Modelo de Contrato de Experiência PDF: Baixe e Preencha

O modelo de contrato de experiência PDF é um documento utilizado na admissão de empregados para formalizar um vínculo de trabalho por prazo determinado, permitindo que empresa e profissional avaliem a adaptação às atividades, ao ambiente e às condições da vaga. Embora muitas empresas procurem o arquivo em PDF pela praticidade de imprimir, assinar e arquivar, o conteúdo deve ser preenchido com atenção e refletir as condições efetivamente combinadas entre as partes.

No Brasil, o contrato de experiência é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele é uma modalidade de contrato por prazo determinado, prevista no artigo 443, § 2º, alínea “c”, da CLT, e não pode ultrapassar 90 dias, conforme o parágrafo único do artigo 445. O contrato também pode ser dividido em dois períodos, desde que haja apenas uma prorrogação e que a soma dos períodos não exceda o limite legal.

Este modelo foi elaborado para situações comuns de contratação celetista. Após copiar o texto para um editor, preencher os campos indicados e revisar as informações, você poderá salvá-lo ou exportá-lo como PDF. A assinatura física ou eletrônica deve ser adotada de modo a permitir a identificação e a manifestação de vontade das partes, observando os procedimentos internos da empresa e a legislação aplicável.

Quando usar o contrato de experiência

O contrato de experiência deve ser usado quando o empregador pretende contratar um trabalhador para testar, de forma legítima e temporária, sua aptidão para determinada função. Durante o período, o empregado possui os direitos trabalhistas compatíveis com o vínculo de emprego, como anotação na Carteira de Trabalho Digital, remuneração ajustada, depósitos de FGTS, recolhimentos previdenciários, férias proporcionais acrescidas de um terço, décimo terceiro salário proporcional e repouso semanal remunerado, quando aplicável.

• Na admissão de um novo empregado em empresa, comércio, escritório, indústria ou estabelecimento rural;
• Quando a função, a jornada, o salário e o local de trabalho já estão definidos;
• Quando as partes desejam avaliar a adaptação profissional antes de uma contratação sem prazo final;
• Para estabelecer prazo inicial e eventual prorrogação, respeitando o limite total de 90 dias;
• Quando a empresa precisa registrar, de forma clara, as regras aplicáveis desde o primeiro dia de trabalho.

Não use este instrumento para mascarar trabalho autônomo, estágio, prestação de serviços por pessoa jurídica ou trabalho eventual. Cada relação possui requisitos próprios. Também não é recomendável firmar um novo contrato de experiência com o mesmo empregado para a mesma função logo após o término do anterior, pois isso pode ser entendido como tentativa de afastar direitos trabalhistas.

Modelo completo de contrato de experiência

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – EXPERIÊNCIA

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO COMPLETO], neste ato representada por [NOME DO REPRESENTANTE LEGAL], doravante denominada EMPREGADORA; e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO EMPREGADO], nacionalidade [NACIONALIDADE], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO], portador(a) do RG nº [RG] e CPF nº [CPF], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) EMPREGADO(A), celebram o presente Contrato Individual de Trabalho por Prazo Determinado – Experiência, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DA FUNÇÃO
O(A) EMPREGADO(A) é admitido(a) para exercer a função de [CARGO/FUNÇÃO], comprometendo-se a desempenhar as atividades compatíveis com o cargo, as orientações lícitas da EMPREGADORA e as normas internas aplicáveis.

CLÁUSULA 2ª – DO LOCAL DE TRABALHO
Os serviços serão prestados em [ENDEREÇO OU UNIDADE DE TRABALHO], podendo o(a) EMPREGADO(A) realizar atividades em outros locais compatíveis com a natureza do cargo, quando necessário e observado o disposto na legislação trabalhista.

CLÁUSULA 3ª – DA JORNADA
A jornada de trabalho será de [QUANTIDADE] HORAS diárias e [QUANTIDADE] HORAS semanais, das [HORÁRIO DE INÍCIO] às [HORÁRIO DE TÉRMINO], com intervalo de [DURAÇÃO DO INTERVALO], nos dias [DIAS DE TRABALHO], podendo ser ajustada conforme a legislação, acordo individual válido, convenção coletiva ou acordo coletivo aplicável.

CLÁUSULA 4ª – DA REMUNERAÇÃO
Pelos serviços prestados, o(a) EMPREGADO(A) receberá salário de R$ [VALOR] ([VALOR POR EXTENSO]) por [MÊS/HORA/OUTRA FORMA ADMITIDA], a ser pago até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, com os descontos legais e os autorizados na forma da lei.

CLÁUSULA 5ª – DO PRAZO DE EXPERIÊNCIA
O presente contrato é celebrado por prazo determinado, a título de experiência, com início em [DATA DE INÍCIO] e término em [DATA DE TÉRMINO], totalizando [QUANTIDADE] DIAS. O prazo ajustado observará o limite máximo de 90 (noventa) dias previsto no artigo 445, parágrafo único, da CLT.

CLÁUSULA 6ª – DA PRORROGAÇÃO
As partes poderão prorrogar este contrato uma única vez, mediante termo escrito firmado antes do término originalmente previsto, desde que a duração total do período de experiência não ultrapasse 90 (noventa) dias. Havendo mais de uma prorrogação ou continuidade da prestação de serviços após o término sem ajuste regular, o vínculo poderá ser considerado por prazo indeterminado, nos termos da legislação aplicável.

CLÁUSULA 7ª – DOS DIREITOS E DEVERES
Durante a vigência deste contrato, serão assegurados ao(à) EMPREGADO(A) os direitos trabalhistas e previdenciários previstos em lei, inclusive registro do vínculo, recolhimentos legais, depósitos de FGTS e verbas proporcionais devidas conforme a forma de encerramento do contrato. O(A) EMPREGADO(A) compromete-se a cumprir suas atribuições com diligência, observar as normas de saúde e segurança, zelar pelos bens da EMPREGADORA e manter sigilo sobre informações não públicas a que tiver acesso em razão do trabalho.

CLÁUSULA 8ª – DO ENCERRAMENTO ANTECIPADO
O encerramento do contrato antes do prazo final obedecerá às regras previstas nos artigos 479, 480 e, quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antecipada, 481 da CLT, conforme o caso concreto. As verbas rescisórias serão apuradas de acordo com a legislação vigente.

CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Este contrato não afasta a aplicação da CLT, da Constituição Federal, das normas de saúde e segurança do trabalho e da convenção ou acordo coletivo da categoria profissional, quando aplicáveis. Qualquer alteração deverá ser formalizada por escrito e respeitar os limites legais.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO DE VIAS] vias de igual teor.

[CIDADE], [DATA].

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[NOME DA EMPREGADORA OU REPRESENTANTE LEGAL]
EMPREGADORA

________________________________________
[NOME COMPLETO DO EMPREGADO]
EMPREGADO(A)

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[NOME DA TESTEMUNHA 1] – CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 1]

________________________________________
[NOME DA TESTEMUNHA 2] – CPF: [CPF DA TESTEMUNHA 2]

Como preencher e transformar o modelo em PDF

1. Identifique corretamente as partes. Informe a razão social, o CNPJ e o endereço da empregadora. Para o empregado, utilize nome completo, CPF, documento de identidade e endereço atualizados.
2. Descreva a função com precisão. Indique o cargo efetivamente exercido. Se necessário, complemente com uma descrição de atividades em documento interno ou anexo, evitando atribuições incompatíveis com a contratação.
3. Defina salário e jornada. Registre o valor da remuneração, a forma de pagamento, os horários, os dias de trabalho e o intervalo. Essas condições devem ser compatíveis com a legislação e com a norma coletiva da categoria.
4. Calcule o prazo. Preencha as datas de início e término e confira se o período não passa de 90 dias. Um formato frequente é iniciar com 45 dias e, se necessário, fazer uma única prorrogação de mais 45 dias.
5. Analise a cláusula de rescisão antecipada. A redação apresentada remete às regras legais. Se a empresa desejar inserir cláusula assecuratória de rescisão antecipada, é recomendável obter orientação profissional, pois isso influencia as consequências da ruptura.
6. Faça o registro do empregado. O contrato escrito não substitui as obrigações de registro e informação nos sistemas oficiais, incluindo a Carteira de Trabalho Digital e o eSocial, quando aplicável.
7. Revise, assine e salve. Confira datas, números, valores e dados pessoais antes das assinaturas. Depois, digitalize ou exporte o documento para PDF, preservando uma via acessível para cada parte.

Perguntas comuns sobre contrato de experiência

Qual é o prazo máximo do contrato de experiência?

O prazo máximo é de 90 dias, de acordo com o artigo 445, parágrafo único, da CLT. A duração pode ser fixada em período único ou em dois períodos sucessivos, desde que a soma não ultrapasse esse limite.

O contrato de experiência pode ser prorrogado?

Sim. A prorrogação é possível uma única vez. O artigo 451 da CLT estabelece que o contrato por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passa a vigorar sem determinação de prazo. Por isso, controle as datas e formalize a prorrogação antes do vencimento.

O empregado em experiência tem direito a FGTS e 13º salário?

Sim. A contratação por experiência é um vínculo de emprego. Assim, há incidência dos direitos trabalhistas aplicáveis, inclusive depósitos de FGTS, recolhimentos previdenciários, décimo terceiro proporcional e férias proporcionais acrescidas de um terço, conforme as regras de cada situação.

O que ocorre se o empregado continuar trabalhando após o fim do prazo?

Se o trabalho continuar depois da data final sem uma prorrogação válida dentro dos limites legais, a relação tende a ser considerada contrato por prazo indeterminado. Portanto, a empresa deve decidir e documentar o encerramento ou a continuidade antes do vencimento.

É obrigatório imprimir o contrato de experiência em PDF?

Não. O PDF é apenas um formato de arquivo útil para preservar a apresentação do documento e facilitar o compartilhamento. O essencial é que o contrato contenha informações verdadeiras, seja adequadamente formalizado e que as obrigações trabalhistas de registro sejam cumpridas.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às particularidades da contratação, à convenção coletiva aplicável e à legislação vigente. Em caso de dúvida ou situação específica, consulte um advogado trabalhista, contador ou profissional de recursos humanos qualificado.