Modelo de Contrato de Corretagem de Imóveis em PDF

O modelo de contrato de corretagem de imóveis PDF formaliza a relação entre o proprietário, chamado neste documento de contratante, e o corretor de imóveis ou imobiliária encarregado de aproximar as partes e intermediar a venda, compra, locação ou outro negócio imobiliário. Embora possa ser assinado em papel ou eletronicamente, o formato PDF é útil para preservar o conteúdo acordado, facilitar o envio e arquivar uma versão final do instrumento.

Na prática, esse contrato deve deixar claras questões que frequentemente geram dúvidas: qual imóvel será anunciado, por quanto tempo o profissional poderá atuar, se haverá exclusividade, qual é a comissão e em que momento ela será devida. A corretagem é disciplinada, principalmente, pelos artigos 722 a 729 do Código Civil, enquanto o exercício profissional do corretor de imóveis é regulado pela Lei nº 6.530/1978. Um texto bem preenchido não substitui a negociação transparente, mas ajuda a registrar as condições que foram efetivamente combinadas.

O modelo abaixo foi estruturado principalmente para a intermediação de venda de imóvel. Caso o objetivo seja locação, administração imobiliária, compra de imóvel específico ou permuta, adapte o objeto, a forma de remuneração e as obrigações das partes. Para situações com valores elevados, inventário, copropriedade, financiamento, imóvel rural ou outras particularidades, é prudente obter orientação jurídica individualizada.

Quando usar o contrato de corretagem de imóveis

• Quando o proprietário deseja autorizar um corretor ou uma imobiliária a anunciar e buscar interessados para vender um imóvel.
• Quando as partes querem instituir exclusividade, impedindo a contratação de outros intermediadores durante determinado prazo.
• Quando é necessário estabelecer previamente o percentual ou valor fixo da comissão de corretagem e sua base de cálculo.
• Quando o imóvel pertence a mais de uma pessoa e todos os proprietários precisam confirmar a contratação do serviço.
• Quando se pretende registrar regras sobre visitas, divulgação, proposta, documentação e comunicação entre contratante e contratado.
• Quando o corretor quer demonstrar, de forma documentada, a autorização recebida para intermediar o negócio.

O contrato pode ser celebrado com pessoa física regularmente inscrita no CRECI ou com pessoa jurídica imobiliária também habilitada. Antes de assinar, o contratante deve verificar a inscrição profissional e os dados cadastrais do contratado. Também é recomendável que todos os proprietários indicados na matrícula participem da contratação ou forneçam poderes válidos para tanto.

Modelo completo de contrato de corretagem de imóveis

CONTRATO DE CORRETAGEM DE IMÓVEL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO(A) PROPRIETÁRIO(A)], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob nº [CPF] e RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATANTE; e, de outro lado, [NOME DO CORRETOR OU IMOBILIÁRIA], [PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob nº [CPF OU CNPJ], com inscrição no CRECI [UF] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CONTRATADO(A), celebram o presente Contrato de Corretagem de Imóvel, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO
1.1. O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de intermediação imobiliária pelo(a) CONTRATADO(A), visando à venda do imóvel de propriedade do(a) CONTRATANTE, situado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], matrícula nº [NÚMERO], do [NÚMERO]º Cartório de Registro de Imóveis de [CIDADE/UF], com as demais características descritas em [DESCRIÇÃO DO IMÓVEL].
1.2. O(A) CONTRATANTE autoriza o(a) CONTRATADO(A) a divulgar o imóvel, receber interessados, agendar e acompanhar visitas, apresentar propostas e auxiliar nas tratativas, sem poderes para assinar promessa, escritura, recibo de sinal ou qualquer documento vinculante em nome do(a) CONTRATANTE, salvo se houver procuração específica.

CLÁUSULA 2ª – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE NEGOCIAÇÃO
2.1. O imóvel será ofertado pelo valor inicial de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]).
2.2. Qualquer proposta com preço, forma de pagamento, prazo ou condição diferente dependerá de aprovação expressa do(a) CONTRATANTE.
2.3. O(A) CONTRATANTE declara que as informações e documentos fornecidos sobre o imóvel são verdadeiros, responsabilizando-se por sua atualização.

CLÁUSULA 3ª – DO PRAZO E DA EXCLUSIVIDADE
3.1. Este contrato vigorará de [DATA INICIAL] até [DATA FINAL], podendo ser renovado por escrito.
3.2. A contratação é realizada em caráter [EXCLUSIVO/NÃO EXCLUSIVO].
3.3. Sendo exclusiva, o(a) CONTRATANTE compromete-se a não contratar outros corretores ou imobiliárias para o mesmo objeto durante a vigência, nem negociar diretamente com interessado apresentado pelo(a) CONTRATADO(A), observadas as condições deste contrato.

CLÁUSULA 4ª – DA REMUNERAÇÃO
4.1. Pela mediação útil que resultar na celebração do negócio, o(a) CONTRATANTE pagará ao(à) CONTRATADO(A) comissão correspondente a [PERCENTUAL]% ([PERCENTUAL POR EXTENSO] por cento) sobre o valor total do negócio, ou o valor fixo de R$ [VALOR], conforme aplicável.
4.2. A comissão será paga em [MOMENTO DO PAGAMENTO: ASSINATURA DO COMPROMISSO, RECEBIMENTO DO SINAL, ESCRITURA OU OUTRO], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO].
4.3. Se o negócio não se concretizar por desistência injustificada, recusa ou ato imputável ao(à) CONTRATANTE após a aceitação de proposta apresentada pelo(a) CONTRATADO(A) nos termos autorizados, será devida a comissão ajustada, sem prejuízo da apuração de eventuais perdas e danos, na forma da lei.
4.4. Encerrado o prazo contratual, a comissão também será devida se o(a) CONTRATANTE realizar negócio com pessoa comprovadamente apresentada pelo(a) CONTRATADO(A) durante a vigência, no prazo de [NÚMERO] meses após o término deste contrato.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)
5.1. Atuar com diligência, prudência e boa-fé na aproximação das partes.
5.2. Prestar ao(à) CONTRATANTE os esclarecimentos necessários sobre o andamento das negociações e transmitir propostas recebidas.
5.3. Manter regular sua inscrição perante o CRECI competente.
5.4. Utilizar as informações do imóvel exclusivamente para a finalidade de divulgação e intermediação contratada.

CLÁUSULA 6ª – DAS OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE
6.1. Fornecer documentos e informações corretas sobre a titularidade, situação jurídica, tributos, débitos, ocupação e características do imóvel.
6.2. Permitir, mediante prévio agendamento razoável, a realização de visitas e a produção de material de divulgação.
6.3. Comunicar prontamente qualquer alteração de preço, indisponibilidade do imóvel, negociação em curso ou fato que possa afetar a venda.
6.4. Pagar a comissão nas hipóteses e no prazo previstos neste instrumento.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO
7.1. O presente contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo, por escrito, ou por descumprimento contratual, mediante notificação à outra parte.
7.2. A rescisão não afasta o direito à comissão já constituído, inclusive nas hipóteses previstas na Cláusula 4ª.

CLÁUSULA 8ª – DOS DADOS PESSOAIS
8.1. As partes comprometem-se a tratar os dados pessoais compartilhados apenas para a execução deste contrato e para o cumprimento de obrigações legais, adotando medidas razoáveis de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

CLÁUSULA 9ª – DO FORO
9.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas deste contrato, sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

CONTRATANTE:
[NOME COMPLETO]
Assinatura: ________________________________________

CONTRATADO(A):
[NOME DO CORRETOR OU IMOBILIÁRIA]
CRECI [UF] nº [NÚMERO]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 1:
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

TESTEMUNHA 2:
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, no caso do profissional ou imobiliária, o número de inscrição no CRECI e a unidade da federação. Se houver mais de um proprietário, inclua todos como contratantes e reserve espaço para suas assinaturas.
2. Descreva o imóvel com precisão. O endereço é importante, mas não é suficiente em todos os casos. Acrescente matrícula, cartório competente, vaga de garagem, área, lote ou outras informações que individualizem o bem. Evite anunciar como próprio um imóvel que ainda esteja em inventário ou sem autorização dos titulares.
3. Defina o preço e a margem de negociação. Registre o valor inicial de oferta e deixe claro que descontos, permutas, parcelas, financiamento ou outras condições dependem de aceite do proprietário. Isso reduz conflitos sobre os limites da atuação do corretor.
4. Escolha entre exclusividade e não exclusividade. Na exclusividade, o contratante concentra a intermediação em um profissional pelo período pactuado. Na modalidade não exclusiva, pode haver outros intermediadores, mas a regra de quem efetivamente aproximou as partes e as condições de remuneração deve permanecer clara.
5. Estabeleça a comissão sem ambiguidades. Escreva o percentual e o valor por extenso, indique sobre qual montante ele incidirá e em qual etapa será pago. A comissão pode ser negociada livremente, respeitados os deveres de boa-fé e as normas aplicáveis.
6. Informe prazo e proteção posterior. Fixe datas de início e fim. Se desejar preservar o direito do corretor em relação a compradores que ele apresentou, preencha um prazo posterior razoável na cláusula 4.4 e mantenha registros de visitas, propostas e comunicações.
7. Revise, assine e salve. Leia todas as cláusulas antes da assinatura. As testemunhas não são obrigatórias para a validade de todo contrato, mas sua assinatura pode fortalecer a prova documental e, conforme o caso, contribuir para a executividade do instrumento particular nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil. Depois, digitalize ou exporte o arquivo final em PDF e guarde uma cópia para cada parte.

Perguntas comuns

O contrato de corretagem precisa ser exclusivo?

Não. A exclusividade é uma escolha das partes e deve constar expressamente no contrato. Sem essa previsão, o proprietário poderá contratar outros profissionais, observando-se a remuneração devida a quem efetivamente realizou a mediação ou as regras que tenham sido pactuadas.

Quando a comissão de corretagem é devida?

Em regra, o Código Civil prevê remuneração ao corretor quando ele alcança o resultado previsto no contrato de mediação, inclusive em certas situações nas quais o negócio deixa de se concluir por arrependimento das partes. Contudo, o momento exato e as consequências de cada situação dependem das cláusulas contratadas e dos fatos do caso. Por isso, o documento deve indicar com objetividade o gatilho de pagamento.

O proprietário pode vender diretamente durante uma corretagem exclusiva?

Isso depende do que foi acordado e dos efeitos da cláusula de exclusividade. A venda direta durante o prazo pode gerar discussão sobre comissão, especialmente se o contrato proteger a atuação exclusiva do corretor ou se o comprador tiver sido apresentado por ele. A redação deve ser analisada antes de concluir qualquer negociação paralela.

É possível assinar o contrato eletronicamente?

Sim. As partes podem utilizar assinatura eletrônica compatível com o nível de segurança desejado e manter evidências de autoria e integridade do documento. Para maior segurança, utilize plataforma confiável, confira os dados do signatário e arquive o PDF assinado, os comprovantes e as comunicações relacionadas.

Este modelo serve para locação de imóvel?

Ele serve como ponto de partida, mas exige adaptação. Na locação, devem ser ajustados o objetivo da intermediação, a comissão, a eventual administração do contrato, a análise cadastral e as regras aplicáveis à relação locatícia, especialmente a Lei nº 8.245/1991.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da negociação. Ele não substitui a orientação de corretor habilitado, advogado ou outro profissional qualificado, especialmente em negócios com particularidades jurídicas ou patrimoniais.