Modelo de Procuração para Imprimir: Particular e Editável

O modelo de procuração para imprimir é um instrumento prático para autorizar uma pessoa de confiança a agir em nome de outra perante órgãos públicos, empresas, bancos, instituições de ensino, cartórios ou particulares. Por meio desse documento, o titular dos interesses, chamado de outorgante, concede poderes ao representante, chamado de outorgado ou procurador, para realizar atos definidos no texto.

No Brasil, a procuração é uma forma de instrumento do mandato e está disciplinada, principalmente, pelos artigos 653 a 692 do Código Civil. Ela pode ser pública, quando lavrada em cartório de notas, ou particular, quando redigida e assinada diretamente pelas partes. O modelo abaixo é uma procuração particular, indicada para situações em que a instituição destinatária aceite esse formato.

Antes de preencher, verifique qual ato será praticado e quais exigências são impostas pelo destinatário. Algumas operações exigem procuração pública, poderes específicos, firma reconhecida ou documentos complementares. Por isso, não entregue uma autorização genérica quando for possível delimitar o objetivo, o prazo e os poderes concedidos.

Quando usar uma procuração para imprimir

A procuração particular é útil quando o outorgante não pode comparecer pessoalmente ou prefere delegar uma atividade a alguém de confiança. O documento deve ser apresentado junto com a identificação do procurador e, quando solicitado, com cópia do documento do outorgante.

• Retirar documentos, certificados, diplomas, encomendas ou correspondências;
• Representar o titular perante escolas, universidades, empresas e repartições públicas;
• Protocolar requerimentos, acompanhar processos administrativos e receber comunicações;
• Solicitar segunda via de documentos ou resolver pendências cadastrais;
• Praticar atos perante condomínio, administradora, prestadores de serviço ou concessionárias;
• Representar o outorgante em situações específicas previstas expressamente no instrumento.

Para vender imóveis, constituir hipoteca, fazer doação, contrair obrigações relevantes, transigir, receber valores, movimentar contas ou praticar outros atos que extrapolem a administração ordinária, os poderes devem ser descritos de forma clara e específica. O artigo 661, § 1º, do Código Civil determina que os poderes de administração conferidos em termos gerais não abrangem atos que ultrapassem a administração ordinária. Além disso, bancos, cartórios, órgãos públicos e empresas podem exigir formulários próprios ou procuração pública.

Modelo completo de procuração para imprimir

PROCURAÇÃO PARTICULAR

OUTORGANTE: [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

OUTORGADO(A)/PROCURADOR(A): [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP].

Pelo presente instrumento particular de procuração, o(a) OUTORGANTE nomeia e constitui seu(sua) bastante procurador(a) o(a) OUTORGADO(A) acima qualificado(a), a quem confere poderes para representá-lo(a) perante [NOME DO ÓRGÃO, EMPRESA, INSTITUIÇÃO OU PESSOA], exclusivamente para [DESCREVER COM CLAREZA A FINALIDADE DA PROCURAÇÃO].

Para a execução dessa finalidade, o(a) OUTORGADO(A) poderá [LISTAR OS ATOS AUTORIZADOS, POR EXEMPLO: protocolar e assinar requerimentos; apresentar e retirar documentos; prestar informações; receber comprovantes; acompanhar procedimentos administrativos; praticar os demais atos estritamente necessários ao cumprimento deste mandato], vedada a prática de atos não expressamente autorizados neste instrumento.

Esta procuração terá validade de [PRAZO DE VALIDADE OU CONDIÇÃO DE ENCERRAMENTO], iniciando-se em [DATA DE INÍCIO], podendo ser revogada a qualquer tempo pelo(a) OUTORGANTE, mediante comunicação ao(à) OUTORGADO(A) e, quando necessário, ao destinatário deste mandato.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) OUTORGANTE]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunhas:

1. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 1]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

2. ____________________________________________
[NOME COMPLETO DA TESTEMUNHA 2]
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Como preencher a procuração passo a passo

1. Identifique corretamente o outorgante. Informe o nome completo sem abreviações, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Esses dados reduzem o risco de dúvida sobre quem concedeu os poderes.
2. Qualifique o procurador. Preencha os dados da pessoa que representará o outorgante com o mesmo cuidado. Escolha alguém confiável, maior de idade e capaz de cumprir o ato solicitado.
3. Indique o destinatário. Escreva o nome da instituição, empresa, órgão ou pessoa perante quem a procuração será usada. Se houver setor, unidade, processo ou matrícula envolvidos, inclua essas referências.
4. Defina a finalidade. Explique objetivamente o que precisa ser feito. Em vez de usar somente a expressão “poderes amplos”, prefira algo como “retirar o certificado de conclusão do curso”, “protocolar requerimento de ligação de energia” ou “representar o outorgante no processo administrativo nº [NÚMERO]”.
5. Liste os poderes necessários. Determine se o procurador poderá assinar formulários, entregar documentos, retirar documentos, receber protocolos ou prestar declarações. Não inclua autorização para receber dinheiro, celebrar acordos, vender bens ou substabelecer poderes sem necessidade real e sem orientação adequada.
6. Estabeleça validade. Uma data final protege o outorgante e facilita a aceitação do documento. Para uma atividade pontual, pode-se prever validade até a conclusão do ato. Caso não haja prazo, o mandato pode continuar produzindo efeitos até sua revogação, renúncia ou outra hipótese legal de extinção.
7. Assine e confira exigências. O outorgante deve assinar de forma compatível com seu documento de identificação. Embora a assinatura de testemunhas não seja uma exigência geral para toda procuração particular, elas reforçam a prova da celebração e podem ser solicitadas em determinados contextos. Consulte previamente o destinatário sobre reconhecimento de firma.

Cuidados importantes antes de imprimir

Imprima o documento somente depois de revisar todos os campos entre colchetes e remover aquilo que não se aplica ao caso. Não deixe espaços em branco que possam ser preenchidos posteriormente por terceiros. Se houver rasuras, prefira emitir uma nova via. Também é recomendável que outorgante e procurador guardem uma cópia assinada, bem como comprovantes de entrega e de uso do mandato.

O reconhecimento de firma não transforma uma procuração particular em pública; ele apenas confirma, conforme a modalidade adotada pelo cartório, a autenticidade ou semelhança da assinatura. A necessidade desse procedimento depende da exigência de quem receberá o documento. Para atos que a lei ou a instituição exijam escritura pública, este modelo não substitui a procuração lavrada em Tabelionato de Notas.

Perguntas comuns

Procuração particular precisa ser registrada em cartório?

Em regra, não. A procuração particular pode ser assinada pelo outorgante sem registro em cartório. No entanto, o órgão ou empresa destinatária pode exigir reconhecimento de firma, cópias de documentos ou até procuração pública. Confirme a regra antes de se deslocar.

É obrigatório colocar duas testemunhas?

Não é uma formalidade obrigatória para toda procuração particular. Ainda assim, a assinatura de duas testemunhas pode reforçar a segurança documental e é útil quando a instituição solicita essa providência. Elas devem assinar e informar nome completo e CPF.

Posso usar uma procuração para receber dinheiro?

Somente se houver poder expresso para receber valores, indicar a origem do pagamento e observar as exigências do pagador. Para valores elevados, operações bancárias, benefícios ou acordos, a instituição pode exigir texto específico, firma reconhecida ou procuração pública.

Como cancelar uma procuração?

O outorgante pode revogar o mandato a qualquer momento, respeitados os efeitos perante terceiros que ainda não tenham sido comunicados. Faça uma revogação por escrito, informe o procurador e notifique a instituição onde a procuração foi apresentada. Quando a procuração for pública, a revogação deve observar os procedimentos do cartório.

O procurador pode passar os poderes para outra pessoa?

Não automaticamente. O substabelecimento depende de autorização expressa ou das circunstâncias previstas no mandato. Se não quiser que o procurador transfira os poderes, mantenha a vedação expressa no texto ou acrescente: “fica vedado o substabelecimento”.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências da instituição destinatária. Em casos com patrimônio, valores, imóveis, direitos de família ou dúvidas sobre a extensão dos poderes, procure orientação de advogado(a) ou tabelionato de notas.