Modelo de Termo de Vistoria de Veículo para Copiar

O modelo de termo de vistoria de veículo é um documento usado para registrar, de maneira detalhada, as condições aparentes de um automóvel em determinada data e horário. Nele são anotados dados de identificação do veículo, quilometragem, nível de combustível, acessórios, documentos entregues e eventuais avarias já existentes ou verificadas durante a inspeção.

Esse registro é especialmente útil nas entregas e devoluções de veículos alugados, emprestados, vendidos, cedidos a colaboradores, destinados a motoristas de frota ou encaminhados para oficinas. Ao documentar o estado do bem e obter a assinatura das partes envolvidas, o termo reduz dúvidas sobre danos, responsabilidades e itens que eventualmente não tenham sido devolvidos.

Embora seja frequentemente chamado de “laudo”, o termo particular de vistoria não substitui, quando exigida, a vistoria oficial realizada por órgão de trânsito, empresa credenciada ou profissional habilitado. Também não equivale automaticamente a uma perícia técnica. Sua principal finalidade é produzir uma descrição objetiva, datada e verificável das condições visíveis do veículo no momento da conferência.

Para ser realmente eficiente, preencha o documento no local da entrega ou retirada, faça a inspeção com boa iluminação e tire fotografias ou vídeos identificados pela data. As imagens podem ser mencionadas no termo e guardadas pelas partes como anexos. Evite expressões genéricas, como “veículo em bom estado”, sem indicar quais itens foram conferidos e quais danos foram encontrados.

Quando usar

• Na locação de veículos, tanto na retirada quanto na devolução pelo cliente.
• Na entrega de carro, moto, caminhão ou utilitário a empregado, representante, motorista ou prestador de serviços.
• Na devolução de veículo pertencente à empresa após desligamento, troca de função, férias ou afastamento do condutor responsável.
• Em empréstimos entre pessoas físicas, familiares, empresas ou parceiros comerciais.
• Na compra e venda de veículo usado, como complemento ao contrato e à avaliação prévia do estado aparente do bem.
• Ao encaminhar o veículo a uma oficina, estacionamento, transportadora, concessionária ou pátio, para registrar sua condição de entrada e saída.
• Na gestão de frotas, em vistorias periódicas que acompanham quilometragem, conservação, manutenção e itens de segurança.

O ideal é elaborar duas vias idênticas: uma para quem entrega e outra para quem recebe o veículo. Se o preenchimento for eletrônico, ambas as partes devem ter acesso à versão final assinada e aos anexos indicados. Caso haja divergência sobre uma avaria, descreva a ressalva no próprio termo antes de assinar, sem rasuras ou espaços em branco.

Modelo completo de termo de vistoria de veículo

TERMO DE VISTORIA DE VEÍCULO

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
ENTREGANTE/PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
RG/INSCRIÇÃO ESTADUAL: [NÚMERO, SE APLICÁVEL]
ENDEREÇO: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/UF, CEP]
TELEFONE/E-MAIL: [CONTATO]

RECEBEDOR/CONDUTOR/RESPONSÁVEL PELA GUARDA: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]
RG/CNH: [NÚMERO E ÓRGÃO EXPEDIDOR, SE APLICÁVEL]
ENDEREÇO: [RUA, NÚMERO, COMPLEMENTO, BAIRRO, CIDADE/UF, CEP]
TELEFONE/E-MAIL: [CONTATO]

2. IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO
TIPO: [AUTOMÓVEL/MOTOCICLETA/CAMINHONETE/CAMINHÃO/OUTRO]
MARCA/MODELO: [MARCA E MODELO]
ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO: [ANO/ANO]
PLACA: [PLACA]
RENAVAM: [NÚMERO]
CHASSI: [NÚMERO OU ÚLTIMOS DÍGITOS, CONFORME NECESSÁRIO]
COR: [COR]
COMBUSTÍVEL: [TIPO]
QUILOMETRAGEM REGISTRADA NO PAINEL: [NÚMERO] KM
NÍVEL DE COMBUSTÍVEL: [VAZIO/1/4/1/2/3/4/CHEIO/OUTRO]

3. FINALIDADE DA VISTORIA
[ ] ENTREGA DO VEÍCULO
[ ] DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO
[ ] EMPRÉSTIMO/CESSÃO DE USO
[ ] LOCAÇÃO
[ ] ENTRADA EM OFICINA/ESTACIONAMENTO
[ ] COMPRA E VENDA
[ ] VISTORIA PERIÓDICA DE FROTA
[ ] OUTRA: [DESCREVER]

4. DATA, HORÁRIO E LOCAL
DATA DA VISTORIA: [DIA/MÊS/ANO]
HORÁRIO: [HORÁRIO]
LOCAL: [ENDEREÇO OU DESCRIÇÃO DO LOCAL]

5. ITENS E DOCUMENTOS ENTREGUES

Item conferido	Situação	Observações
Chave principal	[ ] Sim [ ] Não	[QUANTIDADE/DETALHES]
Chave reserva	[ ] Sim [ ] Não	[QUANTIDADE/DETALHES]
CRLV-e ou documento do veículo	[ ] Sim [ ] Não	[ANO/MEIO DE ACESSO]
Manual do proprietário	[ ] Sim [ ] Não	[DETALHES]
Triângulo, macaco e chave de roda	[ ] Sim [ ] Não [ ] N/A	[DETALHES]
Estepe	[ ] Sim [ ] Não [ ] N/A	[ESTADO/CALIBRAGEM, SE VERIFICADA]
Acessórios e equipamentos	[ ] Sim [ ] Não	[RÁDIO, TAPETES, RASTREADOR, CAPOTA, OUTROS]

6. CHECKLIST DAS CONDIÇÕES APARENTES

Item vistoriado	Situação	Descrição de avarias ou ressalvas
Lataria, para-choques e pintura	[ ] Regular [ ] Com avarias	[RISCOS, AMASSADOS, TRINCAS, DESCASCADOS E LOCALIZAÇÃO]
Faróis, lanternas, setas e retrovisores	[ ] Regular [ ] Com avarias	[DESCREVER]
Vidros, para-brisa e limpadores	[ ] Regular [ ] Com avarias	[DESCREVER]
Pneus, rodas e calotas	[ ] Regular [ ] Com avarias	[DESCREVER DESGASTE, FUROS OU AUSÊNCIAS]
Interior, bancos, painel e tapetes	[ ] Regular [ ] Com avarias	[DESCREVER]
Ar-condicionado, som e comandos	[ ] Regular [ ] Não testado [ ] Com avarias	[DESCREVER]
Motor, ruídos, vazamentos e luzes do painel	[ ] Regular [ ] Não testado [ ] Com ressalvas	[DESCREVER CONDIÇÕES APARENTES]
Freios, suspensão e direção	[ ] Regular [ ] Não testado [ ] Com ressalvas	[DESCREVER]

7. AVARIAS PREEXISTENTES E OBSERVAÇÕES GERAIS
[DESCREVA MINUCIOSAMENTE TODAS AS AVARIAS, INFORMANDO A PARTE DO VEÍCULO, O LADO E A EXTENSÃO APARENTE. EXEMPLO: RISCO DE APROXIMADAMENTE 10 CM NA PORTA DIANTEIRA ESQUERDA.]

[INFORME SE HÁ FOTOS, VÍDEOS, ORÇAMENTOS, RELATÓRIOS OU OUTROS ANEXOS. EXEMPLO: “ANEXO I — 12 FOTOGRAFIAS REALIZADAS NESTA DATA”.]

8. DECLARAÇÕES
As partes declaram que realizaram a vistoria visual do veículo acima identificado na data, horário e local indicados. O RECEBEDOR declara receber o veículo, os itens e os documentos relacionados neste termo nas condições descritas, comprometendo-se a comunicar prontamente qualquer ocorrência durante o período de sua responsabilidade, quando aplicável.

As avarias, ressalvas e acessórios indicados neste documento foram conferidos pelas partes. Este termo não substitui vistoria técnica, perícia, inspeção obrigatória ou qualquer procedimento exigido por autoridade de trânsito, seguradora, fabricante, oficina ou contrato específico.

As partes autorizam o registro e a guarda dos dados estritamente necessários à execução desta relação e à comprovação da vistoria, observada a legislação aplicável, inclusive a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), quando pertinente.

E, por estarem de acordo, assinam o presente termo em [NÚMERO] vias de igual teor, juntamente com os anexos nele mencionados.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO ENTREGANTE/RESPONSÁVEL]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO RECEBEDOR/CONDUTOR]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 1, SE UTILIZADA]
CPF: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2, SE UTILIZADA]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ e meios de contato de quem entrega e de quem recebe. Em empresas, indique também o representante responsável e, se necessário, o vínculo do condutor com a organização.
2. Confira os dados do veículo. Transcreva placa, marca, modelo, Renavam e chassi a partir da documentação disponível. A quilometragem deve ser registrada exatamente como aparece no painel, sem arredondamentos.
3. Defina a finalidade. Marque se o termo se refere à entrega, devolução, empréstimo, locação, entrada em oficina ou outra situação. Isso facilita a interpretação posterior do documento.
4. Faça a inspeção externa e interna. Examine a lataria por todos os ângulos, confira vidros, pneus, faróis, interior e acessórios. Se não for possível testar algum sistema, marque “não testado” em vez de afirmar que ele está em boas condições.
5. Descreva danos com precisão. Indique a localização, o tipo e a extensão aproximada da avaria. Por exemplo: “amassado de cerca de 5 cm no para-lama traseiro direito”. Quanto mais específico for o relato, menor será a margem para discussão.
6. Relacione fotos e anexos. Numere as imagens, indique a quantidade e, se possível, faça constar data e horário. Fotografias da quilometragem, do combustível, das quatro laterais, do interior e dos danos identificados são boas práticas.
7. Leia e assine ao final. As partes devem revisar o conteúdo antes da assinatura. Duas testemunhas não são indispensáveis para todo termo de vistoria, mas podem reforçar a prova documental. Assinaturas eletrônicas também podem ser usadas, desde que permitam identificar os signatários e preservar a integridade do documento.

O Código Civil prevê, em seu artigo 107, que a validade da declaração de vontade não depende de forma especial, salvo quando a lei expressamente exigir. Ainda assim, a força prática de um termo de vistoria depende da qualidade das informações, da identificação das partes, da datação, das assinaturas e dos elementos de prova que o acompanham. Em relações de consumo, a clareza das condições e das cobranças também é essencial, em conformidade com os princípios de informação e transparência do Código de Defesa do Consumidor.

Perguntas comuns

O termo de vistoria de veículo é obrigatório?

Em regra, o termo particular não é obrigatório em toda entrega ou empréstimo de veículo, mas é altamente recomendável. Alguns procedimentos específicos podem exigir vistorias oficiais ou documentos próprios, especialmente em situações ligadas à transferência de propriedade, regularização perante órgãos de trânsito, seguros ou contratos de locação.

É preciso reconhecer firma das assinaturas?

Normalmente, não. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança em determinadas negociações, mas não é requisito automático para a existência do termo. Avalie essa providência conforme o valor envolvido, a relação entre as partes e as exigências previstas em contrato ou política interna.

Fotos substituem o termo escrito?

As fotos são excelentes evidências complementares, porém não substituem integralmente o termo. Sem um texto assinado, pode ser mais difícil demonstrar quem realizou a vistoria, em qual contexto as imagens foram feitas e quais itens foram efetivamente conferidos. Use fotos e termo em conjunto.

Quem deve pagar por uma avaria encontrada na devolução?

A responsabilidade depende das circunstâncias, do contrato existente, das provas da condição anterior do veículo e da causa do dano. O termo ajuda a comparar o estado da entrega com o da devolução, mas não resolve sozinho eventuais controvérsias. Em caso de conflito relevante, procure orientação profissional.

Posso adaptar o modelo para motocicletas e caminhões?

Sim. Mantenha a identificação das partes e a declaração final, mas ajuste o checklist. Em motocicletas, inclua capacete, carenagem, corrente e baú; em caminhões, considere carroceria, implementos, tacógrafo, pneus adicionais, equipamentos obrigatórios e condições da carga, quando aplicável.

Este modelo de termo de vistoria de veículo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para casos com disputa, alto valor, exigências administrativas ou cláusulas específicas, recomenda-se consultar um advogado, despachante ou profissional habilitado.