Modelo de Declaração de Produtor Rural Pronto para Usar

A declaração de produtor rural é um documento particular pelo qual uma pessoa informa, sob sua responsabilidade, que exerce atividade rural em determinada propriedade, área arrendada, imóvel cedido ou local de produção. Ela pode ser solicitada em situações como cadastro em cooperativas, abertura ou atualização de conta, obtenção de crédito, matrícula escolar, comprovação de endereço ou de atividade, participação em programas públicos, relações comerciais e processos administrativos.

Um modelo de declaração de produtor rural pronto ajuda a organizar as informações essenciais de modo claro: quem declara, qual é a atividade exercida, onde ela ocorre, desde quando é desenvolvida e qual é a finalidade do documento. Apesar de ser simples, a declaração deve refletir fatos verdadeiros e verificáveis. Ela não substitui, quando exigidos, documentos oficiais como inscrição estadual de produtor rural, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), Cadastro Ambiental Rural (CAR), ITR, CCIR, notas fiscais de produtor, contrato de arrendamento ou documentos de propriedade e posse.

O texto abaixo é flexível e pode ser adaptado tanto para produtor rural pessoa física quanto para representante de produtor pessoa jurídica. Antes de entregar, confirme com a instituição destinatária se há formulário próprio, exigência de reconhecimento de firma, assinatura de testemunhas ou necessidade de anexar comprovantes.

Quando usar a declaração de produtor rural

Este documento é útil quando uma instituição precisa de uma manifestação escrita do produtor sobre sua ocupação e sua atividade econômica no campo. Entre os usos mais frequentes, estão:

• comprovação de exercício de atividade agrícola, pecuária, extrativista, aquícola, apícola ou agroindustrial rural;
• atualização de cadastro em banco, cooperativa, associação, sindicato, escola, empresa ou órgão público;
• comprovação de vínculo com propriedade, sítio, fazenda, chácara, lote rural, assentamento ou área explorada mediante contrato;
• solicitação de serviços, benefícios, programas de fomento ou atendimento institucional;
• instrução de processos administrativos e apresentação a compradores, fornecedores ou parceiros comerciais;
• justificativa de endereço rural ou de atividade profissional, quando a entidade aceitar declaração particular.

É importante diferenciar esta declaração de outros documentos. A declaração apenas registra a informação prestada pelo declarante. Já a prova formal da condição de produtor ou da regularidade do imóvel pode depender de cadastros e documentos emitidos por órgãos competentes. Para fins previdenciários, por exemplo, a comprovação de atividade rural segue regras específicas e pode exigir início de prova material, conforme a Lei nº 8.213/1991 e a análise do INSS.

Modelo completo de declaração de produtor rural

DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL

Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO/ATIVIDADE], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], declaro, para os devidos fins, que exerço atividade como produtor(a) rural.

Declaro que desenvolvo atividades de [DESCREVER A ATIVIDADE PRINCIPAL: AGRICULTURA, PECUÁRIA, HORTICULTURA, LEITE, APICULTURA, AVICULTURA, EXTRATIVISMO, AQUICULTURA OU OUTRA], desde [MÊS/ANO OU DATA DE INÍCIO], na área rural denominada [NOME DA PROPRIEDADE, SÍTIO, FAZENDA, CHÁCARA, LOTE OU ASSENTAMENTO], localizada em [ENDEREÇO, COMUNIDADE, DISTRITO, MUNICÍPIO E UF].

A exploração da atividade ocorre na condição de [PROPRIETÁRIO(A), POSSUIDOR(A), ARRENDATÁRIO(A), COMODATÁRIO(A), PARCEIRO(A) RURAL, ASSENTADO(A) OU OUTRA], em área aproximada de [ÁREA E UNIDADE DE MEDIDA], destinada principalmente à produção de [PRODUTOS OU CRIAÇÕES PRINCIPAIS].

[SE HOUVER: INFORMO QUE POSSUO INSCRIÇÃO ESTADUAL DE PRODUTOR RURAL Nº [NÚMERO], CAF Nº [NÚMERO], CAR Nº [NÚMERO], CCIR Nº [NÚMERO] OU OUTRO REGISTRO PERTINENTE.]

A presente declaração é emitida para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE: CADASTRO, COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE, APRESENTAÇÃO A [NOME DA INSTITUIÇÃO], ENTRE OUTRA].

Declaro serem verdadeiras todas as informações acima e assumo a responsabilidade pela sua exatidão.

[MUNICÍPIO], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME COMPLETO DO DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [NÚMERO]
E-mail: [E-MAIL, SE HOUVER]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Identifique corretamente o declarante. Escreva o nome civil completo e confira os números de RG e CPF. Se a declaração for apresentada em nome de empresa rural, informe também razão social, CNPJ e a qualificação do representante legal.
2. Descreva a atividade realmente exercida. Evite expressões genéricas quando puder detalhar. Por exemplo: “cultivo de milho e feijão”, “produção de leite bovino”, “criação de ovinos”, “produção de hortaliças” ou “apicultura”. A descrição deve corresponder à realidade da produção.
3. Localize a área rural. Informe o nome pelo qual a propriedade é conhecida e sua localização completa, com comunidade, distrito, município e estado. Se a propriedade não tiver endereço convencional, acrescente referências úteis, sem inventar informações.
4. Indique a relação com a terra. Marque a condição adequada: proprietário, possuidor, arrendatário, comodatário, parceiro ou assentado. Caso a exploração decorra de contrato, mantenha esse documento guardado e anexe uma cópia se o destinatário solicitar.
5. Explique a finalidade. Dizer para que o documento será usado reduz dúvidas. Você pode escrever, por exemplo, “para fins de atualização cadastral junto à cooperativa [NOME]” ou “para apresentação ao [ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO]”.
6. Inclua registros somente se existirem. Inscrição estadual, CAR, CAF, CCIR e outros dados cadastrais podem fortalecer a declaração, mas devem ser inseridos apenas se estiverem corretos e atualizados. Se não forem necessários, a cláusula pode ser removida.
7. Date e assine. Informe município e data de emissão. Assine de forma semelhante à assinatura de seu documento de identificação. Se a instituição exigir reconhecimento de firma, faça-o após conferir todo o conteúdo; essa formalidade não é obrigatória para toda declaração, mas pode ser exigida pelo destinatário.

Cuidados antes de apresentar o documento

Uma declaração particular é, em regra, válida como manifestação de vontade quando contém agente capaz, objeto lícito e forma não proibida por lei, observados os requisitos gerais do artigo 104 do Código Civil. O artigo 107 do mesmo Código estabelece que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei a exigir. Ainda assim, a aceitação prática do documento depende da finalidade e das regras da instituição que o receberá.

Não declare propriedade do imóvel se sua situação for, na verdade, de posse, arrendamento ou comodato. Também não informe área, produção, registros ou tempo de atividade sem segurança sobre esses dados. Conforme o caso, inserir declaração falsa em documento particular pode gerar consequências civis, administrativas e penais, inclusive nos termos do artigo 299 do Código Penal. Por isso, guarde cópias dos documentos que sustentam as informações prestadas.

Perguntas comuns

É obrigatório reconhecer firma na declaração?

Não necessariamente. A declaração de produtor rural pode ser assinada de forma simples, mas o órgão, banco, cooperativa ou empresa destinatária pode exigir reconhecimento de firma como condição interna de recebimento. Consulte essa exigência antes de protocolar o documento.

Preciso ter uma propriedade rural em meu nome?

Não. O produtor pode exercer atividade em imóvel próprio ou em área de posse, arrendamento, parceria, comodato, assentamento ou outra forma legítima de exploração. A declaração deve indicar corretamente essa condição e, se necessário, ser acompanhada do documento que a comprove.

A declaração substitui nota fiscal de produtor ou inscrição estadual?

Não. A declaração não substitui documentos fiscais, cadastrais ou registrais quando eles forem exigidos. Ela serve para informar e formalizar uma situação, enquanto nota fiscal, inscrição estadual e cadastros rurais possuem finalidades específicas.

Posso adaptar o modelo para produtor rural pessoa jurídica?

Sim. Nesse caso, substitua os dados pessoais pelos dados da empresa, como razão social, CNPJ e endereço da sede, e identifique o representante legal que assinará. Também é recomendável citar a atividade rural desenvolvida pela pessoa jurídica e o vínculo do representante com ela.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências da instituição destinatária. Em casos com efeitos fiscais, previdenciários, bancários, fundiários ou judiciais, procure orientação de contador, advogado, sindicato rural ou órgão competente.