Modelo de Revogação de Procuração Word: Baixe e Preencha

O modelo de revogação de procuração Word é o documento utilizado por quem concedeu poderes a outra pessoa para declarar que esses poderes foram cancelados. Em outras palavras, ele formaliza o encerramento da autorização dada ao procurador para agir em nome do outorgante, seja em questões bancárias, imobiliárias, empresariais, administrativas ou pessoais.

A procuração é um instrumento de mandato: uma pessoa, chamada outorgante ou mandante, autoriza outra, chamada outorgado ou procurador, a praticar determinados atos em seu nome. Contudo, em regra, essa autorização pode ser revogada pelo outorgante a qualquer momento. O modelo em Word facilita a edição dos dados, a impressão e a assinatura do comunicado.

Para que a revogação produza efeitos de forma segura, não basta apenas redigir o documento. É indispensável que o procurador seja informado do cancelamento. O artigo 687 do Código Civil estabelece que a revogação do mandato, quando não é notificada ao mandatário, não pode ser oposta a terceiros que, sem saber da revogação, tenham contratado com ele. Por isso, guarde prova da ciência do procurador e, quando necessário, comunique também bancos, órgãos públicos, empresas, imobiliárias ou qualquer instituição envolvida.

Quando usar a revogação de procuração

Use este documento quando você desejar retirar, total ou parcialmente, os poderes antes concedidos a um procurador. A revogação pode ocorrer por decisão pessoal, perda de confiança, fim da finalidade da procuração, mudança de representante, conclusão de negócio ou necessidade de atualizar os poderes concedidos.

• Quando o procurador não deve mais movimentar contas, solicitar documentos ou representar você perante uma instituição;
• Quando uma procuração foi emitida para venda, compra, administração ou locação de imóvel e o negócio não será mais conduzido pelo representante;
• Quando uma empresa pretende substituir o representante responsável por atos administrativos, comerciais ou bancários;
• Quando a procuração continha poderes amplos e você deseja evitar usos posteriores não autorizados;
• Quando será emitida uma nova procuração para outra pessoa, com poderes diferentes;
• Quando houver risco de conflito, descumprimento de instruções ou perda de confiança no procurador.

A revogação pode ser total, cancelando todos os poderes da procuração original, ou parcial, retirando apenas poderes específicos. Se a intenção for revogar somente parte do mandato, descreva com precisão quais poderes permanecem válidos e quais deixam de existir. Expressões genéricas podem gerar dúvidas e dificultar a aceitação do documento por terceiros.

Modelo completo de revogação de procuração

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) OUTORGANTE, declaro, para todos os fins de direito, que REVOGO TOTALMENTE a procuração outorgada a [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], doravante denominado(a) OUTORGADO(A).

A procuração ora revogada foi emitida em [DATA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL], por meio de [INSTRUMENTO PARTICULAR / ESCRITURA PÚBLICA], com a finalidade de [DESCREVER A FINALIDADE E OS PODERES CONCEDIDOS].

Em razão desta revogação, ficam cancelados, a partir da ciência do(a) OUTORGADO(A), todos os poderes, autorizações, faculdades e prerrogativas anteriormente concedidos por meio do instrumento acima identificado, não podendo o(a) OUTORGADO(A) praticar quaisquer atos em nome do(a) OUTORGANTE com base na referida procuração.

[SE A REVOGAÇÃO FOR PARCIAL, SUBSTITUA O PARÁGRAFO ANTERIOR POR:]

Em razão desta revogação parcial, ficam cancelados exclusivamente os poderes para [DESCREVER DETALHADAMENTE OS PODERES REVOGADOS]. Permanecem válidos apenas os poderes expressamente previstos para [DESCREVER OS PODERES QUE CONTINUAM VÁLIDOS], nos termos da procuração original.

O(A) OUTORGANTE solicita ao(à) OUTORGADO(A) a imediata devolução de eventuais vias originais, cópias, certidões, traslados ou documentos relacionados à procuração revogada, bem como a abstenção de qualquer ato de representação após o recebimento desta comunicação.

Esta revogação é firmada em [NÚMERO DE VIAS] via(s) de igual teor, para que produza seus efeitos legais.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

CIÊNCIA DO(A) OUTORGADO(A)

Declaro que recebi ciência da presente revogação de procuração em [DATA].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGADO(A)]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

TESTEMUNHAS (opcional)

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF nº [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o documento passo a passo

1. Identifique o outorgante. Informe o nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço de quem concedeu a procuração e agora deseja revogá-la. Para pessoa jurídica, substitua esses dados pela razão social, CNPJ, endereço da sede e identificação do representante legal.
2. Identifique corretamente o procurador. Preencha os dados da pessoa que recebeu os poderes. Confira a grafia do nome e os números de CPF ou CNPJ para evitar alegações de dúvida sobre quem foi notificado.
3. Localize a procuração original. Indique a data em que ela foi emitida, se foi particular ou pública e sua finalidade. Se for escritura pública, inclua, quando disponível, o nome do tabelionato, livro, folha e número do ato. Essas referências tornam a revogação mais fácil de relacionar ao documento correto.
4. Defina se a revogação será total ou parcial. Para cancelar tudo, mantenha o texto de revogação total. Para preservar alguma autorização, use a cláusula de revogação parcial e descreva objetivamente os poderes cancelados e os poderes mantidos.
5. Assine com segurança. Embora a assinatura de testemunhas seja opcional em muitas situações, ela reforça a prova de formalização. O reconhecimento de firma pode ser exigido por bancos ou instituições particulares; consulte previamente a exigência do destinatário.
6. Notifique o procurador. Entregue uma via mediante recibo, envie carta com aviso de recebimento, utilize notificação extrajudicial ou outro meio que permita demonstrar a ciência. A assinatura no campo de ciência do modelo é uma boa prova de recebimento, mas a recusa em assinar não impede a revogação se houver outro meio de comprovar a notificação.
7. Comunique terceiros interessados. Apresente a revogação aos locais onde a procuração seria usada. Isso é especialmente relevante em bancos, administradoras, cartórios, órgãos públicos e negociações imobiliárias.

Cuidados importantes para procuração pública

Quando a procuração original foi lavrada por escritura pública em cartório, é recomendável realizar a revogação também por escritura pública, preferencialmente no mesmo tabelionato ou com comunicação ao cartório de origem. Essa providência facilita a anotação e a consulta do ato revogatório, além de atender exigências frequentes em operações com imóveis, veículos e instituições financeiras.

Se houver uma via original da procuração em poder do procurador, solicite sua devolução. Ainda assim, a devolução física não substitui a notificação. Também evite confiar somente em conversas verbais ou mensagens sem comprovação de entrega, principalmente quando a procuração envolvia poderes para alienar bens, movimentar valores ou representar a empresa.

Perguntas comuns

Posso revogar uma procuração a qualquer momento?

Em regra, sim. O mandato é revogável pelo outorgante, conforme as regras do Código Civil. Porém, podem existir situações excepcionais, como mandato com cláusula de irrevogabilidade, mandato em causa própria ou relações contratuais específicas. Nesses casos, é prudente buscar orientação jurídica antes de adotar a revogação.

A revogação precisa ser assinada pelo procurador?

Não. A revogação é uma declaração de vontade do outorgante. O procurador não precisa concordar para que os poderes sejam retirados. Entretanto, a assinatura dele no campo de ciência serve como prova de que recebeu a comunicação.

Uma nova procuração cancela automaticamente a anterior?

Não necessariamente. A emissão de uma nova procuração não elimina, por si só, todos os poderes da anterior. Para evitar que o procurador antigo continue atuando, faça uma revogação expressa e notifique as partes e instituições envolvidas.

Posso usar este modelo em Word para uma procuração particular?

Sim. O modelo é adequado como base para revogar procurações particulares. Basta editar os campos entre colchetes, revisar o conteúdo, imprimir e assinar. Caso o destinatário exija firma reconhecida ou outra formalidade, cumpra a exigência específica.

O que fazer se eu não conseguir localizar o procurador?

Registre a tentativa de comunicação e utilize meios que permitam prova, como notificação extrajudicial no último endereço conhecido. Além disso, comunique imediatamente os terceiros que poderiam receber atos praticados pelo procurador. Em situações de risco patrimonial ou conflito, procure orientação de advogado.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para atos com efeitos patrimoniais relevantes, procurações públicas, imóveis, empresas ou dúvidas sobre irrevogabilidade, recomenda-se consultar um advogado ou tabelionato de notas.