Modelo de Proposta de Prestação de Serviços: Editável

Uma proposta de prestação de serviços é o documento utilizado para apresentar formalmente uma solução ao cliente antes da contratação. Ela descreve quem prestará o serviço, qual demanda será atendida, quais atividades estão incluídas, os prazos, os preços, a forma de pagamento e as condições gerais da oferta. Mais do que um simples orçamento, uma boa proposta organiza expectativas e reduz o risco de dúvidas ou divergências ao longo da relação profissional.

Este modelo de proposta de prestação de serviços pode ser usado por profissionais autônomos, freelancers, consultores, agências, microempreendedores, empresas e prestadores de diversas áreas. Basta adaptar o conteúdo à realidade do trabalho: design, marketing, tecnologia, manutenção, consultoria, treinamento, assessoria, serviços administrativos, fotografia, eventos, reformas e outras atividades lícitas.

Em regra, a proposta comercial não substitui um contrato detalhado quando a contratação envolve valores relevantes, execução contínua, tratamento de dados, cessão de direitos autorais, equipes, materiais ou riscos específicos. Ainda assim, quando aceita pelo cliente de modo claro, ela pode servir como prova das condições negociadas. Por isso, o texto deve ser objetivo, completo e coerente com aquilo que será efetivamente entregue. Para relações mais complexas, o ideal é converter os termos aprovados em contrato de prestação de serviços.

Quando usar uma proposta de prestação de serviços

Use este documento sempre que precisar apresentar uma oferta organizada antes de iniciar uma atividade remunerada. A proposta ajuda o cliente a comparar alternativas, compreender o escopo e aprovar internamente a contratação. Também é útil para registrar condições que foram discutidas em reuniões, chamadas, mensagens ou visitas técnicas.

• Ao enviar um orçamento profissional para um potencial cliente.
• Ao detalhar entregas, etapas e limites de um projeto.
• Ao formalizar uma oferta válida por prazo determinado.
• Ao informar valores por projeto, hora, diária, mensalidade ou pacote.
• Ao solicitar sinal, entrada ou pagamento antecipado para reservar agenda ou iniciar os trabalhos.
• Ao esclarecer o que não faz parte do serviço e o que poderá ser cobrado à parte.
• Ao apresentar condições para renovação, cancelamento ou alterações no escopo.

A proposta deve ser enviada antes do início dos serviços e, preferencialmente, em formato que permita comprovar o seu conteúdo e a aceitação, como PDF enviado por e-mail ou plataforma de assinatura eletrônica. Após a aprovação, guarde a versão final, as mensagens de aceite e os comprovantes de pagamento. Esses registros podem ser importantes caso seja necessário demonstrar o que foi combinado.

Modelo completo de proposta de prestação de serviços

PROPOSTA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº [NÚMERO/ANO]

Data de emissão: [DIA] de [MÊS] de [ANO]
Validade da proposta: até [DATA] ou por [NÚMERO] dias corridos contados da emissão.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR
Nome/Razão social: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO DO CPF OU CNPJ]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/UF, CEP]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]
Representante legal, se aplicável: [NOME COMPLETO E CARGO]

2. IDENTIFICAÇÃO DO CLIENTE
Nome/Razão social: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO DO CPF OU CNPJ]
Endereço: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/UF, CEP]
Responsável pelo contato: [NOME COMPLETO E CARGO, SE HOUVER]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL]

3. OBJETO DA PROPOSTA
Esta proposta tem por objeto a prestação dos serviços de [DESCREVER O SERVIÇO PRINCIPAL], a serem realizados pelo PRESTADOR para o CLIENTE, conforme o escopo, as entregas, os prazos e as condições descritos neste documento.

4. ESCOPO DOS SERVIÇOS
Estão incluídas nesta proposta as seguintes atividades:
[ATIVIDADE 1]
[ATIVIDADE 2]
[ATIVIDADE 3]
[ATIVIDADE 4]

Entregáveis previstos:
[ENTREGÁVEL 1, COM FORMATO E QUANTIDADE]
[ENTREGÁVEL 2, COM FORMATO E QUANTIDADE]
[ENTREGÁVEL 3, COM FORMATO E QUANTIDADE]

Não estão incluídos no valor desta proposta:
[ITEM OU SERVIÇO NÃO INCLUSO 1]
[ITEM OU SERVIÇO NÃO INCLUSO 2]
[DESPESAS, MATERIAIS, DESLOCAMENTOS, TAXAS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, QUANDO APLICÁVEL]

Qualquer atividade não prevista no escopo dependerá de solicitação e aprovação prévias do CLIENTE, podendo ser objeto de novo orçamento, aditivo ou cobrança adicional.

5. PRAZO E CRONOGRAMA
Os serviços terão início em [DATA OU EVENTO DE INÍCIO], após [CONDIÇÃO PARA INÍCIO, COMO ACEITE FORMAL, PAGAMENTO DO SINAL OU ENVIO DE MATERIAIS]. O prazo estimado para conclusão é de [NÚMERO] [DIAS/SEMANAS/MESES], observado o seguinte cronograma:
[ETAPA 1 – PRAZO]
[ETAPA 2 – PRAZO]
[ETAPA 3 – PRAZO]

Os prazos poderão ser revistos caso o CLIENTE atrase o envio de informações, aprovações, materiais, acessos ou demais itens necessários à execução dos serviços.

6. INVESTIMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
Valor total dos serviços: R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).
Forma de pagamento: [EXEMPLO: R$ VALOR COMO SINAL NA APROVAÇÃO E O SALDO EM X PARCELAS].
Vencimentos: [DATAS OU CRITÉRIO DE VENCIMENTO].
Meio de pagamento: [PIX, TRANSFERÊNCIA, BOLETO, CARTÃO OU OUTRO].

Estão [INCLUSOS/NÃO INCLUSOS] no valor acima os tributos de responsabilidade do PRESTADOR. Despesas extraordinárias previamente aprovadas pelo CLIENTE, tais como [DESCREVER], serão cobradas separadamente mediante apresentação de comprovantes ou conforme orçamento específico.

Em caso de atraso no pagamento, poderão incidir multa de [PERCENTUAL]% sobre a parcela vencida, juros de [PERCENTUAL]% ao mês e atualização monetária, sem prejuízo da suspensão dos serviços até a regularização, quando cabível.

7. REVISÕES, APROVAÇÕES E RESPONSABILIDADES
Esta proposta contempla até [NÚMERO] rodadas de ajustes ou revisões para cada entrega, desde que solicitadas pelo CLIENTE dentro de [NÚMERO] dias após o recebimento. Alterações que modifiquem o escopo, a quantidade de entregas, a estratégia, o prazo ou a complexidade inicialmente prevista poderão gerar revisão de preço e prazo.

O CLIENTE deverá fornecer, em tempo hábil, informações verdadeiras, documentos, materiais, acessos, autorizações e aprovações necessários à prestação dos serviços. O PRESTADOR executará as atividades com diligência técnica e profissional, observadas as limitações e premissas informadas pelo CLIENTE.

8. CONFIDENCIALIDADE E DADOS
As partes comprometem-se a preservar o sigilo de informações comerciais, técnicas, estratégicas e pessoais a que tiverem acesso em razão desta proposta e da eventual contratação, salvo quando a divulgação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou autorizada por escrito pela outra parte. Caso haja tratamento de dados pessoais, as partes deverão observar a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

9. CANCELAMENTO
Em caso de cancelamento pelo CLIENTE após o início dos trabalhos, serão devidos os valores correspondentes aos serviços já executados, às despesas assumidas e às etapas concluídas até a data da comunicação, sem prejuízo de outras condições definidas em contrato específico. Caso o cancelamento ocorra antes do início, aplicar-se-á a seguinte condição: [DESCREVER REGRA PARA DEVOLUÇÃO OU RETENÇÃO DE SINAL].

10. ACEITE
O aceite desta proposta poderá ocorrer mediante assinatura, confirmação expressa por e-mail, plataforma eletrônica ou outro meio que permita identificar a concordância do CLIENTE. Com o aceite, o CLIENTE declara ter lido e concordado com o escopo, os valores, os prazos e as condições aqui estabelecidas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

PRESTADOR:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[NOME DO RESPONSÁVEL, SE APLICÁVEL]
[ASSINATURA, SE UTILIZADA]

CLIENTE – DE ACORDO:
[NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
[NOME DO RESPONSÁVEL, SE APLICÁVEL]
[ASSINATURA, SE UTILIZADA]

Como preencher a proposta passo a passo

1. Numere e date o documento. Utilize uma numeração sequencial, como [001/2025], para facilitar o controle das propostas emitidas. Informe a data de emissão e um prazo de validade realista. Isso evita que preços antigos sejam aceitos meses depois, quando custos e disponibilidade podem ter mudado.
2. Identifique corretamente as partes. Para pessoa física, informe nome e CPF; para empresa, razão social e CNPJ. Inclua dados de contato e, quando houver, o nome do responsável que negociará ou aprovará a proposta.
3. Descreva o objeto de forma direta. Evite expressões vagas como “serviços completos”. Explique o resultado pretendido e o tipo de trabalho que será realizado. Por exemplo: “[CRIAÇÃO DE IDENTIDADE VISUAL PARA A MARCA X]” é mais claro do que apenas “[SERVIÇOS DE DESIGN]”.
4. Detalhe o escopo e os limites. Liste as atividades e entregas em quantidade, formato e abrangência. Informe também o que está excluído. Essa separação é uma das partes mais importantes da proposta, pois impede que o cliente presuma que serviços extras já estão incluídos no preço.
5. Defina prazos condicionados às informações do cliente. Indique quando o trabalho começará e como os prazos serão contados. Se você depende de briefing, documentos, aprovações ou acesso a sistemas, registre que o atraso nesses itens pode alterar o cronograma.
6. Apresente valores com transparência. Escreva o preço em algarismos e por extenso. Especifique entrada, parcelas, datas de vencimento, método de pagamento e eventuais despesas adicionais. Não use multa ou juros abusivos; em relações de consumo, as condições devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente os deveres de informação e transparência.
7. Regule revisões e mudanças. Defina quantas revisões estão incluídas e em quanto tempo o cliente deve solicitar ajustes. Para trabalhos criativos, técnicos ou por projeto, essa regra previne ciclos ilimitados de alterações sem remuneração adicional.
8. Estabeleça uma forma de aceite verificável. Peça assinatura, aceite em plataforma ou resposta expressa por e-mail. Guarde o documento aprovado. Se a proposta for transformada em contrato, anexe-a ou reproduza integralmente o escopo e as condições comerciais para evitar inconsistências.

Perguntas comuns

Proposta de prestação de serviços vale como contrato?

Pode produzir efeitos como evidência da oferta e da aceitação das condições, especialmente quando há manifestação clara do cliente e início da execução. Porém, uma proposta costuma ser mais resumida do que um contrato. Em contratações recorrentes, de maior valor ou com questões de propriedade intelectual, confidencialidade, responsabilidade e proteção de dados, recomenda-se um contrato específico.

É obrigatório colocar CPF ou CNPJ na proposta?

Não existe uma regra geral que obrigue esses dados em toda proposta comercial, mas incluí-los aumenta a segurança na identificação das partes. Se houver preocupação com exposição de dados, envie o documento apenas ao destinatário correto e adote medidas adequadas de proteção e armazenamento.

Posso cobrar sinal antes de começar o serviço?

Sim, desde que a condição esteja claramente prevista e seja aceita pelo cliente. Informe o valor ou percentual, a data de pagamento e a consequência em caso de desistência. A clareza é essencial, sobretudo quando houver regra de retenção ou devolução parcial do sinal.

Como calcular a validade da proposta?

Escolha um prazo compatível com a volatilidade dos seus custos, agenda e fornecedores. Propostas simples podem valer por 7, 15 ou 30 dias. Após o vencimento, o cliente deve solicitar confirmação ou nova proposta, pois preço, disponibilidade e condições podem ter sido alterados.

Preciso emitir nota fiscal depois da aprovação?

A emissão de nota fiscal depende da sua condição tributária, do município e da natureza da atividade. Empresas e muitos prestadores formalizados possuem obrigações fiscais próprias. A proposta não substitui nota fiscal, recibo ou documento fiscal exigível; em caso de dúvida, consulte contador ou órgão municipal competente.

Este modelo tem caráter informativo e deve ser adaptado às particularidades de cada negociação. Para situações complexas ou de maior risco, recomenda-se a análise de um advogado e de um contador, conforme o caso.