Modelo de Nota Promissória Word: Baixe e Preencha

A nota promissória é um título de crédito pelo qual uma pessoa, chamada emitente ou subscritor, assume a obrigação direta de pagar determinada quantia em dinheiro a outra pessoa, denominada beneficiário ou tomador. Em termos simples, ela registra por escrito uma promessa de pagamento, com data de vencimento, valor e identificação das partes.

Este modelo de nota promissória Word foi preparado para ser copiado, editado e impresso com facilidade. Ele pode ser útil em empréstimos entre pessoas físicas, vendas a prazo, parcelamentos, adiantamentos e outras situações em que seja importante documentar uma obrigação financeira. Embora seja um documento relativamente curto, seu preenchimento cuidadoso é essencial para reduzir dúvidas sobre a dívida e facilitar uma eventual cobrança.

No Brasil, a nota promissória é regulada pela Lei Uniforme de Genebra, incorporada pelo Decreto nº 57.663/1966. Para que o documento tenha os elementos próprios de uma nota promissória, devem ser observadas as indicações previstas especialmente nos artigos 75 e 76 da referida norma. Por isso, não deixe campos relevantes em branco e confira os dados antes da assinatura.

Quando usar a nota promissória

A nota promissória é indicada quando alguém reconhece que deverá pagar um valor certo a outra pessoa em data definida ou conforme condição de vencimento claramente prevista. Ela não substitui necessariamente um contrato mais amplo: em negociações com regras detalhadas, garantias, entrega de bens ou várias obrigações, é recomendável celebrar também um contrato ou instrumento de confissão de dívida.

• Empréstimo de dinheiro: quando uma pessoa empresta valor a familiar, amigo, sócio ou terceiro e deseja formalizar a data de devolução.
• Venda a prazo: quando o comprador recebe um produto ou bem e assume o compromisso de pagar posteriormente.
• Parcelamento de débito: quando as partes renegociam uma dívida e emitem uma nota para cada parcela ou uma nota pelo saldo total.
• Adiantamento ou crédito comercial: em operações entre empresas, desde que os dados do credor, devedor e obrigação sejam devidamente identificados.
• Garantia de pagamento: como documento complementar a um contrato, desde que sua emissão seja compatível com o que foi efetivamente acordado.

Evite utilizar a nota promissória como um papel em branco assinado ou com espaços abertos para posterior inclusão de valor e vencimento. Essa prática cria riscos para todos os envolvidos. O emitente deve compreender exatamente a obrigação assumida, e o beneficiário deve receber um documento completo, legível e coerente com o negócio realizado.

Modelo completo de nota promissória Word

NOTA PROMISSÓRIA

Nº [NÚMERO DA NOTA, SE HOUVER]

R$ [VALOR NUMÉRICO]

Em [CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Ao(À) [DIA] de [MÊS] de [ANO], pagarei por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA a [NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], ou à sua ordem, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

O pagamento deverá ser realizado em [LOCAL DE PAGAMENTO: CIDADE/UF OU ENDEREÇO COMPLETO], por meio de [FORMA DE PAGAMENTO, SE APLICÁVEL].

Em caso de atraso no pagamento, incidirão [JUROS DE MORA, SE PACTUADOS] ao [PERCENTUAL] por [MÊS/DIA], além de multa de [PERCENTUAL]%, sem prejuízo de correção monetária pelo índice [ÍNDICE DE CORREÇÃO, SE PACTUADO], observada a legislação aplicável.

Esta nota promissória é emitida em razão de [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA, EX.: EMPRÉSTIMO REALIZADO EM DATA X / COMPRA E VENDA DE BEM Y], ficando o emitente responsável pelo pagamento integral do valor nela indicado.

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO EMITENTE]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Assinatura do emitente

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO AVALISTA, SE HOUVER]
CPF: [CPF]
Endereço: [ENDEREÇO COMPLETO]
Assinatura do avalista: Por aval ao emitente

Testemunha 1: ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Testemunha 2: ________________________________________
[NOME COMPLETO] – CPF: [CPF]

Como preencher a nota promissória passo a passo

1. Indique o número da nota, se necessário. A numeração não é obrigatória em operações isoladas, mas ajuda no controle quando há várias parcelas ou documentos emitidos entre as mesmas partes.
2. Informe o valor em algarismos e por extenso. Os dois valores devem coincidir. Exemplo: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A indicação por extenso reduz discussões em caso de rasuras ou falhas de leitura.
3. Preencha a data e o local de emissão. Registre a cidade, o estado e a data em que a nota foi assinada. A data de emissão é relevante para identificar o contexto e a validade formal do título.
4. Defina o vencimento com precisão. Informe dia, mês e ano em que o pagamento deve ocorrer. A Lei Uniforme de Genebra admite modalidades de vencimento próprias dos títulos de crédito, mas, para uso cotidiano, a data certa é a alternativa mais clara.
5. Identifique corretamente o beneficiário. Inclua nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e endereço. O beneficiário é quem terá o direito de receber o valor indicado no documento.
6. Identifique o emitente. O emitente é a pessoa que promete pagar. Preencha seus dados pessoais ou empresariais de modo completo e confira se a assinatura corresponde ao nome informado.
7. Indique o local de pagamento. Pode ser uma cidade específica, um endereço, conta bancária ou outra forma claramente definida. Se o pagamento for por PIX ou transferência, é prudente compartilhar os dados por escrito e guardar o comprovante da quitação.
8. Inclua encargos apenas se houver acordo. Juros de mora, multa e correção monetária devem refletir o que foi efetivamente combinado. Não inclua percentuais abusivos ou desconhecidos pelo emitente.
9. Descreva a origem da dívida. Embora a nota promissória seja, em regra, um título com obrigação cambiária, informar a causa da emissão aumenta a transparência entre as partes. Use uma descrição objetiva, como “empréstimo realizado em 10/03/2025”.
10. Assine e guarde as vias. O emitente deve assinar o documento. O beneficiário deve manter o original em local seguro. Testemunhas e avalista não são requisitos essenciais da nota promissória, mas podem ser incluídos conforme a negociação e a orientação profissional.

Cuidados importantes antes de assinar

A assinatura é o elemento que materializa a promessa de pagamento. Nunca assine uma nota promissória sem valor, sem vencimento ou sem identificação do credor. Se houver parcelamento, avalie emitir uma nota para cada parcela, indicando os respectivos vencimentos, ou elaborar um contrato que explique o acordo completo.

O avalista, quando existir, assume uma garantia de pagamento com efeitos relevantes. Portanto, só inclua essa pessoa após explicar a obrigação e colher sua assinatura de forma consciente. A expressão “por aval” deixa clara a finalidade da assinatura. Em operações de maior valor, empresariais ou com condições complexas, a revisão por advogado ou profissional especializado é uma medida prudente.

Após o pagamento, o devedor deve solicitar a devolução da via original da nota promissória com anotação de quitação, recibo separado ou outro documento que comprove a extinção da obrigação. Guarde comprovantes bancários, mensagens e recibos relacionados ao negócio.

Perguntas comuns

Posso fazer uma nota promissória no Word?

Sim. O Word pode ser usado para redigir e preencher o documento. Contudo, a validade não decorre do programa utilizado, mas da presença dos requisitos legais, da clareza das informações e, principalmente, da assinatura do emitente. Imprima a versão final, revise tudo e assine de próprio punho, salvo hipóteses específicas de assinatura eletrônica adequadamente adotada.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não é requisito obrigatório para a existência da nota promissória. Ainda assim, o reconhecimento de firma pode reforçar a segurança quanto à autoria da assinatura em determinadas situações. Avalie a necessidade conforme o valor da operação, a relação entre as partes e eventual orientação jurídica.

Posso cobrar juros e multa na nota promissória?

Sim, desde que os encargos tenham sido efetivamente pactuados e estejam descritos de maneira compreensível. Informe o percentual, a periodicidade e a hipótese de incidência. Caso não exista ajuste sobre encargos, não preencha esses campos de forma unilateral.

Testemunhas são obrigatórias?

Não. A Lei Uniforme de Genebra não exige testemunhas como requisito essencial da nota promissória. Porém, elas podem contribuir para a prova do contexto da assinatura. A presença de testemunhas também pode ser útil quando o documento é acompanhado de um contrato ou confissão de dívida.

O que fazer depois que a dívida for paga?

O beneficiário deve entregar ao emitente a nota original quitada ou inutilizada e, preferencialmente, emitir um recibo de quitação. Essa providência evita que o documento seja apresentado indevidamente para cobrança no futuro.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da operação. Para casos com valores elevados, garantias, empresas, inadimplemento ou dúvidas sobre cobrança, procure orientação de advogado ou profissional qualificado.