Modelo de Termo de Uso de Imagem para Fotógrafo em PDF

O modelo de termo de uso de imagem para fotógrafo PDF é o documento utilizado para registrar, de maneira clara, a autorização de uma pessoa para que fotografias ou vídeos em que ela aparece sejam utilizados pelo fotógrafo, por seu estúdio ou por uma empresa contratante. Ele ajuda a definir onde o material poderá ser divulgado, por quanto tempo, se haverá remuneração e quais são os limites da autorização.

Em sessões de retrato, ensaios infantis, casamentos, eventos corporativos, editoriais, campanhas publicitárias e produções para redes sociais, não basta presumir que a entrega das fotos ou a participação na sessão autoriza qualquer forma de divulgação. Uma autorização escrita reduz dúvidas e conflitos, especialmente quando as imagens serão publicadas em portfólio, site, anúncios, catálogos, mídias sociais ou materiais impressos.

No Brasil, o direito à imagem é protegido pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, incisos V e X, e pelo artigo 20 do Código Civil. Além disso, a fotografia pode ser uma obra protegida pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), cujos direitos autorais pertencem, em regra, ao fotógrafo que a criou. Por isso, o termo deve separar dois pontos: a autorização da pessoa retratada para o uso de sua imagem e os direitos do fotógrafo sobre as fotografias.

Quando usar o termo de uso de imagem para fotógrafo

O termo é recomendável sempre que houver intenção de publicar, compartilhar, expor, licenciar ou utilizar comercialmente imagens identificáveis de uma pessoa. Mesmo em situações amigáveis ou aparentemente simples, documentar o consentimento evita que o alcance da autorização fique sujeito a interpretações diferentes no futuro.

• Portfólio profissional: para exibir trabalhos no site, nas redes sociais, em apresentações comerciais ou em concursos.
• Campanhas e publicidade: quando as fotos forem usadas para promover marcas, produtos, serviços, eventos ou estabelecimentos.
• Ensaios fotográficos: retratos pessoais, gestantes, famílias, formaturas, editoriais de moda e produções artísticas.
• Eventos: casamentos, aniversários, congressos, festas, shows e eventos empresariais, principalmente se imagens de convidados forem divulgadas.
• Conteúdo institucional: para uso por escolas, empresas, associações, igrejas, clínicas ou organizações em seus canais de comunicação.
• Menores de idade: sempre com assinatura do pai, da mãe ou do responsável legal, acompanhado da identificação do menor.

Quando o uso envolver dados pessoais além da imagem, como nome, telefone, e-mail, localização ou informações de cadastro, o fotógrafo também deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD (Lei nº 13.709/2018). O consentimento deve ser informado, específico e relacionado às finalidades descritas no documento.

Modelo completo de termo de uso de imagem para fotógrafo

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E FOTOGRAFIAS

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) FOTÓGRAFO(A) OU ESTÚDIO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) FOTÓGRAFO(A);

E, de outro lado, [NOME COMPLETO DA PESSOA RETRATADA], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) AUTORIZANTE, celebram o presente Termo de Autorização de Uso de Imagem e Fotografias.

1. OBJETO
O(A) AUTORIZANTE declara que participou da sessão, evento ou produção fotográfica realizada em [DATA], no local [LOCAL], e autoriza o registro e o uso de sua imagem, voz e nome, quando aplicável, contidos nas fotografias e/ou vídeos produzidos pelo(a) FOTÓGRAFO(A).

2. FINALIDADES AUTORIZADAS
A presente autorização abrange exclusivamente as seguintes finalidades: [DESCREVER AS FINALIDADES, POR EXEMPLO: PORTFÓLIO PROFISSIONAL, SITE, REDES SOCIAIS, MATERIAL IMPRESSO, EXPOSIÇÕES, CONCURSOS, CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OU MATERIAL INSTITUCIONAL].

Os canais autorizados para divulgação são: [LISTAR SITE, INSTAGRAM, FACEBOOK, TIKTOK, WHATSAPP, CATÁLOGO, REVISTA, PAINEL, ANÚNCIO PAGO OU OUTROS].

3. PRAZO E ABRANGÊNCIA
A autorização é concedida pelo prazo de [PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO], a contar da assinatura deste termo, para uso no Brasil e no exterior, inclusive em meios digitais acessíveis internacionalmente, observadas as finalidades previstas na cláusula 2.

4. GRATUIDADE OU REMUNERAÇÃO
[ESCOLHER UMA OPÇÃO: A autorização é concedida de forma gratuita, não sendo devido qualquer pagamento, participação em receitas ou indenização pelo uso regular das imagens nos limites deste termo.]
[OU: Pela autorização ora concedida, o(a) AUTORIZANTE receberá o valor de R$ [VALOR], pago na forma [FORMA E DATA DE PAGAMENTO].]

5. DIREITOS SOBRE AS FOTOGRAFIAS
O(A) AUTORIZANTE reconhece que os direitos autorais sobre as fotografias permanecem com o(a) FOTÓGRAFO(A), nos termos da Lei nº 9.610/1998, salvo ajuste escrito em sentido diverso. Esta autorização de uso de imagem não transfere ao(à) AUTORIZANTE os direitos autorais sobre os arquivos, nem autoriza edição, comercialização, cessão a terceiros ou uso publicitário das fotografias sem prévia autorização por escrito do(a) FOTÓGRAFO(A).

6. LIMITES DE USO E REVOGAÇÃO
O(A) FOTÓGRAFO(A) compromete-se a não utilizar as imagens de forma ofensiva, ilícita, difamatória ou que possa atingir a honra, a reputação ou a dignidade do(a) AUTORIZANTE. Eventual pedido de revogação deverá ser apresentado por escrito ao e-mail [E-MAIL]. A revogação produzirá efeitos para novas divulgações após o recebimento e o prazo razoável de [PRAZO] para retirada dos canais sob controle do(a) FOTÓGRAFO(A), sem prejuízo de usos já realizados, materiais impressos já produzidos e obrigações assumidas com terceiros, quando aplicável.

7. DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados para identificação, registro da autorização e comunicação entre as partes, sendo tratados conforme a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018, quando pertinente.

8. FORO
As partes elegem o foro da Comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste termo.

E, por estarem de acordo, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] via(s) de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) AUTORIZANTE]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO(A) FOTÓGRAFO(A) OU REPRESENTANTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

Se o(a) retratado(a) for menor de idade:
________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL]
CPF: [CPF] | Grau de parentesco: [GRAU DE PARENTESCO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do fotógrafo ou estúdio e da pessoa retratada. Para empresas, coloque a razão social e os dados de quem assina em nome dela.
2. Descreva a sessão ou o evento. Registre data, local e contexto da produção. Isso facilita identificar quais imagens estão cobertas pela autorização.
3. Seja específico sobre a finalidade. Evite expressões genéricas como “qualquer uso”. Marque ou descreva os meios de divulgação realmente pretendidos. Uso em anúncio pago, por exemplo, deve aparecer de forma expressa.
4. Defina prazo e território. A autorização pode ter prazo determinado, como 24 meses, ou ser por prazo indeterminado. Para publicação na internet, é prudente prever alcance nacional e internacional.
5. Informe se há pagamento. Caso a pessoa retratada receba cachê, desconto, permuta ou qualquer contrapartida, registre valor, objeto e forma de pagamento. Se for gratuito, mantenha a cláusula de gratuidade.
6. Trate com atenção a imagem de menores. O responsável legal deve assinar o documento. É recomendável anexar ou conferir documento que comprove a responsabilidade, sobretudo em trabalhos comerciais.
7. Colha assinaturas e guarde a prova. Assinaturas físicas ou eletrônicas podem ser usadas. Arquive o termo junto aos arquivos da sessão e guarde uma cópia enviada ao autorizante. Depois, se desejar, exporte o texto preenchido em PDF para preservar sua formatação.

Perguntas comuns

O fotógrafo precisa de autorização para postar toda foto?

Nem toda situação é idêntica. Porém, se a pessoa for identificável e a imagem for usada para divulgação profissional, comercial ou institucional, obter autorização escrita é a prática mais segura. Fotos de multidões e fatos de interesse público podem envolver circunstâncias próprias, mas não devem ser tratadas como autorização automática para campanhas ou publicidade.

Este termo permite vender a fotografia para terceiros?

Somente se isso estiver claramente previsto. Se o fotógrafo pretende licenciar a imagem para bancos de imagem, marcas, agências ou outros parceiros, inclua essa finalidade, identifique as condições e avalie prever remuneração específica. Uma autorização limitada ao portfólio não deve ser interpretada como permissão para exploração comercial por terceiros.

Posso revogar a autorização depois de assinar?

O pedido pode ser feito, mas seus efeitos dependem do texto assinado, da boa-fé e das circunstâncias concretas. A cláusula de revogação organiza o procedimento e prevê prazo para cessar novas divulgações. Materiais já impressos, campanhas concluídas e publicações feitas regularmente podem exigir análise individual.

O termo de uso de imagem substitui o contrato de prestação de serviços fotográficos?

Não necessariamente. O contrato de serviços trata de preço, entrega, quantidade de fotos, prazo, cancelamento e demais obrigações da sessão. O termo de imagem cuida da autorização para utilização da aparência e identificação da pessoa. Os dois documentos podem ser separados ou reunidos em um contrato mais completo.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada trabalho fotográfico. Em caso de campanha publicitária, cessão ampla, imagens de menores, conflito ou dúvida jurídica, procure orientação de um advogado.