Modelo de Termo de Recebimento de Obra Pronto para Usar

O modelo de termo de recebimento de obra pronto é um documento utilizado para registrar formalmente a entrega de uma construção, reforma ou serviço de engenharia ao contratante. Ele comprova que as partes realizaram uma vistoria, descreve as condições em que o objeto foi entregue e aponta, quando houver, pendências, defeitos aparentes ou serviços que ainda precisam ser concluídos.

Esse termo é especialmente útil para prevenir dúvidas futuras sobre a data da entrega, o estado da obra e as responsabilidades de contratante, construtora, empreiteiro ou profissional contratado. Embora seja comum chamá-lo simplesmente de “termo de recebimento”, é importante distinguir o recebimento provisório, feito após a conclusão física e sujeito à verificação, do recebimento definitivo, que ocorre depois da correção das pendências e da confirmação de que as obrigações contratuais foram atendidas.

Em obras particulares, o conteúdo do documento deve ser compatível com o contrato celebrado, o memorial descritivo, os projetos aprovados, os orçamentos, os aditivos e os registros de vistoria. Já nas contratações públicas, aplicam-se regras próprias, inclusive as disposições da Lei nº 14.133/2021, que prevê o recebimento provisório e definitivo do objeto conforme a natureza da contratação e as condições do edital e do contrato.

Quando usar o termo de recebimento de obra

O termo pode ser adotado em diversas situações, desde pequenas reformas residenciais até obras comerciais e empreendimentos de maior porte. Seu uso é recomendável sempre que houver uma entrega material que precise ser conferida e documentada.

• Na entrega de uma casa, apartamento, sala comercial ou área comum construída ou reformada.
• Ao finalizar serviços de pintura, telhado, elétrica, hidráulica, revestimentos, marcenaria ou paisagismo contratados em conjunto.
• Quando o contratante precisa receber chaves, controles, manuais, projetos, notas fiscais, garantias e demais documentos da obra.
• Na realização de uma vistoria que identifique ajustes ou vícios aparentes antes da quitação final.
• Quando o contrato prevê etapas de aceite, medição, liberação de pagamento ou retenção de valores.
• Em contratos administrativos, observadas as formalidades específicas previstas no instrumento contratual e na legislação aplicável.

O documento não substitui o contrato de empreitada, os registros técnicos obrigatórios nem licenças públicas. Conforme a atividade e os profissionais envolvidos, podem ser necessários documentos como ART, emitida no âmbito do sistema Confea/Crea, ou RRT, perante o CAU, além de habite-se, alvarás, laudos e certificados. Verifique o que se aplica ao seu caso.

Modelo completo de termo de recebimento de obra

TERMO DE RECEBIMENTO [PROVISÓRIO/DEFINITIVO] DE OBRA

Pelo presente instrumento, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Termo de Recebimento de Obra.

1. DO CONTRATO E DO OBJETO

Este termo refere-se ao Contrato de [EMPREITADA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS] celebrado em [DATA], cujo objeto consiste em [DESCREVER COM PRECISÃO A OBRA OU OS SERVIÇOS EXECUTADOS], no imóvel/local situado em [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA].

2. DA VISTORIA E DA ENTREGA

Em [DATA DA VISTORIA], as partes realizaram vistoria no local da obra. Após a conferência dos serviços executados, materiais, instalações e documentos entregues, o(a) CONTRATANTE declara receber a obra em caráter [PROVISÓRIO/DEFINITIVO], nas condições descritas neste termo.

3. DAS CONDIÇÕES VERIFICADAS

A obra encontra-se [CONCLUÍDA DE ACORDO COM O CONTRATO / CONCLUÍDA COM AS PENDÊNCIAS ABAIXO / EM CONDIÇÕES DE USO, RESSALVADAS AS OBSERVAÇÕES DESTE TERMO].

Foram entregues pela CONTRATADA os seguintes itens e documentos: [LISTAR CHAVES, CONTROLES, MANUAIS, PROJETOS, ART/RRT, GARANTIAS, NOTAS FISCAIS, AS BUILT, CERTIFICADOS E OUTROS].

4. DAS PENDÊNCIAS E RESSALVAS

[DESCREVER DETALHADAMENTE CADA PENDÊNCIA, DEFEITO APARENTE, AJUSTE OU RESSALVA. SE NÃO HOUVER, ESCREVER: “NÃO FORAM IDENTIFICADAS PENDÊNCIAS OU RESSALVAS NA VISTORIA”.]

A CONTRATADA compromete-se a corrigir as pendências acima relacionadas até [DATA], mediante agendamento prévio com o(a) CONTRATANTE, sem prejuízo das demais obrigações previstas no contrato.

5. DA GARANTIA E DAS RESPONSABILIDADES

O recebimento ora formalizado não afasta as garantias legais e contratuais aplicáveis, nem exclui a responsabilidade da CONTRATADA por vícios, defeitos ou falhas de execução que venham a ser constatados, observados os prazos e condições previstos na legislação e no contrato.

As partes reconhecem que este termo não representa quitação de obrigações pendentes expressamente indicadas, nem renúncia a direitos decorrentes do contrato ou da legislação aplicável.

6. DO RECEBIMENTO DEFINITIVO

[USAR SE O RECEBIMENTO FOR PROVISÓRIO:] O recebimento definitivo será formalizado após a verificação da correção das pendências e o cumprimento integral das obrigações previstas no contrato.

[USAR SE O RECEBIMENTO FOR DEFINITIVO:] As partes declaram que, na data de assinatura deste termo, as obrigações relativas à entrega do objeto foram cumpridas, sem prejuízo das garantias legais e contratuais.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo é assinado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com os anexos indicados a seguir: [LISTAR ANEXOS, TAIS COMO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, CHECKLIST DE VISTORIA E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) CONTRATANTE]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA CONTRATADA]
CPF: [NÚMERO]
[CARGO, SE APLICÁVEL]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Confira o contrato principal. Antes de preencher, releia o contrato, os aditivos, o memorial descritivo e o cronograma. O objeto descrito no termo deve corresponder ao que foi efetivamente contratado.
2. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereços. Se uma empresa assinar, indique o nome e o cargo de quem possui poderes de representação.
3. Defina a modalidade do recebimento. Se ainda há necessidade de testes, ajustes ou conferência complementar, escolha o recebimento provisório. Use o definitivo apenas quando a verificação final estiver concluída.
4. Faça uma vistoria detalhada. Percorra todos os ambientes e sistemas relevantes. Teste portas, janelas, torneiras, descargas, pontos elétricos, iluminação, revestimentos, pintura, equipamentos e áreas externas, conforme o escopo da obra.
5. Registre pendências de modo objetivo. Evite anotações genéricas como “reparar acabamento”. Prefira indicar local, problema e providência esperada, por exemplo: “corrigir infiltração identificada na parede lateral da suíte, junto à janela”.
6. Anexe evidências e documentos. Um relatório fotográfico datado e um checklist de vistoria fortalecem o registro. Relacione também chaves, controles, manuais, garantias e documentos técnicos recebidos.
7. Estabeleça prazo para correção. Quando houver pendências, indique uma data razoável para a solução e defina como será feita a nova verificação. Se necessário, use o contrato para orientar multas, retenções ou outras consequências.
8. Assine e guarde as vias. Todas as partes devem assinar a versão final. A assinatura de duas testemunhas é recomendável para reforçar a prova documental, especialmente em relações contratuais privadas. Guarde o termo e seus anexos em local seguro.

Perguntas comuns sobre o recebimento de obra

O termo de recebimento de obra equivale à quitação total?

Não necessariamente. A quitação depende do texto do documento e das obrigações previstas no contrato. Se existirem pendências, valores retidos ou garantias em curso, o termo deve deixar isso expresso. Por essa razão, o modelo afirma que o recebimento não implica renúncia automática a direitos.

Posso receber a obra mesmo com defeitos aparentes?

Sim. Nessa hipótese, o mais seguro é formalizar o recebimento provisório e listar minuciosamente todas as pendências, com prazo para correção. Assinar um documento afirmando que a obra está perfeita quando há defeitos conhecidos pode dificultar discussões posteriores.

Qual é a diferença entre vício aparente e vício oculto?

O vício aparente é aquele identificável na vistoria ordinária, como uma peça quebrada ou pintura incompleta. O vício oculto não é perceptível de imediato e pode surgir após o uso. As regras de responsabilidade e os prazos podem variar conforme a relação jurídica, o contrato e a natureza do defeito; em situações relevantes, busque orientação técnica e jurídica.

É obrigatória a assinatura de testemunhas?

Em regra, o termo pode ser válido com a assinatura das partes. Contudo, a presença de duas testemunhas é uma prática recomendada em documentos particulares, pois pode facilitar sua força probatória e, quando preenchidos os demais requisitos legais, sua utilização como título executivo extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil.

O termo serve para obra pública?

O modelo pode servir como referência de estrutura, mas contratos públicos possuem regras, autoridades competentes, prazos e procedimentos próprios. A Lei nº 14.133/2021 disciplina o recebimento do objeto, e o edital, o contrato e os regulamentos do órgão devem ser seguidos rigorosamente.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da obra, do contrato e da legislação aplicável. Para casos com valores relevantes, defeitos estruturais, litígios ou contratação pública, recomenda-se a revisão por engenheiro, arquiteto e/ou advogado habilitado.