Modelo de Atestado Veterinário Pronto para Copiar e Editar

O modelo de atestado veterinário pronto é um documento utilizado para formalizar informações decorrentes da avaliação clínica de um animal por médico-veterinário habilitado. Ele pode confirmar que o animal passou por atendimento, registrar a necessidade de repouso ou acompanhamento, informar restrições temporárias e apresentar recomendações profissionais compatíveis com o caso examinado.

Esse documento é especialmente útil quando o tutor precisa justificar uma ausência relacionada ao atendimento do animal, comprovar que o pet esteve sob cuidados veterinários, apresentar orientações a hotéis, creches, transportadoras ou condomínios, ou organizar o histórico clínico. Contudo, o atestado não deve ser tratado como formulário genérico: seu conteúdo precisa refletir a avaliação efetivamente realizada pelo profissional.

No Brasil, a emissão de documentos médico-veterinários segue as normas do Conselho Federal de Medicina Veterinária, incluindo a Resolução CFMV nº 1.321/2020, que dispõe sobre os documentos no âmbito da medicina veterinária. Portanto, o atestado deve ser emitido, datado, assinado e identificado por médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV. Informações clínicas devem ser redigidas com responsabilidade, objetividade e respeito ao sigilo profissional.

Quando usar o atestado veterinário

O atestado veterinário pode ser usado em diversas situações legítimas, desde que haja exame ou acompanhamento do animal que justifique as informações declaradas. Ele não substitui receitas, laudos laboratoriais, prontuários, certificados sanitários, atestados de vacinação ou documentos exigidos especificamente para trânsito de animais.

• Após consulta ou procedimento: para comprovar que o animal foi atendido em determinada data e horário.
• Repouso e recuperação: quando o médico-veterinário identificar necessidade de limitar atividades, passeios, viagens ou exercícios durante período definido.
• Justificativa do tutor: quando uma empresa, instituição de ensino ou outra organização aceitar comprovante de atendimento veterinário para analisar a ausência ou saída do responsável. A aceitação, porém, depende das regras internas do destinatário.
• Hospedagem e creche: para registrar uma condição temporária, uma recomendação de cuidado ou uma restrição que seja pertinente à permanência do animal.
• Transporte e deslocamento: quando for preciso informar uma recomendação clínica relacionada ao deslocamento. Para viagens, confirme previamente os requisitos da companhia aérea, do destino e dos órgãos competentes.
• Registro do tutor: como documento complementar para arquivar junto ao prontuário, às receitas e aos resultados de exames.

É importante distinguir o atestado do atestado de saúde ou de outros certificados sanitários. Cada finalidade pode exigir dados próprios e ter exigências específicas. Em viagens nacionais ou internacionais, por exemplo, podem ser necessários documentos sanitários oficiais e requisitos adicionais. Em caso de dúvida, o tutor deve consultar o médico-veterinário e o órgão ou empresa que receberá o documento.

Modelo completo de atestado veterinário

O texto abaixo deve ser adaptado ao caso concreto e preenchido exclusivamente pelo médico-veterinário responsável pelo atendimento. Campos entre colchetes indicam as informações que devem ser inseridas.

ATESTADO VETERINÁRIO

Eu, [NOME COMPLETO DO MÉDICO-VETERINÁRIO], médico-veterinário inscrito no CRMV-[UF] sob o nº [NÚMERO DE INSCRIÇÃO], atesto, para os devidos fins, que o animal abaixo identificado foi por mim atendido/avaliado nesta data.

Identificação do animal
Nome: [NOME DO ANIMAL]
Espécie: [ESPÉCIE]
Raça: [RAÇA OU SEM RAÇA DEFINIDA]
Sexo: [MACHO/FÊMEA]
Idade ou data de nascimento: [IDADE OU DATA DE NASCIMENTO]
Pelagem/cor: [COR OU CARACTERÍSTICAS DE IDENTIFICAÇÃO]
Microchip, quando houver: [NÚMERO DO MICROCHIP OU NÃO INFORMADO]

Identificação do responsável legal
Nome: [NOME COMPLETO DO TUTOR]
CPF: [CPF, SE NECESSÁRIO À FINALIDADE DO DOCUMENTO]
Telefone: [TELEFONE]
E-mail: [E-MAIL, SE APLICÁVEL]

Após avaliação clínico-veterinária realizada em [DATA], às [HORÁRIO], declaro que o animal necessita de [REPOUSO/ACOMPANHAMENTO/RESTRIÇÃO DE ATIVIDADES/OUTRA RECOMENDAÇÃO CLÍNICA PERTINENTE] pelo período de [QUANTIDADE DE DIAS OU PERÍODO], compreendido entre [DATA INICIAL] e [DATA FINAL], salvo reavaliação ou orientação profissional diversa.

Recomendações: [DESCREVER, DE FORMA OBJETIVA, OS CUIDADOS OU AS RESTRIÇÕES RELEVANTES. EXEMPLO: MANTER EM REPOUSO RELATIVO, EVITAR PASSEIOS LONGOS E RETORNAR PARA REAVALIAÇÃO EM DATA PROGRAMADA.]

Este atestado é emitido com base no atendimento e na avaliação realizados, destinando-se a [INFORMAR A FINALIDADE, SE NECESSÁRIO].

[CIDADE]-[UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

____________________________________________
[NOME COMPLETO DO MÉDICO-VETERINÁRIO]
CRMV-[UF] nº [NÚMERO DE INSCRIÇÃO]
[NOME DA CLÍNICA/HOSPITAL, CNPJ E ENDEREÇO, SE APLICÁVEL]
[TELEFONE E E-MAIL PROFISSIONAL]

Como preencher o atestado passo a passo

1. Comece pela identificação profissional. Informe o nome completo do médico-veterinário, a sigla do estado e o número de inscrição no CRMV. Esses dados permitem identificar quem assumiu a responsabilidade técnica pelo documento.
2. Identifique corretamente o animal. Nome, espécie, sexo, raça, idade e características físicas ajudam a evitar que o documento seja associado ao animal errado. Quando houver microchip, o número pode reforçar a identificação.
3. Inclua apenas os dados necessários do tutor. O nome do responsável normalmente é suficiente. CPF, endereço ou outros dados devem ser solicitados apenas se forem realmente necessários à finalidade declarada, em atenção ao princípio da necessidade previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, a Lei nº 13.709/2018.
4. Registre a data e o horário do atendimento. Essa informação é essencial para comprovar o momento em que o animal foi avaliado. Não antecipe, retroceda ou altere datas para atender a pedido do tutor.
5. Descreva a recomendação de modo claro. Indique o que é necessário, como repouso, restrição de atividade ou retorno. Caso haja necessidade de informar condição clínica, faça isso somente quando pertinente e com a redação técnica adequada. Evite expor detalhes desnecessários.
6. Defina o período recomendado. Sempre que possível, informe data inicial e final. Quando a duração depender da evolução clínica, registre que o prazo está sujeito à reavaliação.
7. Explique a finalidade, se houver destinatário específico. O campo pode indicar que o atestado foi emitido para comprovação de atendimento, apresentação a uma creche ou outra finalidade legítima. Não é obrigatório mencionar um destinatário em todos os casos.
8. Assine e entregue de forma segura. O documento deve conter assinatura e identificação profissional. Se for emitido digitalmente, devem ser observados os meios de assinatura e autenticação admitidos para a situação, além das regras profissionais aplicáveis.

Cuidados importantes antes de apresentar o documento

O atestado veterinário comprova fatos e recomendações ligados ao animal atendido. Ele não gera automaticamente abono trabalhista ao tutor. A legislação trabalhista não prevê, de forma geral, o afastamento remunerado para cuidar de animal de estimação; por isso, a empresa pode ter política interna, acordo coletivo ou procedimento próprio. Ainda assim, o comprovante de atendimento pode ser útil para justificar a situação e permitir a análise do empregador.

Também não é recomendável usar o atestado para substituir um documento de vacinação, uma receita veterinária ou uma guia exigida por autoridades sanitárias. Para transporte aéreo, trânsito interestadual, exportação, participação em eventos ou ingresso em determinados locais, confirme quais documentos específicos são solicitados.

Perguntas comuns

Quem pode emitir um atestado veterinário?

O atestado deve ser emitido por médico-veterinário habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária. O tutor, funcionário da clínica ou cuidador do animal não pode produzir o documento em nome do profissional.

O diagnóstico precisa constar no atestado?

Não necessariamente. O conteúdo deve ser adequado à finalidade e preservar o sigilo profissional. Em muitos casos, basta informar que houve atendimento e indicar a recomendação de repouso, acompanhamento ou restrição, sem detalhar diagnóstico ou histórico clínico.

Posso usar este modelo para justificar falta no trabalho?

Você pode apresentar o documento ao empregador como comprovante de atendimento do animal. Porém, a aceitação e eventual abono da ausência dependem das normas da empresa, de acordos coletivos e da análise do caso. Se necessário, converse com o setor de recursos humanos.

Por quanto tempo o atestado veterinário é válido?

A validade depende da finalidade e do período indicado pelo médico-veterinário. Se o documento recomendar repouso por três dias, por exemplo, essa é a referência temporal. Já exigências de viagens, hospedagens e eventos podem estabelecer prazos próprios.

É possível emitir o atestado depois da consulta?

O médico-veterinário pode emitir um documento referente a atendimento já realizado quando houver elementos no prontuário que sustentem a declaração. A data de emissão e a data do atendimento devem ser apresentadas de forma verdadeira e sem alterações indevidas.

Este modelo de atestado veterinário tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado pelo médico-veterinário responsável conforme o caso concreto, as normas do Sistema CFMV/CRMVs e as exigências do destinatário. Não substitui orientação profissional, avaliação clínica ou consulta jurídica.