Modelo de Termo de Responsabilidade por Animal para Word

O modelo de termo de responsabilidade por animal Word é um documento utilizado para registrar que uma pessoa recebeu, mantém sob sua guarda ou se compromete a cuidar de um animal, assumindo deveres claros em relação à sua saúde, segurança, alimentação, higiene e convivência. Ele pode ser adaptado para cães, gatos, aves e outros animais domésticos, bem como para situações específicas, como hospedagem temporária, adoção, permanência em condomínio, participação em evento ou uso de espaço de terceiros.

Embora o termo não substitua uma análise jurídica quando houver conflito, ele é uma prova importante da vontade das partes e das obrigações assumidas. No Brasil, o dever de reparação por danos provocados por animais está previsto no artigo 936 do Código Civil: o dono ou detentor do animal responde pelos danos por ele causados, salvo se provar culpa da vítima ou força maior. Por isso, é recomendável descrever corretamente quem ficará responsável pelo animal, em qual período e em quais condições.

O texto abaixo foi estruturado para ser copiado, colado e editado no Microsoft Word ou em outro editor de texto. Preencha todos os campos entre colchetes, ajuste as cláusulas ao caso concreto e mantenha uma via assinada para cada parte envolvida.

Quando usar o termo de responsabilidade por animal

Este documento é útil sempre que for necessário formalizar a posse, a guarda, a permanência ou os cuidados destinados a um animal. O objetivo é prevenir dúvidas e deixar registrados os compromissos de quem assume a responsabilidade.

• Na adoção responsável de cão, gato ou outro animal doméstico por uma pessoa física.
• Na entrega temporária do animal a familiar, amigo, cuidador, hospedagem domiciliar ou pet sitter.
• Para autorizar a permanência de um animal em imóvel alugado, condomínio, estabelecimento ou propriedade rural, quando houver acordo entre os envolvidos.
• Na participação do animal em feiras, eventos, atividades terapêuticas, treinamentos ou ações institucionais.
• Quando uma ONG, protetor independente ou entidade entrega um animal a um adotante e precisa estabelecer deveres mínimos de cuidado.
• Para registrar a responsabilidade de tutor ou detentor em relação a danos, despesas veterinárias e cumprimento de regras de segurança.

O modelo é especialmente adequado para relações consensuais. Se houver abandono, maus-tratos, disputa de guarda, acidente grave, recusa em devolver o animal ou necessidade de responsabilização judicial, procure orientação de advogado, Defensoria Pública, órgão ambiental ou autoridade policial, conforme a situação. Maus-tratos contra cães e gatos constituem crime, nos termos do artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.064/2020.

Modelo completo de termo de responsabilidade por animal

TERMO DE RESPONSABILIDADE POR ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL/ENTREGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) ENTREGANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL/RECEBEDOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO] e CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) RESPONSÁVEL, firmam o presente TERMO DE RESPONSABILIDADE POR ANIMAL, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DA IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL
O presente termo refere-se ao animal identificado pelas seguintes características:
Espécie: [CÃO/GATO/OUTRA]; raça: [RAÇA OU SEM RAÇA DEFINIDA]; nome: [NOME DO ANIMAL]; sexo: [MACHO/FÊMEA]; cor/pelagem: [DESCRIÇÃO]; idade aproximada: [IDADE]; porte: [PEQUENO/MÉDIO/GRANDE]; microchip nº [NÚMERO, SE HOUVER]; carteira de vacinação nº [NÚMERO, SE HOUVER]; demais sinais identificadores: [DESCREVER].

CLÁUSULA 2 – DO OBJETO E DO PERÍODO DE RESPONSABILIDADE
O RESPONSÁVEL declara que recebe ou mantém sob sua guarda o animal acima identificado a partir de [DATA], para a finalidade de [ADOÇÃO/GUARDA TEMPORÁRIA/HOSPEDAGEM/PERMANÊNCIA EM IMÓVEL/OUTRA], pelo prazo [DETERMINADO ATÉ A DATA DE ___ / INDETERMINADO].

CLÁUSULA 3 – DOS DEVERES DE CUIDADO
O RESPONSÁVEL compromete-se a proporcionar ao animal alimentação adequada, água limpa, abrigo compatível, higiene, condições de segurança, tratamento respeitoso e acompanhamento veterinário sempre que necessário. Compromete-se também a manter as vacinas, vermifugação e demais cuidados preventivos adequados à espécie, observando orientação de médico-veterinário quando aplicável.

CLÁUSULA 4 – DA SEGURANÇA E DA CONVIVÊNCIA
O RESPONSÁVEL deverá adotar medidas razoáveis para impedir fugas, acidentes, ataques, reprodução não planejada e situações que coloquem em risco o animal, pessoas, outros animais ou o patrimônio de terceiros. Em passeios e deslocamentos, deverá utilizar guia, caixa de transporte, focinheira ou outros meios de contenção quando exigidos pela legislação, pelas regras locais ou pelas características do animal.

CLÁUSULA 5 – DAS DESPESAS
Durante o período de responsabilidade, as despesas ordinárias com alimentação, higiene, medicamentos, consultas, vacinas, transporte e demais cuidados do animal serão suportadas por [NOME DO RESPONSÁVEL PELAS DESPESAS]. Despesas veterinárias emergenciais deverão ser comunicadas a [NOME/TELEFONE], sempre que possível, sem prejuízo da adoção imediata das medidas necessárias à preservação da vida e da saúde do animal.

CLÁUSULA 6 – DOS DANOS E DA RESPONSABILIDADE CIVIL
O RESPONSÁVEL declara estar ciente de que deverá agir com diligência na guarda e no manejo do animal, respondendo pelos atos, omissões e prejuízos decorrentes de sua culpa ou de descumprimento deste termo. As partes reconhecem que a responsabilidade por danos causados por animal observará a legislação aplicável, especialmente o artigo 936 do Código Civil, conforme as circunstâncias do caso.

CLÁUSULA 7 – DA VEDAÇÃO DE MAUS-TRATOS E DE TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA
É vedado ao RESPONSÁVEL praticar ou permitir maus-tratos, abandono, negligência grave, violência ou utilização do animal para finalidade ilícita. Sem autorização expressa do ENTREGANTE, quando aplicável, o RESPONSÁVEL não poderá vender, doar, abandonar, entregar a terceiros, reproduzir comercialmente ou transferir a guarda do animal.

CLÁUSULA 8 – DA DEVOLUÇÃO OU COMUNICAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE
Caso o RESPONSÁVEL não possa mais permanecer com o animal ou cumprir os deveres assumidos, deverá comunicar o ENTREGANTE com antecedência de [NÚMERO] dias, salvo em situação urgente, para que as partes definam a devolução ou outra solução que preserve o bem-estar do animal.

CLÁUSULA 9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes declaram que leram e compreenderam todas as cláusulas deste termo, firmando-o de livre e espontânea vontade. Eventuais alterações deverão ser feitas por escrito e assinadas pelas partes. Para dirimir controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO ENTREGANTE]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO RESPONSÁVEL]
CPF: [NÚMERO]

Testemunhas:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Defina a situação: antes de editar o modelo, determine se se trata de adoção definitiva, guarda temporária, hospedagem ou simples autorização de permanência. Essa informação deve constar expressamente na Cláusula 2.
2. Identifique as partes: informe nome completo, CPF, RG e endereço de quem entrega e de quem assume a responsabilidade. Se uma ONG ou empresa participar, inclua razão social, CNPJ e o nome de seu representante legal.
3. Descreva o animal com precisão: registre espécie, nome, pelagem, sexo, idade aproximada, raça e eventuais marcas. Anote também o número do microchip, quando existente. Quanto mais precisa for a identificação, menor será a possibilidade de confusão futura.
4. Estabeleça despesas e emergências: deixe claro quem pagará os custos rotineiros e como serão tratados atendimentos veterinários urgentes. Se houver limite de reembolso ou obrigação de apresentar comprovantes, acrescente essa regra por escrito.
5. Adapte as restrições: em adoções, é comum proibir a revenda, doação e reprodução sem consentimento. Em guardas temporárias, informe a data prevista para devolução, o local de entrega e os contatos de emergência.
6. Assine e guarde as vias: imprima duas vias idênticas, para que cada parte mantenha uma. As testemunhas não são obrigatórias para a validade básica do acordo, mas reforçam a prova da assinatura. Assinaturas eletrônicas também podem ser utilizadas, desde que permitam identificar os signatários e preservar a integridade do documento.

Perguntas comuns

O termo de responsabilidade por animal precisa ser reconhecido em cartório?

Não necessariamente. Em regra, o documento particular assinado pelas partes já serve como prova do acordo. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, especialmente quando as pessoas não possuem vínculo de confiança ou quando o documento será apresentado a terceiros.

Quem deve assinar em caso de adoção?

O adotante deve assinar como responsável. A pessoa, ONG ou instituição que entrega o animal pode assinar como entregante. A presença de duas testemunhas é recomendável, sobretudo quando o termo prevê devolução, fiscalização, despesas ou outras condições específicas.

É possível usar o modelo para guarda temporária?

Sim. Nesse caso, indique claramente as datas de início e fim, quem arcará com cada despesa, os contatos para emergência e a obrigação de devolver o animal. Se a guarda for prorrogada, faça um aditivo simples por escrito ou assine um novo termo.

O tutor fica responsável se o animal causar dano a alguém?

A responsabilidade deve ser examinada conforme os fatos. O artigo 936 do Código Civil estabelece que o dono ou detentor do animal responde pelo dano que ele causar, salvo prova de culpa da vítima ou força maior. O termo ajuda a demonstrar quem detinha a guarda e quais obrigações foram assumidas no momento do evento.

Posso incluir informações de vacinação e castração?

Sim, e isso é recomendável. Acrescente no campo de identificação ou em anexo dados da carteira de vacinação, informações sobre castração, alergias, doenças preexistentes, medicamentos em uso e contato do médico-veterinário. Esses registros favorecem a continuidade correta dos cuidados.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas. Em casos de conflito, danos relevantes, adoção institucional, maus-tratos ou dúvidas sobre direitos e deveres, busque orientação jurídica profissional.