Modelo de Declaração de Produtor Rural para Imprimir

A declaração de produtor rural é um documento pelo qual uma pessoa informa formalmente que exerce atividade rural, identificando sua atividade, o imóvel ou local de produção e a finalidade da declaração. Ela pode ser solicitada em situações administrativas, bancárias, comerciais ou cadastrais, especialmente quando o produtor precisa apresentar uma explicação objetiva sobre sua condição e sua produção.

Este modelo de declaração de produtor rural para imprimir foi elaborado para pessoas físicas que trabalham na agricultura, pecuária, extrativismo, aquicultura ou em outras atividades desenvolvidas no meio rural. O texto pode ser adaptado tanto para pequenos produtores quanto para produtores que exploram área própria, arrendada, parceira, cedida ou possuída por outro título legítimo.

É importante compreender que uma declaração assinada pelo próprio interessado tem natureza de manifestação particular. Em algumas situações, ela será suficiente; em outras, a instituição poderá exigir documentos complementares, como inscrição estadual de produtor rural, Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), notas fiscais de produtor, contrato de arrendamento, comprovantes de comercialização, Cadastro Ambiental Rural (CAR), ITR, CCIR ou documentos de identificação do imóvel. Portanto, antes de entregar o documento, confirme os requisitos do órgão ou empresa que o solicitou.

Quando usar a declaração de produtor rural

A declaração é útil quando for necessário registrar, de modo claro e por escrito, que determinada pessoa exerce atividade produtiva rural. Ela pode ser apresentada junto de outros documentos ou, quando expressamente aceito pelo destinatário, como declaração autônoma.

• Para atualização de cadastro em banco, cooperativa de crédito ou instituição financeira;
• Para comprovar informações em cadastro de fornecedor, cooperativa, associação ou empresa compradora;
• Para instruir pedido administrativo perante órgão público, secretaria municipal ou entidade rural;
• Para informar ocupação, atividade econômica ou origem de produção em processos internos;
• Para acompanhar requerimentos de benefícios, programas de apoio ou linhas de crédito rural, quando admitida pela instituição;
• Para justificar a condição de produtor em estabelecimentos de ensino, entidades assistenciais ou organizações privadas;
• Para formalizar informações sobre a exploração de imóvel próprio, arrendado, cedido, parceiro ou em regime de comodato.

Não confunda essa declaração com documentos oficiais de cadastro rural ou fiscal. A inscrição estadual, o CAF, o CCIR, o CAR e as notas fiscais possuem funções próprias e são emitidos ou registrados perante órgãos e sistemas específicos. Se a finalidade for provar renda, propriedade da terra, regularidade fiscal ou enquadramento em programa público, verifique qual documento oficial é efetivamente exigido.

Modelo completo de declaração de produtor rural

Copie o texto abaixo, substitua todos os campos entre colchetes pelas informações corretas e imprima em papel A4. Se a declaração tiver destinatário definido, mantenha essa indicação no início. Caso não tenha, utilize a expressão “A quem interessar possa”.

DECLARAÇÃO DE PRODUTOR RURAL

À [NOME DO ÓRGÃO, EMPRESA, BANCO OU “A QUEM INTERESSAR POSSA”]

Eu, [NOME COMPLETO DO DECLARANTE], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO/OCUPAÇÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG] e inscrito(a) no CPF nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], [BAIRRO], [CIDADE/UF], CEP [CEP], DECLARO, para os devidos fins, que exerço atividade na condição de produtor(a) rural.

Declaro que desenvolvo a atividade de [DESCREVER A ATIVIDADE PRINCIPAL: AGRICULTURA, PECUÁRIA, HORTICULTURA, PRODUÇÃO LEITEIRA, AVICULTURA, APICULTURA, AQUICULTURA, EXTRATIVISMO ETC.], com produção de [INFORMAR OS PRINCIPAIS PRODUTOS OU CRIAÇÕES], desde [MÊS/ANO OU ANO DE INÍCIO DA ATIVIDADE].

A atividade é exercida no imóvel rural denominado [NOME DA PROPRIEDADE, SE HOUVER], situado em [LOCALIDADE/ENDEREÇO OU REFERÊNCIA], no Município de [MUNICÍPIO/UF], com área aproximada de [ÁREA E UNIDADE DE MEDIDA], explorado sob o título de [PROPRIETÁRIO(A), ARRENDATÁRIO(A), COMODATÁRIO(A), PARCEIRO(A), POSSEIRO(A) OU OUTRA CONDIÇÃO].

Para fins de identificação, informo, quando aplicável: inscrição estadual de produtor rural nº [NÚMERO OU “NÃO POSSUO”]; CAR nº [NÚMERO OU “NÃO SE APLICA”]; CCIR nº [NÚMERO OU “NÃO SE APLICA”]; e CAF nº [NÚMERO OU “NÃO POSSUO”].

A presente declaração é emitida para a finalidade de [DESCREVER A FINALIDADE: ATUALIZAÇÃO CADASTRAL, APRESENTAÇÃO EM BANCO, COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE, CADASTRO EM COOPERATIVA ETC.].

Declaro, ainda, que as informações prestadas são verdadeiras e assumo responsabilidade por sua exatidão, estando ciente de que a prestação de informação falsa poderá gerar as consequências legais cabíveis.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

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[NOME COMPLETO DO DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL, SE HOUVER]

Como preencher a declaração passo a passo

1. Indique o destinatário. Escreva o nome da instituição que pediu o documento. Por exemplo: agência bancária, cooperativa, prefeitura ou empresa. Se não houver destinatário específico, use “A quem interessar possa”.
2. Preencha sua qualificação completa. Informe nome, nacionalidade, estado civil, RG, CPF e endereço. Esses dados identificam o declarante e evitam dúvidas sobre quem assume a responsabilidade pelas informações.
3. Descreva a atividade rural com precisão. Não basta escrever apenas “sou produtor rural”. Indique o que é produzido ou criado, como milho, hortaliças, leite, gado de corte, aves, mel, peixes ou frutas. Caso haja mais de uma atividade relevante, liste as principais.
4. Identifique o local da exploração. Informe o nome da propriedade, se existir, a localidade e o município. Caso o imóvel não tenha endereço convencional, use referências suficientes para individualizá-lo, como comunidade, estrada, distrito ou gleba.
5. Informe a condição de uso da terra. Assinale a situação real: proprietário, arrendatário, comodatário, parceiro ou possuidor. Não declare propriedade se o imóvel pertencer a terceiro ou se você apenas o explorar por contrato ou autorização.
6. Inclua cadastros somente se forem corretos. Os números de inscrição estadual, CAR, CCIR e CAF são opcionais no modelo, mas podem reforçar a identificação quando disponíveis. Nunca invente números ou informe dados desatualizados.
7. Explique a finalidade. Escreva de forma direta para que o documento será usado. Uma finalidade específica melhora a compreensão e reduz o risco de uso indevido da declaração em contexto diferente.
8. Revise, date e assine. Confira números de documentos, localidade e atividade descrita. A assinatura deve ser feita pelo próprio declarante. Se o destinatário exigir firma reconhecida, providencie o reconhecimento em cartório após assinar conforme a orientação recebida.

Cuidados importantes antes de imprimir

Use informações verdadeiras, atuais e compatíveis com os documentos que você possui. O Código Penal, em seu artigo 299, prevê o crime de falsidade ideológica quando alguém omite ou insere declaração falsa em documento público ou particular com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Por essa razão, adapte o modelo à sua realidade e guarde cópia da declaração entregue.

Se a declaração for destinada a crédito rural, financiamento, benefício previdenciário, processo fiscal ou procedimento judicial, procure saber se há formulário próprio ou exigência de documentação complementar. Para determinadas finalidades, uma autodeclaração não substitui certidões, registros, contratos ou provas materiais de comercialização e produção.

Perguntas comuns

Quem pode assinar a declaração de produtor rural?

Deve assinar a própria pessoa que exerce a atividade rural e presta as informações. Quando houver pessoa jurídica rural, o ideal é que a declaração seja emitida em nome da empresa e assinada por seu representante legal, com identificação do CNPJ e dos poderes de representação.

É obrigatório reconhecer firma em cartório?

Não há uma regra geral que imponha reconhecimento de firma para toda declaração particular. Entretanto, o banco, órgão público ou entidade destinatária pode exigir essa formalidade como condição interna de aceitação. Confirme essa exigência antes de imprimir e assinar.

A declaração comprova que sou proprietário do imóvel rural?

Não necessariamente. O documento informa que o declarante exerce atividade rural e permite indicar sua condição de exploração. A propriedade do imóvel é comprovada pelos documentos apropriados, como matrícula atualizada do registro de imóveis, escritura ou título válido, conforme o caso.

Posso usar o modelo se trabalho em terra arrendada ou cedida?

Sim. Basta informar corretamente que a exploração ocorre como arrendatário, comodatário, parceiro ou em outra condição aplicável. Sempre que possível, mantenha o contrato, autorização ou outro documento que demonstre a relação com a área explorada.

Quais documentos posso anexar à declaração?

Isso dependerá da finalidade, mas podem ser úteis cópias do RG e CPF, comprovante de endereço, inscrição estadual de produtor, CAF, CAR, CCIR, ITR, contrato de arrendamento ou comodato, notas fiscais de produtor e comprovantes de venda da produção.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias do caso concreto e às exigências do destinatário. Em caso de dúvida sobre efeitos legais, exigências fiscais, previdenciárias, bancárias ou fundiárias, procure orientação de profissional habilitado ou do órgão competente.