Modelo de Nota Promissória para Imprimir: Preencha e Use

A nota promissória é um título de crédito por meio do qual uma pessoa, chamada de emitente ou subscritor, assume por escrito a obrigação direta de pagar determinada quantia a outra pessoa, denominada beneficiário ou tomador. Na prática, ela é bastante utilizada em empréstimos entre particulares, vendas parceladas, negociação de débitos e outros acordos em que se deseja registrar de maneira objetiva uma promessa de pagamento.

Este modelo de nota promissória para imprimir foi preparado para facilitar o preenchimento dos dados essenciais do documento. Basta copiar o conteúdo, substituir as informações entre colchetes, imprimir e colher a assinatura do emitente. Ainda que seja um documento simples, a nota promissória pode produzir efeitos jurídicos relevantes. Por isso, valores, vencimento, identificação das partes e assinatura devem ser informados com atenção, sem rasuras e de forma legível.

No Brasil, a nota promissória é disciplinada pela Lei Uniforme de Genebra, incorporada pelo Decreto nº 57.663/1966. O artigo 75 do Anexo I desse decreto indica os requisitos próprios do título, como a denominação “nota promissória”, a promessa pura e simples de pagar quantia determinada, o nome do beneficiário, a data de emissão e a assinatura do emitente. O uso correto desses elementos ajuda a preservar a clareza do compromisso assumido.

Quando usar a nota promissória

A nota promissória é recomendada quando existe uma obrigação de pagar dinheiro e as partes querem documentar o compromisso de modo direto. Ela não substitui necessariamente um contrato detalhado: em operações mais complexas, o ideal é que seja emitida em complemento ao contrato principal, com referência clara ao negócio que deu origem à dívida.

• Empréstimo entre pessoas físicas: quando alguém empresta dinheiro a um familiar, amigo ou conhecido e deseja formalizar data e valor de devolução.
• Venda de bem ou serviço com pagamento futuro: quando o comprador assume a obrigação de pagar em data posterior ou em parcelas.
• Reconhecimento de dívida: quando as partes negociam uma pendência já existente e definem um novo prazo de quitação.
• Acordo comercial: em situações pontuais entre empresas, desde que a emissão esteja alinhada ao contrato ou à negociação realizada.
• Parcelamento: quando há mais de uma parcela, podendo ser emitida uma nota promissória para cada vencimento, com numeração sequencial.

Não preencha nem assine uma nota promissória em branco. Depois de assinada, a circulação indevida ou o preenchimento não autorizado do documento pode gerar conflitos e dificuldades probatórias. O emitente deve conferir integralmente o conteúdo antes de assinar, e o beneficiário deve guardar o original em local seguro. Se a obrigação estiver vinculada a contrato, recibos, comprovantes de transferência ou conversas de negociação, é prudente manter esses registros organizados.

Modelo completo de nota promissória para imprimir

NOTA PROMISSÓRIA Nº [NÚMERO DA NOTA]

Valor: R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

Vencimento: [DIA] de [MÊS] de [ANO].

Por esta única via de NOTA PROMISSÓRIA, eu, [NOME COMPLETO DO EMITENTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO DO EMITENTE], prometo pagar, de forma pura e simples, a [NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG DO BENEFICIÁRIO] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF DO BENEFICIÁRIO], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO DO BENEFICIÁRIO], ou à sua ordem, a quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

O pagamento deverá ser realizado em [LOCAL OU FORMA DE PAGAMENTO], na data de vencimento acima indicada.

Esta nota promissória decorre de [DESCREVER DE FORMA BREVE A ORIGEM DA OBRIGAÇÃO, SE DESEJADO: EXEMPLO, “EMPRÉSTIMO REALIZADO EM [DATA]” OU “COMPRA E VENDA DO BEM [DESCRIÇÃO]”].

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________

[NOME COMPLETO DO EMITENTE]
Emitente
CPF: [NÚMERO DO CPF]

Testemunha 1 (opcional)
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: __________________________________

Testemunha 2 (opcional)
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO DO CPF]
Assinatura: __________________________________

Como preencher a nota promissória passo a passo

1. Indique a denominação do título. A expressão “Nota Promissória” deve aparecer de modo visível no documento. Esse é um requisito previsto na legislação cambial e evita dúvidas sobre a natureza do papel assinado.
2. Numere o documento. O número não é obrigatório, mas é útil para controle, sobretudo se houver várias parcelas. Por exemplo: “Nota Promissória nº 01/06”, “02/06” e assim sucessivamente.
3. Escreva o valor em algarismos e por extenso. Os dois valores devem coincidir exatamente. Exemplo: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Não deixe espaços após os números que permitam acréscimos.
4. Defina o vencimento. Informe dia, mês e ano completos. A ausência de vencimento pode levar à consideração do título como pagável à vista, conforme as regras aplicáveis à nota promissória. Se forem várias parcelas, faça uma nota para cada data ou descreva o parcelamento em contrato separado.
5. Identifique corretamente emitente e beneficiário. Inclua nome completo, CPF, RG e endereço. Para pessoas jurídicas, informe razão social, CNPJ, endereço e o nome do representante que assinará, com a respectiva qualificação.
6. Descreva a promessa de pagamento sem condicionantes. A obrigação deve ser direta: o emitente promete pagar determinado valor ao beneficiário. Evite expressões que condicionem o pagamento a eventos incertos, pois a promessa deve ser pura e simples.
7. Informe local ou forma de pagamento. Pode ser indicado pagamento em dinheiro, PIX para chave específica, transferência bancária ou em determinado endereço. Caso utilize dados bancários, confira-os cuidadosamente antes de imprimir.
8. Acrescente a origem da dívida quando for útil. A indicação é recomendável para documentar o contexto da emissão, como empréstimo ou compra e venda. Porém, a descrição deve ser breve e não pode transformar a promessa de pagamento em obrigação condicional.
9. Coloque local, data de emissão e assinatura. O emitente deve assinar após revisar todas as informações. A assinatura é elemento essencial da nota promissória. Em caso de assinatura por representante, a representação deve estar regular e comprovável.
10. Considere testemunhas e guarde o original. As testemunhas não são requisito cambial da nota promissória, mas podem reforçar a prova do negócio subjacente. O beneficiário deve guardar a via original assinada; cópias e fotografias servem apenas como registros auxiliares.

Cuidados importantes antes de imprimir

Utilize papel limpo e imprima o texto em uma única folha sempre que possível. Não deixe campos relevantes em aberto, especialmente valor, beneficiário, vencimento e data. Se houver erro antes da assinatura, o mais seguro é emitir outra via. Rasuras podem provocar questionamentos sobre a autenticidade e o conteúdo do título.

Em caso de inadimplemento, a nota promissória pode servir como instrumento para cobrança, respeitados os prazos legais e as particularidades do caso. A pretensão de execução do título cambial prescreve, em regra, em três anos contados do vencimento, nos termos do artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra. Como prazos, protesto, endosso, aval, juros e execução envolvem detalhes técnicos, é recomendável buscar orientação de advogado ou profissional especializado quando houver valor relevante ou conflito entre as partes.

Perguntas comuns sobre nota promissória

É obrigatório reconhecer firma da assinatura?

Não. A validade da nota promissória não depende, em regra, do reconhecimento de firma em cartório. Ainda assim, o reconhecimento por autenticidade pode aumentar a segurança sobre a autoria da assinatura, especialmente em operações de maior valor.

Posso cobrar juros e multa na nota promissória?

As partes podem prever encargos em contrato ou acordo complementar, desde que redigidos de modo claro e observada a legislação aplicável. Para evitar controvérsias, indique percentual, base de cálculo e momento de incidência. Em negociações complexas, prefira formalizar esses detalhes em contrato escrito.

Uma nota promissória precisa de duas testemunhas?

Não para existir como título de crédito. A assinatura do emitente é o ponto essencial. As testemunhas são opcionais neste modelo e podem ser úteis para demonstrar que a assinatura ocorreu de forma consciente, mas não substituem os requisitos próprios da nota promissória.

Posso fazer uma nota promissória parcelada?

Sim. A prática mais organizada é emitir uma nota para cada parcela, identificando o número, o valor e a data de vencimento de cada uma. Assim, cada obrigação fica individualizada. Também é indicado manter um contrato ou termo de parcelamento explicando o negócio principal.

O que acontece se o pagamento não for feito no vencimento?

O beneficiário poderá buscar a cobrança amigável e, se necessário, avaliar medidas formais, como protesto e ação judicial. A estratégia correta depende do documento, do valor, da existência de garantias e dos prazos aplicáveis. Guarde a nota original e os documentos relacionados à dívida.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui a análise de advogado, contador ou outro profissional habilitado. Antes de assinar ou cobrar uma nota promissória, avalie as circunstâncias do caso concreto e a legislação aplicável.