Modelo de Recibo de Doação para Imprimir e Preencher

O modelo de recibo de doação para imprimir é um documento utilizado para registrar que uma pessoa física ou jurídica entregou dinheiro, bens ou produtos a outra pessoa, entidade, projeto ou instituição, e que o beneficiário recebeu essa doação. Ele funciona como prova simples da entrega e do recebimento, trazendo mais organização, transparência e segurança para ambas as partes.

Esse recibo pode ser empregado em doações para associações, igrejas, organizações sociais, campanhas solidárias, escolas, hospitais, protetores de animais, eventos beneficentes ou diretamente para pessoas físicas. Também é útil quando a doação ocorre entre empresas, desde que sejam observadas as regras contábeis, fiscais e internas aplicáveis ao caso.

É importante diferenciar o recibo do contrato de doação. O recibo comprova o recebimento daquilo que foi entregue; já o contrato formaliza as condições da liberalidade, especialmente quando houver encargos, promessa de entrega futura, reserva de usufruto ou bem de maior relevância. Nos termos do art. 538 do Código Civil, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere bens ou vantagens de seu patrimônio para o de outra. Dependendo da situação, o recibo poderá acompanhar um contrato, mas não necessariamente o substitui.

Quando usar o recibo de doação

O recibo é indicado sempre que for conveniente documentar uma doação efetivamente realizada. Embora nem toda doação exija um recibo por lei, a formalização evita dúvidas futuras sobre a origem, o destino, o valor, a quantidade ou a data da entrega.

• Doação em dinheiro: para registrar valores recebidos em espécie, por PIX, transferência, depósito ou outro meio de pagamento.
• Doação de alimentos, roupas e materiais: útil em campanhas solidárias e para controle de estoque de entidades beneficiadas.
• Doação de equipamentos e bens móveis: como computadores, móveis, eletrodomésticos, livros, veículos ou instrumentos, descrevendo detalhadamente o item e seu estado.
• Doação para instituição sem fins lucrativos: para comprovação interna do recebimento e prestação de contas da entidade.
• Doação empresarial: quando a empresa necessita arquivar documentação de apoio para seus controles administrativos e contábeis.
• Arrecadações e eventos beneficentes: para dar transparência aos participantes, patrocinadores e apoiadores da iniciativa.

Para doações em dinheiro, é recomendável indicar a forma de pagamento e, se houver, o identificador da transação. Para bens, informe marca, modelo, número de série, quantidade, estado de conservação e valor estimado. Quanto mais objetiva for a identificação, menor será a possibilidade de discussão posterior.

Modelo completo de recibo de doação para imprimir

RECIBO DE DOAÇÃO

Eu, [NOME COMPLETO DO BENEFICIÁRIO OU DA INSTITUIÇÃO], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representado(a), quando aplicável, por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], CPF nº [CPF DO REPRESENTANTE], declaro, para os devidos fins, que recebi de [NOME COMPLETO DO DOADOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF OU CNPJ DO DOADOR], a título de doação, livre e espontânea, sem contraprestação comercial, o seguinte:

[DESCREVER O VALOR EM DINHEIRO E A FORMA DE PAGAMENTO OU DESCREVER DETALHADAMENTE O BEM/PRODUTO DOADO].

Valor da doação, quando aplicável: R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]).

Em caso de doação de bem(ns), declara-se que foi(foram) entregue(s) na seguinte condição: [NOVO/USADO/ESTADO DE CONSERVAÇÃO], com os seguintes dados de identificação: [MARCA, MODELO, COR, QUANTIDADE, NÚMERO DE SÉRIE, PLACA OU OUTRAS INFORMAÇÕES].

A presente doação foi recebida em [DATA], no município de [CIDADE], Estado de [UF], e será destinada a [FINALIDADE OU DESTINAÇÃO DA DOAÇÃO, SE HOUVER].

Declaro que o recebimento acima descrito corresponde à doação efetivamente entregue pelo(a) doador(a), conferindo-lhe plena quitação exclusivamente quanto ao recebimento dos itens ou valores aqui discriminados.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO BENEFICIÁRIO, REPRESENTANTE OU RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO]
CPF: [CPF]
Cargo/função, se aplicável: [CARGO]

________________________________________
[NOME DO DOADOR]
CPF/CNPJ: [CPF OU CNPJ]

Testemunha 1: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Testemunha 2: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o recibo passo a passo

1. Identifique quem recebeu a doação. Informe o nome completo da pessoa beneficiária ou a razão social da instituição. Inclua CPF ou CNPJ e endereço. Quando o beneficiário for uma entidade, o recibo deve ser assinado por pessoa autorizada a representá-la.
2. Informe corretamente os dados do doador. Registre nome completo e CPF, ou razão social e CNPJ. Esses dados ajudam a identificar a origem da doação e facilitam a organização dos arquivos das partes.
3. Descreva o objeto doado. Se a doação for em dinheiro, escreva o valor em algarismos e por extenso, além da modalidade de entrega. Exemplo: “R$ 500,00 (quinhentos reais), pagos via PIX em 10/03/2025”. Se envolver bens, discrimine cada item de maneira completa.
4. Indique a data e o local. A data demonstra quando a entrega ocorreu. O município e a unidade da federação contextualizam o documento e são especialmente importantes se doador e beneficiário estiverem em cidades diferentes.
5. Registre a finalidade, se existir. A doação pode ser geral ou destinada a um projeto específico. Caso tenha havido uma finalidade combinada, como compra de medicamentos ou apoio a determinada campanha, descreva-a de forma clara. Não invente obrigações que não foram acordadas.
6. Colha as assinaturas. A assinatura de quem recebeu é a parte essencial do recibo. A assinatura do doador também é recomendável para demonstrar concordância com a descrição do ato. Duas testemunhas reforçam a prova documental, embora não sejam obrigatórias em todos os casos.
7. Guarde uma via para cada parte. O ideal é imprimir duas vias idênticas, assinadas pelas partes, ficando uma com o doador e outra com o beneficiário. Se assinado eletronicamente, preserve o arquivo original e os elementos de validação da assinatura.

Cuidados importantes antes de assinar

Não deixe campos essenciais em branco e não assine um recibo antes de a entrega ocorrer. Caso haja correção manuscrita, todas as partes devem rubricá-la. Se houver vários bens, anexe uma relação detalhada ao recibo e mencione no texto que o anexo integra o documento.

Segundo o art. 541 do Código Civil, a doação, em regra, deve ser feita por escritura pública ou instrumento particular. Há exceção para a doação verbal de bens móveis de pequeno valor, quando seguida imediatamente da tradição, isto é, da entrega do bem. Por isso, em doações relevantes, com condições específicas ou que envolvam imóveis, é prudente buscar orientação jurídica e elaborar o instrumento adequado. A doação de imóvel, por exemplo, exige cuidados formais adicionais e, conforme o valor e a situação, poderá exigir escritura pública e registro.

Também não se deve presumir que qualquer recibo de doação gera benefício tributário ao doador. Eventuais deduções no Imposto de Renda dependem do tipo de fundo, projeto ou entidade beneficiada e do atendimento às exigências legais e fiscais específicas. O simples recibo particular pode servir como comprovante de pagamento ou recebimento, mas não substitui documentos fiscais, declarações, certificados ou comprovantes exigidos pela legislação em cada hipótese.

Perguntas comuns

O recibo de doação precisa ser reconhecido em cartório?

Em geral, não. Um recibo particular assinado pelas partes pode servir como prova do recebimento. O reconhecimento de firma pode ser adotado por cautela, principalmente em doações de valor elevado ou quando as partes desejarem maior segurança sobre a autoria das assinaturas, mas não é uma exigência automática para todo recibo.

Posso usar este modelo para doação em dinheiro via PIX?

Sim. Informe o valor, a data, a chave ou o identificador da transação, se desejar, e a expressão “recebido via PIX”. Guarde também o comprovante bancário junto com o recibo, pois os dois documentos se complementam.

Uma ONG pode emitir recibo de doação?

Sim. A organização pode emitir recibo em nome próprio, com seu CNPJ, endereço e identificação do responsável que recebeu ou representou a entidade. É recomendável manter uma numeração interna dos recibos e arquivar cópias para fins de controle e prestação de contas.

O recibo serve para transferir a propriedade de um bem?

Depende do bem e das formalidades legais aplicáveis. Para itens móveis simples, o recibo pode documentar a entrega e a doação. Contudo, veículos, imóveis e outros bens sujeitos a registros próprios exigem procedimentos adicionais perante os órgãos competentes. O recibo não dispensa essas exigências.

É obrigatório informar o valor de um bem doado?

Não em todos os casos, mas é altamente recomendável. O valor estimado ajuda a identificar a relevância econômica da doação, organiza os registros do doador e do beneficiário e pode ser útil para controles contábeis ou fiscais. Se não for possível definir um valor, descreva o bem com riqueza de detalhes.

Este modelo tem caráter meramente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias da doação. Para situações com valores elevados, imóveis, veículos, obrigações, encargos, questões tributárias ou necessidade de formalização específica, procure orientação de profissional habilitado.