Modelo de Substabelecimento: com e sem reserva de poderes

O substabelecimento é o documento pelo qual uma pessoa que recebeu poderes por procuração, chamada de substabelecente, transfere esses poderes, total ou parcialmente, para outra pessoa, chamada de substabelecido. Ele é muito usado por advogados, contadores, representantes comerciais, administradores e procuradores que precisam indicar outra pessoa para atuar em determinado ato, processo, órgão público ou negócio.

Na prática, o substabelecimento deve estar ligado a uma procuração anterior. Por isso, é essencial identificar corretamente a data da procuração original, quem a outorgou, quais poderes foram concedidos e quais deles serão repassados. O documento pode ser emitido com reserva de poderes, quando o procurador original continua podendo atuar, ou sem reserva de poderes, quando ele deixa de exercer os poderes transferidos.

Este modelo foi preparado para substabelecimentos particulares em geral. Em situações judiciais, administrativas ou societárias, podem existir exigências específicas do tribunal, órgão público, cartório, empresa ou contrato envolvido. Antes de utilizar o documento, confira o instrumento de procuração que deu origem aos poderes e verifique se ele permite o substabelecimento.

Quando usar o substabelecimento

• Quando um procurador precisa indicar outra pessoa para praticar atos em seu nome e em nome do outorgante original.
• Quando um advogado transfere poderes a outro advogado para atuar em processo judicial, audiência, diligência ou procedimento administrativo.
• Quando um representante não poderá comparecer pessoalmente a uma repartição, banco, assembleia, reunião ou assinatura autorizada pela procuração.
• Quando é necessário dividir atribuições entre procuradores, mantendo o procurador inicial autorizado a atuar.
• Quando o procurador pretende transferir definitivamente poderes específicos, sem continuar na representação quanto aos atos substabelecidos.

O Código Civil trata do mandato nos artigos 653 a 692. Em especial, o artigo 667 estabelece a responsabilidade do mandatário que substabelece poderes sem autorização, quando ela for necessária, ou em desconformidade com as instruções recebidas. Portanto, a primeira providência é ler a procuração original: se houver proibição expressa de substabelecer, o documento não deve ser usado sem nova autorização do outorgante.

Modelo completo de substabelecimento

SUBSTABELECIMENTO [COM RESERVA DE PODERES / SEM RESERVA DE PODERES]

Pelo presente instrumento particular de substabelecimento, [NOME COMPLETO DO SUBSTABELECENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no [RG/ÓRGÃO PROFISSIONAL] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de procurador(a) de [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL DO OUTORGANTE ORIGINAL], [QUALIFICAÇÃO DO OUTORGANTE ORIGINAL], conforme procuração outorgada em [DATA DA PROCURAÇÃO ORIGINAL], [DESCREVER DADOS DO INSTRUMENTO: LIVRO, FOLHA, CARTÓRIO, SE HOUVER], vem substabelecer os poderes a seguir descritos.

Por este ato, substabeleço [COM RESERVA DE IGUAIS PODERES / SEM RESERVA DOS PODERES ORA TRANSFERIDOS] a [NOME COMPLETO DO SUBSTABELECIDO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no [RG/ÓRGÃO PROFISSIONAL] sob o nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], os poderes que me foram conferidos para [DESCREVER COM CLAREZA OS PODERES TRANSFERIDOS, OS ATOS, O PROCESSO, O ÓRGÃO OU O NEGÓCIO ENVOLVIDO].

O(A) substabelecido(a) fica autorizado(a) a praticar os atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, dentro dos limites dos poderes acima especificados e da procuração original, incluindo [EXEMPLOS DE ATOS AUTORIZADOS: REPRESENTAR PERANTE ÓRGÃOS, PROTOCOLAR E RETIRAR DOCUMENTOS, ASSINAR REQUERIMENTOS, PARTICIPAR DE AUDIÊNCIAS, RECEBER INTIMAÇÕES, CONFERIR QUITAÇÃO, QUANDO EXPRESSAMENTE CABÍVEL].

Este substabelecimento produz efeitos a partir de [DATA DE INÍCIO] e permanecerá válido até [DATA DE TÉRMINO / A REVOGAÇÃO DO MANDATO ORIGINAL / A CONCLUSÃO DO ATO DESCRITO], observado o prazo de validade e as demais condições previstas na procuração originária.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________

[NOME COMPLETO DO SUBSTABELECENTE]

[CPF / OAB OU OUTRA INSCRIÇÃO PROFISSIONAL, SE APLICÁVEL]

CIENTE E DE ACORDO:

________________________________________

[NOME COMPLETO DO SUBSTABELECIDO]

[CPF / OAB OU OUTRA INSCRIÇÃO PROFISSIONAL, SE APLICÁVEL]

TESTEMUNHAS, SE NECESSÁRIO:

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher o documento passo a passo

1. Localize a procuração original. Separe o documento que concedeu os poderes ao substabelecente. Anote a data, o nome do outorgante original e, se houver, os dados do cartório, livro e folha. Sem essa referência, pode ser difícil comprovar a origem dos poderes.
2. Confira se o substabelecimento é permitido. Leia todas as cláusulas da procuração. Procure expressões como “vedado substabelecer”, “permitido substabelecer” ou “permitido substabelecer com reserva de poderes”. Se houver dúvida, solicite nova procuração ao outorgante ou orientação jurídica.
3. Escolha a modalidade correta. Marque “com reserva de poderes” se o substabelecente continuará autorizado a agir. Marque “sem reserva de poderes” se os poderes indicados passarão a ser exercidos somente pelo substabelecido. Não deixe as duas opções no documento assinado.
4. Qualifique as partes integralmente. Informe nome, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço. Para pessoa jurídica, use razão social, CNPJ, sede e identificação do representante. Para profissionais inscritos em conselho, inclua a inscrição pertinente quando ela for relevante ao ato.
5. Descreva os poderes com precisão. Evite frases genéricas quando o ato exigir poderes especiais. Especifique processo, número de autos, órgão, contrato, imóvel, conta, bem ou procedimento administrativo, conforme o caso. Poderes para vender bens, receber valores, dar quitação, firmar acordos ou praticar atos de maior relevância exigem atenção redobrada ao texto da procuração original.
6. Defina a vigência. O substabelecimento não pode ultrapassar os limites temporais do mandato original. Se a procuração tiver prazo, reproduza essa informação ou indique que a validade acompanha o instrumento originário.
7. Assine e entregue as vias necessárias. O substabelecente deve assinar o documento. A assinatura do substabelecido como “ciente e de acordo” não é sempre obrigatória, mas é recomendável para demonstrar o recebimento dos poderes. Reconhecimento de firma, assinatura eletrônica ou testemunhas podem ser exigidos pelo destinatário do documento; confirme previamente essa necessidade.

Cuidados importantes

O substabelecimento não cria poderes novos. Ele apenas repassa, dentro dos limites permitidos, os poderes que já haviam sido concedidos na procuração. Assim, se o procurador original só pode representar o outorgante perante determinado órgão, não poderá ampliar esse mandato para permitir venda de bens, movimentação bancária ou celebração de contrato sem autorização expressa do outorgante.

Também é recomendável anexar uma cópia da procuração original ao substabelecimento, especialmente quando ele será apresentado a terceiros. Isso facilita a conferência da cadeia de representação. Em atos praticados por advogados, devem ser observadas ainda as regras processuais aplicáveis, as exigências do juízo e as normas profissionais da advocacia.

Perguntas comuns

Qual é a diferença entre substabelecimento com e sem reserva?

No substabelecimento com reserva, o procurador original mantém os mesmos poderes e pode atuar juntamente com o substabelecido. No substabelecimento sem reserva, o procurador deixa de exercer os poderes que transferiu, permanecendo a atuação a cargo do substabelecido nos limites indicados.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Não há uma regra única para todos os substabelecimentos particulares. Contudo, bancos, cartórios, órgãos públicos e empresas podem exigir reconhecimento de firma por segurança. Consulte antecipadamente a instituição onde o documento será apresentado.

Todo procurador pode substabelecer?

Não necessariamente. A possibilidade depende da procuração original e das instruções do outorgante. Se houver proibição expressa, o substabelecimento não deve ser feito. Mesmo quando não houver vedação, o procurador deve agir com diligência e dentro dos limites do mandato.

Posso substabelecer apenas parte dos poderes?

Sim. É possível transferir somente poderes determinados, como atuar em um processo específico, protocolar documentos em um órgão ou participar de uma reunião. Nesse caso, a descrição dos poderes deve ser detalhada para evitar interpretações indevidas.

O substabelecimento pode ser revogado?

Em regra, sim, conforme as condições do mandato e a natureza do ato. A revogação deve ser formalizada por escrito e comunicada ao substabelecido e aos terceiros envolvidos quando necessário. Se a procuração original for revogada ou perder a validade, o substabelecimento normalmente também deixa de produzir efeitos.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas, à procuração original e às exigências do destinatário. Para atos com efeitos patrimoniais relevantes, processos judiciais ou dúvidas sobre a extensão dos poderes, procure orientação de um advogado ou profissional habilitado.