Modelo de Procuração Ad Judicia: Pronto para Imprimir e PDF

A procuração ad judicia é o documento pelo qual uma pessoa, física ou jurídica, nomeia um advogado para representá-la em processos judiciais. Também conhecida como procuração para fins judiciais ou mandato judicial, ela permite que o profissional pratique atos em nome do cliente perante juízos, tribunais e demais órgãos relacionados à causa. Este modelo de procuração ad judicia PDF pode ser copiado, preenchido, impresso, assinado e, quando necessário, convertido em PDF para envio eletrônico ou protocolo.

No Brasil, a representação da parte por advogado é a regra nos processos judiciais. A procuração formaliza essa relação de representação e deve identificar corretamente quem concede os poderes, quem os recebe e quais atos podem ser praticados. Os poderes gerais para o foro, chamados de ad judicia, são previstos no artigo 105 do Código de Processo Civil (CPC). Entretanto, alguns atos exigem autorização expressa, isto é, poderes especiais descritos de maneira clara no instrumento.

Embora o modelo seja útil como ponto de partida, cada processo pode exigir cuidados específicos. Situações como recebimento de valores, realização de acordo, desistência da ação, reconhecimento de pedido ou atuação em inventário merecem atenção redobrada. Leia o documento antes de assinar e, em caso de dúvida sobre os poderes concedidos, converse diretamente com o advogado responsável.

Quando usar a procuração ad judicia

Use a procuração ad judicia quando precisar autorizar um advogado a defender seus interesses ou ajuizar uma ação em seu nome. Ela é normalmente solicitada antes do protocolo de petições iniciais, contestações, recursos, cumprimento de sentença e outras manifestações judiciais.

• Para ingressar com ação trabalhista, cível, de família, previdenciária, criminal ou em outra área do Direito.
• Para apresentar defesa em processo no qual você ou sua empresa foi citado.
• Para acompanhar processos, protocolar petições, interpor recursos e participar de audiências, conforme os poderes concedidos.
• Para constituir advogado em processos que tramitam em sistemas eletrônicos, como PJe, eproc e e-SAJ.
• Para substituir uma procuração anterior ou nomear mais de um advogado para atuar no mesmo caso.
• Para autorizar a prática de atos específicos que ultrapassam os poderes gerais para o foro, desde que tais atos estejam expressamente indicados.

É importante diferenciar a procuração ad judicia de uma procuração particular comum. A primeira é direcionada à representação em juízo e costuma mencionar os poderes da cláusula ad judicia et extra. Já a segunda pode servir a finalidades administrativas, bancárias, imobiliárias ou pessoais. Se o objetivo for exclusivamente um processo, o mandato judicial abaixo tende a ser mais adequado.

Modelo completo de procuração ad judicia

PROCURAÇÃO AD JUDICIA

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

OUTORGADO(A): [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO DA OAB], com escritório profissional à [ENDEREÇO COMPLETO DO ESCRITÓRIO, COM CEP], e-mail [E-MAIL PROFISSIONAL], telefone [TELEFONE].

PODERES: Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) advogado(a) acima qualificado(a), conferindo-lhe os poderes da cláusula ad judicia et extra, para o foro em geral, em qualquer juízo, instância ou tribunal, podendo propor ações, apresentar defesas, acompanhar processos, protocolar petições, requerer diligências, produzir provas, participar de audiências, interpor recursos, receber citações e intimações, bem como praticar todos os demais atos necessários ao fiel cumprimento deste mandato, nos termos do artigo 105 do Código de Processo Civil.

PODERES ESPECIAIS: Confere ainda poderes especiais para [MARCAR APENAS OS PODERES QUE DESEJA CONCEDER: RECEBER CITAÇÃO; CONFESSAR; RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO; TRANSGIR; DESISTIR; RENUNCIAR AO DIREITO SOBRE O QUAL SE FUNDA A AÇÃO; RECEBER; DAR QUITAÇÃO; FIRMAR COMPROMISSO; ASSINAR DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA; REQUERER JUSTIÇA GRATUITA; LEVANTAR ALVARÁS, RPV OU PRECATÓRIOS; OUTROS PODERES ESPECÍFICOS: ________].

O(A) OUTORGADO(A) poderá substabelecer os poderes recebidos, com ou sem reserva de iguais, na forma da lei.

Esta procuração é outorgada para atuação no(s) assunto(s) relacionado(s) a [DESCREVER O PROCESSO, A CAUSA OU INFORMAR “QUAISQUER MEDIDAS JUDICIAIS RELACIONADAS A...”], permanecendo válida até [DATA DE VALIDADE, SE HOUVER], podendo ser revogada a qualquer tempo pelo(a) OUTORGANTE.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME COMPLETO DO(A) OUTORGANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o outorgante. Informe o nome civil completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Esses dados reduzem o risco de dúvidas sobre a identidade de quem está concedendo o mandato. No caso de empresa, substitua essa parte pela razão social, CNPJ, endereço da sede e dados do representante legal.
2. Insira os dados profissionais do advogado. Preencha nome completo, número de inscrição na OAB e respectiva seccional, como OAB/SP ou OAB/RJ. O número da OAB é essencial para a identificação profissional no processo.
3. Mantenha os poderes gerais necessários. A cláusula ad judicia autoriza a atuação ordinária no processo. Ela abrange os atos comuns de representação judicial, mas não substitui poderes especiais quando a lei exigir menção expressa.
4. Selecione os poderes especiais com consciência. O artigo 105 do CPC exige poderes especiais para receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito discutido, receber valores, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica. Apague os itens que não serão autorizados e deixe claros os que forem mantidos.
5. Defina o assunto e a validade. É possível indicar um processo específico, uma controvérsia determinada ou uma finalidade mais ampla. A procuração judicial pode ser concedida sem prazo final, mas estabelecer uma data de validade pode ser conveniente em casos pontuais.
6. Verifique o substabelecimento. A autorização para substabelecer permite que o advogado transfira os poderes, total ou parcialmente, a outro profissional. Caso não deseje essa possibilidade, ajuste ou exclua a cláusula após orientação jurídica.
7. Assine e guarde uma cópia. Após revisar o conteúdo, o outorgante deve assinar o documento. Em regra, a procuração particular para advogado não exige reconhecimento de firma para ter validade processual, salvo exigência excepcional ou necessidade prática. Guarde uma via assinada e entregue outra ao advogado.
8. Converta em PDF quando necessário. Depois da assinatura física, digitalize o documento de modo legível e salve-o em PDF. Se a assinatura for eletrônica, utilize uma ferramenta confiável e confirme com o advogado se o sistema do tribunal ou a estratégia do caso exige algum procedimento adicional.

Perguntas comuns sobre procuração ad judicia

Procuração ad judicia precisa reconhecer firma?

Normalmente, não. A procuração particular outorgada a advogado costuma ser aceita sem reconhecimento de firma. Ainda assim, o advogado pode recomendar esse procedimento em circunstâncias específicas, especialmente para reforçar a segurança documental fora do processo eletrônico.

Posso dar procuração para mais de um advogado?

Sim. É possível nomear dois ou mais advogados no mesmo instrumento. Nesse caso, deve-se informar os dados de todos os profissionais e deixar claro se poderão atuar isoladamente ou em conjunto. A redação deve ser compatível com a necessidade do caso.

O advogado pode fazer acordo com procuração ad judicia?

Para transigir, isto é, celebrar acordo, o advogado precisa de poder especial expresso, conforme o artigo 105 do CPC. Por isso, mantenha o termo “transigir” na seção de poderes especiais somente se quiser autorizar essa atuação, observando as orientações dadas pelo profissional.

Posso revogar a procuração depois de assinar?

Sim. O mandato pode ser revogado pelo outorgante a qualquer momento. Contudo, é recomendável comunicar formalmente o advogado e informar a revogação no processo, quando houver processo em andamento, para evitar atos praticados enquanto a alteração não for conhecida.

A procuração serve para sacar dinheiro do processo?

Não automaticamente. Para receber valores e dar quitação, devem existir poderes especiais expressos. Mesmo com essa previsão, o procedimento de levantamento pode depender de alvará judicial, dados bancários e regras específicas do juízo.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto. Para orientação sobre poderes, validade e efeitos jurídicos da procuração, consulte um advogado inscrito na OAB.