Modelo de Confissão de Dívida Word: completo e editável

O modelo de confissão de dívida Word é um documento utilizado quando uma pessoa, empresa ou outra organização reconhece formalmente que deve determinado valor a um credor e assume o compromisso de pagá-lo nas condições acordadas. Ele é especialmente útil para registrar negociações feitas após uma venda a prazo, empréstimo, prestação de serviços, aluguel em atraso, fornecimento de produtos ou qualquer outra obrigação financeira que não tenha sido quitada.

Ao transformar o entendimento entre as partes em um documento escrito, claro e assinado, a confissão de dívida reduz dúvidas sobre o valor devido, a origem da obrigação, os prazos e as consequências do atraso. O arquivo em Word permite preencher, revisar e adaptar cada cláusula antes da impressão ou da assinatura eletrônica. Ainda assim, é importante que todas as informações correspondam à realidade, pois a assinatura representa o reconhecimento de uma obrigação com efeitos jurídicos relevantes.

No Brasil, a confissão de dívida pode servir como importante prova da obrigação. Quando o documento particular for assinado pelo devedor e por duas testemunhas, poderá constituir título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Isso pode permitir a cobrança judicial por meio de execução, observados os requisitos legais aplicáveis ao caso. Por isso, o texto deve ser objetivo, indicar um valor certo ou corretamente determinável e identificar adequadamente os envolvidos.

Quando usar o modelo de confissão de dívida Word

• Quando um cliente reconhece valores em aberto pela compra de produtos ou pela contratação de serviços.
• Quando há renegociação de parcelas vencidas, com definição de novo calendário de pagamento.
• Quando uma pessoa recebeu empréstimo de particular e deseja formalizar o valor, os encargos e o vencimento.
• Quando sócios, fornecedores, locadores e locatários fazem um acordo para quitar uma obrigação pendente.
• Quando o credor deseja documentar uma dívida anterior sem necessariamente encerrar ou substituir garantias já existentes.
• Quando as partes precisam deixar claro se haverá juros, multa, correção monetária, desconto para pagamento antecipado ou vencimento antecipado.

O documento não deve ser usado para criar uma cobrança fictícia, esconder doações, simular negócios ou impor condições abusivas. Também merece revisão profissional quando a dívida envolver valores elevados, garantia real, imóvel, aval, fiança, empresa em recuperação, relação de consumo, discussão trabalhista ou qualquer circunstância que exija tratamento jurídico específico.

Modelo completo de confissão de dívida

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CREDOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE PESSOA FÍSICA] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) CREDOR.

E, de outro lado:

DEVEDOR: [NOME COMPLETO OU RAZÃO SOCIAL], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito(a) no [CPF/CNPJ] sob o nº [NÚMERO], portador(a) do [RG, SE PESSOA FÍSICA] nº [NÚMERO], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO], doravante denominado(a) DEVEDOR.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E ACORDO DE PAGAMENTO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO RECONHECIMENTO DA DÍVIDA
O DEVEDOR reconhece, confessa e declara ser devedor do CREDOR da quantia de R$ [VALOR NUMÉRICO] ([VALOR POR EXTENSO]), decorrente de [DESCREVER A ORIGEM DA DÍVIDA: CONTRATO, VENDA, SERVIÇO, EMPRÉSTIMO, ALUGUEL, FATURAS OU OUTRA CAUSA], referente ao período de [PERÍODO OU DATA].

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO
O valor indicado na Cláusula 1ª será pago pelo DEVEDOR ao CREDOR da seguinte forma: [DESCREVER A FORMA DE PAGAMENTO].

O pagamento será realizado em [NÚMERO] parcelas de R$ [VALOR DE CADA PARCELA] ([VALOR POR EXTENSO]) cada, com vencimento da primeira em [DATA] e das demais no dia [DIA] dos meses subsequentes, até a quitação integral.

Os pagamentos deverão ser efetuados por [PIX/TRANSFERÊNCIA/BOLETO/DINHEIRO/OUTRA FORMA], nos seguintes dados: [DADOS BANCÁRIOS OU CHAVE PIX], ou em outro meio que venha a ser indicado por escrito pelo CREDOR.

CLÁUSULA 3ª – DOS ENCARGOS POR ATRASO
Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela, incidirão sobre a parcela vencida e não paga: multa moratória de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao [MÊS/DIA] e correção monetária pelo índice [NOME DO ÍNDICE], ou por outro índice legalmente aplicável, calculados até a data do efetivo pagamento.

CLÁUSULA 4ª – DO VENCIMENTO ANTECIPADO
O inadimplemento de qualquer parcela por prazo superior a [NÚMERO] dias autorizará o CREDOR, mediante [NOTIFICAÇÃO ESCRITA/OUTRA CONDIÇÃO], a considerar antecipadamente vencidas as parcelas restantes, tornando exigível o saldo devedor, sem prejuízo dos encargos previstos neste instrumento.

CLÁUSULA 5ª – DA QUITAÇÃO
Após o pagamento integral dos valores previstos neste instrumento, incluindo, se houver, encargos incidentes, o CREDOR fornecerá ao DEVEDOR recibo ou declaração de quitação total da dívida aqui confessada.

CLÁUSULA 6ª – DA AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO
Salvo se expressamente previsto neste instrumento, a presente confissão de dívida não implica novação da obrigação original, permanecendo válidos os direitos, garantias e documentos anteriormente constituídos em favor do CREDOR, naquilo que não for incompatível com este acordo.

CLÁUSULA 7ª – DAS COMUNICAÇÕES
As partes consideram válidas as comunicações enviadas aos endereços físicos, endereços eletrônicos e números de telefone informados neste instrumento, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração por escrito.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE/UF], sem prejuízo das regras legais de competência aplicáveis, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento.

E, por estarem de acordo, as partes assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO DEVEDOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

________________________________________
[NOME DO CREDOR]
CPF/CNPJ: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 1
________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

TESTEMUNHA 2
________________________________________
[NOME COMPLETO]
CPF: [NÚMERO]

Como preencher a confissão de dívida passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF ou CNPJ, endereço e, quando adequado, RG, profissão e estado civil. No caso de empresa, use a razão social e indique quem assina, com seu cargo e poderes de representação.
2. Descreva a origem da dívida. Não basta escrever apenas “dívida”. Indique se ela decorre de contrato, pedido, nota fiscal, empréstimo, aluguel, prestação de serviços ou outro fato. Se houver documentos anteriores, mencione seus números e datas.
3. Informe o valor com precisão. Escreva a quantia em algarismos e por extenso. Se o valor resultar de atualização, juros ou descontos, deixe isso claro para evitar discussões posteriores.
4. Defina as condições de pagamento. Registre o número de parcelas, o valor de cada uma, as datas de vencimento e o canal de pagamento. Caso as parcelas tenham valores diferentes, liste todas em uma tabela ou anexo assinado pelas partes.
5. Estabeleça encargos razoáveis. Multa, juros e correção monetária devem ser indicados de modo compreensível. Em relações de consumo ou situações específicas, podem existir limites e regras próprias; por isso, não copie percentuais sem verificar a adequação ao negócio.
6. Decida sobre o vencimento antecipado. A cláusula é útil para prever o que ocorrerá se houver inadimplência. Indique um prazo de atraso e considere prever notificação, de modo a tornar o procedimento mais transparente.
7. Colha as assinaturas. O devedor e o credor devem assinar ao final. Para reforçar a força probatória e atender ao requisito do artigo 784, III, do CPC para documento particular como título executivo extrajudicial, colha também a assinatura de duas testemunhas devidamente identificadas.
8. Guarde os documentos. Cada parte deve manter uma via assinada, além de comprovantes de pagamento, mensagens de renegociação e documentos que demonstrem a origem da dívida. A quitação final também deve ser registrada por escrito.

Perguntas comuns sobre confissão de dívida

A confissão de dívida precisa ser registrada em cartório?

Em regra, não. Um instrumento particular pode ser válido sem reconhecimento de firma ou registro em cartório, desde que contenha os elementos necessários e seja assinado pelas partes. O reconhecimento de firma pode aumentar a segurança quanto à autoria da assinatura, mas não substitui a necessidade de um texto correto. Para maior segurança, as partes podem avaliar a assinatura eletrônica com meios capazes de demonstrar autoria e integridade.

É obrigatório ter duas testemunhas?

As testemunhas não são indispensáveis para que as partes formalizem seu acordo. Contudo, a assinatura de duas testemunhas é relevante porque o artigo 784, III, do Código de Processo Civil prevê essa condição para que o documento particular, preenchidos os demais requisitos, possa ser considerado título executivo extrajudicial.

Uma confissão de dívida cancela o contrato anterior?

Não necessariamente. A substituição de uma obrigação por outra, chamada novação, não é presumida. Por essa razão, o modelo prevê cláusula de ausência de novação. Se a intenção for substituir integralmente o acordo anterior, isso deve ser declarado de forma expressa e analisado com cuidado.

Qual é o prazo para cobrar uma dívida confessada?

O prazo depende da natureza da obrigação e da forma de cobrança. Em determinadas situações, a pretensão de cobrança de dívida líquida constante de instrumento público ou particular pode observar o prazo de cinco anos previsto no artigo 206, § 5º, inciso I, do Código Civil. A contagem e eventuais causas de suspensão ou interrupção exigem análise do caso concreto.

Posso incluir fiador ou garantia no documento?

Sim, desde que a garantia seja redigida de forma completa e o garantidor assine o instrumento, com qualificação adequada. Fiança, aval, penhor, alienação fiduciária e outras garantias possuem requisitos próprios. Quando houver garantia pessoal ou patrimonial relevante, é recomendável orientação jurídica antes da assinatura.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado à situação concreta. Para operações de maior valor, relações de consumo, garantias ou dúvidas sobre validade e cobrança, procure orientação de um advogado ou profissional habilitado.