Modelo de Termo de Recebimento de Obra para Imprimir

O termo de recebimento de obra é o documento usado para registrar formalmente que o contratante recebeu uma construção, reforma ou serviço de engenharia executado por uma construtora, empreiteiro ou profissional autônomo. Ele identifica a obra, informa a data da entrega, descreve o estado de conclusão, aponta pendências eventualmente encontradas e reúne as assinaturas das partes. Por isso, é uma ferramenta importante para dar segurança à etapa final da contratação.

Na prática, este documento evita dúvidas sobre quando a obra foi entregue, quais itens foram aceitos e o que ainda deverá ser corrigido. Ele pode ser utilizado em reformas residenciais, construção de casas, obras comerciais, instalações, serviços de acabamento, obras em condomínios e outros contratos de empreitada. O modelo abaixo foi preparado para você copiar, preencher, imprimir e assinar conforme a situação concreta.

Há uma diferença relevante entre receber a obra sem ressalvas e recebê-la com pendências. Se houver defeitos aparentes, serviços inacabados ou divergências em relação ao contrato, projeto, memorial descritivo ou orçamento aprovado, o ideal é registrar tudo detalhadamente no termo. O recebimento com ressalvas permite documentar a entrega física sem significar, necessariamente, quitação integral ou renúncia ao direito de exigir as correções indicadas.

Quando usar o termo de recebimento de obra

• Ao concluir a construção de uma residência, sala comercial, galpão ou outra edificação.
• Após uma reforma, como pintura, troca de revestimentos, instalações elétricas, hidráulicas ou cobertura.
• Na entrega de serviços contratados por empreitada, com ou sem fornecimento de materiais.
• Quando o contratante faz uma vistoria final e precisa registrar itens aprovados e pendências.
• Para liberar uma parcela final de pagamento prevista no contrato, desde que as condições ajustadas tenham sido cumpridas.
• Para estabelecer o início do período de garantia contratual, sem afastar as garantias legais aplicáveis.
• Em obras condominiais, para registrar a entrega pela empresa responsável à administração ou ao síndico.

O Código Civil disciplina a empreitada, especialmente nos artigos 610 a 626. Além disso, o artigo 618 prevê a responsabilidade do empreiteiro de materiais e execução, pelo prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho em edifícios e outras construções consideráveis. A aplicação dessa regra depende do caso concreto e não se confunde com garantias de acabamento ou prazos específicos previstos em contrato. Assim, a assinatura do termo deve ser feita com atenção e não deve eliminar direitos que a lei assegure ao contratante.

Modelo completo de termo de recebimento de obra

TERMO DE RECEBIMENTO [PROVISÓRIO/DEFINITIVO] DE OBRA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, CONTRATANTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO]; e, de outro lado, CONTRATADA: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE, SE APLICÁVEL], celebram o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA.

1. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA
Contrato, proposta ou orçamento de referência: [NÚMERO/DATA/IDENTIFICAÇÃO].
Endereço da obra: [ENDEREÇO COMPLETO].
Objeto contratado: [DESCREVER A CONSTRUÇÃO, REFORMA OU SERVIÇOS EXECUTADOS].
Período de execução: de [DATA] a [DATA].
Responsável técnico, se aplicável: [NOME], [CREA/CAU] nº [NÚMERO], [ART/RRT] nº [NÚMERO].

2. VISTORIA E RECEBIMENTO
Em [CIDADE], aos [DIA] dias do mês de [MÊS] de [ANO], as partes realizaram vistoria na obra acima identificada. Após a verificação dos serviços executados, o(a) CONTRATANTE declara receber a obra em caráter [PROVISÓRIO/DEFINITIVO], na forma e condições descritas neste termo.

3. SITUAÇÃO DA OBRA
[ ] A obra foi entregue conforme o contrato, projeto, memorial descritivo, orçamento e demais documentos aplicáveis, sem ressalvas aparentes.
[ ] A obra foi recebida com as ressalvas e pendências descritas abaixo, cuja correção será de responsabilidade da CONTRATADA:
[LISTAR CADA PENDÊNCIA, INDICAR O LOCAL, A DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, O PRAZO PARA CORREÇÃO E, SE POSSÍVEL, A FORMA DE VERIFICAÇÃO].

4. PRAZO PARA CORREÇÃO DAS PENDÊNCIAS
A CONTRATADA compromete-se a concluir ou corrigir as pendências indicadas no item 3 até [DATA], devendo comunicar o(a) CONTRATANTE para nova vistoria após a finalização. Caso não existam pendências, preencher: “Não se aplica”.

5. DOCUMENTOS E ITENS ENTREGUES
Nesta data, a CONTRATADA entrega ao(à) CONTRATANTE os seguintes documentos, materiais e itens: [MANUAIS, NOTAS FISCAIS, GARANTIAS, CHAVES, CONTROLES, PROJETOS, ART/RRT, LAUDOS, CERTIFICADOS, RELAÇÃO DE MATERIAIS OU OUTROS].
Itens não entregues nesta data, com prazo para entrega: [DESCREVER OU INFORMAR “NENHUM”].

6. PAGAMENTO E QUITAÇÃO
Quanto aos valores contratados, as partes declaram que: [DESCREVER A SITUAÇÃO DO PAGAMENTO, SALDO REMANESCENTE, RETENÇÃO POR PENDÊNCIAS OU OUTRA CONDIÇÃO].
Este termo [NÃO] representa quitação total, geral e irrevogável do contrato. A quitação somente será considerada nos limites expressamente previstos neste documento e após [INDICAR A CONDIÇÃO, SE HOUVER].

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
O presente recebimento não afasta as garantias legais nem as garantias contratuais assumidas pela CONTRATADA, observados os prazos, condições e limites aplicáveis. Permanecem registradas as pendências e ressalvas constantes deste termo, sem prejuízo da apuração de vícios ocultos e demais direitos previstos na legislação e no contrato.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes declaram ter lido e compreendido o presente termo, firmado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com os anexos, se existentes: [FOTOS, RELATÓRIO DE VISTORIA, LISTA DE PENDÊNCIAS E OUTROS].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE
Assinatura: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

CONTRATADA
Assinatura: ________________________________________
Nome/Representante: [NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

RESPONSÁVEL TÉCNICO, SE APLICÁVEL
Assinatura: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CREA/CAU: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 1
Assinatura: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] — CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 2
Assinatura: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] — CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Confira os documentos da contratação. Antes da vistoria, separe contrato, proposta, orçamento, projeto, memorial descritivo, aditivos e conversas que tenham alterado o escopo. Eles serão a base para verificar se a entrega corresponde ao que foi combinado.
2. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e endereço do contratante e da contratada. Se uma empresa assinar, indique também o nome e a qualificação de quem a representa.
3. Descreva a obra sem generalidades. Informe o endereço e o objeto executado. Em vez de escrever apenas “reforma”, prefira uma descrição objetiva, como “reforma de banheiro, incluindo substituição de revestimentos, louças, instalações hidráulicas e pintura”.
4. Faça uma vistoria detalhada. Verifique acabamentos, portas, janelas, revestimentos, pintura, funcionamento de instalações e limpeza final, conforme o serviço contratado. Fotografias datadas e uma lista de verificação podem ser anexadas ao termo.
5. Registre cada ressalva. Caso exista pendência, indique exatamente o problema, seu local e o prazo de solução. Evite anotações vagas, como “corrigir defeitos”. Um registro preciso reduz discussões futuras.
6. Defina se o recebimento é provisório ou definitivo. O recebimento provisório costuma ser adequado quando há pendências ou quando as partes desejam um período de teste e nova conferência. O definitivo é mais apropriado após a conclusão e aceitação final, observadas as garantias legais e contratuais.
7. Esclareça a questão financeira. Se ainda houver saldo a pagar, retenção vinculada à correção de pendências ou quitação parcial, isso deve constar expressamente. Não assine uma declaração de quitação total se essa não for a intenção real.
8. Assine e guarde as vias. O ideal é que contratante e contratada assinem todas as páginas. Duas testemunhas reforçam a prova do documento e podem ser úteis em eventual cobrança, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais do caso.

Perguntas comuns

O termo de recebimento de obra é obrigatório?

Nem toda obra exige esse termo por uma regra única e geral. Entretanto, sua utilização é altamente recomendável, pois cria prova organizada da entrega, da vistoria e das condições em que o serviço foi recebido. O próprio contrato pode prever a sua assinatura como etapa para liberação do pagamento final.

Posso receber a obra com defeitos ou serviços inacabados?

Sim. Nesse caso, assinale que o recebimento é feito com ressalvas e descreva as pendências de maneira detalhada. Estabeleça prazo para a correção e evite usar cláusula de quitação total enquanto houver obrigações pendentes, salvo se essa for uma decisão consciente e negociada entre as partes.

Assinar o termo impede reclamar de vícios ocultos?

Não necessariamente. O recebimento normalmente se refere ao que foi vistoriado e constatado na entrega. Vícios que não eram perceptíveis naquele momento podem gerar responsabilidades conforme o contrato e a legislação aplicável. Por cautela, o modelo prevê expressamente a preservação das garantias legais e contratuais.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito para a validade de um documento particular assinado pelas partes. Ainda assim, ele pode aumentar a segurança quanto à identificação dos signatários. Para situações de maior valor, controvérsia ou complexidade técnica, é prudente buscar orientação profissional.

Quem deve assinar quando existe engenheiro ou arquiteto responsável?

Além de contratante e contratada, o responsável técnico pode assinar para registrar sua ciência, especialmente quando houver ART ou RRT e documentos técnicos relacionados. Essa assinatura não substitui as obrigações de cada parte previstas no contrato, mas contribui para a formalização da entrega técnica.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às características da obra, ao contrato e às exigências aplicáveis. Em caso de valores relevantes, defeitos, disputa entre as partes ou dúvidas sobre responsabilidades técnicas e legais, procure orientação de advogado, engenheiro ou arquiteto habilitado.