Modelo de Revogação de Procuração: completo e atualizado

A revogação de procuração é o ato pelo qual uma pessoa, chamada de outorgante ou mandante, retira os poderes que havia concedido a outra pessoa, denominada procurador ou outorgado. Esse documento é útil quando a confiança entre as partes deixou de existir, quando o negócio para o qual a procuração foi emitida já terminou ou quando o outorgante deseja simplesmente assumir pessoalmente a prática dos atos antes delegados.

No Brasil, a procuração é uma forma de mandato. O Código Civil prevê, no artigo 682, inciso I, que o mandato cessa pela revogação ou pela renúncia. Portanto, em regra, o outorgante pode revogar os poderes concedidos a qualquer momento. Porém, é fundamental formalizar essa decisão por escrito e comunicar o procurador e, quando necessário, os terceiros envolvidos, como bancos, cartórios, empresas, órgãos públicos ou compradores de bens.

O modelo abaixo serve como base para revogar uma procuração particular ou pública. Se a procuração original foi lavrada em cartório, especialmente se envolveu venda de imóvel, movimentação de valores relevantes ou poderes amplos, é recomendável providenciar a revogação por escritura pública no Tabelionato de Notas e solicitar orientação jurídica para o caso concreto.

Quando usar a revogação de procuração

• Quando o procurador não representa mais adequadamente os interesses do outorgante.
• Quando a procuração foi concedida para um ato específico que não será mais realizado.
• Quando houve mudança de advogado, contador, corretor, administrador ou representante de uma empresa.
• Quando o outorgante pretende impedir a continuidade de negociações, movimentações bancárias ou assinaturas feitas em seu nome.
• Quando a relação de confiança entre outorgante e procurador foi rompida.
• Quando foi emitida uma nova procuração e o outorgante deseja cancelar expressamente a anterior.
• Quando o procurador se recusa a devolver documentos, cópias ou vias originais da procuração.

A revogação deve identificar com precisão a procuração cancelada. Informe, sempre que possível, a data de emissão, o nome e CPF do procurador, os poderes outorgados e, no caso de escritura pública, o livro, as folhas, o cartório e a comarca. Quanto mais clara for a identificação, menor será o risco de dúvidas sobre qual mandato deixou de valer.

Modelo completo de revogação de procuração

INSTRUMENTO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de outorgante, DECLARO, para todos os fins de direito, que REVOKO, de forma expressa, integral e irrevogável quanto aos poderes anteriormente concedidos, a procuração outorgada a [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF].

A procuração ora revogada foi emitida em [DATA DA PROCURAÇÃO], por meio de [INSTRUMENTO PARTICULAR/ESCRITURA PÚBLICA], tendo por objeto os poderes para [DESCREVER OS PODERES OU A FINALIDADE DA PROCURAÇÃO].

Se a procuração tiver sido lavrada por escritura pública, especificar: Escritura Pública de Procuração lavrada no [NOME DO TABELIONATO], situado em [CIDADE/UF], no Livro nº [NÚMERO], folhas [NÚMERO], em [DATA].

Em razão desta revogação, ficam sem efeito, a partir desta data, todos os poderes, autorizações, permissões e faculdades conferidos ao(à) referido(a) procurador(a), que não poderá mais praticar atos, assumir obrigações, assinar documentos, movimentar valores, representar-me perante pessoas físicas ou jurídicas, órgãos públicos, instituições financeiras, cartórios ou quaisquer terceiros em meu nome, com fundamento na procuração acima identificada.

Determino ao(à) procurador(a) revogado(a) que se abstenha imediatamente de utilizar a procuração e que devolva, caso esteja em sua posse, a via original e eventuais cópias do instrumento de mandato, bem como documentos e bens recebidos em decorrência da representação.

Esta revogação é realizada nos termos do artigo 682, inciso I, do Código Civil, sem prejuízo da comunicação aos interessados e terceiros perante os quais a procuração tenha sido apresentada ou utilizada.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas:

1. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

2. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher e formalizar o documento

1. Identifique corretamente o outorgante. Preencha nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Se o outorgante for uma empresa, informe a razão social, CNPJ, sede e os dados do representante legal que assinará o documento.
2. Informe os dados do procurador revogado. Use os mesmos dados que constam na procuração original. Isso evita que a revogação seja atribuída a pessoa diferente ou que haja dúvida sobre quem perdeu os poderes.
3. Descreva a procuração anterior. Informe a data, o tipo de instrumento e a finalidade. Para escrituras públicas, copie os dados do livro, das folhas e do tabelionato constantes da certidão ou traslado da procuração.
4. Defina se a revogação será total ou parcial. O modelo apresenta uma revogação total, que cancela todos os poderes. Caso deseje retirar apenas alguns poderes, altere o texto para especificar com exatidão quais atos permanecem válidos e quais ficam cancelados. Em situações parciais, a revisão por advogado é especialmente prudente.
5. Assine o documento. Na procuração particular, recomenda-se reconhecer firma por autenticidade da assinatura do outorgante, principalmente quando o documento será entregue a terceiros. Embora nem sempre seja uma exigência legal, esse cuidado reforça a segurança da identificação.
6. Use a forma adequada para procuração pública. Se a procuração revogada foi feita por escritura pública, procure um Tabelionato de Notas para lavrar a escritura pública de revogação. É uma medida importante para registrar formalmente o cancelamento e facilitar a comunicação com cartórios e terceiros.
7. Notifique o procurador. Entregue uma cópia com protocolo, envie por carta com aviso de recebimento, e-mail que permita comprovação de entrega ou notificação extrajudicial. O objetivo é demonstrar que o procurador tomou ciência da revogação.
8. Comunique terceiros relevantes. Conforme o artigo 686 do Código Civil, a revogação do mandato não é oponível a terceiros que, sem saber dela, contrataram com o mandatário. Por isso, avise bancos, imobiliárias, compradores, órgãos públicos, empresas e demais instituições em que a procuração tenha sido usada.

Cuidados importantes antes de revogar

A revogação produz efeitos na relação entre outorgante e procurador desde que este tenha ciência do ato. Contudo, a falta de comunicação a terceiros pode gerar dificuldades práticas e até consequências financeiras se alguém agir de boa-fé confiando na procuração apresentada. Guarde cópias assinadas, comprovantes de envio, protocolos de recebimento e certidões cartorárias relacionadas ao cancelamento.

Também é importante verificar se a procuração foi conferida no interesse exclusivo do procurador ou de terceiro, situação conhecida como mandato em causa própria. Nesses casos, podem existir limitações à revogação e efeitos jurídicos específicos, de acordo com o artigo 685 do Código Civil. Não utilize um modelo genérico sem orientação profissional quando houver imóveis, inventário, empresas, operações bancárias, processos judiciais, bens de alto valor ou cláusulas especiais no instrumento original.

Perguntas comuns

Posso revogar uma procuração sem a concordância do procurador?

Sim. Em regra, a revogação é uma decisão do outorgante e não depende de aceitação do procurador. Ainda assim, o procurador deve ser comunicado, e terceiros que possam ser afetados também devem receber aviso.

É obrigatório fazer a revogação em cartório?

Não necessariamente. Uma procuração particular pode ser revogada por instrumento particular. Porém, quando a procuração original for pública, a revogação por escritura pública é a alternativa mais segura e usual. Instituições destinatárias também podem exigir documento com firma reconhecida ou escritura, conforme seus procedimentos internos.

A procuração perde a validade automaticamente com o passar do tempo?

Não. A procuração pode ter prazo determinado, hipótese em que se encerra ao final dele, mas muitas são emitidas sem prazo. Nessa situação, permanece válida até ocorrer uma causa de extinção do mandato, como revogação, renúncia, morte ou incapacidade, observadas as particularidades legais.

Preciso das duas testemunhas?

As testemunhas não são indispensáveis para toda revogação de procuração, mas são recomendáveis em instrumento particular por reforçarem a prova da assinatura e da data. Para determinados usos e para eventual cobrança judicial, um documento particular assinado por duas testemunhas pode ter relevância como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil, desde que atendidos os demais requisitos legais.

O que fazer se o procurador continuar usando a procuração?

Comunique imediatamente os terceiros envolvidos, reúna as provas da revogação e da ciência do procurador e busque orientação de advogado. Dependendo da conduta e dos prejuízos, podem ser necessárias medidas judiciais ou comunicações formais adicionais.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para operações relevantes, procurações públicas, imóveis, empresas, inventários ou dúvidas sobre os efeitos da revogação, procure orientação de um advogado e, quando aplicável, de um Tabelionato de Notas.