Modelo de Contrato de Social Media: PDF para Editar

O modelo de contrato de social media PDF é o documento utilizado para formalizar a prestação de serviços de gestão de redes sociais entre um profissional ou agência e seu cliente. Ele estabelece com clareza quais canais serão administrados, quais entregas estão incluídas, o valor contratado, os prazos, a forma de aprovação dos conteúdos e as responsabilidades de cada parte.

Em uma atividade que envolve planejamento, criação de textos e artes, publicação, atendimento de mensagens, análise de resultados e, muitas vezes, anúncios pagos, trabalhar apenas com conversas informais pode gerar conflitos. Um contrato bem redigido reduz dúvidas sobre escopo, evita pedidos ilimitados e registra condições importantes, como a titularidade dos materiais e o acesso às contas digitais.

Você pode copiar o modelo abaixo para um editor de texto, adaptar os campos entre colchetes e, depois da conferência pelas partes, salvar ou exportar o arquivo em PDF. Para contratos com investimento elevado, equipe interna, uso intenso de dados pessoais, campanhas eleitorais, segmentos regulados ou cláusulas muito específicas, é recomendável a revisão de um advogado.

Quando usar o contrato de social media

Este contrato é indicado sempre que houver uma relação profissional contínua ou pontual para administrar a presença digital de uma empresa, marca, profissional autônomo, influenciador, associação ou projeto. Pode ser assinado por pessoa física ou jurídica, desde que as partes sejam corretamente qualificadas.

• Gestão mensal de Instagram, Facebook, LinkedIn, TikTok, YouTube, Pinterest ou outras plataformas;
• Planejamento editorial, elaboração de calendários e criação de legendas;
• Produção e publicação de posts, stories, reels e outros formatos previamente definidos;
• Monitoramento básico de comentários e mensagens, dentro de horários e limites acordados;
• Elaboração de relatórios com métricas de alcance, engajamento e crescimento;
• Consultoria de conteúdo e orientação estratégica para redes sociais;
• Prestação de serviço por freelancer, agência de marketing ou profissional especializado.

O documento não deve confundir prestação de serviços com vínculo de emprego. Caso estejam presentes pessoalidade, habitualidade, subordinação e remuneração, a relação poderá ser analisada conforme a legislação trabalhista, independentemente do nome dado ao contrato. Para uma prestação de serviços autônoma, o contratante deve definir resultados e demandas, sem exercer controle típico de empregado sobre jornada e subordinação do profissional.

Modelo completo de contrato de social media

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOCIAL MEDIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO CONTRATADO], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATADO(A), celebram o presente Contrato de Prestação de Serviços de Social Media, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo(a) CONTRATADO(A), de serviços de planejamento, criação, organização e gestão de conteúdo para os seguintes canais digitais do(a) CONTRATANTE: [LISTAR REDES SOCIAIS, PERFIS E LINKS].

1.2. Estão incluídas no escopo mensal: [NÚMERO] posts para feed; [NÚMERO] stories; [NÚMERO] vídeos/reels; elaboração de calendário editorial; redação de legendas; agendamento/publicação; [DESCREVER RELATÓRIO, MONITORAMENTO OU OUTROS SERVIÇOS INCLUÍDOS].

1.3. Não estão incluídos neste contrato, salvo orçamento ou aditivo escrito: produção fotográfica presencial, filmagem, edição avançada de vídeo, impulsionamento, gestão de tráfego pago, criação de site, atendimento comercial, resposta a mensagens fora do horário ajustado, contratação de influenciadores, aquisição de bancos de imagem e quaisquer serviços não previstos na cláusula 1.2.

CLÁUSULA 2 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)

2.1. O(A) CONTRATADO(A) compromete-se a executar os serviços com diligência técnica, observando o planejamento aprovado e as boas práticas das plataformas digitais.

2.2. O(A) CONTRATADO(A) enviará os conteúdos para aprovação com antecedência de [NÚMERO] dias úteis, pelos canais [E-MAIL/WHATSAPP/PLATAFORMA]. Estão incluídas até [NÚMERO] rodadas de ajustes por peça ou campanha. Alterações adicionais poderão ser cobradas à parte, mediante prévia comunicação.

2.3. O(A) CONTRATADO(A) não garante aumento específico de seguidores, vendas, alcance, engajamento ou qualquer resultado comercial, pois tais métricas dependem de fatores externos, incluindo mercado, orçamento, algoritmo, produto, preço e atuação do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

3.1. O(A) CONTRATANTE fornecerá, em tempo hábil, informações corretas sobre produtos, serviços, preços, estoque, promoções, identidade visual, materiais de apoio e demais dados necessários à execução do trabalho.

3.2. O(A) CONTRATANTE será responsável pela veracidade, legalidade e regularidade das informações, ofertas, imagens, marcas, depoimentos e materiais que fornecer ou aprovar para publicação.

3.3. O(A) CONTRATANTE deverá aprovar, solicitar alterações ou apresentar objeções aos materiais em até [NÚMERO] dias úteis após o envio. Na ausência de manifestação nesse prazo, o conteúdo será considerado aprovado para fins de cumprimento do calendário, quando esta opção for expressamente adotada: [SIM/NÃO].

3.4. O(A) CONTRATANTE fornecerá os acessos necessários às contas por meio seguro, preferencialmente utilizando permissões de administrador ou ferramentas próprias das plataformas, sem compartilhamento desnecessário de senhas.

CLÁUSULA 4 – DA REMUNERAÇÃO E DAS DESPESAS

4.1. Pelos serviços, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) o valor mensal de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]), com vencimento no dia [DIA] de cada mês, por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/OUTRA FORMA].

4.2. O pagamento inicial ocorrerá em [DATA/CONDIÇÃO]. O atraso no pagamento acarretará multa de [PORCENTAGEM]% sobre o valor devido, juros de [PORCENTAGEM]% ao mês e correção monetária pelo índice [ÍNDICE], sem prejuízo da suspensão dos serviços após [NÚMERO] dias de inadimplência.

4.3. Verbas de mídia, impulsionamento, ferramentas, bancos de imagem, locações, deslocamentos e fornecedores externos não estão incluídas na remuneração, salvo previsão expressa. Tais despesas dependerão de aprovação do(a) CONTRATANTE.

CLÁUSULA 5 – DO PRAZO E DA RESCISÃO

5.1. O presente contrato vigorará de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], sendo [RENOVADO AUTOMATICAMENTE/NÃO RENOVADO AUTOMATICAMENTE], salvo manifestação contrária por escrito.

5.2. Qualquer parte poderá rescindir o contrato mediante aviso escrito com antecedência mínima de [NÚMERO] dias. Caso haja rescisão sem o aviso prévio ajustado, será devido o valor correspondente a [DESCREVER MULTA OU PERÍODO].

5.3. Em caso de rescisão, serão entregues ao(à) CONTRATANTE os materiais finalizados e quitados até a data de encerramento. Valores referentes a serviços já executados, despesas aprovadas e períodos em curso permanecerão devidos.

CLÁUSULA 6 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E DO USO DE IMAGEM

6.1. Após a quitação integral dos valores correspondentes, os conteúdos finais produzidos especificamente para o(a) CONTRATANTE poderão ser utilizados em seus canais e campanhas, nos limites definidos neste contrato.

6.2. Permanecem de titularidade do(a) CONTRATADO(A) seus métodos, propostas, arquivos editáveis, templates, processos, materiais não aprovados e elementos preexistentes, salvo ajuste expresso em sentido diverso.

6.3. O(A) CONTRATANTE declara possuir autorização para uso de marcas, imagens, músicas, fotografias, vídeos, dados e depoimentos encaminhados ao(à) CONTRATADO(A), responsabilizando-se por reclamações de terceiros relacionadas a tais materiais.

6.4. O(A) CONTRATADO(A) poderá incluir peças publicadas em portfólio próprio, com identificação do trabalho, salvo se o(a) CONTRATANTE registrar proibição expressa: [SIM/NÃO].

CLÁUSULA 7 – DA CONFIDENCIALIDADE E DA PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. As partes manterão sigilo sobre informações estratégicas, comerciais, financeiras, credenciais de acesso e demais dados não públicos a que tiverem acesso em razão deste contrato.

7.2. Quando houver tratamento de dados pessoais, as partes comprometem-se a observar a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), utilizando os dados apenas para as finalidades necessárias à execução dos serviços e adotando medidas razoáveis de segurança.

CLÁUSULA 8 – DA NATUREZA DA RELAÇÃO

8.1. Este contrato possui natureza civil de prestação de serviços, sem exclusividade, subordinação jurídica, controle de jornada ou vínculo empregatício entre as partes, cabendo ao(à) CONTRATADO(A) a responsabilidade por seus tributos, encargos e obrigações profissionais, conforme seu enquadramento legal.

CLÁUSULA 9 – DO FORO

9.1. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], observadas as regras legais de competência aplicáveis, para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas, quando aplicável.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO(A) CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

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[NOME DO(A) CONTRATADO(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique as partes corretamente. Informe nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e e-mail. Se uma empresa assinar, inclua o nome e a qualificação do representante legal.
2. Delimite o escopo. Quantifique as entregas: número de posts, reels, stories, relatórios, reuniões e canais administrados. Evite termos vagos como “gestão completa” sem explicar o que isso significa na prática.
3. Separe criação de conteúdo e mídia paga. Defina se o profissional apenas criará publicações ou se também administrará anúncios. O orçamento de anúncios deve ser claramente separado do valor dos honorários.
4. Crie uma rotina de aprovação. Determine quem aprova, em qual canal, em quanto tempo e quantas alterações estão incluídas. Isso protege o calendário de conteúdo e impede revisões sem limite.
5. Estabeleça preço e vencimento. Indique valor, forma de pagamento, data de vencimento, multa por atraso e despesas extras. Se houver reajuste em contratos longos, informe o índice e a periodicidade.
6. Defina direitos sobre materiais. Especifique se o cliente receberá somente as artes finais ou também arquivos editáveis. Também verifique se músicas, imagens e fontes possuem licenças adequadas ao uso pretendido.
7. Assine e guarde a versão final. Após preencher e revisar, converta o documento em PDF e mantenha uma cópia acessível às partes. A assinatura eletrônica pode ser utilizada, desde que permita identificar os signatários e demonstrar a concordância com o conteúdo.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma no contrato de social media?

Não. Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito para a validade de um contrato particular. Ainda assim, pode ser adotado se as partes desejarem uma camada adicional de segurança. A assinatura eletrônica também é uma alternativa prática, desde que haja meios confiáveis de comprovar autoria e integridade do documento.

O contrato precisa de duas testemunhas?

As testemunhas não são indispensáveis para que as partes assumam as obrigações contratadas. Porém, a assinatura de duas testemunhas pode ser relevante para a força executiva do documento particular, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, desde que os demais requisitos legais sejam atendidos.

Quem é dono dos posts e das artes criadas?

Isso deve estar previsto de forma expressa. A Lei nº 9.610/1998 protege obras intelectuais, e a cessão ou autorização de uso precisa ser definida com clareza. É comum que o cliente receba direito de usar os materiais finais após o pagamento, enquanto o profissional mantém arquivos-fonte, métodos, templates e criações anteriores, salvo negociação diferente.

O social media é responsável pelas promessas feitas pelo cliente?

O contratante deve fornecer informações verdadeiras e legalmente permitidas sobre produtos, preços, promoções e serviços. O profissional, por sua vez, deve alertar sobre riscos evidentes e não publicar conteúdo sabidamente irregular. A cláusula de responsabilidade não substitui a necessidade de verificar regras de publicidade, defesa do consumidor e normas específicas do setor.

Posso cobrar multa se o cliente cancelar antes?

Sim, desde que a multa ou a regra de aviso prévio esteja escrita de maneira clara, seja proporcional e não configure penalidade excessiva. Também é importante prever como serão tratados trabalhos já realizados, períodos em andamento e despesas previamente aprovadas.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado à realidade da contratação. Ele não substitui orientação jurídica individualizada, especialmente em situações que envolvam riscos relevantes, dados pessoais, direitos autorais ou relações de trabalho.