Modelo de Requerimento: Pedido Formal Pronto para Copiar

O requerimento é um documento escrito utilizado para apresentar uma solicitação formal a uma autoridade, órgão público, empresa, escola, universidade, condomínio ou outra instituição. Por meio dele, a pessoa interessada identifica-se, explica o que deseja, apresenta os fundamentos do pedido e solicita uma providência, resposta, informação, documento ou análise.

Um modelo de requerimento bem estruturado ajuda a demonstrar objetividade e a registrar a data em que o pedido foi feito. Esse registro é especialmente importante quando há necessidade de acompanhar prazos, comprovar que a solicitação foi apresentada ou recorrer de uma decisão posterior. Embora possa ser simples, o texto deve conter informações suficientes para que o destinatário compreenda o pedido e localize o requerente.

No setor público, o requerimento é uma ferramenta frequente para solicitar certidões, cópias de processos, revisão de cadastro, acesso a informações, isenções, licenças e outras providências administrativas. A Constituição Federal, no artigo 5º, inciso XXXIV, assegura o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, sem pagamento de taxas. Já pedidos de acesso a informações públicas podem observar a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação.

A seguir, encontre um modelo de requerimento genérico que pode ser adaptado conforme a finalidade. Antes de entregar ou enviar o documento, confirme se a instituição possui formulário próprio, canal eletrônico obrigatório, documentos anexos exigidos ou prazo específico.

Quando usar um requerimento

O requerimento é indicado quando você precisa fazer um pedido formal e deseja que ele seja recebido, analisado e respondido por alguém com competência para decidir ou encaminhar a demanda. Ele pode ser utilizado tanto por pessoas físicas quanto por empresas, associações, representantes legais e procuradores devidamente constituídos.

• Solicitar emissão de certidão, declaração, histórico, diploma, prontuário ou cópia de documento;
• Pedir acesso a processo administrativo, informações públicas ou documentos arquivados;
• Requerer revisão, correção ou atualização de dados cadastrais;
• Solicitar matrícula, transferência, aproveitamento de estudos ou segunda via de documento escolar;
• Apresentar pedido de isenção, restituição, prazo adicional, benefício ou providência administrativa;
• Requerer manutenção, reparo, autorização ou análise de demanda perante condomínio, empresa ou instituição;
• Formalizar pedido perante prefeitura, INSS, universidade, repartição pública ou conselho profissional.

Apesar de ser comum no ambiente administrativo, o requerimento não substitui uma petição judicial quando a questão precisar ser levada ao Poder Judiciário. Também não deve ser usado para comunicar apenas um fato sem formular pedido: nessa hipótese, uma declaração, notificação ou comunicado pode ser mais apropriado.

Modelo completo de requerimento

À [NOME DO ÓRGÃO, EMPRESA OU INSTITUIÇÃO]
A/C [NOME DO SETOR, AUTORIDADE OU RESPONSÁVEL, SE HOUVER]
[ENDEREÇO OU CANAL DE PROTOCOLO, SE NECESSÁRIO]

ASSUNTO: REQUERIMENTO DE [DESCREVER O PEDIDO DE FORMA RESUMIDA]

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do [RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO] nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], CEP [CEP], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], venho, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria/Vossa Excelência, REQUERER [DESCREVER COM OBJETIVIDADE O QUE ESTÁ SENDO SOLICITADO].

O presente pedido fundamenta-se nos seguintes fatos e informações: [EXPLICAR O CONTEXTO, AS DATAS RELEVANTES, NÚMEROS DE PROCESSO, PROTOCOLO, MATRÍCULA, CONTRATO OU OUTROS DADOS QUE AJUDEM A IDENTIFICAR A SITUAÇÃO].

[SE NECESSÁRIO, INFORMAR O FUNDAMENTO LEGAL, REGULAMENTO INTERNO, EDITAL, CONTRATO OU OUTRA NORMA APLICÁVEL. EXEMPLO: “O pedido é apresentado nos termos do artigo [NÚMERO] da [LEI/REGULAMENTO].”]

Diante do exposto, requer:

1. [PRIMEIRA PROVIDÊNCIA OU DOCUMENTO SOLICITADO];
2. [SEGUNDA PROVIDÊNCIA, SE APLICÁVEL];
3. O fornecimento de resposta por escrito, preferencialmente pelo e-mail [E-MAIL], ou por outro meio oficialmente adotado por essa instituição.

Para instruir o pedido, seguem anexos os seguintes documentos: [LISTAR DOCUMENTOS ANEXOS, COMO CÓPIA DE RG, CPF, COMPROVANTE DE ENDEREÇO, PROCURAÇÃO, COMPROVANTES, DOCUMENTOS DO PROCESSO OU OUTROS].

Termos em que,
Pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) REQUERENTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o requerimento passo a passo

1. Identifique corretamente o destinatário. Dirija o documento ao órgão, empresa ou instituição responsável pelo assunto. Se souber o setor competente, inclua-o após “A/C”. Em pedidos à Administração Pública, procure identificar a secretaria, departamento ou unidade que tem atribuição para analisar a demanda.
2. Escreva um assunto direto. O assunto deve resumir o pedido em poucas palavras. Exemplos: “Requerimento de segunda via de histórico escolar”, “Requerimento de cópia de processo administrativo” ou “Requerimento de atualização cadastral”. Isso facilita a triagem e o protocolo.
3. Informe seus dados de identificação. Preencha nome completo, CPF, documento de identidade e canais de contato. Evite omitir o e-mail e o telefone, pois a instituição pode precisar solicitar complementação ou encaminhar uma resposta.
4. Descreva o pedido de modo específico. Não escreva apenas “venho requerer providências”. Diga exatamente o que pretende obter: uma certidão, uma cópia, uma correção, uma análise, uma autorização ou uma resposta. Se houver mais de uma providência, organize os pedidos em itens numerados.
5. Apresente os fatos relevantes. Explique o contexto sem excessos. Inclua datas, número de matrícula, contrato, processo, protocolo ou cadastro quando existirem. Um requerimento objetivo costuma ser mais fácil de analisar do que um texto longo, confuso ou emocional.
6. Indique fundamento quando ele for conhecido. Não é obrigatório citar lei em todo requerimento, mas a referência pode fortalecer a solicitação quando há norma aplicável. Não invente artigos ou prazos. Se não tiver certeza, prefira descrever os fatos e o direito pretendido de maneira clara.
7. Liste os anexos. Relacione os documentos que comprovam sua identidade e a situação narrada. Ao entregar presencialmente, leve uma segunda via do requerimento e peça o carimbo, a data e o número de protocolo. Em envio eletrônico, guarde o comprovante, e-mail ou recibo de protocolo.
8. Assine e mantenha uma cópia. A assinatura identifica a autoria do pedido. Quando o requerimento for assinado por procurador, anexe a procuração e os documentos pertinentes. Guarde a versão assinada e todos os comprovantes de envio.

Cuidados importantes antes de protocolar

Verifique se o destinatário exige assinatura eletrônica, autenticação, reconhecimento de firma, cópias legíveis ou formulário próprio. Em muitos casos, não há exigência de reconhecimento de firma para um requerimento simples, mas procedimentos específicos podem ter regras próprias. Também confira se existe prazo para apresentação do pedido, especialmente em processos seletivos, recursos administrativos, solicitações acadêmicas e benefícios.

Se o requerimento for apresentado a órgão público, o protocolo é uma medida importante para demonstrar a data de entrada do pedido. Anote o número de protocolo e, se houver atendimento presencial, solicite recibo em sua via. Caso a resposta seja negativa, incompleta ou não ocorra no prazo aplicável, esses documentos poderão ser úteis para apresentar novo pedido, recurso administrativo ou buscar orientação profissional.

Perguntas comuns sobre requerimento

O requerimento precisa ser escrito por advogado?

Não. Um requerimento administrativo ou institucional simples pode ser elaborado pelo próprio interessado. Contudo, em situações complexas, com discussão de direitos, processo administrativo, valores relevantes ou possibilidade de ação judicial, a orientação de um advogado ou profissional especializado pode ser recomendável.

Posso enviar o requerimento por e-mail?

Sim, desde que a instituição aceite esse canal. Dê preferência ao e-mail oficial divulgado pelo destinatário e solicite confirmação de recebimento quando possível. Salve a mensagem enviada, os anexos e qualquer resposta recebida. Se houver plataforma de protocolo eletrônico, normalmente ela é a opção mais segura.

Qual é a diferença entre requerimento e solicitação?

“Solicitação” é um termo genérico para qualquer pedido. O requerimento é a forma escrita e mais formal dessa solicitação, geralmente dirigida a uma autoridade ou instituição e acompanhada de identificação, justificativa e pedido claro. Na prática, os termos podem aparecer juntos no mesmo documento.

É obrigatório citar uma lei no requerimento?

Não é obrigatório em todos os casos. A clareza dos fatos e do pedido é essencial. A citação legal é útil quando você conhece a norma aplicável, mas deve ser feita com precisão. Para pedidos de informação a órgãos públicos, por exemplo, pode ser pertinente mencionar a Lei nº 12.527/2011.

O que fazer se meu requerimento não for respondido?

Primeiro, confira o comprovante de protocolo e o prazo informado pela instituição ou pela norma aplicável. Depois, faça uma cobrança formal, procure a ouvidoria ou apresente recurso administrativo, se cabível. Conforme o caso, busque orientação jurídica para avaliar as medidas adequadas.

Este modelo de requerimento tem caráter informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso, às exigências do destinatário e à legislação aplicável. Para situações complexas ou que envolvam direitos relevantes, recomenda-se buscar orientação profissional qualificada.