Modelo de Termo de Consentimento Word: pronto para editar

O modelo de termo de consentimento Word é um documento usado para registrar, de maneira clara e comprovável, que uma pessoa recebeu informações sobre determinada atividade, tratamento, uso de dados, participação ou autorização e concordou livremente com ela. Por ser editável no Word, o texto pode ser adaptado ao contexto específico, impresso para assinatura física ou assinado eletronicamente por meio de plataforma adequada.

Um bom termo de consentimento não deve ser apenas uma formalidade. Ele precisa explicar, em linguagem acessível, o que será feito, qual é a finalidade, quais informações poderão ser coletadas ou utilizadas, eventuais riscos e limites da autorização, bem como a possibilidade de revogação quando ela for cabível. A pessoa que consente deve ter oportunidade real de compreender o conteúdo antes de assinar.

No Brasil, a forma e o conteúdo do documento variam conforme a situação. Em temas de dados pessoais, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) exige que o consentimento seja uma manifestação livre, informada e inequívoca, vinculada a finalidades determinadas. Já atividades de saúde, pesquisa científica, uso de imagem de crianças e adolescentes ou relações de consumo podem envolver regras adicionais. Por isso, este modelo é geral e deve ser ajustado às particularidades do caso.

Quando usar

O termo de consentimento pode ser utilizado sempre que uma autorização expressa ajude a demonstrar a ciência e a vontade da pessoa envolvida. Entre as situações mais frequentes estão:

• autorização para coleta, armazenamento ou compartilhamento de dados pessoais para uma finalidade específica;
• participação voluntária em cursos, eventos, pesquisas, entrevistas, testes ou atividades institucionais;
• autorização para uso de imagem, voz ou depoimento em materiais previamente definidos;
• registro de ciência sobre procedimentos, regras, riscos ou condições de determinada atividade;
• consentimento de responsável legal em nome de menor de idade ou pessoa que não possa manifestar validamente sua vontade;
• formalização de autorização para contatos por telefone, e-mail ou aplicativos, quando essa for a base adequada para o tratamento de dados.

Não use um texto genérico para obter uma autorização ampla e indeterminada. Se houver tratamento de dados pessoais, descreva quais dados serão tratados, por qual motivo, por quanto tempo, quem poderá acessá-los e como o titular poderá exercer seus direitos. Quando houver dados pessoais sensíveis, como informações de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou dados biométricos, a atenção deve ser ainda maior.

Modelo completo de termo de consentimento

TERMO DE CONSENTIMENTO

Por este instrumento, eu, [NOME COMPLETO DO TITULAR OU RESPONSÁVEL], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaro que recebi informações claras e suficientes sobre a atividade descrita neste termo.

1. OBJETO DO CONSENTIMENTO

Autorizo [NOME DA PESSOA, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], a realizar a seguinte atividade: [DESCREVER DETALHADAMENTE A ATIVIDADE, PROCEDIMENTO, PARTICIPAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO].

2. FINALIDADE

O consentimento concedido neste documento destina-se exclusivamente à seguinte finalidade: [INFORMAR A FINALIDADE ESPECÍFICA]. Não será utilizado para finalidade incompatível sem nova informação e, quando necessário, nova manifestação de vontade.

3. INFORMAÇÕES E CONDIÇÕES

Declaro que fui informado(a), de forma clara e acessível, sobre: a) como a atividade será realizada; b) seus benefícios, condições, limitações e eventuais riscos previsíveis; c) as responsabilidades das partes; d) os canais de contato para dúvidas; e) a possibilidade de recusar ou revogar este consentimento, quando aplicável, observadas as consequências já informadas.

4. DADOS PESSOAIS

Quando necessários à execução da finalidade acima, autorizo o tratamento dos seguintes dados pessoais: [LISTAR OS DADOS]. O tratamento ocorrerá para [FINALIDADE], pelo período de [PRAZO DE RETENÇÃO OU CRITÉRIO PARA DEFINI-LO], com acesso restrito a [INDICAR PESSOAS, SETORES OU TERCEIROS AUTORIZADOS].

Estou ciente de que poderei solicitar informações sobre o tratamento dos meus dados e exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018, inclusive confirmação de tratamento, acesso, correção e eliminação, quando aplicável, por meio do canal [E-MAIL/TELEFONE/ENDEREÇO DO CONTROLADOR].

5. REVOGAÇÃO

Posso revogar este consentimento a qualquer momento, mediante solicitação escrita encaminhada a [CANAL DE CONTATO]. A revogação não prejudica a legalidade dos tratamentos ou atos realizados anteriormente com base neste consentimento, nem impede a conservação de dados quando houver obrigação legal, regulatória ou outra hipótese autorizada pela legislação.

6. DECLARAÇÃO FINAL

Declaro que li, compreendi e concordo voluntariamente com o conteúdo deste termo, sem coação, erro ou induzimento. Recebi ou terei acesso a uma via deste documento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO TITULAR OU RESPONSÁVEL]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

________________________________________
[NOME DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO, SE HOUVER]
Cargo: [CARGO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 2: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] | CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo no Word

1. Identifique corretamente as partes. Preencha nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e demais dados apenas na medida necessária. Se quem assina for responsável legal, informe também a relação com o titular, como mãe, pai, tutor ou curador.
2. Descreva o objeto sem termos vagos. Substitua o campo da atividade por uma explicação concreta. Em vez de escrever apenas “autorização de uso”, informe exatamente o que será usado, em qual contexto e por quem.
3. Defina a finalidade. A finalidade deve ser específica. Por exemplo: “divulgação de fotografia no site institucional e nas redes sociais da empresa durante a campanha [NOME]”. Evite expressões como “para quaisquer fins”, pois elas reduzem a transparência do consentimento.
4. Ajuste a cláusula de dados pessoais. Se não houver coleta ou uso de dados além dos dados do próprio documento, adapte ou exclua a cláusula 4. Se houver dados, liste-os e informe prazo de armazenamento, medidas de acesso e canal para atendimento ao titular.
5. Explique riscos ou consequências relevantes. Para procedimentos, pesquisas ou atividades com possíveis impactos, detalhe as informações fornecidas previamente. Em assuntos médicos, científicos, jurídicos ou envolvendo pessoas vulneráveis, utilize documento específico e orientação profissional.
6. Inclua data e assinaturas. A assinatura comprova a manifestação de vontade, mas só é útil se o conteúdo estiver completo e legível. As testemunhas não são obrigatórias em todos os casos, porém podem reforçar a prova da assinatura em documento particular.
7. Guarde uma via organizada. Entregue ou disponibilize uma cópia ao titular e mantenha o original ou arquivo eletrônico com controle de acesso. Em caso de assinatura digital, preserve evidências de autoria, integridade e data do aceite.

Perguntas comuns

O termo de consentimento precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. Um termo particular pode produzir efeitos sem reconhecimento de firma, desde que as partes sejam identificadas e a manifestação seja válida. Contudo, dependendo do risco, da exigência de uma instituição ou de eventual necessidade de prova reforçada, o reconhecimento de firma ou a assinatura eletrônica com mecanismos confiáveis pode ser recomendado.

Posso usar o mesmo termo para qualquer situação?

Não é aconselhável. O modelo serve como base, mas cada consentimento deve refletir a atividade e a finalidade reais. Um texto destinado a uso de imagem, por exemplo, não substitui um consentimento informado para procedimento de saúde nem um documento exigido em pesquisa com participantes.

O consentimento pode ser revogado?

Frequentemente, sim. Na proteção de dados pessoais, a LGPD assegura a revogação do consentimento a qualquer momento, por manifestação expressa e facilitada. Isso não invalida automaticamente os atos realizados antes da revogação nem elimina dados que precisem ser mantidos por obrigação legal ou para exercício regular de direitos.

Menor de idade pode assinar sozinho?

Depende da idade, do ato e das regras aplicáveis. Para evitar dúvidas, quando o consentimento envolver criança ou adolescente, obtenha a assinatura do responsável legal e identifique o menor no documento quando necessário. A LGPD determina proteção especial aos dados de crianças e adolescentes, observando seu melhor interesse.

Assinatura eletrônica vale?

Sim, desde que seja possível demonstrar a autoria, a integridade do documento e a concordância do signatário. A escolha do tipo de assinatura deve considerar o risco da operação, as exigências da organização e a legislação aplicável. Salve o arquivo final em PDF após o preenchimento no Word para reduzir alterações indevidas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para situações que envolvam saúde, menores de idade, pesquisa, dados pessoais sensíveis, obrigações regulatórias ou consequências jurídicas relevantes, recomenda-se a avaliação de profissional qualificado.