Modelo de Termo de Consentimento Estético em PDF

O modelo de termo de consentimento estético em PDF é um documento utilizado para registrar que a pessoa atendida recebeu informações claras sobre um procedimento, suas finalidades, etapas, cuidados, possíveis riscos, limitações e alternativas. Após compreender essas informações, o cliente ou paciente manifesta sua decisão livre de realizar o atendimento. Na rotina de clínicas, consultórios e profissionais da estética, esse registro reforça a transparência da relação profissional e ajuda a organizar o prontuário.

O termo deve ser específico para o procedimento efetivamente realizado. Um texto genérico pode ser útil como base, mas não substitui a explicação individualizada, a avaliação prévia nem os registros técnicos exigidos para cada atividade. Por isso, adapte o documento à técnica, aos produtos, aos equipamentos, à habilitação do responsável e às condições de saúde informadas pela pessoa atendida. Depois de preenchido e assinado, ele pode ser salvo e exportado em PDF para arquivamento.

No Brasil, o consentimento informado se relaciona com os princípios da boa-fé e do dever de informação nas relações de consumo, previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente nos artigos 6º, III, e 31. Quando houver tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, que são dados pessoais sensíveis, também é necessário observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). O termo, contudo, não elimina a responsabilidade do profissional ou estabelecimento por falhas na prestação do serviço.

Quando usar o termo de consentimento estético

Use este documento antes da realização de procedimentos estéticos faciais, corporais ou capilares, invasivos ou não invasivos, conforme a atuação e as normas aplicáveis ao profissional responsável. Ele é especialmente recomendável quando houver uso de aparelhos, substâncias, agulhas, peeling, procedimentos injetáveis, técnicas de estímulo cutâneo, tratamentos que possam causar vermelhidão, dor, edema, descamação, manchas ou necessidade de cuidados posteriores.

• Antes da primeira sessão de um tratamento estético;
• Quando houver alteração relevante da técnica, do produto, da região tratada ou do plano de atendimento;
• Após avaliação de anamnese, contraindicações e expectativas da pessoa atendida;
• Em procedimentos com riscos previsíveis ou recomendações especiais de pós-atendimento;
• Quando for necessário registrar autorização para fotografias clínicas, em documento próprio ou cláusula destacada;
• Quando o atendimento envolver menores de idade ou pessoas legalmente incapazes, com assinatura do responsável legal.

O ideal é entregar ou apresentar o termo com antecedência suficiente para leitura e perguntas. Não é adequado pressionar a pessoa a assinar imediatamente, omitir informações relevantes ou usar o documento como promessa de resultado. O consentimento deve ser voluntário, informado e obtido antes do procedimento.

Modelo completo de termo de consentimento estético

TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PROCEDIMENTO ESTÉTICO

IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO/PROFISSIONAL
[NOME DO ESTABELECIMENTO OU PROFISSIONAL]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone: [TELEFONE]
Responsável pela execução: [NOME COMPLETO DO PROFISSIONAL]
Registro profissional, quando aplicável: [CONSELHO PROFISSIONAL E NÚMERO]

IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA ATENDIDA
Nome completo: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]
Data de nascimento: [DATA DE NASCIMENTO]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

PROCEDIMENTO
Declaro que fui informado(a) sobre o procedimento estético denominado [NOME DO PROCEDIMENTO], a ser realizado na região [REGIÃO(ÕES) DO CORPO/FACE], com a finalidade de [FINALIDADE DO PROCEDIMENTO]. Foram explicadas, em linguagem compreensível, as etapas previstas, os produtos, aparelhos ou técnicas que poderão ser utilizados e a estimativa de sessões, quando aplicável: [DESCREVER].

INFORMAÇÕES, BENEFÍCIOS E LIMITAÇÕES
Compreendo que os resultados podem variar de acordo com características individuais, condição da pele ou do corpo, histórico de saúde, hábitos, resposta biológica e cumprimento das orientações recebidas. Estou ciente de que não há garantia de resultado específico, permanente ou idêntico ao apresentado em imagens, relatos ou expectativas pessoais.

RISCOS E POSSÍVEIS EFEITOS
Fui informado(a) sobre os riscos, efeitos esperados e possíveis intercorrências relacionados ao procedimento, tais como [DESCREVER RISCOS E EFEITOS ESPECÍFICOS: DOR, VERMELHIDÃO, INCHAÇO, HEMATOMA, ARDOR, COCEIRA, DESCAMAÇÃO, MANCHAS, QUEIMADURA, INFECÇÃO, REAÇÃO ALÉRGICA, ASSIMETRIA, ENTRE OUTROS]. Entendo que, caso ocorram sinais ou sintomas fora do esperado, devo comunicar imediatamente o profissional ou procurar atendimento de saúde, conforme a gravidade.

CONTRAINDICAÇÕES E INFORMAÇÕES DE SAÚDE
Declaro que prestei informações verdadeiras e completas sobre meu estado de saúde, alergias, uso de medicamentos, tratamentos em curso, gravidez ou amamentação, doenças, cirurgias, implantes, lesões na área tratada e demais condições relevantes. Informações adicionais declaradas: [DESCREVER OU INFORMAR “NENHUMA”]. Comprometo-me a comunicar qualquer alteração antes de cada sessão.

ALTERNATIVAS E DIREITO DE RECUSA
Fui informado(a) sobre alternativas razoáveis ao procedimento, incluindo a possibilidade de não realizá-lo. Tive oportunidade de fazer perguntas, recebi respostas satisfatórias e compreendi as orientações apresentadas. Sei que posso recusar ou interromper o procedimento antes de sua realização, observadas as condições contratuais eventualmente acordadas para agendamentos e serviços já prestados.

CUIDADOS PRÉ E PÓS-PROCEDIMENTO
Recebi as seguintes orientações e comprometo-me a segui-las: [DESCREVER ORIENTAÇÕES PRÉVIAS E POSTERIORES]. Declaro que fui orientado(a) a evitar ou adotar as seguintes condutas: [DESCREVER RESTRIÇÕES, PRODUTOS, EXPOSIÇÃO SOLAR, ATIVIDADE FÍSICA, MANIPULAÇÃO DA ÁREA, RETORNO, ENTRE OUTRAS].

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Estou ciente de que meus dados pessoais e dados de saúde serão tratados e armazenados pelo estabelecimento para avaliação, execução do atendimento, acompanhamento, prontuário, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos, conforme a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018. Para dúvidas sobre o tratamento de dados, posso contatar: [CANAL DE CONTATO DO RESPONSÁVEL].

AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM, SE APLICÁVEL
[ ] AUTORIZO   [ ] NÃO AUTORIZO
o registro e uso de fotografias exclusivamente para [FINALIDADE: ACOMPANHAMENTO CLÍNICO/PRONTUÁRIO/DIVULGAÇÃO], nos limites da autorização específica informada. Caso a finalidade seja divulgação, declaro que recebi explicações sobre os canais e condições de uso.

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO
Após leitura e esclarecimentos, declaro que compreendi as informações deste termo e CONSINTO LIVREMENTE com a realização do procedimento descrito, nos limites da avaliação e do plano de atendimento. Recebi ou terei acesso a uma via deste documento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DA PESSOA ATENDIDA]
CPF: [CPF]

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[NOME DO RESPONSÁVEL LEGAL, SE APLICÁVEL]
CPF: [CPF] | Grau de parentesco/representação: [INFORMAR]

________________________________________
[NOME DO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL]
Registro profissional, quando aplicável: [REGISTRO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe os dados do estabelecimento, do profissional que executará o atendimento e da pessoa atendida. Se houver responsável técnico e executor distintos, identifique ambos de modo claro.
2. Nomeie a técnica de forma precisa. Evite escrever apenas “procedimento estético”. Indique o nome do tratamento, a região corporal ou facial e a finalidade. Se forem realizadas técnicas diferentes, prefira termos separados para cada uma ou detalhe todas com clareza.
3. Descreva riscos reais e individualizados. Liste efeitos comuns, riscos relevantes e sinais de alerta compatíveis com o procedimento. Não copie uma lista que não corresponda à técnica empregada. A informação deve ser compreensível e coerente com a avaliação.
4. Registre a anamnese e as contraindicações. Este termo não substitui ficha de avaliação, prontuário, receituário ou relatório de evolução. Mantenha esses documentos organizados e atualizados conforme as regras aplicáveis à atividade profissional.
5. Inclua cuidados posteriores objetivos. Informe o que a pessoa deve fazer, o que deve evitar, por quanto tempo e como entrar em contato em caso de dúvida ou intercorrência. Quando necessário, entregue as recomendações também em folha própria.
6. Separe a autorização de imagem. O uso de fotos para divulgação exige atenção especial. A autorização deve indicar finalidade e não deve ser presumida porque a pessoa aceitou o atendimento. Marque a opção escolhida e preserve a prova da manifestação.
7. Faça a conferência e colha as assinaturas. Dê tempo para leitura, esclareça dúvidas, preencha data e cidade e entregue uma via à pessoa atendida. Digitalize ou exporte o termo preenchido em PDF e guarde-o com segurança, controlando quem pode acessá-lo.

Perguntas comuns

O termo de consentimento estético substitui um contrato?

Não necessariamente. O consentimento registra a ciência e a autorização quanto ao procedimento e suas informações. Já um contrato de prestação de serviços pode disciplinar valores, cancelamento, faltas, pacotes, condições de pagamento e outras regras comerciais. Ambos podem coexistir, desde que os textos sejam claros e não contenham cláusulas abusivas.

É obrigatório obter assinatura em papel?

Não. O registro eletrônico pode ser utilizado, desde que o estabelecimento adote meio capaz de identificar a manifestação de vontade, preservar a integridade do documento e permitir sua recuperação. Assinaturas eletrônicas e digitais devem ser escolhidas de acordo com o nível de segurança necessário ao contexto. Independentemente do meio, guarde o documento e seus registros de forma segura.

Posso usar um único termo para vários procedimentos?

Somente quando ele descrever adequadamente todos os procedimentos, riscos, alternativas e cuidados envolvidos. Na prática, termos específicos ou complementares costumam ser mais seguros, sobretudo quando as técnicas têm riscos distintos ou são realizadas em datas diferentes.

O cliente pode retirar o consentimento?

Antes da execução, a pessoa pode desistir do procedimento. Em relação aos dados pessoais, ela também possui direitos previstos na LGPD. Situações relativas a valores, produtos já utilizados ou serviços já realizados devem ser analisadas conforme o contrato, as informações prestadas e a legislação aplicável.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à realidade do procedimento, à habilitação do profissional e às normas sanitárias e profissionais aplicáveis. Em casos específicos, recomenda-se orientação de profissional habilitado e, quando necessário, assessoria jurídica.