consumidor ou imponham desvantagem exagerada podem ser consideradas inválidas. O modelo abaixo foi pensado para serviços lícitos de embelezamento e estética não invasiva; procedimentos de saúde, atos privativos de profissionais habilitados ou intervenções invasivas exigem documentos específicos e observância das normas profissionais e sanitárias aplicáveis.

Quando usar o contrato de prestação de serviço de beleza

• Na contratação de penteado, maquiagem, manicure, pedicure, barbearia ou corte de cabelo para eventos.
• Para pacotes de tratamentos estéticos, design de sobrancelhas, extensão de cílios e serviços semelhantes permitidos à atividade profissional.
• Ao prestar serviços de beleza em domicílio, hotel, empresa, estúdio ou local de festa.
• Quando houver sinal, reserva de agenda, compra antecipada de materiais ou pagamento parcelado.
• Na contratação de serviços para casamento, debutante, ensaio fotográfico, formatura ou outro evento com data definida.
• Quando o profissional desejar registrar regras objetivas para atraso, falta, reagendamento e cancelamento.

Antes de assinar, a contratada deve informar corretamente a qualificação e os limites do serviço oferecido. A contratante, por sua vez, deve comunicar alergias, sensibilidades, condições relevantes e restrições relacionadas aos produtos que serão utilizados. Essas informações não substituem avaliação médica quando ela for necessária, mas ajudam o profissional a atuar com prudência e a cliente a fazer escolhas conscientes.

Modelo completo de contrato de prestação de serviço de beleza

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATADA; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DA CONTRATANTE], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominada CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO. A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE o(s) seguinte(s) serviço(s) de beleza: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, COMO MAQUIAGEM, PENTEADO, MANICURE, DESIGN DE SOBRANCELHAS OU OUTROS]. O atendimento será realizado em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL COMPLETO DO ATENDIMENTO].

CLÁUSULA 2ª – DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO. O serviço será executado conforme as características previamente informadas pela CONTRATANTE e os padrões técnicos aplicáveis à atividade da CONTRATADA. As referências de cor, estilo, acabamento e demais preferências serão: [DESCREVER REFERÊNCIAS E PREFERÊNCIAS]. A CONTRATADA esclarecerá previamente as limitações técnicas, a necessidade de teste, os cuidados recomendados e as possibilidades reais de resultado.

CLÁUSULA 3ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO. Pela prestação dos serviços, a CONTRATANTE pagará o valor total de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER SINAL, PARCELAS, DATAS, PIX, CARTÃO, DINHEIRO OU OUTRA FORMA]. O valor de R$ [VALOR DO SINAL, SE HOUVER] será pago para reserva da data, com vencimento em [DATA]. Eventuais serviços adicionais somente serão realizados mediante aprovação da CONTRATANTE e cobrança previamente informada.

CLÁUSULA 4ª – DO ATRASO, REAGENDAMENTO E CANCELAMENTO. A CONTRATANTE deverá comparecer ou estar disponível no horário agendado. Em caso de atraso superior a [NÚMERO] minutos, a CONTRATADA poderá reduzir o tempo de atendimento, adaptar o serviço ou remarcar a data, conforme a viabilidade da agenda. O reagendamento deverá ser solicitado com antecedência mínima de [NÚMERO] horas ou dias. Em caso de cancelamento, as partes observarão a seguinte regra sobre o sinal e os valores já pagos: [DESCREVER REGRA CLARA, RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O CDC]. Se a CONTRATADA cancelar sem motivo justificável, deverá devolver à CONTRATANTE os valores recebidos relativos ao serviço não prestado, sem prejuízo de outra solução acordada entre as partes.

CLÁUSULA 5ª – DAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE E SEGURANÇA. A CONTRATANTE declara que informará, antes do início do atendimento, a existência de alergias, irritações, lesões, sensibilidades, uso de medicamentos, gestação ou qualquer outra condição que possa ser relevante para a utilização dos produtos ou a realização do serviço. A CONTRATADA poderá recusar, interromper ou adiar o atendimento quando identificar condição que represente risco à CONTRATANTE, ao profissional ou à adequada execução do serviço, orientando a busca de avaliação especializada quando cabível.

CLÁUSULA 6ª – DOS PRODUTOS E DA HIGIENE. A CONTRATADA compromete-se a utilizar produtos apropriados ao serviço, dentro do prazo de validade e observando os cuidados de higiene compatíveis com sua atividade. A CONTRATANTE compromete-se a seguir as orientações de preparo e cuidados posteriores que lhe forem fornecidas. O resultado pode sofrer variações em razão das características individuais, do estado prévio de pele, cabelos ou unhas, da conservação posterior e de fatores externos, sem prejuízo da responsabilidade da CONTRATADA por falha na prestação do serviço.

CLÁUSULA 7ª – DO USO DE IMAGEM. A captura e a divulgação de fotografias ou vídeos da CONTRATANTE para portfólio, redes sociais ou publicidade somente poderão ocorrer mediante autorização específica, livre e destacada da CONTRATANTE: [AUTORIZA / NÃO AUTORIZA]. Caso autorize, a utilização ficará limitada a: [DESCREVER FINALIDADE, MEIOS E PRAZO, SE DESEJADO].

CLÁUSULA 8ª – DOS DADOS PESSOAIS. Os dados pessoais fornecidos neste contrato serão utilizados para agendamento, comunicação, execução do serviço, cobrança e cumprimento de obrigações legais, com adoção de medidas razoáveis de segurança. A CONTRATADA não deverá utilizar os dados para finalidade diversa sem base legal ou consentimento válido, quando este for necessário, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS. Este contrato não exclui os direitos assegurados à CONTRATANTE pela legislação aplicável, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor. Qualquer alteração deste instrumento deverá ser feita por escrito ou confirmada por meio eletrônico que permita comprovação. As partes declaram que leram, compreenderam e concordam com todas as condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA 10ª – DO FORO. Para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste contrato, fica eleito o foro do domicílio da CONTRATANTE, quando aplicável à relação de consumo, ou outro foro competente definido pela legislação brasileira.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DA CONTRATADA]
CONTRATADA

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[NOME DA CONTRATANTE]
CONTRATANTE

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Como preencher e imprimir o documento

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato. Se a profissional atuar como MEI ou empresa, use a razão social e o CNPJ, além do nome da responsável pelo atendimento quando isso for útil.
2. Descreva o serviço sem termos genéricos. Em vez de escrever apenas “serviço de beleza”, detalhe o que será feito, como “maquiagem social e penteado sem colocação de aplique”. Se houver pacote, relacione todos os itens e a quantidade de atendimentos.
3. Defina data, horário e local. Inclua o endereço completo, sobretudo no atendimento externo. Caso seja serviço para evento, registre o horário de início e, se necessário, o prazo estimado para conclusão.
4. Informe todos os valores. Especifique preço total, sinal, saldo, vencimentos e forma de pagamento. Se existirem deslocamento, taxa de atendimento fora do horário ou materiais extras, deixe esses valores claros antes da assinatura.
5. Estabeleça uma política equilibrada de cancelamento. A regra deve ser compreensível e proporcional. Evite expressões vagas, como “sem devolução em qualquer hipótese”. Em relações de consumo, condições abusivas podem ser questionadas.
6. Trate a imagem separadamente. A contratação do serviço não significa, por si só, autorização para publicar fotos da cliente. Preencha a cláusula de imagem de modo expresso e preserve a prova da escolha feita.
7. Revise, assine e guarde uma via. Imprima duas vias idênticas, para que cada parte fique com uma. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas conforme o meio escolhido e a possibilidade de comprovação da autoria e integridade do documento.

Perguntas comuns

O contrato é obrigatório para atender uma cliente de salão?

Nem sempre. Um contrato escrito não é exigido para todo atendimento simples, mas é altamente recomendável quando há pacote, reserva de data, sinal, deslocamento, evento ou valor relevante. Mesmo em contratações verbais, os direitos e deveres podem existir; o documento facilita a prova do acordo.

Posso cobrar sinal para reservar o horário?

Sim, desde que a cobrança e a regra aplicável ao cancelamento sejam informadas previamente de forma clara. O valor não deve servir como penalidade desproporcional. Registre no contrato em que situação o sinal poderá ser abatido, devolvido ou retido, observando o Código de Defesa do Consumidor.

A cliente pode desistir do serviço contratado pela internet?

Quando a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, como por site, telefone ou mensagem, pode haver direito de arrependimento no prazo de sete dias, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as circunstâncias concretas da contratação. Em caso de dúvida, é prudente buscar orientação jurídica.

É permitido publicar o antes e depois da cliente?

Somente com autorização adequada da pessoa retratada. A autorização deve ser específica, especialmente quando a imagem será usada em redes sociais, anúncios ou portfólio. A cliente pode optar por não autorizar a divulgação sem que isso prejudique a contratação do serviço.

Este modelo serve para procedimentos estéticos invasivos?

Não. Procedimentos invasivos, médicos ou sujeitos a regulamentação específica podem demandar contratos, termos de consentimento, prontuários e documentos próprios, elaborados de acordo com a atividade e a habilitação profissional. Para essas situações, utilize documentação especializada.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à realidade do serviço, às normas locais e ao caso concreto. Para situações complexas, valores elevados ou dúvidas sobre direitos e obrigações, recomenda-se a orientação de um advogado ou profissional habilitado.