Modelo de Substabelecimento Word: com ou sem reserva de poderes

O modelo de substabelecimento Word é um documento utilizado por quem recebeu poderes por procuração e precisa transferir, total ou parcialmente, esses poderes a outra pessoa. Ele é comum em representações perante órgãos públicos, bancos, empresas, cartórios e, especialmente, em atividades jurídicas desempenhadas por advogados. Com um arquivo editável no Word, é possível adaptar rapidamente o texto aos dados das partes, aos poderes envolvidos e à finalidade específica da representação.

Na prática, o substabelecimento não cria poderes novos: ele decorre de uma procuração anterior. Por isso, o substabelecente — isto é, a pessoa que recebeu originalmente os poderes — só pode transmitir ao substabelecido aquilo que efetivamente recebeu e que está autorizado a repassar. Antes de assinar, é indispensável conferir o teor da procuração originária, suas limitações, seu prazo de validade e a existência de autorização para substabelecer.

O documento pode ser feito com reserva de poderes, hipótese em que o substabelecente continua autorizado a atuar em nome do outorgante, ou sem reserva de poderes, quando deixa de exercer os poderes transferidos. A escolha tem consequências relevantes e deve estar clara no texto. Este modelo foi preparado para ser copiado, colado e editado no Word, podendo ser ajustado à situação concreta.

Quando usar o modelo de substabelecimento Word

Use o substabelecimento quando existir uma procuração válida e o procurador precisar indicar outra pessoa para praticar atos em nome do outorgante. É importante diferenciar esse documento de uma nova procuração: na procuração, o titular dos interesses concede poderes diretamente a alguém; no substabelecimento, o procurador transfere poderes recebidos a um terceiro, dentro dos limites permitidos.

• Para permitir que outro advogado atue em processo judicial, administrativo ou em diligências específicas.
• Para delegar a representação perante repartições públicas, instituições financeiras, cartórios ou empresas, quando a procuração original autorizar.
• Para dividir atividades entre representantes, mantendo os poderes do procurador original por meio do substabelecimento com reserva.
• Para transferir integralmente a atuação a um novo representante, mediante substabelecimento sem reserva de poderes.
• Para substituir temporariamente o responsável por uma demanda, audiência, protocolo, assinatura ou ato determinado.

O Código Civil disciplina o mandato e estabelece, no art. 667, regras sobre a responsabilidade do mandatário que substabelece poderes. Em termos práticos, a possibilidade e os limites da transferência devem ser analisados à luz da procuração original. Se ela proibir o substabelecimento, se restringir determinados atos ou exigir autorização expressa do outorgante, tais condições devem ser respeitadas. Em caso de procuração pública, atos imobiliários, questões bancárias relevantes, inventários ou operações de maior impacto patrimonial, é recomendável confirmar a exigência do órgão ou entidade envolvida e buscar orientação profissional.

Modelo completo de substabelecimento

SUBSTABELECIMENTO [COM RESERVA DE PODERES / SEM RESERVA DE PODERES]

SUBSTABELECENTE: [NOME COMPLETO DO SUBSTABELECENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no [RG/ÓRGÃO DE CLASSE] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO].

OUTORGANTE ORIGINÁRIO: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL, SE PESSOA FÍSICA], [PROFISSÃO, SE PESSOA FÍSICA], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], conforme procuração outorgada em [DATA DA PROCURAÇÃO], [SE HOUVER: lavrada no [NOME DO CARTÓRIO], Livro [NÚMERO], Folhas [NÚMERO], ou instrumento particular].

SUBSTABELECIDO(A): [NOME COMPLETO DO SUBSTABELECIDO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no [RG/ÓRGÃO DE CLASSE] sob o nº [NÚMERO], com endereço profissional/residencial em [ENDEREÇO COMPLETO].

Pelo presente instrumento, o(a) SUBSTABELECENTE, na qualidade de procurador(a) do(a) OUTORGANTE ORIGINÁRIO acima identificado(a), SUBSTABELECE [COM RESERVA DE IGUAIS PODERES / SEM RESERVA DE PODERES] ao(à) SUBSTABELECIDO(A) os poderes que lhe foram conferidos pela procuração acima referida, para [DESCREVER A FINALIDADE OU OS ATOS ABRANGIDOS: REPRESENTAR PERANTE ÓRGÃOS, PRATICAR ATOS EM PROCESSO, ASSINAR DOCUMENTOS, PROTOCOLAR REQUERIMENTOS, REALIZAR DILIGÊNCIAS ETC.].

O presente substabelecimento limita-se aos poderes e às condições constantes da procuração originária, inclusive quanto a prazo, objeto, restrições e exigências nela previstas.

[SE FOR O CASO, INSERIR: Ficam expressamente excluídos deste substabelecimento os poderes para [DESCREVER PODERES EXCLUÍDOS].]

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME COMPLETO DO SUBSTABELECENTE]
[CPF OU NÚMERO DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL, SE APLICÁVEL]

ACEITE DO(A) SUBSTABELECIDO(A) — SE NECESSÁRIO OU DESEJADO

Declaro que recebo os poderes descritos neste substabelecimento, observadas as condições da procuração originária e deste instrumento.

________________________________________
[NOME COMPLETO DO SUBSTABELECIDO(A)]
[CPF OU NÚMERO DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL, SE APLICÁVEL]

Como preencher o documento passo a passo

1. Localize a procuração original. Antes de editar o modelo, leia o instrumento que concedeu os poderes. Anote a data, a identificação do outorgante, os poderes concedidos, o prazo e as restrições existentes.
2. Identifique corretamente o substabelecente. Ele é o procurador que recebeu a procuração original e agora transmite os poderes. Informe nome completo, CPF e demais dados que permitam sua identificação segura.
3. Informe os dados do outorgante originário. O outorgante não assina necessariamente o substabelecimento, mas deve ser identificado porque é o titular dos interesses representados. Para pessoa jurídica, use razão social, CNPJ e dados do representante, quando pertinentes.
4. Cadastre o substabelecido. Inclua os dados completos de quem passará a exercer os poderes. Quando se tratar de advogado, informe também o número da OAB e a seccional correspondente. Para outros profissionais ou representantes, use a identificação profissional aplicável.
5. Escolha entre com ou sem reserva. Mantenha somente uma das opções no título e no corpo do modelo. Com reserva, o procurador original permanece com poderes. Sem reserva, os poderes transferidos deixam de ser exercidos pelo substabelecente, de acordo com o alcance do instrumento.
6. Descreva o objeto com precisão. Embora seja possível remeter aos poderes da procuração originária, uma descrição clara reduz dúvidas. Especifique, por exemplo, o número do processo, o órgão, o contrato, a conta, o imóvel ou o ato a ser praticado, quando houver um objeto determinado.
7. Verifique se há poderes especiais. Alguns atos exigem poderes expressos na procuração, como alienar bens, transigir, dar quitação, receber valores, firmar compromissos ou praticar determinados atos judiciais. Não inclua no substabelecimento um poder que não conste validamente do mandato original.
8. Assine e guarde os documentos. O substabelecente deve assinar o instrumento. A assinatura do substabelecido pode ser útil como prova de ciência e aceite, embora a necessidade varie conforme a finalidade. Guarde uma cópia assinada junto da procuração original e apresente os documentos ao destinatário quando solicitado.

Perguntas comuns sobre substabelecimento

Qual é a diferença entre substabelecimento com e sem reserva de poderes?

No substabelecimento com reserva, o procurador original continua podendo atuar em nome do outorgante, paralelamente ao substabelecido, nos limites da procuração. No sem reserva, ele transfere os poderes indicados e deixa de exercê-los. A redação deve ser objetiva para evitar conflito sobre quem permanece autorizado.

O outorgante precisa assinar o substabelecimento?

Em regra, o substabelecimento é assinado pelo procurador que recebeu os poderes, pois é ele quem os repassa. Contudo, a procuração originária pode exigir anuência, prever condições específicas ou até proibir a transferência. Nesses casos, deve-se seguir exatamente o que foi estabelecido pelo outorgante.

É obrigatório reconhecer firma?

Não existe uma resposta única para todas as situações. Muitas vezes, a assinatura simples é suficiente, sobretudo quando o documento é utilizado em ambiente profissional ou eletrônico aceito pelo destinatário. Porém, cartórios, bancos, órgãos públicos ou particulares podem exigir reconhecimento de firma, assinatura eletrônica específica ou a apresentação da procuração original. Consulte previamente quem receberá o documento.

Posso substabelecer apenas parte dos poderes?

Sim, desde que a procuração original permita o substabelecimento e que os poderes transmitidos estejam dentro daqueles recebidos. Nesse caso, descreva expressamente quais atos foram transferidos e, se necessário, quais ficaram excluídos. Essa delimitação é especialmente útil em representações relacionadas a processos, bens e operações financeiras.

O substabelecimento tem prazo de validade?

Normalmente, ele acompanha os limites e o prazo da procuração originária. Se a procuração vencer, for revogada ou perder eficácia por outro motivo, o substabelecimento também poderá ser afetado. É possível indicar prazo menor no próprio substabelecimento, desde que isso seja compatível com o mandato original.

Este modelo de substabelecimento Word tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para situações com patrimônio relevante, poderes especiais, processos judiciais ou dúvidas sobre a validade da procuração, procure orientação de advogado(a), cartório ou do órgão que receberá o documento.