Modelo de Declaração de Isenção de Imposto de Renda Word

A declaração de isenção de imposto de renda é um documento particular pelo qual uma pessoa informa, sob sua responsabilidade, que é isenta do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) ou que não está obrigada a apresentar a Declaração de Ajuste Anual referente a determinado ano-calendário. Ela costuma ser solicitada por bancos, instituições de ensino, órgãos públicos, planos de saúde, imobiliárias, empresas e programas sociais como forma complementar de comprovação da situação financeira do interessado.

Este modelo de declaração de isenção de imposto de renda Word foi preparado para você copiar, colar no Word, preencher e imprimir. Antes de usar, é indispensável compreender que isenção do imposto e dispensa de entrega da declaração anual não são exatamente a mesma coisa. Uma pessoa pode não ter imposto a pagar, mas ainda assim ser obrigada a declarar por outros critérios estabelecidos anualmente pela Receita Federal, como patrimônio, rendimentos, operações em bolsa ou ganho de capital.

Por esse motivo, o texto deve ser ajustado à sua situação real. Não declare que é isento ou dispensado da entrega do IRPF sem conferir as regras aplicáveis ao exercício correspondente. Informações falsas em documento particular podem gerar recusa pela instituição destinatária e consequências civis, administrativas e penais, conforme o caso.

Quando usar a declaração de isenção de imposto de renda

Use este documento quando uma instituição pedir uma declaração assinada para informar sua condição perante o IRPF e não houver um formulário próprio obrigatório. É comum que ele seja solicitado em processos de concessão de bolsa de estudos, análise de crédito, cadastro habitacional, matrícula, locação de imóvel, inscrição em benefícios, comprovação de renda familiar ou atualização cadastral.

• Quando você não atingiu os critérios de obrigatoriedade para enviar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF.
• Quando possui rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e não se enquadra em outra hipótese de obrigatoriedade de entrega.
• Quando é dependente em declaração apresentada por outra pessoa, desde que essa seja efetivamente sua situação.
• Quando a instituição solicita uma declaração complementar, junto a contracheques, extratos, carteira de trabalho ou outros comprovantes de renda.
• Quando há isenção legal de imposto sobre determinados rendimentos, como em hipóteses previstas na legislação tributária, desde que a afirmação seja específica e verdadeira.

Não utilize uma declaração particular para substituir documentos oficiais quando o destinatário exigir comprovantes emitidos pela Receita Federal, cópia da declaração transmitida, recibo de entrega, informe de rendimentos ou certidões. Além disso, para fins de isenção por doença grave, normalmente são exigidos documentos médicos e o atendimento dos requisitos legais; a simples declaração do contribuinte não cria o direito à isenção.

Modelo completo de declaração de isenção de imposto de renda

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA E/OU DISPENSA DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO ANUAL

Eu, [NOME COMPLETO], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF] e no RG nº [RG], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO, COM CEP], declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que:

[ESCOLHA E MANTENHA APENAS A OPÇÃO COMPATÍVEL COM A SUA SITUAÇÃO]

Opção 1 — Dispensa de entrega: no ano-calendário [ANO-CALENDÁRIO], não me enquadrei nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício [ANO-EXERCÍCIO], segundo as regras divulgadas pela Receita Federal do Brasil.

Opção 2 — Isenção de rendimentos: os rendimentos por mim recebidos no ano-calendário [ANO-CALENDÁRIO] são isentos e/ou não tributáveis, nos termos da legislação aplicável, conforme minha situação específica descrita a seguir: [DESCREVER A ORIGEM DOS RENDIMENTOS E O FUNDAMENTO, SE HOUVER].

Opção 3 — Dependente: figurei como dependente na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física apresentada por [NOME DO TITULAR DA DECLARAÇÃO], CPF nº [CPF DO TITULAR], referente ao exercício [ANO-EXERCÍCIO].

Declaro, ainda, que minha renda mensal aproximada é de R$ [VALOR], proveniente de [FONTE OU ORIGEM DA RENDA], quando aplicável, e que apresento esta declaração à [NOME DA INSTITUIÇÃO DESTINATÁRIA] para a finalidade de [INFORMAR A FINALIDADE].

Estou ciente de que esta declaração possui caráter particular, não substitui documentos oficiais eventualmente exigidos pela Receita Federal do Brasil ou pela instituição destinatária e poderá ser acompanhada dos comprovantes necessários. Afirmo serem verdadeiras todas as informações acima, responsabilizando-me integralmente por seu conteúdo.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

______________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF nº [CPF]

Como preencher o modelo passo a passo

1. Identifique corretamente o declarante. Informe nome completo, CPF, RG, profissão, estado civil e endereço atualizado. O CPF deve ser o da pessoa que assinará a declaração, ainda que ela seja dependente de outra pessoa.
2. Confira o período de referência. O ano-calendário é o ano em que os rendimentos foram recebidos. Já o exercício é o ano em que a declaração correspondente seria apresentada. Por exemplo, rendimentos recebidos em 2024 normalmente são analisados no exercício de 2025.
3. Escolha somente uma opção principal. Apague as opções que não retratam sua realidade. Se você não era obrigado a declarar, use a Opção 1. Se foi incluído como dependente, use a Opção 3. A Opção 2 é apropriada quando a declaração for especificamente sobre rendimentos isentos; descreva a situação com precisão.
4. Não confunda ausência de declaração com isenção tributária. A expressão “isento de imposto de renda” pode ter sentidos diferentes. Em muitos cadastros, a instituição quer saber apenas se você não apresentou declaração anual. Em outros, quer saber sobre a natureza isenta de uma renda. Se houver dúvida, peça ao destinatário que informe qual comprovação aceita.
5. Informe a renda com honestidade. Caso o campo de renda mensal seja necessário, indique uma média realista e explique a fonte, como trabalho autônomo, pensão, benefício previdenciário, atividade rural ou ajuda familiar. Se não possuir renda, escreva “R$ 0,00 (sem renda própria)” apenas se isso for verdadeiro.
6. Anexe documentos de apoio. Dependendo da finalidade, podem ser úteis extratos bancários, carteira de trabalho, comprovantes de benefício, informe de rendimentos, recibos de pagamento, declaração do titular que o incluiu como dependente ou comprovante de inscrição em programa social.
7. Assine e entregue. Preencha cidade e data, assine de próprio punho ou conforme o procedimento aceito pela instituição. Reconhecimento de firma não é regra geral para uma declaração particular, mas pode ser solicitado pelo destinatário. Confirme antes de providenciá-lo.

Cuidados legais importantes

As regras de obrigatoriedade da Declaração de Ajuste Anual são atualizadas pela Receita Federal para cada exercício. Portanto, antes de assinar, consulte os critérios oficiais vigentes no portal da Receita Federal ou procure um profissional de contabilidade. A declaração particular não deve afirmar que houve isenção legal sem que exista base concreta para isso.

O Código Penal, em seu artigo 299, trata da falsidade ideológica, que pode ocorrer quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa em documento público ou particular com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar fato juridicamente relevante. Assim, mantenha cópias dos documentos que sustentam as informações prestadas e nunca assine um texto incompleto ou com dados de terceiros.

Perguntas comuns

Quem não declara imposto de renda é automaticamente isento?

Não necessariamente. A falta de obrigatoriedade de entregar a declaração anual depende de critérios definidos para cada exercício. Já a isenção pode se referir à natureza de determinados rendimentos ou a situações previstas em lei. Use a redação adequada à sua realidade.

Este modelo serve para comprovar renda?

Ele pode funcionar como declaração complementar, mas geralmente não substitui comprovantes objetivos de renda. Bancos, universidades e órgãos públicos podem exigir documentos adicionais, como holerites, extratos, declaração do empregador, Cadastro Único ou informe de rendimentos.

É obrigatório reconhecer firma da assinatura?

Em regra, não. A declaração particular assinada pelo interessado pode ser aceita sem reconhecimento de firma. Contudo, a instituição que receberá o documento pode estabelecer exigências próprias. Verifique o edital, regulamento ou orientação do atendimento.

Posso usar o modelo se sou dependente dos meus pais?

Sim, desde que você tenha sido efetivamente informado como dependente na declaração de um dos responsáveis. Nesse caso, utilize a Opção 3, identifique o titular da declaração e, se solicitado, anexe cópia da declaração ou documento que comprove essa condição.

Posso declarar isenção por doença grave neste modelo?

Somente se a hipótese legal realmente se aplicar e você tiver os documentos exigidos. A isenção de IRPF relacionada a doença grave possui regras próprias e, em geral, alcança determinados rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Procure orientação especializada antes de fazer essa afirmação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado ao caso concreto. Para confirmar sua obrigação de declarar, sua condição de isenção e os documentos exigidos, consulte a Receita Federal, a instituição destinatária ou um profissional qualificado.