Modelo de Confissão de Dívida PDF: Completo e Editável

O modelo de confissão de dívida PDF é um documento usado para formalizar o reconhecimento de uma obrigação de pagamento. Por meio dele, uma pessoa física ou jurídica, chamada de devedora, declara que deve determinado valor a outra pessoa ou empresa, denominada credora, e define como a dívida será quitada. O instrumento pode registrar um pagamento à vista ou parcelado, além de prever datas de vencimento, juros, multa por atraso e outras condições negociadas.

Formalizar a relação por escrito reduz dúvidas sobre a origem, o valor e o prazo da obrigação. Também é uma forma organizada de documentar uma renegociação, especialmente quando já existia uma dívida decorrente de empréstimo, compra e venda, prestação de serviços, aluguel ou outro negócio lícito. Após preencher o modelo, revise todas as informações, assine-o e, se desejar, salve ou exporte o arquivo em PDF para compartilhamento e arquivamento.

Este modelo foi elaborado como instrumento particular de confissão de dívida. No Brasil, um documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas pode constituir título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Isso não elimina a necessidade de preencher o documento com precisão nem substitui a orientação jurídica quando houver valores relevantes, garantias ou circunstâncias complexas.

Quando usar

• Quando uma pessoa reconhece formalmente um empréstimo recebido de outra pessoa ou empresa.
• Quando as partes fazem um acordo para parcelar uma dívida já vencida.
• Quando há necessidade de registrar o saldo devedor decorrente de serviços prestados, mercadorias entregues ou outra obrigação contratual.
• Quando credor e devedor desejam estabelecer datas, valores das parcelas e consequências objetivas em caso de atraso.
• Quando se pretende substituir uma negociação verbal por um registro escrito, claro e assinado.
• Quando é conveniente obter um documento que possa ter maior força para cobrança, desde que atendidos os requisitos legais aplicáveis.

Não utilize este modelo para encobrir negócio ilegal, exigir valores indevidos ou impor cláusulas abusivas. Em relações de consumo, por exemplo, devem ser observadas as normas do Código de Defesa do Consumidor. Se a dívida envolver imóvel, garantia real, inventário, empresa em recuperação, dívida trabalhista, incapaz ou discussão judicial em andamento, é prudente buscar orientação de advogado ou profissional habilitado antes da assinatura.

Modelo completo de confissão de dívida

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CREDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CREDOR(A).

E, de outro lado:

DEVEDOR(A): [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE APLICÁVEL] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) DEVEDOR(A).

As partes acima identificadas têm entre si justo e acordado o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO, mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DA ORIGEM E DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O(A) DEVEDOR(A) reconhece, de forma livre e consciente, ser devedor(a) do(a) CREDOR(A) da quantia de R$ [VALOR TOTAL DA DÍVIDA] ([VALOR POR EXTENSO]), referente a [DESCREVER DE FORMA CLARA A ORIGEM DA DÍVIDA: EX.: EMPRÉSTIMO REALIZADO EM DATA, SERVIÇOS PRESTADOS, COMPRA DE MERCADORIAS OU SALDO DE CONTRATO].

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR CONFESSADO
O valor indicado na cláusula anterior corresponde ao saldo devido na data de [DATA DE REFERÊNCIA], contemplando [INFORMAR: PRINCIPAL, CORREÇÃO, JUROS JÁ APURADOS OU OUTROS ENCARGOS, SE HOUVER]. Com a assinatura deste instrumento, o(a) DEVEDOR(A) confessa e assume a obrigação de pagar o valor nas condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA 3ª – DA FORMA E DO PRAZO DE PAGAMENTO
O pagamento será realizado [À VISTA/EM PARCELAS], da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO].

Se parcelado, o débito será pago em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR DE CADA PARCELA] ([VALOR POR EXTENSO]) cada, vencendo-se a primeira em [DATA] e as demais no dia [DIA] dos meses subsequentes, até a quitação integral.

Os pagamentos serão efetuados por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/DINHEIRO/OUTRA FORMA], para [INFORMAR CHAVE PIX, DADOS BANCÁRIOS OU LOCAL DE PAGAMENTO]. O comprovante de pagamento deverá ser guardado pelo(a) DEVEDOR(A).

CLÁUSULA 4ª – DOS ENCARGOS POR ATRASO
Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirão sobre a parcela vencida e não paga: multa moratória de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao [MÊS/DIA] e correção monetária pelo índice [INDICAR ÍNDICE, SE APLICÁVEL], sem prejuízo da cobrança do principal e das demais medidas legalmente cabíveis.

CLÁUSULA 5ª – DO VENCIMENTO ANTECIPADO
O inadimplemento de [NÚMERO] parcela(s), consecutiva(s) ou não, ou o atraso superior a [NÚMERO] dias, poderá acarretar, a critério do(a) CREDOR(A), o vencimento antecipado do saldo remanescente, tornando-se imediatamente exigível o valor ainda não pago, acrescido dos encargos previstos neste instrumento.

CLÁUSULA 6ª – DA QUITAÇÃO
Após o pagamento integral do valor confessado e dos encargos eventualmente devidos, o(a) CREDOR(A) fornecerá ao(à) DEVEDOR(A) recibo ou declaração de quitação, desde que não haja pendências relacionadas a esta obrigação.

CLÁUSULA 7ª – DA NOVAÇÃO
As partes declaram que este instrumento [NÃO IMPLICA NOVAÇÃO/IMPLICA NOVAÇÃO] da obrigação anteriormente existente, permanecendo válidas as garantias e condições anteriores que forem compatíveis, salvo disposição expressa em sentido contrário neste documento.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, quando a eleição de foro for legalmente admitida.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO(A) CREDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO(A) DEVEDOR(A)]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHAS:

1. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

2. ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, quando relevante, dados de RG, profissão e estado civil. Para empresas, use a razão social e faça a assinatura por representante com poderes para isso.
2. Descreva a origem da obrigação. Não basta escrever apenas “dívida”. Informe de onde ela surgiu, com data, contrato, serviço, empréstimo ou negócio relacionado. Uma descrição objetiva ajuda a evitar controvérsias futuras.
3. Apure o valor com cuidado. Registre o total em números e por extenso. Se houver juros, correção ou descontos já incorporados ao saldo, esclareça isso na cláusula do valor confessado.
4. Defina um cronograma viável. Em parcelamentos, informe quantidade de parcelas, valor individual, primeira data de vencimento e dia dos pagamentos seguintes. Evite datas ambíguas, como “no próximo mês”.
5. Escolha a forma de pagamento. Indique dados bancários, chave Pix, boleto ou outro meio. Sempre que possível, utilize meios que gerem comprovante.
6. Estabeleça encargos proporcionais. Preencha multa, juros e correção somente se forem acordados. As condições devem ser claras, compatíveis com a legislação e adequadas ao tipo de relação entre as partes.
7. Revise a cláusula de vencimento antecipado. Ela permite cobrar o saldo restante em determinadas hipóteses de inadimplemento. Defina quantas parcelas em atraso ou quantos dias serão necessários para acioná-la.
8. Assine com duas testemunhas. Para reforçar a eficácia do instrumento particular como título executivo extrajudicial, as testemunhas devem assinar e informar nome e CPF. Elas devem ser pessoas capazes e identificáveis.
9. Guarde as vias e os comprovantes. Cada parte deve manter uma via assinada. Se o arquivo for preparado digitalmente, exporte a versão final como PDF somente depois de conferir todos os campos.

Perguntas comuns

A confissão de dívida precisa ser registrada em cartório?

Em regra, não. O registro em cartório não é requisito geral de validade do instrumento particular. Porém, o reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria das assinaturas, e o registro pode ser avaliado em situações específicas. A necessidade deve ser analisada conforme o caso.

Duas testemunhas são obrigatórias?

As testemunhas não são indispensáveis para que as partes celebrem um acordo escrito. Contudo, a assinatura do devedor e de duas testemunhas é relevante para o enquadramento do documento como título executivo extrajudicial previsto no artigo 784, III, do Código de Processo Civil.

É possível cobrar juros e multa?

Sim, desde que sejam previstos de forma expressa e respeitem as regras aplicáveis ao negócio. Indique o percentual, a periodicidade dos juros e a base de cálculo. Em caso de relação de consumo ou dúvida sobre encargos, procure orientação especializada.

O documento pode ser assinado eletronicamente?

Sim, assinaturas eletrônicas podem ser utilizadas, desde que seja possível demonstrar a autoria e a integridade do documento. Para maior segurança, use uma plataforma confiável e preserve os certificados, relatórios de assinatura e demais evidências geradas.

O pagamento de uma parcela dá quitação total?

Não. O pagamento parcial quita apenas a parcela ou o valor efetivamente pago, salvo se o credor declarar expressamente algo diferente. A quitação total deve ser fornecida após a liquidação completa da obrigação e dos encargos previstos.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da negociação. Para situações complexas ou valores relevantes, recomenda-se a análise de um advogado ou profissional qualificado.