Modelo de Procuração Simples para Imprimir e Preencher

A procuração simples é o documento pelo qual uma pessoa, chamada de outorgante, autoriza outra, denominada outorgado ou procurador, a agir em seu nome para a prática de atos determinados. Ela é muito usada para resolver assuntos do cotidiano quando o titular não pode comparecer pessoalmente, como retirar documentos, representar alguém perante uma empresa, protocolar pedidos ou tratar de questões administrativas.

Este modelo de procuração simples para imprimir foi preparado para situações que não exigem escritura pública. Depois de preencher os dados, descreva os poderes com clareza, imprima o documento e assine-o. Em diversos casos, o órgão, empresa ou instituição poderá solicitar reconhecimento de firma da assinatura do outorgante. Por isso, é recomendável confirmar previamente as exigências de quem receberá a procuração.

No Brasil, a procuração é uma forma de instrumento do mandato, disciplinado pelos artigos 653 e seguintes do Código Civil. A regra geral é que o mandato pode ser conferido por instrumento particular, mas determinados atos exigem forma pública ou poderes específicos. Assim, uma procuração simples não deve ser utilizada automaticamente para vender imóveis, movimentar contas bancárias, praticar atos societários relevantes, realizar negócios de alto valor ou cumprir formalidades perante órgãos que exijam documento público.

Quando usar a procuração simples

A procuração particular simples é adequada quando há uma necessidade objetiva de representação e a instituição aceita esse formato. O ideal é limitar o texto ao ato necessário, evitando expressões excessivamente amplas, como poderes para “todos os fins”, principalmente se você não conhece plenamente as consequências da autorização.

• Retirar documentos, exames, certificados ou correspondências, quando a instituição permitir;
• Protocolar requerimentos, entregar formulários ou acompanhar processos administrativos;
• Representar o outorgante em condomínio, escola, empresa ou associação, dentro dos limites informados;
• Solicitar informações, segunda via de documentos ou providências administrativas específicas;
• Resolver pendências perante concessionárias, operadoras ou fornecedores, se aceitarem procuração particular;
• Receber valores, mercadorias ou documentos somente quando esse poder estiver expressamente indicado e for aceito pelo destinatário.

Antes de assinar, verifique se o destinatário exige um modelo próprio, cópia dos documentos de identificação, prazo de validade específico, assinatura de testemunhas ou reconhecimento de firma. Bancos, cartórios, órgãos públicos e repartições podem ter procedimentos próprios. Para atos que envolvam interesses de incapazes, patrimônio relevante, imóveis ou processos judiciais, procure orientação profissional e confirme a forma de procuração exigida.

Modelo completo de procuração simples para imprimir

PROCURAÇÃO PARTICULAR

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

OUTORGADO(A): [NOME COMPLETO DO PROCURADOR], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

Pelo presente instrumento particular de procuração, nomeio e constituo o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a) como meu(minha) bastante procurador(a), conferindo-lhe poderes específicos para [DESCREVER DE FORMA CLARA O ATO AUTORIZADO, POR EXEMPLO: REPRESENTAR-ME PERANTE A EMPRESA/ÓRGÃO [NOME], LOCALIZADA/O EM [ENDEREÇO], PARA PROTOCOLAR E ACOMPANHAR O REQUERIMENTO Nº [NÚMERO, SE HOUVER], PRESTAR ESCLARECIMENTOS, APRESENTAR E RETIRAR DOCUMENTOS RELACIONADOS A ESSE ASSUNTO, ASSINAR RECIBOS E FORMULÁRIOS NECESSÁRIOS EXCLUSIVAMENTE PARA ESSA FINALIDADE].

Fica vedado ao(à) OUTORGADO(A) substabelecer, total ou parcialmente, os poderes recebidos, sem autorização expressa e escrita do(a) OUTORGANTE.

Esta procuração é válida até [DATA DE VALIDADE] / por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer tempo pelo(a) OUTORGANTE, mediante comunicação ao(à) OUTORGADO(A) e, quando aplicável, ao órgão ou à instituição perante a qual será utilizada.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) OUTORGANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas (se exigidas ou desejadas):

1. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA 1ª TESTEMUNHA]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ________________________________________
[NOME COMPLETO DA 2ª TESTEMUNHA]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a procuração passo a passo

1. Identifique corretamente o outorgante. Informe o nome civil completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Os dados devem coincidir com os documentos que serão apresentados à instituição destinatária.
2. Qualifique o procurador. Preencha os dados completos da pessoa que receberá os poderes. Escolha alguém de confiança, maior de idade e capaz de executar a tarefa. Entregue ao procurador uma cópia do documento assinado apenas se isso for necessário para a finalidade indicada.
3. Defina o objetivo com precisão. No campo de poderes, informe onde a procuração será usada, qual assunto será tratado e quais atos são permitidos. Por exemplo: “retirar meu histórico escolar junto à instituição X” é mais seguro do que autorizar genericamente a representação perante qualquer entidade.
4. Inclua poderes acessórios somente se forem indispensáveis. Se o procurador precisar assinar um requerimento, receber um documento ou apresentar cópias, isso deve estar escrito. Não conceda autorização para receber dinheiro, dar quitação ou celebrar acordos sem necessidade e sem indicação expressa.
5. Escolha um prazo de validade. A data final reduz o risco de utilização posterior do documento. Para uma tarefa única, um prazo curto costuma ser mais adequado. Caso seja indispensável deixar o prazo indeterminado, mantenha os poderes estritamente delimitados.
6. Assine e confirme as formalidades. O outorgante deve assinar ao final. Assinatura de testemunhas não é uma exigência geral para toda procuração particular, mas pode reforçar a prova do documento ou ser solicitada pelo destinatário. Se houver exigência de reconhecimento de firma, faça-o no cartório, preferencialmente por autenticidade quando a instituição assim determinar.
7. Guarde uma cópia. Mantenha uma via física ou digital da procuração, anote a data de entrega e, se possível, solicite protocolo ou recibo do ato praticado pelo procurador.

Perguntas comuns

Procuração simples precisa ser registrada em cartório?

Em regra, não. Uma procuração por instrumento particular pode ser válida sem registro em cartório, desde que tenha os requisitos necessários e seja aceita pelo destinatário. Contudo, algumas instituições exigem reconhecimento de firma ou adotam modelos próprios. Verifique essa condição antes de imprimir e assinar.

É obrigatório reconhecer firma na procuração?

Não há uma obrigatoriedade única para todas as procurações simples. Entretanto, quem receberá o documento pode exigir o reconhecimento de firma como medida de segurança. Quando houver essa exigência, a procuração deve ser assinada pelo outorgante e levada ao cartório conforme o procedimento solicitado.

Posso usar procuração simples para vender um imóvel?

Não é recomendável utilizar este modelo para esse fim. A alienação de imóvel normalmente demanda poderes especiais e a forma adequada ao ato, podendo ser necessária procuração pública, conforme as circunstâncias e exigências do cartório. Para negócios patrimoniais relevantes, busque orientação de advogado ou tabelião.

O procurador pode transferir os poderes para outra pessoa?

Somente se a procuração autorizar o substabelecimento. O modelo prevê expressamente a proibição dessa transferência. Se você quiser permitir que o procurador indique outra pessoa, essa autorização deve constar de forma clara, com os limites desejados.

Como cancelar uma procuração simples?

O outorgante pode revogar os poderes a qualquer tempo. Faça uma revogação por escrito, identifique a procuração anterior, comunique formalmente o procurador e avise também a instituição onde o documento foi apresentado. Se a procuração tiver firma reconhecida ou estiver sendo usada em situação sensível, considere formalizar a revogação com apoio de cartório ou profissional habilitado.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para atos com efeitos patrimoniais, judiciais, imobiliários ou que envolvam exigências específicas, procure orientação de um advogado, tabelião ou da instituição responsável.