Modelo de Termo de Recebimento de Obra: Completo e Editável

O modelo de termo de recebimento de obra é o documento utilizado para registrar formalmente a entrega de uma construção, reforma ou serviço de engenharia ao contratante. Por meio dele, as partes identificam o imóvel ou serviço executado, descrevem o que foi entregue, anotam eventuais pendências encontradas na vistoria e definem se o recebimento é provisório ou definitivo.

Esse termo é especialmente importante porque cria uma prova escrita da data em que a obra foi apresentada e recebida. A data pode ser relevante para a contagem de prazos contratuais, para o início da utilização do imóvel, para a liberação de parcelas de pagamento e para a organização das obrigações de correção e garantia. Embora seja comum chamar o documento de “aceite de obra”, é recomendável que o texto seja preciso e não declare a inexistência de defeitos quando ainda houver itens a verificar.

No Brasil, contratos de empreitada e construção devem observar, entre outras normas aplicáveis, o Código Civil. O artigo 618 do Código Civil estabelece regra específica de garantia de cinco anos para empreiteiros de edifícios ou outras construções consideráveis, quando a responsabilidade decorrer de materiais e execução, em relação à solidez e à segurança do trabalho. A aplicação dessa norma depende do caso concreto e não substitui a análise do contrato, do projeto e das normas técnicas.

A seguir, você encontra um modelo completo, adaptável para obras residenciais, comerciais e reformas. Antes de assinar, faça uma vistoria cuidadosa e anexe fotos, relatórios, medições e uma lista de pendências quando necessário.

Quando usar o termo de recebimento de obra

O termo pode ser utilizado ao final de uma obra, de uma etapa contratual ou de uma reforma. Ele é útil tanto para pessoas físicas quanto para empresas, condomínios, construtoras, empreiteiros, arquitetos e engenheiros. A modalidade do recebimento deve refletir o estado real da entrega.

• Recebimento provisório: indicado quando a obra foi concluída em condições de uso ou de avaliação, mas ainda há testes, documentos, ajustes ou pendências a serem resolvidos.
• Recebimento definitivo: adequado quando a vistoria foi concluída, as pendências foram sanadas e o contratante aceita formalmente a entrega, sem prejuízo das garantias legais e contratuais aplicáveis.
• Entrega por etapa: usado quando o contrato prevê fases independentes, como fundação, estrutura, instalações, acabamento ou reforma de cômodos específicos.
• Vistoria de imóvel novo: pode acompanhar a entrega de unidade imobiliária, desde que seja compatível com a relação contratual e com os procedimentos da incorporadora ou construtora.
• Reformas: recomendado para documentar serviços de pintura, elétrica, hidráulica, marcenaria, telhado, fachada, revestimentos e demais intervenções.

Não use um termo genérico para encobrir divergências importantes. Caso existam defeitos relevantes, serviços não executados, falta de documentos técnicos, risco à segurança ou desacordo quanto ao contrato, descreva os fatos em detalhes e considere buscar orientação profissional antes de dar quitação ou assinar um recebimento definitivo.

Modelo completo de termo de recebimento de obra

TERMO DE RECEBIMENTO [PROVISÓRIO/DEFINITIVO] DE OBRA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO CONTRATANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA CONTRATADA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com sede/endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a) por [NOME DO REPRESENTANTE, SE HOUVER], doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE OBRA.

1. DO CONTRATO E DO OBJETO

Este termo refere-se ao Contrato de [EMPREITADA/PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/REFORMA] celebrado em [DATA DO CONTRATO], cujo objeto consiste em [DESCREVER A OBRA OU OS SERVIÇOS EXECUTADOS], no imóvel/local situado em [ENDEREÇO COMPLETO DA OBRA].

2. DA ENTREGA E DA VISTORIA

A CONTRATADA declara ter concluído e apresentado para vistoria os serviços descritos no item 1 em [DATA DA ENTREGA]. O CONTRATANTE declara que realizou, nesta data, vistoria no local da obra, com/sem o acompanhamento de [NOME E QUALIFICAÇÃO DO PROFISSIONAL, SE HOUVER].

3. DO TIPO DE RECEBIMENTO

Após a vistoria, o CONTRATANTE formaliza o recebimento [PROVISÓRIO/DEFINITIVO] da obra.

Na hipótese de recebimento provisório, as partes ajustam que este documento não representa quitação definitiva dos serviços nem dispensa a correção das pendências relacionadas neste termo ou em seus anexos.

4. DAS PENDÊNCIAS E DOS PRAZOS DE CORREÇÃO

[ESCOLHER UMA OPÇÃO]

a) Não foram identificadas pendências aparentes na vistoria realizada nesta data.

b) Foram identificadas as seguintes pendências, que deverão ser corrigidas pela CONTRATADA até [DATA]:
[PENDÊNCIA 1]
[PENDÊNCIA 2]
[PENDÊNCIA 3]

A verificação da correção das pendências será realizada em [DATA OU PRAZO], mediante nova vistoria ou confirmação escrita do CONTRATANTE.

5. DOS DOCUMENTOS E ANEXOS ENTREGUES

A CONTRATADA entrega ao CONTRATANTE, quando aplicáveis, os seguintes documentos: [PROJETO “AS BUILT”], [ART/RRT], [MANUAIS], [NOTAS FISCAIS], [CERTIFICADOS DE GARANTIA], [RELATÓRIO FOTOGRÁFICO], [COMPROVANTES DE TESTES], [OUTROS DOCUMENTOS].

Integram este termo, para todos os fins, os seguintes anexos: [LISTA DE PENDÊNCIAS], [RELATÓRIO DE VISTORIA], [FOTOS], [CRONOGRAMA], [OUTROS].

6. DAS GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

O recebimento ora formalizado não afasta as garantias legais nem as garantias previstas no contrato, inclusive aquelas relacionadas a vícios ocultos, defeitos de execução, materiais e responsabilidades técnicas, observados os prazos e as condições legalmente aplicáveis e contratualmente estipulados.

A CONTRATADA permanece responsável pela correção das pendências expressamente registradas e pelo cumprimento das obrigações assumidas no contrato e neste termo.

7. DO PAGAMENTO E DA QUITAÇÃO

[ESCOLHER A OPÇÃO ADEQUADA]

a) O presente recebimento autoriza o pagamento da parcela final no valor de R$ [VALOR], conforme as condições previstas no contrato.

b) O pagamento final permanecerá condicionado à correção das pendências descritas neste termo e à aprovação em nova vistoria.

Eventual quitação somente será considerada concedida nos limites expressamente previstos no contrato e mediante o efetivo pagamento dos valores devidos.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

As partes declaram ter lido e compreendido o presente termo, que é assinado em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com os anexos nele mencionados.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE:
________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

CONTRATADA:
________________________________________
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
Representante: [NOME, SE HOUVER]

RESPONSÁVEL TÉCNICO, SE APLICÁVEL:
________________________________________
[NOME COMPLETO]
[CREA/CAU E NÚMERO]

TESTEMUNHA 1:
________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 2:
________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Confira o contrato original. Informe a data, o objeto e o endereço exatamente como constam no instrumento principal. Verifique se há cláusula sobre entrega, medição, retenção de valores, garantias e aceite.
2. Identifique corretamente as partes. Para pessoa física, use nome completo e CPF. Para empresa, informe razão social, CNPJ e o representante que possui poderes para assinar.
3. Descreva a obra com objetividade. Evite expressões vagas, como “reforma completa”, sem detalhamento. Mencione ambientes, serviços, metragem, etapa ou memorial descritivo a que o termo se refere.
4. Escolha entre recebimento provisório e definitivo. Se faltam acabamentos, testes ou documentos, prefira o provisório. O definitivo deve ser usado quando houver segurança sobre a conclusão e após a solução dos itens registrados.
5. Faça uma lista verificável de pendências. Indique local, serviço, problema observado, responsável e prazo. Por exemplo: “Quarto 2: corrigir infiltração junto à janela, até [DATA]”. Anexe fotografias datadas sempre que possível.
6. Registre os documentos recebidos. Quando houver responsabilidade técnica, confira a ART, emitida no âmbito do CREA, ou a RRT, relacionada ao CAU, conforme a atividade e o profissional responsável. Liste também manuais e certificados.
7. Evite quitação ampla e automática. A autorização de pagamento não precisa significar renúncia a direitos. Se o contrato prevê saldo condicionado à correção de falhas, reproduza essa condição no termo.
8. Assine e guarde as vias. Todas as pessoas indicadas devem receber uma via assinada. As testemunhas não são obrigatórias em toda situação, mas podem reforçar a prova documental e são especialmente úteis em instrumentos particulares.

Perguntas comuns sobre termo de recebimento de obra

O termo de recebimento de obra é obrigatório?

Nem toda obra exige um termo com esse nome por lei. Contudo, sua adoção é altamente recomendável, pois documenta a entrega, a vistoria e o estado aparente dos serviços em determinada data. Contratos, regulamentos internos, financiamentos ou procedimentos de incorporadoras podem prever exigências específicas.

Posso receber a obra com pendências?

Sim. Nesse caso, o mais prudente é formalizar o recebimento provisório e detalhar cada pendência, com prazo objetivo para correção. Não se limite a escrever “pendências diversas”; uma lista específica reduz dúvidas futuras.

Assinar o recebimento faz perder a garantia?

Não necessariamente. A assinatura registra a entrega e as condições verificadas na vistoria, mas não elimina automaticamente garantias legais ou contratuais. Ainda assim, declarações de quitação ampla podem gerar discussão, razão pela qual devem ser usadas com cautela e somente quando correspondam à realidade.

É necessário reconhecer firma?

Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito para a validade de um documento particular entre as partes. Porém, ele pode ser solicitado por terceiros ou adotado como medida adicional de segurança. Avalie a exigência do contrato, da instituição envolvida ou do caso concreto.

Quem deve assinar o documento?

Devem assinar o contratante e a contratada, ou seus representantes habilitados. Quando houver engenheiro ou arquiteto responsável, é recomendável que ele também assine ou seja identificado no relatório técnico anexo. Testemunhas podem ser incluídas para fortalecer o registro.

Este modelo de termo de recebimento de obra tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às condições reais do contrato, da obra e da legislação aplicável. Em situações com valores elevados, defeitos, atraso, litígio ou responsabilidade técnica, procure orientação de advogado e de profissional habilitado da área de engenharia ou arquitetura.