Modelo de Inventário Extrajudicial: Minuta para Cartório

O inventário extrajudicial é o procedimento realizado em cartório para identificar os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa falecida, apurar quem são os herdeiros e formalizar a partilha do patrimônio. Seu resultado é uma escritura pública de inventário e partilha, documento que permite, conforme o caso, transferir imóveis, veículos, valores bancários, participações societárias e outros bens aos sucessores.

Este modelo de inventário extrajudicial funciona como uma minuta de organização das informações que normalmente serão solicitadas pelo tabelionato de notas e pelo advogado responsável. Ele não substitui a escritura pública, que deve ser lavrada pelo cartório, nem dispensa a atuação de advogado ou defensor público. Ainda assim, reunir os dados previamente torna o atendimento mais ágil, reduz exigências e ajuda a conferir se todos os bens e interessados foram considerados.

No Brasil, a regra geral está no artigo 610 do Código de Processo Civil. Quando os interessados forem capazes e estiverem de acordo, o inventário e a partilha podem ser feitos por escritura pública. A assistência de advogado ou defensor público é obrigatória, inclusive na via extrajudicial. Situações que envolvam herdeiros menores ou incapazes exigem análise cuidadosa do caso, da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e das exigências do tabelionato, podendo haver condições específicas ou necessidade de via judicial.

Quando usar o modelo de inventário extrajudicial

Use esta minuta quando houver falecimento e a família pretender realizar uma partilha consensual perante um tabelionato de notas. Ela é especialmente útil antes da reunião com o advogado, para listar documentos, definir a composição do acervo, registrar a forma de divisão desejada e apontar eventuais dívidas do falecido.

• Há certidão de óbito e os herdeiros já foram identificados.
• Existe consenso entre cônjuge ou companheiro sobrevivente, herdeiros e demais interessados sobre a partilha.
• Os interessados contam com advogado ou defensor público para assistir ao ato.
• Os bens, direitos e obrigações podem ser descritos e comprovados por documentos.
• É necessário preparar informações para a escritura pública de inventário e partilha.
• Há testamento, mas a situação permite a via extrajudicial conforme a legislação, a regulamentação aplicável e a orientação jurídica especializada.

O inventário deve ser aberto dentro do prazo previsto na legislação estadual aplicável ao ITCMD e nas normas tributárias pertinentes. Em muitos estados, o atraso pode gerar multa. Por isso, não é recomendável adiar a busca de orientação jurídica, mesmo que ainda faltem documentos ou exista dúvida sobre algum bem.

Modelo completo de inventário extrajudicial

MINUTA PARA ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL

AO [NOME DO TABELIONATO DE NOTAS]
[CIDADE/UF]

1. DO AUTOR DA HERANÇA

[NOME COMPLETO DO FALECIDO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO], nascido(a) em [DATA], filho(a) de [NOME DA MÃE] e [NOME DO PAI], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], faleceu em [DATA DO ÓBITO], na cidade de [CIDADE/UF], conforme Certidão de Óbito matrícula nº [NÚMERO DA MATRÍCULA], deixando bens, direitos e/ou obrigações a inventariar.

2. DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO SOBREVIVENTE

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [CÔNJUGE/COMPANHEIRO(A)] sobrevivente. O vínculo foi constituído em [DATA], sob o regime de bens [REGIME DE BENS], conforme [CERTIDÃO DE CASAMENTO/ESCRITURA DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL/OUTRO DOCUMENTO] nº [NÚMERO].

3. DOS HERDEIROS

3.1. [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 1], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [FILHO(A)/PAI/MÃE/CÔNJUGE/OUTRO].

3.2. [NOME COMPLETO DO HERDEIRO 2], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], RG nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], na qualidade de [GRAU DE PARENTESCO].

3.3. [REPETIR A QUALIFICAÇÃO PARA TODOS OS HERDEIROS E EVENTUAIS CESSIONÁRIOS].

4. DA INEXISTÊNCIA OU SITUAÇÃO DE TESTAMENTO

Os interessados declaram que [NÃO HÁ TESTAMENTO CONHECIDO DEIXADO PELO FALECIDO], conforme certidão ou pesquisa pertinente. Caso exista testamento: [INFORMAR OS DADOS DO TESTAMENTO, A DECISÃO JUDICIAL OU AUTORIZAÇÃO APLICÁVEL E A FUNDAMENTAÇÃO PARA A UTILIZAÇÃO DA VIA EXTRAJUDICIAL].

5. DO ADVOGADO ASSISTENTE

Os interessados são assistidos por [NOME COMPLETO DO ADVOGADO], advogado(a), inscrito(a) na OAB/[UF] sob nº [NÚMERO], CPF nº [NÚMERO], com endereço profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [E-MAIL] e telefone [TELEFONE], que orientará e assinará o ato.

6. DO ACERVO HEREDITÁRIO

Integram o acervo os seguintes bens, direitos e obrigações:

a) Imóvel: [DESCRIÇÃO COMPLETA], situado à [ENDEREÇO], matrícula nº [NÚMERO], do [NOME DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS], inscrição municipal nº [NÚMERO], valor atribuído de R$ [VALOR].

b) Veículo: [MARCA/MODELO], [ANO], placa [PLACA], Renavam nº [NÚMERO], valor atribuído de R$ [VALOR].

c) Valores financeiros: saldo, aplicação, previdência ou crédito existente perante [INSTITUIÇÃO], agência [NÚMERO], conta/produto [NÚMERO], no valor de R$ [VALOR], na data de [DATA].

d) Participação societária/outro bem: [DESCRIÇÃO, DOCUMENTO DE ORIGEM, QUANTIDADE E VALOR], no valor de R$ [VALOR].

e) Dívidas e despesas: [DESCREVER DÍVIDAS DO ESPÓLIO, DESPESAS FUNERÁRIAS, TRIBUTOS OU INFORMAR “NÃO HÁ DÍVIDAS CONHECIDAS”], no valor de R$ [VALOR].

7. DA MEAÇÃO E DA PARTILHA

Considerando o regime de bens e a origem do patrimônio, reconhece-se ao(à) cônjuge ou companheiro(a) sobrevivente a meação correspondente a [DESCREVER OS BENS OU PERCENTUAL], no valor de R$ [VALOR]. O monte partilhável, após a apuração da meação e das obrigações cabíveis, corresponde a R$ [VALOR].

Por livre acordo, os interessados ajustam a seguinte partilha:

a) Ao(À) herdeiro(a) [NOME], caberá [DESCRIÇÃO DO BEM OU FRAÇÃO], no valor de R$ [VALOR], correspondente a [PERCENTUAL] do monte partilhável.

b) Ao(À) herdeiro(a) [NOME], caberá [DESCRIÇÃO DO BEM OU FRAÇÃO], no valor de R$ [VALOR], correspondente a [PERCENTUAL] do monte partilhável.

c) Ao(À) cônjuge ou companheiro(a) [NOME], além da meação, caberá [DESCRIÇÃO DA QUOTA HEREDITÁRIA, SE HOUVER], no valor de R$ [VALOR].

d) [INFORMAR TORNA, CESSÃO DE DIREITOS, PAGAMENTO COMPENSATÓRIO OU DECLARAR QUE NÃO HÁ TORNA NEM CESSÃO].

8. DAS DECLARAÇÕES FINAIS

Os interessados declaram, sob as penas da lei, que as informações prestadas são verdadeiras; que há concordância integral com a presente partilha; que se responsabilizam pela exatidão dos documentos apresentados; e que providenciarão o recolhimento do ITCMD e de outros tributos ou emolumentos exigíveis. Requerem a lavratura da escritura pública de inventário e partilha, observadas as exigências legais, fiscais e notariais.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

__________________________________
[NOME DO CÔNJUGE/COMPANHEIRO SOBREVIVENTE]

__________________________________
[NOME DO HERDEIRO 1]

__________________________________
[NOME DO HERDEIRO 2]

__________________________________
[NOME DO ADVOGADO] – OAB/[UF] [NÚMERO]

Como preencher a minuta passo a passo

1. Reúna as certidões pessoais. Separe a certidão de óbito, documentos de identidade e CPF do falecido, do meeiro e dos herdeiros, além de certidões de casamento atualizadas, pacto antenupcial, se existente, e documentos de união estável quando aplicáveis.
2. Defina corretamente os interessados. Informe todos os herdeiros necessários, testamentários, cônjuge ou companheiro sobrevivente e eventuais cessionários. A omissão de herdeiro pode impedir a lavratura ou gerar necessidade de retificação posterior.
3. Apure o regime de bens e a meação. Meação não se confunde com herança. Primeiro, identifica-se a parcela patrimonial que já pertence ao cônjuge ou companheiro pelo regime de bens; depois, divide-se a herança entre os sucessores, conforme a situação concreta.
4. Descreva os bens com precisão documental. Para imóveis, use matrícula atualizada, endereço, inscrição municipal e valor exigido para fins fiscais. Para veículos, inclua placa e Renavam. Para contas e investimentos, peça à instituição financeira documento com saldo na data adequada.
5. Indique valores e tributação. Os valores precisam ser compatíveis com os critérios da Secretaria da Fazenda estadual para cálculo do ITCMD. O imposto é estadual, portanto as alíquotas, declarações e prazos variam conforme o estado.
6. Escolha uma partilha clara. Especifique exatamente qual bem ou fração caberá a cada pessoa. Se um herdeiro receber valor superior à sua quota, informe se haverá torna, doação ou cessão, pois isso pode produzir efeitos tributários distintos.
7. Submeta a minuta ao advogado e ao tabelionato. O advogado deve revisar os dados sucessórios e tributários. O cartório poderá adaptar a redação, solicitar certidões negativas, documentos fiscais e comprovações adicionais antes de lavrar a escritura.

Perguntas comuns sobre inventário extrajudicial

É obrigatório contratar advogado?

Sim. O artigo 610, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil determina que o tabelião somente lavrará a escritura pública se todos os interessados estiverem assistidos por advogado ou defensor público. Um mesmo advogado pode assistir todos, desde que não haja conflito de interesses.

Em qual cartório o inventário deve ser feito?

A escritura pode, em regra, ser lavrada em tabelionato de notas de livre escolha dos interessados. Depois da escritura, cada bem será transferido perante o órgão competente: imóveis no Registro de Imóveis, veículos no órgão de trânsito, participações societárias na Junta Comercial ou no registro correspondente, e assim por diante.

É possível fazer inventário extrajudicial se houver testamento?

Essa possibilidade depende das circunstâncias do caso, do conteúdo do testamento, das decisões judiciais eventualmente existentes e das regras administrativas aplicáveis. Não presuma que a existência de testamento impede ou autoriza automaticamente a escritura: apresente a documentação ao advogado e ao tabelionato para análise.

Quais documentos costumam ser exigidos?

Além dos documentos pessoais e da certidão de óbito, são comuns certidões de casamento, matrícula atualizada de imóvel, documentos de veículos, extratos bancários, certidões fiscais, comprovação de recolhimento ou isenção do ITCMD e certidões relacionadas à pesquisa de testamento. A lista final é definida pelo cartório e pode mudar conforme os bens e o estado.

A escritura pública já transfere o imóvel para os herdeiros?

A escritura formaliza a partilha, mas a transferência da propriedade imobiliária se completa com o registro da escritura na matrícula do imóvel, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem esse registro, a situação do imóvel não estará atualizada no fólio real.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades do caso concreto por advogado ou defensor público, bem como submetido às exigências do tabelionato e da legislação tributária estadual aplicável.