Modelo de Contrato de Hospedagem de Pet Word: Baixe e Edite

O modelo de contrato de hospedagem de pet Word é um documento usado por hotéis para animais, pet sitters, creches, clínicas veterinárias e estabelecimentos similares para registrar, por escrito, as regras da estadia de um animal de estimação. Ele identifica o tutor e o estabelecimento, descreve as condições de saúde e os hábitos do pet, fixa datas, valores, serviços incluídos e autorizações necessárias para situações de urgência.

Embora a contratação possa ocorrer verbalmente, formalizar o serviço reduz dúvidas e ajuda a prevenir conflitos. Para o tutor, o contrato deixa claro como será o atendimento, quais itens deve fornecer, como funcionam os contatos e quais despesas extraordinárias podem ocorrer. Para o prestador, serve como registro das informações declaradas sobre o animal e das instruções recebidas. Este conteúdo pode ser copiado para o Word, preenchido, revisado pelas partes e assinado em duas vias.

Por envolver uma relação de prestação de serviços ao consumidor, o contrato deve ser claro, equilibrado e acessível. Aplicam-se, conforme o caso, as regras do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao dever de informação, à boa-fé e à vedação de cláusulas abusivas. O estabelecimento também deve tratar os dados pessoais do tutor com finalidade adequada e segurança, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Quando usar o contrato de hospedagem de pet

Use este documento sempre que um animal permanecer sob os cuidados de terceiro por período determinado, com ou sem pernoite. Ele é particularmente indicado para hotéis pet, hospedagens domiciliares, clínicas que oferecem internação não hospitalar, serviços de pet sitter que recebem o animal em casa e espaços que combinam creche e hospedagem.

• Hospedagem durante viagens, férias, feriados ou mudanças do tutor;
• Estadias de curta, média ou longa duração em hotel para cães, gatos ou outros animais aceitos;
• Reserva de vaga com pagamento antecipado, sinal ou política de cancelamento;
• Contratação de serviços adicionais, como passeio, banho, tosa, administração de medicamentos e transporte;
• Necessidade de autorização prévia para atendimento veterinário emergencial;
• Registro de exigências sanitárias, vacinação, vermifugação, controle de ectoparasitas e alimentação especial;
• Prestação de serviço a clientes recorrentes, com atualização das informações a cada nova estadia.

O contrato não substitui protocolos técnicos, prontuário veterinário, carteira de vacinação ou autorização específica exigida por órgãos locais. Quando houver medicação, doença pré-existente, restrição comportamental relevante ou necessidade de acompanhamento veterinário, é prudente anexar instruções detalhadas e, se necessário, recomendação do médico-veterinário responsável.

Modelo completo de contrato de hospedagem de pet

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE ANIMAL DE ESTIMAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME/RAZÃO SOCIAL DO ESTABELECIMENTO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF/CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATADO(A); e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO TUTOR], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF], RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) CONTRATANTE, celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a hospedagem e os cuidados básicos do animal de estimação identificado abaixo, no período e nas condições estabelecidos neste instrumento.

IDENTIFICAÇÃO DO ANIMAL
Nome: [NOME DO PET]
Espécie: [ESPÉCIE]
Raça: [RAÇA OU SRD]
Sexo: [MACHO/FÊMEA]
Idade/data de nascimento: [IDADE/DATA]
Cor e características: [DESCRIÇÃO]
Peso aproximado: [PESO]
Microchip, se houver: [NÚMERO OU NÃO POSSUI]

CLÁUSULA 2 – DO PERÍODO E DOS SERVIÇOS
2.1. A hospedagem terá início em [DATA] às [HORÁRIO] e término em [DATA] às [HORÁRIO].
2.2. Estão incluídos no valor contratado os seguintes serviços: [DESCREVER ALIMENTAÇÃO CONFORME ORIENTAÇÃO, HOSPEDAGEM, LIMPEZA, PASSEIOS, RECREAÇÃO OU OUTROS].
2.3. Serviços adicionais somente serão prestados mediante solicitação e disponibilidade, sendo cobrados conforme tabela ou orçamento previamente informado: [DESCREVER SERVIÇOS E VALORES, SE HOUVER].
2.4. A permanência além do horário de saída poderá gerar cobrança adicional de [VALOR OU CRITÉRIO DE COBRANÇA].

CLÁUSULA 3 – DAS CONDIÇÕES DE SAÚDE E ADMISSÃO
3.1. O CONTRATANTE declara que as informações fornecidas sobre o animal são verdadeiras e completas, inclusive quanto a doenças, alergias, limitações, tratamentos, comportamento e histórico de agressividade.
3.2. Para admissão, o animal deverá apresentar [COMPROVANTE DE VACINAÇÃO/CONTROLE DE PARASITAS/OUTROS REQUISITOS], conforme as exigências sanitárias e internas do CONTRATADO.
3.3. O CONTRATANTE informa que o animal: [NÃO POSSUI/POSSUI] doenças ou condições preexistentes, descritas a seguir: [DESCREVER].
3.4. O animal: [NÃO FAZ/FAZ] uso de medicação. Em caso positivo, medicamento, dose, horários, forma de administração e orientações: [DESCREVER].

CLÁUSULA 4 – DA ALIMENTAÇÃO E DOS CUIDADOS
4.1. A alimentação será fornecida da seguinte forma: [RAÇÃO FORNECIDA PELO TUTOR/ALIMENTAÇÃO DO ESTABELECIMENTO/ORIENTAÇÕES].
4.2. O CONTRATANTE declara os seguintes hábitos, restrições ou recomendações: [DESCREVER ROTINA, ALERGIAS, ALIMENTOS PROIBIDOS, NECESSIDADE DE SEPARAÇÃO, MEDOS, COMPORTAMENTOS E OUTROS].
4.3. O CONTRATADO compromete-se a dispensar ao animal cuidados compatíveis com o serviço contratado, observadas as informações prestadas, a rotina do estabelecimento e o bem-estar do animal.

CLÁUSULA 5 – DE EMERGÊNCIAS E ATENDIMENTO VETERINÁRIO
5.1. Na ocorrência de acidente, enfermidade, mal-estar ou situação que demande avaliação profissional, o CONTRATADO tentará comunicar imediatamente o CONTRATANTE pelos contatos indicados.
5.2. Não sendo possível obter resposta em tempo razoável, ou havendo urgência, o CONTRATANTE autoriza o encaminhamento do animal à clínica ou ao médico-veterinário [NOME/CONTATO, SE HOUVER], ou a outro profissional disponível, visando preservar sua saúde e integridade.
5.3. As despesas veterinárias, medicamentos, exames, transporte e tratamentos decorrentes de condição preexistente, doença, acidente ou emergência serão de responsabilidade do CONTRATANTE, salvo se comprovadamente decorrentes de culpa do CONTRATADO.
5.4. Limite estimado de despesas emergenciais previamente autorizado: R$ [VALOR].

CLÁUSULA 6 – DO PREÇO E DO PAGAMENTO
6.1. Pela hospedagem, o CONTRATANTE pagará o valor de R$ [VALOR], correspondente a [NÚMERO] diárias/período, acrescido dos serviços adicionais efetivamente contratados.
6.2. O pagamento será realizado por [PIX/CARTÃO/DINHEIRO/TRANSFERÊNCIA], da seguinte forma: [À VISTA/SINAL DE R$ [VALOR] E SALDO EM [DATA]].
6.3. Em caso de cancelamento, alteração de datas ou saída antecipada, aplicar-se-á a seguinte política previamente informada: [DESCREVER PRAZOS, REEMBOLSO, CRÉDITO OU RETENÇÃO DE SINAL DE FORMA RAZOÁVEL].

CLÁUSULA 7 – DAS RESPONSABILIDADES
7.1. O CONTRATADO manterá ambiente compatível com a atividade e adotará cuidados razoáveis de higiene, segurança e supervisão durante a hospedagem.
7.2. O CONTRATANTE responsabiliza-se pela veracidade das informações, pelo cumprimento dos requisitos de admissão e pelo pagamento dos valores ajustados.
7.3. O CONTRATANTE declara ter informado eventuais riscos de fuga, agressividade, ansiedade de separação, destrutividade ou outras particularidades relevantes do animal.
7.4. Danos materiais causados pelo animal a instalações, equipamentos ou a terceiros poderão ser cobrados do CONTRATANTE quando decorrentes de informação omitida, conduta previsível não informada ou situação não imputável ao CONTRATADO, assegurada a comprovação do dano e do valor.
7.5. Nenhuma cláusula deste contrato exclui a responsabilidade legal do CONTRATADO por danos causados por falha comprovada na prestação do serviço.

CLÁUSULA 8 – DOS PERTENCES E DA RETIRADA
8.1. O animal será entregue com os seguintes pertences: [LISTAR RAÇÃO, MEDICAMENTOS, COLEIRA, BRINQUEDOS, CAMINHA E OUTROS].
8.2. A retirada poderá ser feita pelo CONTRATANTE ou por pessoa previamente autorizada: [NOME COMPLETO, CPF E TELEFONE].
8.3. Após o encerramento da hospedagem, a ausência de retirada sem justificativa poderá acarretar cobrança de novas diárias, sem prejuízo das medidas cabíveis para proteção do animal.

CLÁUSULA 9 – DOS DADOS PESSOAIS
9.1. Os dados do CONTRATANTE serão utilizados para execução deste contrato, comunicação, faturamento, atendimento de emergências e cumprimento de obrigações legais, observada a legislação aplicável.
9.2. O uso de imagem do animal para divulgação dependerá de autorização específica do CONTRATANTE: [AUTORIZO/NÃO AUTORIZO].

CLÁUSULA 10 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. As partes declaram que leram e compreenderam as condições deste contrato.
10.2. Eventuais controvérsias serão resolvidas preferencialmente de forma amigável, sem prejuízo do acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.
10.3. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável, para dirimir questões decorrentes deste contrato.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME DO CONTRATADO/REPRESENTANTE]
CONTRATADO(A)

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[NOME DO TUTOR]
CONTRATANTE

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[NOME DA TESTEMUNHA 1] – CPF [CPF]

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[NOME DA TESTEMUNHA 2] – CPF [CPF]

Como preencher o contrato passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato atualizados. Se o hotel pet for empresa, inclua a razão social e o nome do representante que assinará.
2. Descreva o animal sem abreviações confusas. Registre espécie, raça ou SRD, idade, sexo, pelagem, peso e microchip. Essas informações ajudam na conferência de entrega e retirada.
3. Defina o período com horários. Além das datas de entrada e saída, indique os horários. Isso evita discussão sobre cobrança de diária extra, especialmente em fins de semana e feriados.
4. Liste serviços e preço de modo transparente. Informe o que a diária inclui e discrimine valores de banho, transporte, medicação, passeios extras ou outras atividades. Se existir sinal, indique valor e condições de devolução ou retenção.
5. Registre a saúde e o comportamento do pet. Anexe ou confira a carteira de vacinação, informe alergias, doenças, medicações e particularidades comportamentais. Não omita informações relevantes: elas podem ser decisivas para a segurança do animal e dos demais hóspedes.
6. Preencha a autorização de emergência. Informe telefones que funcionem durante a viagem, pessoa de apoio e, se possível, clínica veterinária de preferência. Estabeleça limite financeiro razoável para as medidas urgentes.
7. Faça uma relação dos pertences. Liste itens entregues e suas condições. Para maior organização, o estabelecimento pode produzir recibo separado na entrada e na saída.
8. Revise e assine. Leia todas as cláusulas antes da assinatura. Cada parte deve ficar com uma via idêntica. Assinaturas de duas testemunhas podem reforçar a prova documental, embora não sejam indispensáveis para a validade do ajuste entre as partes.

Perguntas comuns

O contrato de hospedagem de pet precisa ter firma reconhecida?

Em regra, não. O reconhecimento de firma não é requisito geral para a validade de um contrato particular. Porém, as partes podem adotá-lo se desejarem maior segurança quanto à identificação das assinaturas. A assinatura eletrônica também pode ser utilizada quando permitir comprovar autoria e integridade do documento.

O hotel pode cobrar atendimento veterinário sem autorização imediata do tutor?

Em uma urgência, a prioridade deve ser a saúde do animal. Por isso, o ideal é que o contrato contenha autorização prévia, contatos alternativos e limite de gastos. O prestador deve buscar contato com o tutor e documentar a ocorrência, os atendimentos e as despesas realizadas.

É possível prever multa por cancelamento?

Sim, desde que a política seja informada antes da contratação, redigida com clareza e proporcional aos custos e à antecedência do cancelamento. Em relações de consumo, cláusulas excessivamente onerosas ou que retirem direitos do consumidor podem ser questionadas.

O tutor responde por danos causados pelo animal durante a estadia?

O contrato pode prever o ressarcimento de danos devidamente comprovados, principalmente quando o tutor omitir comportamento conhecido ou descumprir requisitos de admissão. Contudo, o estabelecimento não pode transferir ao cliente prejuízos decorrentes de falha própria, falta de supervisão ou inadequação das instalações.

O estabelecimento pode publicar fotos do pet nas redes sociais?

Mesmo que a imagem seja do animal, é recomendável obter autorização expressa do tutor, especialmente se a publicação identificar o cliente, revelar localização ou tiver finalidade promocional. Mantenha essa autorização separada e opcional em relação à hospedagem.

Este modelo de contrato de hospedagem de pet Word tem caráter informativo e deve ser adaptado à realidade do serviço, às normas locais e às necessidades do animal. Em situações complexas, com valores elevados, conflitos, atividade profissional regulada ou condições especiais de saúde, recomenda-se a revisão por advogado e, quando necessário, por médico-veterinário.