Modelo de Termo de Consentimento Estético para Imprimir

O termo de consentimento estético é o documento pelo qual a pessoa atendida declara que recebeu informações claras sobre um procedimento, suas finalidades, etapas, cuidados, limitações, possíveis desconfortos, riscos e alternativas. Após esclarecer dúvidas, ela manifesta sua decisão livre de realizar o atendimento. Ter uma versão organizada e adequada para imprimir ajuda clínicas, consultórios e profissionais a registrar uma comunicação essencial para a segurança do paciente e para a boa prática profissional.

Esse documento não deve ser tratado como uma simples formalidade ou como uma tentativa de afastar toda responsabilidade do profissional. O consentimento informado é um processo de diálogo: a pessoa precisa compreender o que será feito antes de concordar. Por isso, o texto deve ser específico ao procedimento, usar linguagem acessível e ser acompanhado de explicação verbal, avaliação prévia e oportunidade real para perguntas.

No Brasil, procedimentos estéticos podem estar sujeitos a normas profissionais, sanitárias e de defesa do consumidor, conforme a atividade exercida e a técnica adotada. O dever de informação também é reforçado pelo Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6º, inciso III, e 31. Quando houver tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, devem ser observados os princípios e as bases legais aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Quando usar o termo de consentimento estético

Utilize este modelo antes da realização de procedimentos em clínica, consultório, espaço de estética ou atendimento autorizado, adaptando-o ao serviço efetivamente oferecido. Ele é útil, por exemplo, para procedimentos faciais e corporais, limpeza de pele, peelings, microagulhamento, procedimentos com equipamentos, depilação a laser, drenagem, massagens estéticas, protocolos de tratamento e outras técnicas permitidas à habilitação do profissional responsável.

• Antes da primeira sessão de um procedimento ou protocolo estético;
• Quando houver alteração relevante na técnica, nos produtos, no equipamento ou na área tratada;
• Em procedimentos que envolvam riscos previsíveis, contraindicações, recuperação ou cuidados domiciliares;
• Quando for necessário registrar dados de saúde relevantes para a segurança do atendimento;
• Na renovação de tratamentos prolongados, quando as condições da pessoa atendida ou as orientações mudarem.

O termo deve ser individualizado. Não basta inserir o nome genérico de um serviço se o atendimento incluir produtos, técnicas ou áreas diferentes. Acrescente informações específicas sobre o procedimento escolhido, o profissional habilitado, o número estimado de sessões e os riscos pertinentes. Caso haja autorização para uso de fotografias, vídeos, depoimentos ou divulgação de imagem, providencie um documento separado, com finalidade, canais de uso, prazo e possibilidade de revogação claramente descritos.

Modelo completo de termo de consentimento estético para imprimir

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROCEDIMENTO ESTÉTICO

IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ATENDIDA
Nome completo: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO E DO PROFISSIONAL
Estabelecimento: [NOME DA CLÍNICA OU ESPAÇO]
CNPJ/CPF: [CNPJ OU CPF]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Profissional responsável: [NOME COMPLETO]
Profissão e registro no conselho, quando aplicável: [PROFISSÃO E NÚMERO DE REGISTRO]

PROCEDIMENTO
Declaro que fui informado(a) de que será realizado o seguinte procedimento: [NOME COMPLETO DO PROCEDIMENTO].
Área(s) a ser(em) tratada(s): [DESCREVER ÁREAS].
Produto(s), equipamento(s) ou técnica(s) previstos: [DESCREVER].
Número estimado de sessões e intervalo: [INFORMAR].
Finalidade estética esperada: [DESCREVER].

INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS
Fui informado(a), em linguagem compreensível, sobre a natureza, as etapas e as limitações do procedimento. Compreendo que a resposta ao tratamento pode variar de pessoa para pessoa e que não há garantia de resultado específico, permanente ou idêntico a imagens, relatos ou expectativas pessoais.

Fui orientado(a) sobre os possíveis efeitos esperados e riscos relacionados ao procedimento, que podem incluir, conforme a técnica empregada: [DESCREVER RISCOS ESPECÍFICOS, TAIS COMO VERMELHIDÃO, EDEMA, DOR, ARDOR, SENSIBILIDADE, EQUIMOSES, DESCAMAÇÃO, MANCHAS, QUEIMADURAS, ALERGIA, INFECÇÃO OU OUTROS]. Sei que podem ocorrer intercorrências mesmo quando são adotados os cuidados técnicos adequados.

Informei ao profissional, de forma verdadeira e completa, minhas condições de saúde, alergias, uso de medicamentos, tratamentos em curso, gestação ou amamentação, doenças preexistentes, histórico de sensibilidade cutânea, cirurgias recentes e demais informações que possam interferir na segurança ou no resultado do procedimento.

Declaro ter recebido orientações sobre contraindicações, preparo, cuidados antes e depois do atendimento e sinais de alerta. Comprometo-me a seguir as recomendações recebidas, especialmente: [DESCREVER CUIDADOS PÓS-PROCEDIMENTO]. Caso eu apresente reação importante, dor intensa, sinais de infecção, alergia, queimadura ou qualquer sintoma inesperado, comprometo-me a comunicar prontamente o estabelecimento e procurar avaliação profissional ou atendimento de urgência, quando necessário.

DECISÃO E CONSENTIMENTO
Declaro que tive oportunidade de fazer perguntas e que elas foram respondidas de forma satisfatória. Fui informado(a) sobre alternativas razoáveis, inclusive a possibilidade de não realizar o procedimento neste momento. Assim, de maneira livre e consciente, AUTORIZO a realização do procedimento acima descrito.

Estou ciente de que posso retirar meu consentimento antes da realização do procedimento ou interromper o tratamento, observadas as condições técnicas já executadas, os custos previamente contratados e as orientações necessárias à minha segurança.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Declaro estar ciente de que meus dados pessoais e dados relativos à saúde poderão ser coletados e utilizados pelo estabelecimento para cadastro, avaliação, execução do atendimento, registro em prontuário, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, segurança e continuidade do cuidado, observadas as medidas de proteção aplicáveis e a legislação vigente. Para finalidades não necessárias ao atendimento, especialmente divulgação de imagem, será solicitada autorização específica.

Local: [CIDADE/UF]
Data: [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Assinatura da pessoa atendida: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]

Assinatura do profissional responsável: _________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
Registro profissional, quando aplicável: [NÚMERO]

Assinatura do responsável legal, se aplicável: ____________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Grau de parentesco ou representação: [INFORMAR]

Testemunha, se adotada pelo estabelecimento: ____________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Preencha os dados da pessoa atendida, do estabelecimento e do profissional que fará ou supervisionará o procedimento. Se houver conselho profissional aplicável, informe a profissão e o número de inscrição.
2. Descreva o procedimento sem generalidades. Escreva o nome da técnica, a região tratada, os produtos e os equipamentos utilizados. Evite expressões vagas, como “tratamento facial”, quando for possível indicar o protocolo real.
3. Liste riscos compatíveis com a técnica. Revise os riscos previsíveis de acordo com o procedimento e com a condição da pessoa. Não copie uma lista extensa sem pertinência; a informação deve ser útil, compreensível e verdadeira.
4. Registre as condições relevantes. Faça avaliação e anamnese em formulário ou prontuário próprio. O termo pode mencionar que as informações foram prestadas, mas não substitui uma avaliação técnica cuidadosa.
5. Inclua as recomendações de cuidado. Informe, por escrito e verbalmente, o que a pessoa deve evitar, quais produtos pode usar, prazo estimado de recuperação, necessidade de proteção solar e situações em que deverá procurar atendimento.
6. Explique antes de colher a assinatura. Entregue o termo com antecedência razoável sempre que possível. Leia os pontos importantes, responda às dúvidas e só então colha a assinatura, com data e local.
7. Guarde uma via com segurança. Forneça uma cópia à pessoa atendida e arquive a via do estabelecimento junto aos registros do atendimento. Proteja o acesso aos dados e mantenha-os pelo período exigido pelas normas aplicáveis à sua atividade.

Perguntas comuns

O termo de consentimento substitui o contrato de prestação de serviços?

Não. O termo registra o esclarecimento e a concordância quanto ao procedimento e seus aspectos de saúde e segurança. Um contrato pode tratar de valores, forma de pagamento, política de cancelamento, faltas, número de sessões e outras condições comerciais. Em muitos casos, os dois documentos são recomendáveis.

É obrigatório reconhecer firma da assinatura?

Em regra, não há exigência geral de reconhecimento de firma para que o termo tenha utilidade como registro do consentimento. A identificação adequada, a data, a assinatura e, sobretudo, a qualidade do esclarecimento prestado são elementos mais relevantes. O estabelecimento pode adotar assinatura eletrônica que permita identificar o signatário e preservar a integridade do documento, quando compatível com sua rotina e com as regras aplicáveis.

Menor de idade pode assinar o termo?

O atendimento de criança ou adolescente requer atenção especial às normas aplicáveis, à técnica realizada e à capacidade de consentimento. Em geral, o consentimento deve ser formalizado pelo pai, mãe ou responsável legal, sem prejuízo de ouvir o adolescente conforme sua maturidade. Confirme também se o procedimento é apropriado e permitido para a faixa etária.

Posso usar este mesmo termo para qualquer procedimento?

O modelo serve como base, mas deve ser adaptado a cada técnica. Riscos, contraindicações, preparo e cuidados posteriores mudam conforme o procedimento. Para intervenções invasivas, de maior risco ou sujeitas a regulamentação específica, é especialmente importante utilizar termo revisado pelo responsável técnico e, quando necessário, obter orientação jurídica.

A pessoa pode desistir depois de assinar?

Sim. A assinatura não elimina a autonomia da pessoa atendida. Ela pode retirar sua autorização antes da execução ou pedir a interrupção do tratamento, desde que isso seja tecnicamente seguro. As consequências práticas e financeiras devem ser analisadas conforme o que foi contratado, a etapa já realizada e as normas de proteção ao consumidor.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à técnica, à habilitação profissional, às normas sanitárias e às circunstâncias de cada atendimento. Ele não substitui avaliação clínica, prontuário, orientações individualizadas nem aconselhamento jurídico.