Modelo de Procuração Simples PDF: Copie e Preencha

O modelo de procuração simples PDF é um documento usado para autorizar uma pessoa de confiança a agir em nome de outra em situações específicas. Por meio dele, o outorgante, que concede os poderes, nomeia um procurador ou outorgado, que poderá praticar os atos expressamente descritos no texto. É uma solução prática para quem não pode comparecer pessoalmente a uma empresa, órgão público, condomínio, banco, instituição de ensino ou outro local que admita representação por procuração particular.

Uma procuração simples normalmente é elaborada como documento particular, assinada pelo outorgante e, em certos casos, acompanhada de cópia de documento de identificação. Entretanto, cada instituição pode estabelecer regras próprias. Alguns atos exigem procuração pública, feita em cartório de notas, poderes específicos ou reconhecimento de firma. Por isso, antes de entregar o documento, confirme as exigências do destinatário, especialmente em operações bancárias, compra e venda de imóveis, atos societários, inventários, divórcios e outros negócios de maior relevância.

No Brasil, a procuração é disciplinada principalmente pelos artigos 653 a 692 do Código Civil. O artigo 654 estabelece que todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular. O mesmo dispositivo indica que o instrumento deve conter, entre outros elementos, a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data, o objetivo da outorga e a extensão dos poderes concedidos. Assim, um bom modelo deve ser claro, completo e limitado ao que realmente precisa ser feito.

Quando usar uma procuração simples

Você pode usar a procuração simples quando precisar que alguém realize, em seu nome, um ato pontual ou uma série limitada de atos que não exijam formalidade especial. O ponto central é descrever os poderes de forma objetiva, sem expressões excessivamente genéricas que possam gerar dúvidas ou ampliar indevidamente a autorização concedida.

• Retirar documentos, certificados, diplomas, encomendas ou correspondências, quando o estabelecimento aceitar representação.
• Representar o outorgante perante condomínio, administradora, escola, faculdade, empresa ou prestador de serviços.
• Protocolar requerimentos, entregar documentos e solicitar informações em órgãos que aceitem procuração particular.
• Resolver pendências administrativas relacionadas a contratos, cadastros, planos ou serviços.
• Participar de reunião específica, assinar listas, receber documentos ou tomar providências previamente delimitadas.
• Representar alguém perante determinada instituição para uma finalidade definida, dentro do prazo informado.

Evite utilizar uma procuração simples genérica para vender, comprar, doar, hipotecar ou transferir imóveis; movimentar valores em bancos; celebrar negócios de alto valor; realizar atos perante o Poder Judiciário; ou praticar atos que a lei ou a instituição destinatária exijam instrumento público ou poderes especiais. Nesses casos, procure orientação de um cartório, advogado ou da própria instituição envolvida.

Modelo completo de procuração simples PDF

Copie o texto abaixo para um editor de texto, substitua todos os campos entre colchetes e, depois de revisar, salve ou exporte o arquivo em PDF. Não deixe campos incompletos, rasurados ou com informações contraditórias.

PROCURAÇÃO PARTICULAR SIMPLES

Pelo presente instrumento particular de procuração, eu, [NOME COMPLETO DO OUTORGANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [RUA/AVENIDA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP], nomeio e constituo como meu/minha bastante procurador(a) [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [RUA/AVENIDA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE, ESTADO E CEP].

Concedo ao(à) procurador(a) acima identificado(a) poderes para me representar perante [NOME DA INSTITUIÇÃO, EMPRESA, ÓRGÃO OU PESSOA], exclusivamente para [DESCREVER DE FORMA DETALHADA O ATO AUTORIZADO].

Para o cumprimento desta finalidade, o(a) procurador(a) poderá [LISTAR OS ATOS NECESSÁRIOS: APRESENTAR DOCUMENTOS, PROTOCOLAR REQUERIMENTOS, RETIRAR DOCUMENTOS, RECEBER INFORMAÇÕES, ASSINAR RECIBOS, ETC.], observados os limites desta procuração.

Esta procuração é válida até [DATA DE VALIDADE], ou até a conclusão do ato acima descrito, o que ocorrer primeiro. Fica vedado o substabelecimento, isto é, a transferência destes poderes a terceiros, sem autorização expressa e escrita do(a) outorgante.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO OUTORGANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ________________________________________

Testemunha 2: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: ________________________________________

Como preencher e transformar em PDF

1. Identifique corretamente o outorgante. Informe nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Use os dados como constam nos documentos oficiais. Se o outorgante for pessoa jurídica, a redação deve ser adaptada para indicar razão social, CNPJ, sede e representante legal com poderes para assinar.
2. Qualifique o procurador. Preencha os dados da pessoa que receberá a autorização. Escolha alguém de confiança, maior de idade e capaz. O procurador deverá apresentar documento de identificação quando for utilizar a procuração.
3. Indique o destinatário. Escreva o nome da instituição, empresa, órgão ou pessoa perante quem o procurador atuará. Se houver setor, unidade, número de contrato, matrícula ou processo, inclua esses dados para tornar a autorização mais precisa.
4. Descreva os poderes com objetividade. Em vez de escrever apenas “representar-me”, especifique a tarefa. Por exemplo: “retirar o diploma de conclusão de curso e assinar o respectivo recibo de entrega” ou “protocolar e acompanhar o requerimento administrativo nº [NÚMERO]”. O procurador não deve fazer além do que está autorizado.
5. Defina a validade. Estabeleça uma data final razoável ou vincule a validade à conclusão de um ato determinado. Uma procuração sem prazo pode permanecer válida enquanto não for revogada, respeitadas as regras legais e circunstâncias do caso. A delimitação temporal aumenta a segurança do outorgante.
6. Revise as restrições. O modelo proíbe o substabelecimento, ou seja, o repasse dos poderes a outra pessoa. Se você quiser permitir essa transferência, o texto deve ser alterado de modo expresso. Na maior parte das autorizações simples e pontuais, é mais seguro manter a proibição.
7. Assine o documento. A assinatura deve ser feita pelo outorgante. Embora as testemunhas não sejam obrigatórias em toda procuração particular, elas podem reforçar a prova da assinatura e são exigidas por algumas instituições. Consulte previamente o local que receberá o documento.
8. Verifique a necessidade de reconhecimento de firma. O reconhecimento de firma não é automaticamente obrigatório em toda procuração simples, mas pode ser solicitado pelo destinatário. Quando necessário, o outorgante deve assinar conforme o padrão depositado no cartório ou realizar o procedimento indicado pela serventia.
9. Gere o PDF. Após preencher e conferir o conteúdo, salve o arquivo no formato editável e exporte-o como PDF. No Word, LibreOffice ou Google Docs, procure a opção “Salvar como”, “Exportar” ou “Fazer download” em PDF. Imprima o PDF para coletar assinaturas manuscritas, se essa for a forma exigida pela instituição.

Cuidados importantes antes da entrega

Não entregue uma procuração assinada em branco e não deixe espaços livres que possam ser preenchidos posteriormente. Risque os espaços não utilizados, mantenha uma cópia assinada e guarde comprovantes de entrega quando o ato tiver relevância. Caso queira cancelar a autorização antes do prazo, faça uma revogação de procuração por escrito e comunique formalmente o procurador e a instituição que poderia receber o documento.

Também é importante conferir se o documento será aceito em formato digital. Algumas empresas aceitam PDF assinado eletronicamente, enquanto outras pedem assinatura física, firma reconhecida ou documento original. Uma assinatura eletrônica qualificada, realizada com certificado digital ICP-Brasil, tem presunção de validade nos termos da Medida Provisória nº 2.200-2/2001. Ainda assim, o procedimento interno do destinatário pode determinar requisitos adicionais.

Perguntas comuns

Procuração simples precisa ser registrada em cartório?

Em regra, não. A procuração particular simples pode ser assinada diretamente pelo outorgante. Porém, o órgão, empresa ou instituição que receberá o documento pode exigir reconhecimento de firma ou procuração pública. Confirme essa condição antes de usar o modelo.

É obrigatório ter duas testemunhas?

Não necessariamente. Para muitas finalidades, a procuração particular assinada pelo outorgante é suficiente. As testemunhas foram incluídas no modelo como reforço probatório e podem ser úteis quando o destinatário as solicitar. Se a instituição não exigir, avalie se deseja mantê-las.

Posso usar procuração simples para banco?

Depende da instituição e do serviço. Bancos costumam possuir regras próprias, formulários internos e exigências específicas para movimentação de conta, contratação de produtos ou acesso a informações. Não presuma que uma procuração particular genérica será aceita.

Qual é a diferença entre procuração simples e procuração pública?

A procuração simples é geralmente um instrumento particular preparado e assinado pelas partes. A procuração pública é lavrada por tabelião em cartório de notas, ficando registrada em livro próprio. A modalidade pública costuma ser exigida para determinados atos mais solenes ou quando o destinatário assim determina.

Por quanto tempo a procuração vale?

Vale pelo prazo indicado no documento. Se não houver prazo, sua duração pode depender da natureza dos poderes, da relação entre as partes e das hipóteses de extinção previstas no Código Civil. Para evitar dúvidas, informe sempre uma data de término ou condicione a validade à realização de um ato específico.

Posso revogar uma procuração simples?

Sim. O outorgante pode revogar os poderes concedidos, observadas eventuais particularidades do caso. Faça a revogação por escrito, identifique a procuração anterior e dê ciência ao procurador e ao destinatário. Para atos relevantes, busque orientação profissional.

Este modelo de procuração simples PDF tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Ele não substitui a orientação de advogado, cartório ou da instituição que receberá o documento, especialmente quando houver exigência de procuração pública, reconhecimento de firma ou poderes especiais.