Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Beleza PDF

O modelo de contrato de prestação de serviço de beleza PDF é um documento utilizado para formalizar a relação entre a profissional, o salão, a clínica de estética ou a empresa contratada e a pessoa que receberá os serviços. Ele registra, de forma clara, quais procedimentos foram contratados, o valor, a forma de pagamento, a data de realização, as regras de cancelamento e os deveres de cada parte.

Esse contrato é especialmente útil em serviços que exigem reserva de agenda, preparação prévia, deslocamento ou atendimento em eventos, como maquiagem, penteado, design de sobrancelhas, manicure, extensão de cílios, tratamentos estéticos não invasivos, serviços de noiva e pacotes para formandas. Embora possa ser assinado em papel, o conteúdo abaixo também pode ser copiado para um editor de texto, preenchido, salvo e exportado em PDF.

A contratação de serviços no Brasil é disciplinada, entre outras normas, pelos artigos 593 a 609 do Código Civil. Quando houver relação de consumo, também se aplicam as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Um instrumento escrito não elimina os direitos legais das partes, mas ajuda a prevenir dúvidas e a demonstrar o que foi efetivamente combinado.

Quando usar o contrato de prestação de serviço de beleza

• Na contratação de maquiagem, penteado e produção para casamento, festa, ensaio fotográfico ou formatura.
• Para pacotes de serviços em salão de beleza, barbearia, esmalteria ou estúdio de estética.
• Quando a profissional atenderá no endereço da cliente ou no local de um evento.
• Em serviços que envolvam sinal, reserva de horário, compra antecipada de produtos ou equipe adicional.
• Para definir condições de remarcação, atraso, desistência e reembolso antes do atendimento.
• Quando houver autorização para uso de imagem, que deve ser tratada em cláusula própria e opcional.

O documento deve ser adaptado ao serviço realmente oferecido. Para procedimentos estéticos invasivos, serviços de saúde, aplicação de substâncias ou situações que envolvam exigências técnicas específicas, é importante observar as normas sanitárias e profissionais aplicáveis, além de buscar orientação especializada quando necessário.

Modelo completo de contrato de prestação de serviço de beleza

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BELEZA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, CONTRATADA: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO/RAMO DE ATIVIDADE], inscrita no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL]; e, de outro lado, CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrita no CPF sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], celebram o presente contrato, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
A CONTRATADA prestará à CONTRATANTE os seguintes serviços de beleza: [DESCREVER DETALHADAMENTE OS SERVIÇOS, COMO MAQUIAGEM SOCIAL, PENTEADO, MANICURE, DESIGN DE SOBRANCELHAS OU OUTROS].
O atendimento ocorrerá em [DATA], às [HORÁRIO], no endereço [LOCAL COMPLETO DO ATENDIMENTO].
Integram o serviço os seguintes itens: [LISTAR PRODUTOS, QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS, TESTE PRÉVIO, EQUIPE, DESLOCAMENTO OU OUTROS]. Não estão incluídos: [ITENS NÃO INCLUSOS].

CLÁUSULA 2 – DAS CONDIÇÕES DO ATENDIMENTO
A CONTRATANTE compromete-se a comparecer ou estar disponível no local e horário combinados, com pele, cabelo ou unhas nas condições previamente orientadas pela CONTRATADA, quando aplicável. A CONTRATANTE deverá informar, antes do atendimento, alergias conhecidas, sensibilidades, condições de saúde relevantes e uso de produtos ou medicamentos que possam interferir na segurança ou no resultado do serviço.
A CONTRATADA poderá recusar ou interromper o procedimento caso identifique condição que represente risco à saúde, à segurança ou à adequada execução do serviço, comunicando o motivo à CONTRATANTE.

CLÁUSULA 3 – DO PREÇO E PAGAMENTO
Pelos serviços contratados, a CONTRATANTE pagará o valor total de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER FORMA DE PAGAMENTO, PARCELAS, DATAS E MEIO DE PAGAMENTO].
Para reserva da data e do horário, será pago o sinal de R$ [VALOR], em [DATA]. O saldo de R$ [VALOR] será pago até [DATA OU MOMENTO DO PAGAMENTO].
Eventuais serviços adicionais somente serão realizados mediante concordância da CONTRATANTE e terão o valor de R$ [VALOR OU FORMA DE CÁLCULO].

CLÁUSULA 4 – DA REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO E ATRASO
O pedido de remarcação deverá ser feito por escrito, pelo canal [WHATSAPP/E-MAIL/OUTRO], com antecedência mínima de [NÚMERO] dias/horas, ficando sujeito à disponibilidade de agenda da CONTRATADA.
Em caso de cancelamento pela CONTRATANTE após a confirmação da reserva, as partes observarão a seguinte condição: [DESCREVER REGRA OBJETIVA SOBRE DEVOLUÇÃO OU RETENÇÃO DO SINAL, CONSIDERANDO CUSTOS JÁ ASSUMIDOS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL].
Se a CONTRATADA cancelar sem motivo de força maior, deverá oferecer nova data disponível ou restituir os valores recebidos referentes aos serviços não prestados, conforme escolha da CONTRATANTE e regras legais aplicáveis.
O atraso da CONTRATANTE superior a [NÚMERO] minutos poderá reduzir o tempo de atendimento, sem alteração do valor contratado, quando houver outros horários agendados. Caso o atraso impeça a realização do serviço, aplicar-se-á a regra de cancelamento prevista nesta cláusula.

CLÁUSULA 5 – DAS RESPONSABILIDADES
A CONTRATADA compromete-se a executar os serviços com diligência, higiene, produtos adequados e observância das orientações técnicas pertinentes à sua atividade.
A CONTRATANTE declara que fornecerá informações verdadeiras sobre alergias, sensibilidades e restrições conhecidas. A CONTRATADA não se responsabiliza por resultados prejudicados por omissão dessas informações, por descumprimento das orientações recebidas ou por fatores individuais alheios à correta prestação do serviço, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.

CLÁUSULA 6 – DO USO DE IMAGEM (OPCIONAL)
[MARCAR UMA OPÇÃO: ( ) A CONTRATANTE AUTORIZA / ( ) A CONTRATANTE NÃO AUTORIZA] o uso de fotografias e vídeos produzidos antes, durante ou depois do atendimento, exclusivamente para divulgação do portfólio e dos serviços da CONTRATADA em [REDES SOCIAIS, SITE E OUTROS CANAIS]. A autorização, quando concedida, poderá ser revogada para usos futuros mediante solicitação escrita, observados os materiais já publicados e as limitações legais.

CLÁUSULA 7 – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos serão utilizados para agendamento, execução do serviço, cobrança, emissão de recibo ou nota fiscal e comunicação relacionada a este contrato, observada a legislação aplicável, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

CLÁUSULA 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO
Este contrato representa o acordo entre as partes quanto ao objeto contratado. Qualquer alteração deverá ser registrada por escrito, inclusive por mensagem eletrônica que permita comprovar a concordância das partes.
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo do foro legalmente assegurado à CONTRATANTE quando aplicável, para resolver eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DA CONTRATADA]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA CONTRATANTE]
CPF: [NÚMERO]

Testemunha 1: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Testemunha 2: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO] – CPF: [NÚMERO]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato da profissional ou empresa e da cliente. Se o atendimento for realizado por um salão, use os dados empresariais da pessoa jurídica.
2. Descreva o serviço sem termos genéricos. Em vez de apenas escrever “produção de beleza”, indique quais serviços serão feitos, a quantidade de pessoas atendidas, o local, a duração estimada e os itens incluídos.
3. Defina preço e sinal com transparência. Registre o valor total, o valor de entrada, datas de vencimento, meio de pagamento e preço de eventuais adicionais. Evite previsões confusas ou cobranças que não tenham sido informadas previamente.
4. Estabeleça uma regra proporcional para cancelamento. Indique prazos para remarcação e os critérios aplicáveis ao sinal. A cláusula deve ser razoável, compreensível e compatível com os custos e a reserva de agenda, especialmente nas relações de consumo.
5. Trate a imagem separadamente. Não presuma que a cliente concorda com a divulgação de fotos. Mantenha a opção de autorização expressa, delimitando os canais e a finalidade de uso.
6. Revise antes de assinar. Confira datas, horário, endereço e valores. Ambas as partes devem receber uma via idêntica, física ou digital. Assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas conforme o meio adotado e a possibilidade de comprovação da autoria e da concordância.
7. Exporte o arquivo. Após copiar o texto para Word, Google Docs ou outro editor, substitua todos os campos entre colchetes, salve uma versão editável e use a função “Salvar como” ou “Exportar” para gerar o PDF.

Perguntas comuns

O contrato de serviço de beleza precisa ter reconhecimento de firma?

Não. Em regra, o reconhecimento de firma não é requisito para a validade de um contrato particular. Contudo, ele pode ser escolhido pelas partes como medida adicional de segurança. A assinatura de duas testemunhas também pode ser útil para reforçar a prova do acordo.

É permitido cobrar sinal para reservar um horário?

Sim, desde que o valor, a finalidade e as condições para remarcação ou cancelamento sejam informados com clareza antes da contratação. A previsão contratual não pode afastar direitos assegurados por lei nem criar desvantagem excessiva à consumidora.

Posso incluir serviços para noiva e acompanhantes no mesmo contrato?

Sim. Nesse caso, inclua uma lista com o nome de cada atendida, os serviços individuais, o horário de início, o valor correspondente e a pessoa responsável pelo pagamento. Isso reduz desencontros no dia do evento.

A profissional pode garantir um resultado idêntico a uma foto de referência?

Não é recomendável prometer resultado absolutamente idêntico, pois características pessoais, condições do cabelo ou da pele, iluminação e outros fatores podem influenciar o resultado. A foto pode ser registrada como referência, e o contrato pode prever que o serviço será executado de acordo com a técnica e as possibilidades adequadas ao caso.

O contrato serve para procedimentos invasivos?

Este modelo foi elaborado para serviços de beleza e estética compatíveis com a atividade contratada. Procedimentos invasivos ou que envolvam riscos específicos podem exigir documentos adicionais, como consentimento informado, anamnese e registros técnicos, além da observância das regras sanitárias e profissionais próprias.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para casos com valores elevados, procedimentos de maior risco, conflitos ou dúvidas sobre direitos e obrigações, recomenda-se consultar um profissional qualificado.