Modelo de Declaração de Isenção de Imposto de Renda

A declaração de isenção de imposto de renda é um documento pelo qual uma pessoa informa, para determinada finalidade, que seus rendimentos, sua condição pessoal ou uma verba recebida se enquadram em hipótese de não incidência, isenção ou dispensa relacionada ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). Em geral, ela é solicitada por bancos, planos de saúde, empregadores, órgãos públicos, instituições de ensino, programas sociais ou empresas que precisam de uma manifestação formal do interessado.

É importante distinguir a declaração particular da declaração transmitida à Receita Federal. Este modelo não substitui a Declaração de Ajuste Anual do IRPF quando a entrega for obrigatória, nem cria automaticamente um direito à isenção. A obrigação de declarar e a obrigação de pagar imposto são assuntos relacionados, mas diferentes: uma pessoa pode estar dispensada de apresentar a declaração anual e, ainda assim, ter de comprovar seus rendimentos em outra situação; também pode apresentar declaração anual mesmo sem imposto a pagar.

Por isso, o documento deve indicar com precisão qual é a isenção alegada, a que período ela se refere e qual é o fundamento. Entre os exemplos possíveis estão a condição de portador de moléstia grave para rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, nos termos do art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988; a isenção de determinados rendimentos prevista em lei; ou a declaração de que a pessoa não auferiu rendimentos tributáveis acima do limite aplicável no ano-calendário. Cada hipótese possui requisitos próprios.

Quando usar a declaração de isenção de imposto de renda

Use este modelo quando uma instituição solicitar uma declaração escrita sobre sua situação perante o Imposto de Renda e aceitar uma declaração firmada pelo próprio interessado. Antes de preencher, confirme com quem fez a solicitação se existe formulário próprio, quais documentos devem acompanhar o pedido e qual período deve ser informado.

• Comprovação de renda ou de ausência de renda tributável: em cadastros, processos seletivos, concessão de benefícios, matrículas ou análises de crédito, quando o solicitante pede uma declaração sobre rendimentos e eventual dispensa de declaração anual.
• Isenção vinculada a rendimentos específicos: quando há previsão legal aplicável à verba recebida e a instituição precisa registrar a informação para fins administrativos ou de retenção tributária.
• Moléstia grave: para requerer ou comprovar isenção sobre proventos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que atendidos os requisitos legais e documentais. Essa regra não alcança automaticamente salários ou rendimentos de atividade profissional.
• Apresentação a fonte pagadora: quando o setor responsável solicita manifestação do beneficiário, sem prejuízo de análise própria e da necessidade de documentos comprobatórios.
• Demandas administrativas: para instruir processos perante entidades públicas ou privadas, sempre observando os requisitos específicos do órgão destinatário.

Não utilize uma declaração genérica para afirmar isenção sem saber qual regra se aplica. Se a finalidade for obter restituição, cancelar retenção, retificar informações fiscais ou contestar cobrança, pode ser necessário apresentar requerimento específico, laudos, informes de rendimentos, comprovantes e outros documentos. Em caso de dúvida, a orientação de contador, advogado tributarista ou da própria Receita Federal é recomendável.

Modelo completo de declaração de isenção de imposto de renda

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

À [NOME DA INSTITUIÇÃO OU ÓRGÃO DESTINATÁRIO]

Eu, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG] e residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], declaro, para os devidos fins e sob as penas da lei, que:

[DESCREVER CLARAMENTE A SITUAÇÃO DECLARADA. EXEMPLO: no ano-calendário de [ANO], não aufiri rendimentos tributáveis sujeitos ao Imposto de Renda em valor que me obrigasse à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, conforme as regras divulgadas pela Receita Federal para o respectivo exercício.]

[OU, SE FOR O CASO: os proventos de [APOSENTADORIA/PENSÃO/REFORMA] por mim recebidos são abrangidos pela hipótese de isenção prevista no art. 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988, em razão de [MOLÉSTIA GRAVE], conforme documentação e laudo médico oficial anexos, quando exigidos.]

[OU AINDA: os rendimentos de [DESCREVER A NATUREZA DO RENDIMENTO] recebidos no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL] estão sujeitos à hipótese de isenção prevista em [INDICAR A LEI, O ARTIGO OU O FUNDAMENTO CORRETO].]

Declaro que as informações acima são verdadeiras, completas e correspondem à minha situação no período indicado. Comprometo-me a apresentar os documentos comprobatórios eventualmente solicitados e a comunicar prontamente qualquer alteração que torne esta declaração incorreta ou desatualizada.

Estou ciente de que esta declaração possui finalidade exclusivamente [INFORMAR A FINALIDADE: CADASTRAL, ADMINISTRATIVA, TRIBUTÁRIA, BENEFÍCIO, MATRÍCULA ETC.], não substitui obrigações acessórias perante a Receita Federal quando aplicáveis e poderá ser submetida à conferência pela instituição destinatária e pelos órgãos competentes.

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________

[NOME COMPLETO DO(A) DECLARANTE]

CPF: [CPF]

Telefone: [TELEFONE]

E-mail: [E-MAIL]

Anexos, se aplicáveis: [LISTAR DOCUMENTOS, COMO INFORME DE RENDIMENTOS, LAUDO MÉDICO OFICIAL, COMPROVANTE DE APOSENTADORIA, DECISÃO ADMINISTRATIVA OU OUTROS.]

Como preencher corretamente

1. Identifique o destinatário. Escreva o nome da empresa, órgão, banco ou instituição que pediu a declaração. Se não houver destinatário definido, é possível usar a expressão “A quem interessar possa”, mas a indicação específica é preferível.
2. Informe seus dados de identificação. Preencha nome completo, CPF, RG e endereço sem abreviações que possam causar dúvida. Confira se os dados coincidem com os documentos que serão anexados.
3. Defina a hipótese exata. Não basta escrever “sou isento(a) de imposto de renda”. Explique se a declaração trata de dispensa de entrega da declaração anual, de isenção de uma categoria de rendimento ou de condição legal específica. Apague os parágrafos alternativos que não se aplicam ao seu caso.
4. Indique o período. Informe o ano-calendário ou as datas de início e fim. O ano-calendário é o período em que os rendimentos foram recebidos; o exercício é o ano em que a declaração anual correspondente é apresentada. Essa diferença evita erros frequentes.
5. Informe o fundamento com cautela. Se houver lei, artigo, decisão administrativa ou documento oficial aplicável, mencione-o corretamente. Para a isenção por moléstia grave, a referência ao art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 deve ser usada somente quando a situação realmente se enquadrar na norma.
6. Anexe os comprovantes solicitados. Informe de rendimentos, comprovante de benefício previdenciário, laudo médico oficial, documentos de identificação e declarações anteriores podem ser necessários. A declaração assinada não elimina a exigência de prova documental.
7. Assine e guarde uma cópia. Indique cidade e data, assine de próprio punho quando a entrega for física ou utilize assinatura eletrônica aceita pelo destinatário. Guarde uma cópia integral, inclusive dos anexos e do comprovante de entrega.

Perguntas comuns

Quem é isento de pagar Imposto de Renda precisa entregar declaração anual?

Nem sempre. A obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual depende dos critérios divulgados anualmente pela Receita Federal, como valores e tipos de rendimentos, bens, operações e outras situações. A isenção de determinado rendimento não elimina, por si só, todos os demais critérios de obrigatoriedade.

Uma declaração assinada por mim basta para comprovar a isenção?

Depende da exigência da instituição e da hipótese alegada. Muitas entidades aceitam a declaração como parte do processo, mas podem pedir documentos adicionais. Quando a isenção decorre de condição médica ou de regra tributária específica, a comprovação documental costuma ser indispensável.

Posso usar este modelo para moléstia grave?

Sim, desde que o texto seja adaptado e os requisitos legais sejam atendidos. A isenção prevista na Lei nº 7.713/1988 alcança, em regra, proventos de aposentadoria, pensão ou reforma recebidos por pessoas com as doenças legalmente indicadas. A análise da fonte pagadora e a apresentação de laudo médico oficial podem ser necessárias.

O que acontece se eu prestar uma informação incorreta?

Informações falsas ou incompletas podem levar à recusa do pedido, à revisão de benefícios, à cobrança de tributos e a outras consequências administrativas, civis e penais cabíveis. Preencha apenas fatos que possa comprovar e não assine trechos que não correspondam à sua situação.

Posso reconhecer firma em cartório?

Somente se o destinatário exigir ou se você desejar reforçar a formalização do documento. Em muitas situações, a assinatura simples é suficiente, mas cada instituição pode estabelecer regras próprias para recebimento, assinatura eletrônica ou autenticação.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta e às exigências do destinatário. Ele não substitui orientação de contador, advogado ou órgão competente, nem dispensa o cumprimento das obrigações tributárias aplicáveis.