Modelo de Declaração de Não Acúmulo de Cargos Word

A declaração de não acúmulo de cargos é o documento utilizado para informar a um órgão ou entidade, geralmente da Administração Pública, que uma pessoa não ocupa outro cargo, emprego ou função pública que gere incompatibilidade ou acúmulo vedado pela Constituição Federal. É um documento bastante solicitado em etapas de admissão, nomeação, contratação temporária, posse, designação de função e atualização cadastral de servidores.

Este modelo de declaração de não acúmulo de cargos Word pode ser copiado, colado e editado no Microsoft Word, LibreOffice Writer ou editor semelhante. Depois, basta completar os campos entre colchetes, revisar as informações, imprimir se necessário e assinar. A declaração deve refletir a realidade no momento da assinatura, pois informações falsas podem gerar consequências administrativas, civis e penais.

No serviço público brasileiro, a regra geral é a proibição de acumular remuneradamente cargos, empregos e funções públicas. A Constituição Federal trata do tema no artigo 37, incisos XVI e XVII, admitindo exceções específicas quando houver compatibilidade de horários. Por isso, mesmo quem não possui outro vínculo público costuma ser solicitado a formalizar essa condição por escrito.

Quando usar a declaração de não acúmulo de cargos

A declaração é normalmente exigida pelo setor de Recursos Humanos, comissão de concurso, secretaria municipal ou estadual, universidade pública, autarquia, fundação, empresa pública ou outro órgão contratante. Ela ajuda a Administração a verificar a situação funcional do candidato ou servidor antes da formalização do vínculo.

• Na posse em cargo público efetivo após aprovação em concurso;
• Na contratação para cargo comissionado, função de confiança ou emprego público;
• Na admissão de professor, profissional da saúde ou servidor temporário;
• Na designação, recondução, remoção ou alteração de lotação, quando o órgão exigir atualização;
• Na contratação por entidades da Administração Pública direta ou indireta;
• Na entrega de documentos para cadastro funcional ou folha de pagamento;
• Quando o edital, regulamento interno ou convocação solicitar declaração de vínculos públicos.

Não confunda esta declaração com a declaração de acumulação lícita de cargos. Se você possui outro vínculo público, ainda que a acumulação pareça permitida, o mais adequado é declarar todos os cargos, empregos, funções e respectivas jornadas. A análise de legalidade é atribuição do órgão responsável. Usar uma declaração de não acúmulo quando há vínculo existente pode caracterizar declaração falsa.

Modelo completo de declaração de não acúmulo de cargos

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [NÚMERO DO RG], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO DO CPF], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não exerço, nesta data, outro cargo, emprego ou função pública em órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Declaro, ainda, que não mantenho vínculo público remunerado que configure acumulação de cargos, empregos ou funções, nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal.

Estou ciente de que devo comunicar imediatamente a [NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE] caso ocorra qualquer alteração nas informações prestadas nesta declaração, inclusive em caso de nomeação, contratação, posse ou início de exercício em outro cargo, emprego ou função pública.

Por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração para fins de [INFORMAR A FINALIDADE: POSSE, ADMISSÃO, CONTRATAÇÃO, CADASTRO FUNCIONAL OU OUTRA].

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

______________________________________________
[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]
CPF nº [NÚMERO DO CPF]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Informe a identificação completa. Preencha nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço. Confira a grafia do nome de acordo com o documento oficial apresentado ao órgão.
2. Indique corretamente o destinatário. No trecho “[NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE]”, informe a instituição que está solicitando a declaração. Exemplos: prefeitura, secretaria, universidade, tribunal, autarquia ou fundação.
3. Defina a finalidade. Escreva o motivo objetivo da entrega, como “posse no cargo de técnico administrativo”, “contratação temporária” ou “atualização de cadastro funcional”. Se houver edital ou convocação, use a mesma denominação adotada no documento oficial.
4. Revise sua situação funcional. Antes de assinar, verifique se você possui vínculo com prefeitura, estado, União, universidade pública, hospital público, empresa pública, sociedade de economia mista ou entidade equiparada. Considere também cargos comissionados, contratos temporários e empregos públicos.
5. Não omita vínculos existentes. Caso exerça qualquer cargo, emprego ou função pública, não utilize a afirmação de não acúmulo. Solicite ao órgão um formulário de declaração de acumulação ou adapte o texto para informar o vínculo, a jornada, o local de trabalho e a compatibilidade de horários.
6. Preencha local, data e assinatura. A cidade e a data devem corresponder ao dia em que a declaração for assinada. Assine de forma compatível com seu documento de identificação. Se a entrega for eletrônica, siga a orientação do órgão quanto à assinatura digital ou ao envio pelo sistema oficial.
7. Guarde uma cópia. Mantenha uma versão assinada e, se houver entrega física, peça comprovante de recebimento. O documento pode ser necessário para esclarecer dados cadastrais ou demonstrar o conteúdo declarado.

Cuidados legais sobre o acúmulo de cargos públicos

O artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal estabelece como regra a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Há exceções, desde que exista compatibilidade de horários: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas. O inciso XVII amplia a proibição para empregos e funções em autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, subsidiárias e sociedades controladas pelo poder público.

A avaliação da situação concreta depende das atribuições exercidas, das jornadas, dos horários e das normas aplicáveis ao vínculo. Portanto, o candidato não deve concluir sozinho que um acúmulo é permitido apenas pela nomenclatura do cargo. Quando houver dúvida, a atitude mais segura é informar todos os vínculos ao setor de gestão de pessoas e solicitar orientação formal.

Também é importante observar que a declaração de não acúmulo não substitui outros documentos eventualmente exigidos, como declaração de bens, comprovante de residência, certidões, dados bancários, exames admissionais ou documentos de escolaridade. Leia com atenção o edital, o termo de convocação ou a lista de documentos do órgão.

Perguntas comuns

Quem trabalha em empresa privada pode assinar esta declaração?

Em regra, sim. O texto se refere a cargos, empregos ou funções públicas. Um emprego exclusivamente privado não configura, por si só, acúmulo de cargo público. Ainda assim, verifique se o órgão possui regra específica de incompatibilidade de horário, dedicação exclusiva ou conflito de interesses aplicável ao cargo pretendido.

Estágio em órgão público precisa ser informado?

O estágio geralmente não é considerado cargo, emprego ou função pública para esse fim, mas as exigências podem variar conforme o regulamento do órgão e a natureza do vínculo. Se o formulário solicitar a informação de qualquer vínculo com a Administração, informe o estágio de modo transparente.

Tenho um cargo público, mas estou afastado sem remuneração. Posso usar o modelo?

Não é recomendável declarar simplesmente que não exerce outro cargo sem analisar sua situação. Mesmo em afastamento, pode existir vínculo ativo. Informe o cargo e a condição de afastamento ao setor responsável para que seja feita a orientação adequada.

É necessário reconhecer firma em cartório?

Normalmente não, salvo se o edital, o órgão ou uma norma interna exigir expressamente. Na maior parte dos casos, a assinatura simples do declarante é suficiente, sem prejuízo da possibilidade de conferência documental pela Administração.

Posso editar este modelo no Word?

Sim. Copie o conteúdo do bloco de modelo para um arquivo do Word, substitua todos os campos entre colchetes e ajuste a formatação apenas se o órgão tiver um padrão próprio. Não altere o sentido das declarações sem assegurar que o texto corresponde à sua situação real.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às exigências do órgão solicitante e à situação concreta do declarante. Em caso de dúvida sobre vínculos públicos, acumulação de cargos ou efeitos jurídicos da declaração, procure o setor de Recursos Humanos competente ou orientação profissional qualificada.