Modelo de Termo de Garantia de Serviço para Imprimir

O termo de garantia de serviço é o documento entregue ao cliente para registrar as condições, o prazo e os procedimentos aplicáveis caso o serviço executado apresente defeito ou necessidade de correção. Ele é especialmente útil para profissionais autônomos, empresas e prestadores que atuam com assistência técnica, manutenção, instalação, reparos, reformas, serviços de informática, estética, marcenaria, elétrica, hidráulica e outras atividades em que a qualidade do resultado possa ser verificada após a conclusão.

Além de organizar a relação comercial, um termo bem preenchido reduz dúvidas sobre o que foi efetivamente contratado, quais materiais ou peças foram utilizados, por quanto tempo a garantia será oferecida e em quais situações ela não se aplica. O documento também demonstra profissionalismo e facilita o atendimento posterior, pois vincula o serviço a uma ordem de serviço, nota fiscal, orçamento ou contrato específico.

No Brasil, as relações de consumo são protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. Nos serviços não duráveis, o prazo para reclamar de vícios aparentes ou de fácil constatação é, em regra, de 30 dias; nos serviços duráveis, é de 90 dias, conforme o artigo 26. A garantia contratual oferecida pelo prestador é complementar à garantia legal e deve ser formalizada por escrito, nos termos do artigo 50 do CDC. Por isso, este modelo deve ser adaptado ao tipo de serviço, sem criar condições que restrinjam indevidamente os direitos do consumidor.

Quando usar o termo de garantia de serviço

O termo pode ser emitido no encerramento da prestação, na entrega do equipamento reparado, na finalização de uma instalação ou juntamente com a nota fiscal e a ordem de serviço. Mesmo quando não houver obrigação específica de emitir um certificado separado, o registro escrito das condições evita interpretações divergentes e ajuda a comprovar o atendimento realizado.

• Assistência técnica: conserto e manutenção de eletrodomésticos, celulares, computadores, máquinas e equipamentos.
• Instalações: instalação de ar-condicionado, câmeras, redes, móveis planejados, portões, sistemas elétricos e hidráulicos.
• Reparos e reformas: pintura, impermeabilização, troca de revestimentos, reparos em telhados, manutenção predial e serviços semelhantes.
• Serviços especializados: manutenção automotiva, serviços de informática, ajustes técnicos, limpeza profissional e outros trabalhos que prevejam correção de falhas de execução.
• Serviços com peças ou materiais: situações em que é importante separar a garantia da mão de obra da garantia oferecida pelo fabricante da peça ou produto instalado.

Antes de entregar o documento, verifique se o prazo indicado é compatível com a atividade e se as condições estão claras. Se houver relação de consumo, não use cláusulas que tentem afastar a responsabilidade legal por vícios do serviço. Também é recomendável entregar uma via ao cliente e guardar outra, assinada ou aceita por meio eletrônico que permita comprovar sua autoria e integridade.

Modelo completo de termo de garantia de serviço

TERMO DE GARANTIA DE SERVIÇO

PRESTADOR DO SERVIÇO: [NOME EMPRESARIAL OU NOME COMPLETO], [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

CLIENTE: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL].

REFERÊNCIA DO ATENDIMENTO: Ordem de Serviço nº [NÚMERO], orçamento nº [NÚMERO], nota fiscal nº [NÚMERO], emitida em [DATA].

1. OBJETO DA GARANTIA

O presente termo formaliza a garantia referente ao serviço de [DESCREVER DETALHADAMENTE O SERVIÇO EXECUTADO], realizado em [LOCAL DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO], no período de [DATA INICIAL] a [DATA DE CONCLUSÃO].

Foram executados os seguintes serviços: [LISTAR ETAPAS, REPAROS, AJUSTES, INSTALAÇÕES OU PROCEDIMENTOS REALIZADOS].

Peças, produtos ou materiais aplicados: [DESCREVER PEÇAS, MARCAS, MODELOS, QUANTIDADES E NÚMEROS DE SÉRIE, SE HOUVER].

2. PRAZO DE GARANTIA

O prestador concede garantia contratual de [NÚMERO] dias/[NÚMERO] meses exclusivamente sobre a mão de obra e os serviços descritos neste termo, contados a partir de [DATA DE CONCLUSÃO OU ENTREGA].

Esta garantia contratual é complementar à garantia legal aplicável e não exclui os direitos assegurados ao cliente pela legislação, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.

3. COBERTURA

Durante o prazo de garantia, o prestador compromete-se a analisar reclamações relacionadas a vícios, falhas ou inadequações comprovadamente decorrentes da execução do serviço descrito neste termo e, sendo constatada sua responsabilidade, providenciará a correção necessária, sem cobrança adicional de mão de obra, em prazo razoável e previamente informado ao cliente.

A garantia de peças, materiais e equipamentos fornecidos por terceiros observará as condições do fabricante, importador, fornecedor ou vendedor responsável, sem prejuízo das responsabilidades legais eventualmente aplicáveis ao prestador e aos demais integrantes da cadeia de fornecimento.

4. PROCEDIMENTO PARA ACIONAMENTO

Para solicitar atendimento em garantia, o cliente deverá entrar em contato pelos canais [TELEFONE], [WHATSAPP], [E-MAIL] ou [ENDEREÇO], informando o número deste termo ou da ordem de serviço e descrevendo o problema identificado.

O cliente deverá disponibilizar o bem, equipamento ou local para avaliação técnica, mediante agendamento. Sempre que possível, o prestador emitirá registro do atendimento, diagnóstico e providência adotada.

5. SITUAÇÕES NÃO COBERTAS

Não estão cobertos pela garantia contratual os problemas decorrentes de: mau uso, uso em desacordo com orientações técnicas ou manual do fabricante; desgaste natural; falta de manutenção recomendada; intervenção, reparo ou alteração realizados por terceiros sem autorização do prestador; acidentes; impactos; oscilações elétricas; infiltrações ou condições externas não relacionadas ao serviço executado; caso fortuito ou força maior; e defeitos preexistentes ou originados em peças e materiais não fornecidos pelo prestador, observados os direitos legais do cliente.

Também não haverá cobertura para serviços ou itens não descritos no item 1 deste termo, salvo se houver autorização expressa e orçamento complementar.

6. ORIENTAÇÕES AO CLIENTE

O cliente declara que recebeu as seguintes orientações de uso, conservação e manutenção: [DESCREVER ORIENTAÇÕES, CUIDADOS, PERIODICIDADE DE MANUTENÇÃO E RESTRIÇÕES DE USO].

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

Este termo está vinculado ao documento de referência indicado acima e é emitido em [NÚMERO] via(s) de igual teor. O cliente declara ter recebido uma via, lido e compreendido as condições aqui registradas.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO PRESTADOR OU REPRESENTANTE]
[CPF/CNPJ] – [CARGO, SE HOUVER]

________________________________________
[NOME DO CLIENTE OU REPRESENTANTE]
[CPF/CNPJ]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ e canais de contato do prestador e do cliente. Para pessoa jurídica, acrescente o nome do representante que assinará, quando necessário.
2. Vincule o documento ao atendimento. Preencha o número da ordem de serviço, do orçamento ou da nota fiscal. Essa referência permite localizar valores, descrição do serviço e peças utilizadas.
3. Descreva o serviço com precisão. Evite expressões genéricas como “manutenção realizada”. Indique o equipamento, endereço, defeito relatado, serviço executado, testes feitos e itens substituídos. Quanto mais objetiva for a descrição, menor será o risco de conflitos.
4. Defina o prazo contratual. Escreva o prazo adicional que será oferecido para a mão de obra. Não confunda esse prazo com a garantia legal prevista no CDC. Se o serviço envolver produtos ou peças, identifique separadamente a garantia de cada item e quem a fornece.
5. Explique a cobertura e os limites. Liste o que será corrigido em caso de falha de execução e apresente exclusões objetivas, relacionadas a fatos externos ou ao uso inadequado. Não utilize uma lista de exclusões para negar antecipadamente direitos previstos em lei.
6. Registre as orientações técnicas. Em instalações e reparos, informe cuidados essenciais, como não ligar o equipamento antes de determinado prazo, realizar manutenção periódica ou utilizar voltagem adequada. Peça ciência do cliente.
7. Colha assinaturas e entregue uma via. A assinatura das partes reforça a prova da entrega e da ciência das condições. Em atendimento digital, guarde a confirmação de recebimento, a mensagem de aceite, o documento assinado eletronicamente ou outro registro confiável.

Perguntas comuns sobre garantia de serviço

O termo de garantia substitui a nota fiscal ou o contrato?

Não. O termo tem função específica de registrar a garantia e suas condições. A nota fiscal comprova a operação comercial e o contrato ou orçamento aprovado pode disciplinar preço, escopo, prazo e demais obrigações. O ideal é que os documentos façam referência uns aos outros.

É possível oferecer garantia somente para a mão de obra?

Sim, desde que isso seja informado de modo claro. Quando o serviço inclui peças ou materiais, indique se foram fornecidos pelo prestador, pelo cliente ou por terceiro e quais condições de garantia se aplicam. Essa separação não elimina responsabilidades legais que possam incidir conforme o caso concreto.

O prestador pode cobrar uma nova visita durante a garantia?

Se a avaliação confirmar que o problema decorre de vício coberto pela garantia ou de falha na execução, a cobrança adicional pode ser indevida. Já uma visita motivada por fato não coberto, uso inadequado ou solicitação de serviço novo pode ser orçada à parte, desde que o cliente seja informado antes da execução.

A garantia legal começa na data da execução ou quando o defeito aparece?

Para vícios aparentes ou de fácil constatação, o CDC estabelece a contagem a partir da entrega ou do término da execução do serviço. Nos vícios ocultos, o prazo decadencial começa no momento em que o defeito fica evidenciado, nos termos do artigo 26, § 3º, do CDC. Em situações específicas, é prudente buscar orientação jurídica.

O cliente precisa assinar o termo?

A assinatura é altamente recomendável porque demonstra que o cliente recebeu e tomou conhecimento das condições. Porém, a ausência de assinatura não afasta, por si só, os direitos legais do consumidor nem impede que outros meios de prova sejam utilizados.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às características do serviço e à relação contratual. Para situações complexas, conflitos de consumo ou cláusulas específicas, procure orientação de um profissional jurídico qualificado.