Modelo de Termo de Confidencialidade PDF para Editar

O modelo de termo de confidencialidade PDF é um documento usado para formalizar o dever de sigilo de uma pessoa ou empresa que terá acesso a informações reservadas. Ele pode ser adotado em processos seletivos, relações de trabalho, prestação de serviços, parcerias comerciais, negociações, projetos de tecnologia, atendimento a clientes e outras situações em que dados estratégicos não devem ser divulgados sem autorização.

Também conhecido como acordo de confidencialidade ou NDA, do inglês Non-Disclosure Agreement, o termo ajuda a deixar claro quais informações são protegidas, para qual finalidade poderão ser usadas, por quanto tempo o dever de sigilo permanece e quais consequências podem surgir em caso de descumprimento. Embora seja possível salvar o texto em PDF após preencher e assinar, é recomendável manter uma versão editável arquivada e guardar os comprovantes de assinatura e de envio.

No Brasil, a proteção de informações confidenciais pode envolver regras contratuais, o dever de boa-fé previsto no Código Civil, a proteção de segredos de negócio na Lei nº 9.279/1996 e, quando houver tratamento de dados pessoais, os cuidados exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018. O documento não substitui a análise jurídica de casos complexos, mas é um importante instrumento de prevenção e organização da relação entre as partes.

Quando usar o termo de confidencialidade

O termo é indicado sempre que uma parte precisar revelar, entregar, consultar ou manipular informações que não são públicas e cujo uso indevido possa causar prejuízos. Ele pode ser assinado antes do compartilhamento das informações ou no início da relação profissional. Quanto mais específico for o conteúdo protegido, maior tende a ser a segurança prática do documento.

• Antes de apresentar uma ideia, produto, projeto, estratégia ou plano de negócios a possíveis parceiros e investidores.
• Na contratação de empregados, estagiários, consultores, freelancers, fornecedores ou prestadores de serviço.
• Durante negociações de compra e venda de empresas, participação societária ou transferência de tecnologia.
• Quando terceiros terão acesso a listas de clientes, tabelas de preços, dados financeiros, códigos-fonte, processos internos ou documentos técnicos.
• Em atividades que envolvam dados pessoais de clientes, pacientes, usuários ou colaboradores, observando-se também a LGPD.
• Para resguardar informações recebidas em reuniões, visitas técnicas, demonstrações, auditorias ou testes de produtos.

É importante diferenciar o termo de confidencialidade de uma cláusula genérica de sigilo. Uma cláusula em outro contrato pode ser suficiente em relações simples. Já o termo próprio é mais útil quando o sigilo é o foco principal da relação, quando ainda não existe contrato definitivo ou quando há necessidade de detalhar melhor as informações, exceções, prazo e penalidades.

Modelo completo de termo de confidencialidade

TERMO DE CONFIDENCIALIDADE

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE REVELADORA], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARTE REVELADORA; e, de outro lado, [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DA PARTE RECEPTORA], [nacionalidade], [estado civil, se pessoa física], [profissão, se pessoa física], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) PARTE RECEPTORA, têm entre si justo e acordado o presente Termo de Confidencialidade, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO
A PARTE REVELADORA poderá disponibilizar à PARTE RECEPTORA informações confidenciais para a finalidade de [DESCREVER A FINALIDADE: EX.: ANÁLISE DE PROPOSTA COMERCIAL, EXECUÇÃO DE SERVIÇO, DESENVOLVIMENTO DE PROJETO]. A PARTE RECEPTORA obriga-se a utilizar tais informações exclusivamente para essa finalidade, nos limites deste termo.

CLÁUSULA 2 – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Consideram-se Informações Confidenciais todos os dados, documentos, materiais, conhecimentos e conteúdos revelados em meio físico, verbal, eletrônico, visual ou digital, incluindo, sem limitação, informações técnicas, comerciais, financeiras, estratégicas, operacionais, listas de clientes e fornecedores, preços, propostas, relatórios, credenciais de acesso, dados pessoais, desenhos, especificações, processos, códigos, projetos, métodos e segredos de negócio relacionados a [DESCREVER O PROJETO, NEGÓCIO OU RELAÇÃO].

CLÁUSULA 3 – DAS OBRIGAÇÕES DA PARTE RECEPTORA
A PARTE RECEPTORA compromete-se a:
I – manter absoluto sigilo sobre as Informações Confidenciais;
II – não divulgar, reproduzir, copiar, publicar, comercializar, ceder ou disponibilizar as Informações Confidenciais a terceiros sem autorização prévia e escrita da PARTE REVELADORA;
III – restringir o acesso às informações apenas às pessoas que necessitem conhecê-las para a finalidade prevista, exigindo delas igual dever de sigilo;
IV – adotar medidas razoáveis de segurança para evitar perda, acesso não autorizado, vazamento, alteração ou destruição das informações; e
V – comunicar imediatamente à PARTE REVELADORA qualquer suspeita ou ocorrência de acesso, uso ou divulgação indevida.

CLÁUSULA 4 – DAS EXCEÇÕES
Não serão consideradas Informações Confidenciais aquelas que a PARTE RECEPTORA comprovar documentalmente que:
I – já eram de domínio público na data de sua revelação, sem violação deste termo;
II – já eram legitimamente conhecidas pela PARTE RECEPTORA antes do recebimento;
III – foram obtidas de terceiro de forma lícita e sem obrigação de sigilo; ou
IV – devam ser divulgadas por força de lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente, hipótese em que a PARTE RECEPTORA deverá, quando permitido, avisar previamente a PARTE REVELADORA.

CLÁUSULA 5 – DOS DADOS PESSOAIS
Havendo acesso a dados pessoais, as partes comprometem-se a tratá-los somente para a finalidade autorizada e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adotando medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção desses dados.

CLÁUSULA 6 – DO PRAZO DE CONFIDENCIALIDADE
O dever de confidencialidade vigorará a partir da assinatura deste termo e permanecerá válido por [PRAZO: EX.: 5 ANOS] após o encerramento da relação entre as partes, sem prejuízo da proteção aplicável a segredos de negócio e a informações que, por sua natureza, devam permanecer sigilosas por prazo superior.

CLÁUSULA 7 – DA DEVOLUÇÃO OU ELIMINAÇÃO
Mediante solicitação da PARTE REVELADORA ou ao término da relação entre as partes, a PARTE RECEPTORA deverá devolver ou eliminar as Informações Confidenciais e suas cópias, ressalvados os documentos cuja guarda seja exigida por lei ou necessários para exercício regular de direitos, os quais permanecerão protegidos por este termo.

CLÁUSULA 8 – DO DESCUMPRIMENTO
O descumprimento deste termo sujeitará a parte infratora à reparação integral das perdas e danos comprovadamente causados, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Fica estabelecida multa contratual no valor de R$ [VALOR DA MULTA], sem prejuízo de indenização suplementar caso os prejuízos excedam esse valor, quando legalmente aplicável.

CLÁUSULA 9 – DA AUSÊNCIA DE LICENÇA OU VÍNCULO
Este termo não transfere propriedade intelectual, titularidade, licença de uso, exclusividade, vínculo empregatício, societário ou representação entre as partes, salvo se houver disposição expressa em instrumento próprio.

CLÁUSULA 10 – DO FORO
Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias decorrentes deste termo, observadas as regras legais aplicáveis.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PARTE REVELADORA:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[CPF/CNPJ]
Assinatura: __________________________________________

PARTE RECEPTORA:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[CPF/CNPJ]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 1:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

TESTEMUNHA 2:
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]
Assinatura: __________________________________________

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, razão social quando houver, CPF ou CNPJ e endereço. Se uma empresa assinar, indique também o nome e o cargo de seu representante legal.
2. Defina a finalidade. Na Cláusula 1, explique por que as informações serão compartilhadas. Evite expressões vagas como “assuntos diversos”; prefira uma descrição objetiva do projeto, serviço ou negociação.
3. Detalhe o que deve permanecer em sigilo. Adapte a Cláusula 2 à realidade da relação. Caso existam documentos ou sistemas específicos, liste-os ou mencione anexos identificados.
4. Escolha um prazo proporcional. O prazo pode variar conforme o tipo de informação. Dados de uma negociação podem exigir alguns anos de reserva, enquanto segredos industriais podem demandar proteção enquanto não se tornarem públicos legitimamente.
5. Analise a multa com cuidado. O valor precisa ser razoável e compatível com o risco e com a relação contratual. Uma penalidade desproporcional pode gerar discussão judicial. Para situações relevantes, solicite revisão de advogado.
6. Verifique a cláusula de dados pessoais. Se houver informações de pessoas identificadas ou identificáveis, como cadastros, contatos, prontuários ou dados de empregados, inclua regras específicas de acesso, segurança e tratamento conforme a LGPD.
7. Assine e arquive. Após a conferência, imprima para assinatura física ou utilize assinatura eletrônica que permita identificar os signatários e preservar a integridade do documento. Em seguida, exporte a versão final para PDF e envie uma cópia a cada parte.

A assinatura de duas testemunhas é uma medida recomendável para reforçar a força probatória do instrumento particular. Nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, desde que atendidos os demais requisitos legais do caso.

Perguntas comuns

Termo de confidencialidade e NDA são a mesma coisa?

Em geral, sim. NDA é a sigla em inglês para acordo de não divulgação. No Brasil, os nomes “termo de confidencialidade”, “acordo de confidencialidade” e “termo de sigilo” são usados para documentos com finalidade semelhante. O conteúdo concreto das cláusulas é mais importante do que o título utilizado.

Posso usar um termo unilateral?

Sim. O modelo apresentado é predominantemente unilateral, pois protege informações reveladas por uma das partes. Se ambas compartilharem dados estratégicos, o ideal é adaptar a redação para que as duas assumam, reciprocamente, as obrigações de confidencialidade.

O termo de confidencialidade precisa ser registrado em cartório?

Não há exigência geral de registro em cartório para sua validade. As assinaturas das partes, a identificação adequada e a conservação do documento são essenciais. O reconhecimento de firma pode ser adotado como cautela adicional, mas não é regra obrigatória. A necessidade deve ser avaliada conforme o nível de risco da operação.

Assinatura eletrônica vale em um termo de confidencialidade?

Sim, assinaturas eletrônicas podem ser válidas no Brasil, desde que sejam aptas a demonstrar autoria e integridade do documento. Para maior segurança, utilize plataforma confiável, mantenha o relatório de assinatura e confirme se o método escolhido é adequado à relevância do negócio.

Qual prazo de confidencialidade devo colocar?

Não existe um prazo único. Três ou cinco anos são períodos comuns em muitas relações comerciais, mas a escolha deve considerar a utilidade econômica da informação, o setor de atuação e a duração esperada do projeto. Informações protegidas como segredo de negócio podem justificar obrigação mais duradoura.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas. Para operações de maior valor, dados pessoais sensíveis, propriedade intelectual, relações trabalhistas ou risco jurídico relevante, procure orientação de advogado ou profissional habilitado.