Modelo de Carta de Demissão sem Aviso Prévio para Word

O modelo de carta de demissão sem aviso prévio Word é um documento usado pelo empregado que deseja encerrar o contrato de trabalho imediatamente, sem permanecer trabalhando durante o período de aviso prévio. Ele formaliza o pedido de desligamento por iniciativa do trabalhador, registra a data de comunicação à empresa e deixa clara a intenção de não cumprir o aviso.

Embora seja comum chamar esse documento de “carta de demissão”, a expressão tecnicamente mais adequada é carta de pedido de demissão, pois a demissão, em sentido estrito, é a dispensa promovida pelo empregador. A carta é importante para dar segurança às duas partes, orientar os cálculos da rescisão e evitar dúvidas sobre a vontade do empregado de encerrar o vínculo.

No Brasil, o aviso prévio é tratado pelo artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando o empregado pede demissão e não cumpre o aviso prévio, a empresa pode descontar da rescisão o valor correspondente ao período não trabalhado, observadas as regras aplicáveis ao caso. Porém, o empregador também pode dispensar esse cumprimento e renunciar ao desconto. Por isso, é essencial que a carta seja objetiva e que qualquer acordo ou dispensa seja documentado.

Quando usar a carta de demissão sem aviso prévio

Use este modelo quando você já decidiu sair do emprego e não poderá ou não deseja trabalhar durante o aviso prévio. Isso pode acontecer, por exemplo, quando há início imediato em outra oportunidade profissional, mudança de cidade, necessidade pessoal urgente, retorno aos estudos ou qualquer outra circunstância que torne inviável continuar na empresa pelo período de aviso.

• Quando você pretende pedir desligamento com efeito imediato;
• Quando deseja informar expressamente que não cumprirá o aviso prévio;
• Quando quer solicitar que a empresa dispense o aviso, com ou sem desconto;
• Quando precisa apresentar um pedido formal ao setor de Recursos Humanos ou à liderança;
• Quando deseja manter um registro escrito da data em que comunicou sua saída.

Antes de entregar o documento, converse com a empresa, se possível. Em algumas situações, o empregador concorda em liberar o trabalhador do aviso prévio sem efetuar desconto. Essa decisão não é automática: deve resultar de uma manifestação clara da empresa. Se houver concordância, peça que ela seja registrada por escrito, com assinatura, e guarde uma cópia.

Modelo completo de carta de demissão sem aviso prévio

CARTA DE PEDIDO DE DEMISSÃO SEM CUMPRIMENTO DE AVISO PRÉVIO

À
[NOME DA EMPRESA]
A/C: [NOME DO RESPONSÁVEL OU SETOR DE RECURSOS HUMANOS]

Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e portador(a) da CTPS nº [NÚMERO DA CTPS], série [SÉRIE], empregado(a) desta empresa desde [DATA DE ADMISSÃO], exercendo o cargo de [CARGO], venho, por meio desta, apresentar meu pedido de demissão.

Solicito que meu desligamento seja considerado a partir de [DATA DO DESLIGAMENTO]. Informo que não cumprirei o período de aviso prévio, por [MOTIVO OPCIONAL: EXEMPLO, NECESSIDADE PESSOAL / INÍCIO EM NOVO EMPREGO / MUDANÇA DE CIDADE].

Estou ciente de que, conforme as disposições aplicáveis da Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa poderá realizar o desconto correspondente ao aviso prévio não cumprido nas verbas rescisórias, caso não haja sua dispensa expressa.

Solicito, se possível, a dispensa do cumprimento do aviso prévio e do respectivo desconto. Caso haja concordância, peço a gentileza de registrar a decisão abaixo ou em documento próprio.

Agradeço pela oportunidade e coloco-me à disposição para prestar os esclarecimentos necessários à regularização do desligamento e à devolução de bens, documentos, crachás, equipamentos ou outros itens que estejam sob minha responsabilidade.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) EMPREGADO(A)]
CPF: [CPF]

Recebimento pela empresa

Recebido em: [DATA DE RECEBIMENTO].

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA]
[CARGO]
[NOME DA EMPRESA]

Manifestação da empresa sobre o aviso prévio:

[  ] A empresa dispensa o cumprimento do aviso prévio e não realizará o desconto correspondente.

[  ] A empresa não dispensa o cumprimento do aviso prévio, ficando o(a) empregado(a) ciente da possibilidade de desconto legal aplicável.

________________________________________
[ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA]

Como preencher e entregar o documento

1. Identifique corretamente a empresa. Informe a razão social ou o nome empresarial utilizado no contrato de trabalho. Se souber, direcione a carta ao setor de Recursos Humanos, ao departamento pessoal ou ao gestor responsável.
2. Preencha seus dados profissionais. Escreva nome completo, CPF, dados da Carteira de Trabalho, data de admissão e cargo. Esses elementos ajudam a individualizar o vínculo e reduzem o risco de confusão em empresas com muitos empregados.
3. Defina a data do desligamento. Indique o dia a partir do qual você deseja que o pedido tenha efeito. Em regra, a comunicação por escrito deve ser entregue na própria data em que você manifesta a vontade de sair.
4. Informe que não cumprirá o aviso. A frase deve ser direta. Não é obrigatório explicar o motivo, pois o pedido de demissão não depende de justificativa. Se preferir informar uma razão, faça isso de forma breve, respeitosa e sem expor dados pessoais desnecessários.
5. Inclua a ciência sobre o desconto. O artigo 487, parágrafo 2º, da CLT prevê que a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo. A inclusão dessa ciência demonstra transparência, mas não substitui a conferência do cálculo rescisório.
6. Peça a dispensa, se essa for sua intenção. O pedido de dispensa do aviso e do desconto deve ser tratado como solicitação, e não como imposição. A empresa poderá aceitar ou não. Deixe um campo para que ela formalize a resposta.
7. Assine e protocole em duas vias. Imprima duas cópias, assine ambas e entregue uma à empresa. Na sua via, peça data, assinatura e identificação de quem recebeu. Se o envio for eletrônico, use canal corporativo que permita comprovar o recebimento e guarde a mensagem.
8. Confira a rescisão. Após o término do contrato, verifique o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, valores de salário pendente, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro proporcional e eventual desconto do aviso. Em pedido de demissão, normalmente não há multa de 40% do FGTS, saque do FGTS nem seguro-desemprego.

Cuidados importantes antes de sair

Não deixe de devolver itens pertencentes à empresa, como notebook, celular, uniforme, cartão de acesso, chaves, documentos e materiais de trabalho. Caso tenha valores a prestar contas, relatórios pendentes ou projetos em andamento, organize a transição de maneira profissional. A carta não elimina obrigações que tenham surgido durante o contrato de trabalho.

Também vale conferir se existe cláusula contratual específica, norma coletiva ou política interna que trate do desligamento. Essas regras não podem retirar direitos mínimos previstos em lei, mas podem trazer procedimentos práticos, como prazos para devolução de equipamentos ou entrega de documentos.

Perguntas comuns

Posso pedir demissão sem cumprir aviso prévio?

Sim. O empregado pode pedir demissão e comunicar que não cumprirá o aviso prévio. Contudo, a empresa poderá descontar das verbas rescisórias o valor referente ao período não trabalhado, nos termos do artigo 487, parágrafo 2º, da CLT, salvo se decidir dispensar o aviso ou se houver situação jurídica específica que justifique outro tratamento.

A empresa é obrigada a aceitar minha saída imediata sem desconto?

Não. A empresa deve receber o pedido de demissão, pois ninguém é obrigado a permanecer no emprego. Porém, não é obrigada a abrir mão do desconto referente ao aviso prévio não cumprido. A dispensa sem desconto depende de concordância do empregador ou da análise das circunstâncias concretas.

Preciso informar o motivo da minha demissão?

Não. No pedido de demissão, o trabalhador não precisa justificar sua decisão. O campo de motivo no modelo é opcional. Se optar por preencher, prefira uma justificativa genérica e respeitosa.

Posso escrever a carta à mão ou preciso usar o Word?

A carta pode ser manuscrita ou digitada. O Word é útil para editar, revisar, imprimir e manter uma apresentação organizada. Se for escrita à mão, use letra legível, evite rasuras e mantenha o mesmo conteúdo essencial do modelo.

Qual é o prazo para pagamento da rescisão?

Em regra, o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos pertinentes devem ocorrer em até 10 dias corridos contados do término do contrato, conforme artigo 477, parágrafo 6º, da CLT. Havendo dúvida sobre a data efetiva de desligamento ou os valores calculados, procure o RH, o sindicato da categoria ou orientação jurídica especializada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Em caso de dúvidas sobre descontos, verbas rescisórias, estabilidade, cláusulas coletivas ou irregularidades no contrato, busque orientação de um advogado trabalhista, sindicato ou órgão competente.