Modelo de Procuração Ad Judicia Word: Copie e Preencha

A procuração ad judicia é o instrumento pelo qual uma pessoa, chamada de outorgante ou mandante, nomeia um advogado para representá-la em processos judiciais. Com ela, o profissional passa a ter poderes para atuar perante juízos, tribunais e órgãos relacionados à demanda, praticando os atos necessários à defesa dos interesses do cliente. Este modelo de procuração ad judicia Word foi preparado para você copiar, editar no Word, preencher os dados corretos e assinar com segurança.

A expressão latina ad judicia significa, em termos simples, “para fins judiciais”. Na prática, a procuração é normalmente juntada aos autos pelo advogado para comprovar a representação processual. Ela é diferente de uma procuração comum voltada a banco, imóvel ou outros negócios específicos, embora possa conter poderes especiais quando o caso exigir.

O Código de Processo Civil, especialmente em seu artigo 105, estabelece que a procuração geral para o foro permite ao advogado praticar os atos do processo. Entretanto, certos atos exigem a concessão de poderes especiais e expressos, como receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito discutido, receber valores e dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica. Por isso, é indispensável analisar quais poderes são realmente necessários no seu caso antes de assinar.

Quando usar a procuração ad judicia

Use uma procuração ad judicia quando precisar contratar advogado para ajuizar uma ação, apresentar defesa, recorrer, acompanhar um processo já existente ou atuar em medidas judiciais e procedimentos que exijam representação técnica. Ela pode ser usada em ações cíveis, trabalhistas, de família, previdenciárias, consumeristas, empresariais e em outras áreas, conforme a situação concreta.

• Para ingressar com ação judicial em nome de pessoa física ou jurídica.
• Para apresentar contestação, manifestação, recurso ou petição em processo existente.
• Para acompanhar audiências, perícias, diligências e sessões de julgamento.
• Para permitir que o advogado consulte autos, solicite certidões e pratique atos perante cartórios judiciais e tribunais.
• Para negociar acordo, receber valores ou dar quitação, desde que esses poderes especiais estejam previstos expressamente no texto.
• Para substabelecer os poderes a outro advogado, com ou sem reserva de poderes, se essa autorização for desejada.

É importante não confundir a procuração ad judicia com o contrato de honorários advocatícios. A procuração comprova os poderes de representação perante terceiros e no processo. Já o contrato de honorários define remuneração, forma de pagamento, despesas, responsabilidades e demais condições da relação profissional. Em regra, são documentos diferentes e ambos são recomendáveis.

Modelo completo de procuração ad judicia Word

Copie o texto abaixo para o Word e substitua todos os campos entre colchetes. Antes de assinar, leia a cláusula de poderes especiais com atenção. Se algum poder não for necessário, peça orientação ao advogado responsável para adequar o documento.

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [RUA/AVENIDA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, UF, CEP].

OUTORGADO(A): [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], brasileiro(a), [ESTADO CIVIL], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], com escritório profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ESCRITÓRIO], onde recebe intimações, notificações e comunicações.

Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui como seu(sua) bastante procurador(a) o(a) advogado(a) acima qualificado(a), conferindo-lhe poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor ações, apresentar defesas, acompanhar processos e procedimentos, requerer providências, produzir provas, participar de audiências, apresentar petições, impugnações, manifestações e recursos, bem como praticar todos os demais atos necessários à defesa dos interesses do(a) OUTORGANTE.

Concede, ainda, poderes especiais e expressos, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil, para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber valores, dar quitação, firmar compromisso, assinar declaração de hipossuficiência econômica e requerer os benefícios da gratuidade da justiça, quando cabível.

Fica o(a) OUTORGADO(A) autorizado(a) a substabelecer esta procuração, [COM RESERVA DE PODERES/SEM RESERVA DE PODERES], no todo ou em parte, a outro(s) advogado(s).

A presente procuração é outorgada para atuação relacionada a [DESCREVER O PROCESSO, A AÇÃO OU O ASSUNTO, SE HOUVER], podendo ser utilizada perante órgãos do Poder Judiciário, tribunais, cartórios judiciais e demais repartições competentes, dentro dos limites dos poderes ora concedidos.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME COMPLETO DO(A) OUTORGANTE]

CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a procuração passo a passo

1. Identifique corretamente o outorgante. Escreva o nome completo conforme consta no documento de identificação. Informe nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço atualizado. A qualificação completa reduz o risco de dúvidas sobre a identidade de quem concedeu os poderes.
2. Preencha os dados do advogado. Informe o nome completo, o número de inscrição na OAB e a respectiva seccional, como OAB/SP ou OAB/RJ. O endereço profissional deve ser aquele indicado pelo profissional para recebimento de comunicações.
3. Defina o alcance da procuração. A cláusula geral permite a atuação no foro. Caso já exista processo, inclua o número do processo e o juízo, se solicitado pelo advogado. Se ainda não houver ação, descreva o assunto de maneira objetiva, por exemplo: “[AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO]”.
4. Revise os poderes especiais. Esses poderes podem ter efeitos relevantes. A autorização para transigir permite negociar e celebrar acordo; a autorização para receber e dar quitação pode permitir o recebimento de valores em seu nome. Não elimine ou acrescente poderes sem conversar com o advogado que conduzirá o caso.
5. Escolha a regra de substabelecimento. “Com reserva de poderes” permite que o advogado inclua outro profissional sem deixar de atuar. “Sem reserva de poderes” transfere os poderes ao substabelecido, afastando o advogado original da representação naquele substabelecimento. Em muitos casos, a opção com reserva é utilizada para permitir atuação conjunta de integrantes do escritório.
6. Indique cidade e data. Preencha o local e a data real da assinatura. Embora a procuração normalmente não tenha prazo obrigatório, é possível estabelecer validade determinada se as partes desejarem limitar sua duração.
7. Assine de forma compatível com o documento. A assinatura deve ser feita pelo outorgante. Em processos eletrônicos, o advogado poderá orientar sobre assinatura física digitalizada, assinatura eletrônica ou certificado digital, conforme as exigências do tribunal e as circunstâncias do caso. Evite assinar campos em branco.
8. Guarde uma cópia. Salve o arquivo em Word, gere uma versão em PDF após a assinatura quando necessário e mantenha uma cópia do documento enviado ao advogado. Isso facilita conferências futuras, revogação e controle dos poderes concedidos.

Cuidados importantes antes de assinar

A procuração particular para advogado, em regra, não precisa de reconhecimento de firma ou de testemunhas para produzir seus efeitos processuais. Ainda assim, um órgão, uma instituição ou uma circunstância específica pode solicitar formalidade adicional. Se o outorgante não puder assinar, se for pessoa jurídica, se houver representação de incapaz ou se a situação envolver atos fora do processo, as exigências podem mudar.

No caso de pessoa jurídica, a procuração deve ser assinada pelo representante legal com poderes previstos no contrato social, estatuto, ata ou documento equivalente. Recomenda-se anexar ao advogado os documentos que demonstrem essa representação. Já quando a procuração for assinada por representante de menor ou incapaz, devem ser observadas as regras de representação ou assistência aplicáveis.

Também é possível revogar uma procuração. A revogação deve ser formalizada por escrito e comunicada ao advogado e, quando existir processo, informada nos autos para evitar desencontros de comunicação. A troca de advogado pode exigir nova procuração, substabelecimento ou revogação, conforme a estratégia adotada.

Perguntas comuns

Procuração ad judicia e ad judicia et extra são a mesma coisa?

Não exatamente. A procuração ad judicia está direcionada à atuação em juízo. A expressão ad judicia et extra costuma indicar poderes para atuação judicial e também em atos extrajudiciais relacionados ao interesse do cliente. O alcance concreto dependerá sempre da redação do instrumento e dos poderes expressamente concedidos.

Posso fazer uma procuração ad judicia no Word?

Sim. O Word é uma ferramenta adequada para editar e organizar o texto. O ponto essencial não é o programa utilizado, mas a correta qualificação das partes, a clareza dos poderes, a assinatura válida e a adequação às necessidades do processo. Depois de preenchido, o arquivo pode ser impresso e assinado ou convertido em PDF, conforme a orientação do advogado.

É obrigatório reconhecer firma da assinatura?

Em geral, não. A procuração judicial particular normalmente é aceita sem reconhecimento de firma. No entanto, se houver dúvida sobre autenticidade, exigência específica ou uma situação fora do padrão, o advogado poderá recomendar essa providência ou outra forma de confirmação da assinatura.

Posso conceder poderes para acordo e recebimento de dinheiro?

Sim, desde que esses poderes sejam expressos. O art. 105 do CPC exige poderes especiais para transigir, receber valores e dar quitação, entre outros atos relevantes. Avalie a cláusula cuidadosamente, pois ela autoriza condutas que podem afetar diretamente seus direitos patrimoniais e a solução do processo.

A procuração substitui o contrato de honorários?

Não. A procuração trata da representação perante o Judiciário e terceiros. O contrato de honorários regula a prestação de serviços advocatícios e os valores devidos. Para uma relação transparente, o ideal é que cliente e advogado tenham os dois documentos devidamente compreendidos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada caso. Para definir poderes, avaliar documentos e conduzir medidas judiciais, procure um advogado regularmente inscrito na OAB.