Modelo de Termo de Adoção de Animal Pronto para Editar

O modelo de termo de adoção de animal pronto é um documento utilizado para registrar a entrega responsável de um animal a uma nova pessoa ou família. Ele identifica quem entrega o animal, quem o adota, descreve as características do pet e estabelece compromissos básicos de cuidado, proteção, alimentação, saúde e não abandono. Embora a adoção normalmente seja gratuita, colocar as condições por escrito ajuda a tornar a decisão mais consciente e reduz dúvidas futuras.

Esse termo é especialmente útil para ONGs, protetores independentes, abrigos, clínicas veterinárias, criadores que fazem doação responsável e particulares que precisam encaminhar um cão, gato ou outro animal doméstico. O documento também serve para demonstrar que o adotante recebeu orientações sobre a guarda responsável e assumiu voluntariamente o dever de zelar pelo bem-estar do animal.

No Brasil, os animais são protegidos por normas ambientais e pelo dever de prevenção de maus-tratos. A Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 32, criminaliza a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. Para cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 tornou mais severa a pena aplicável a esses crimes. Por isso, um termo bem preenchido não substitui a fiscalização nem afasta a aplicação da lei, mas organiza os compromissos assumidos durante a adoção.

Quando usar o termo de adoção de animal

Use este documento sempre que um animal for entregue definitivamente a outra pessoa sem finalidade comercial. Ele pode ser adaptado para cães, gatos e outros animais cuja posse e manutenção sejam permitidas pela legislação e pelas regras locais. A formalização é recomendável mesmo quando a entrega ocorre entre conhecidos, pois o texto registra a data, o estado geral do animal e as condições aceitas pelo adotante.

• ONGs e abrigos: para documentar a saída de animais resgatados e manter um cadastro dos adotantes.
• Protetores independentes: para definir requisitos mínimos de guarda responsável, castração e acompanhamento pós-adoção.
• Particulares: quando não podem mais permanecer com o animal e desejam entregá-lo a um lar responsável.
• Feiras de adoção: para coletar dados e confirmar que a pessoa compreendeu suas obrigações.
• Adoção de filhotes: para registrar a idade aproximada, vacinação, vermifugação e compromisso de castração futura, quando aplicável.

Não utilize um termo simples de adoção para mascarar compra e venda, exploração comercial, transporte irregular de fauna silvestre ou entrega de espécie cuja criação dependa de autorização. Em casos de animais silvestres, exóticos ou com origem controlada, procure o órgão ambiental competente e observe as exigências específicas.

Modelo completo de termo de adoção de animal

TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAL

Pelo presente instrumento particular, de um lado, [NOME COMPLETO DO RESPONSÁVEL PELA ENTREGA/ONG], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) ENTREGANTE;

e, de outro lado, [NOME COMPLETO DO ADOTANTE], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO COMPLETO], telefone [TELEFONE] e e-mail [E-MAIL], doravante denominado(a) ADOTANTE, firmam o presente TERMO DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL, mediante as condições abaixo.

CLÁUSULA 1 – DO ANIMAL
O presente termo refere-se ao animal identificado pelas seguintes características:
Espécie: [CÃO/GATO/OUTRA].
Nome: [NOME DO ANIMAL].
Sexo: [MACHO/FÊMEA].
Raça ou características: [RAÇA/SRD/CARACTERÍSTICAS].
Cor/pelagem: [COR].
Idade ou data de nascimento aproximada: [IDADE/DATA].
Porte: [PEQUENO/MÉDIO/GRANDE].
Microchip, se houver: [NÚMERO/INEXISTENTE].
Condições de saúde conhecidas na data da entrega: [INFORMAR].
Vacinação e vermifugação: [INFORMAR DATAS E COMPROVANTES, SE HOUVER].
Castração: [CASTRADO/NÃO CASTRADO/AGENDADA PARA DATA].

CLÁUSULA 2 – DA ADOÇÃO GRATUITA
O ENTREGANTE realiza a entrega do animal ao ADOTANTE, em caráter gratuito e definitivo, na data de [DATA], sem finalidade de comércio, reprodução irregular, exploração, maus-tratos ou abandono.

CLÁUSULA 3 – DAS RESPONSABILIDADES DO ADOTANTE
O ADOTANTE declara que recebeu orientações sobre guarda responsável e compromete-se a:

I – proporcionar alimentação adequada, água limpa, abrigo seguro, espaço compatível, higiene, carinho e condições de bem-estar ao animal;
II – manter o animal sob sua guarda e proteção, evitando fugas, acidentes, agressões, envenenamento, abandono e qualquer situação de risco;
III – providenciar atendimento veterinário preventivo e curativo sempre que necessário, incluindo vacinação, vermifugação e demais cuidados indicados por profissional habilitado;
IV – não submeter o animal a maus-tratos, práticas violentas, exploração, rinhas, reprodução irresponsável ou qualquer conduta proibida pela legislação;
V – não vender, doar, transferir, emprestar ou abandonar o animal sem comunicar previamente o ENTREGANTE, quando este acompanhamento tiver sido pactuado;
VI – providenciar a castração do animal até [DATA/PRAZO], caso ele ainda não seja castrado, exceto se houver contraindicação veterinária comprovada;
VII – informar ao ENTREGANTE eventual mudança relevante de endereço, telefone ou situação que impeça a continuidade da guarda, pelo período de [PRAZO, SE APLICÁVEL];
VIII – comunicar imediatamente ao ENTREGANTE, se solicitado e dentro dos limites razoáveis, informações sobre a adaptação e o estado de saúde do animal.

CLÁUSULA 4 – DA DEVOLUÇÃO OU REENCAMINHAMENTO
Se o ADOTANTE não puder permanecer com o animal, compromete-se a comunicar o ENTREGANTE antes de entregá-lo a terceiros, buscando, sempre que possível, solução segura para o seu reencaminhamento. É expressamente vedado abandonar o animal em vias públicas, terrenos, estabelecimentos ou qualquer local inadequado.

CLÁUSULA 5 – DO ACOMPANHAMENTO
O ADOTANTE autoriza o ENTREGANTE a realizar acompanhamento da adoção por meio de [MENSAGENS/FOTOS/VIDEOCHAMADA/VISITA AGENDADA], de maneira respeitosa e previamente combinada, pelo prazo de [PRAZO]. O acompanhamento terá a finalidade exclusiva de verificar a adaptação e o bem-estar do animal.

CLÁUSULA 6 – DA CIÊNCIA SOBRE A LEGISLAÇÃO
O ADOTANTE declara estar ciente de que maus-tratos contra animais constituem crime, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605/1998, observadas as alterações legais aplicáveis, e de que assume integral responsabilidade pelos cuidados do animal a partir da entrega.

CLÁUSULA 7 – DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais informados neste termo serão utilizados para identificação das partes, registro da adoção e eventual acompanhamento do bem-estar do animal, devendo ser tratados de forma compatível com essa finalidade.

CLÁUSULA 8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes afirmam ter lido e compreendido todas as cláusulas deste termo, firmando-o livremente em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE/UF], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

________________________________________
[NOME DO ENTREGANTE]
CPF: [CPF]

________________________________________
[NOME DO ADOTANTE]
CPF: [CPF]

Testemunha 1: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Testemunha 2: ________________________________________
Nome: [NOME COMPLETO]
CPF: [CPF]

Como preencher o termo passo a passo

1. Identifique corretamente as partes. Informe nome completo, CPF, RG, endereço, telefone e e-mail do entregante e do adotante. Para uma ONG, inclua razão social, CNPJ e o nome do representante responsável.
2. Descreva o animal com precisão. Registre espécie, sexo, pelagem, porte, idade aproximada e outros sinais que ajudem na identificação. Se houver microchip, anote o número. Anexar foto ao termo é uma medida prática adicional, embora não seja obrigatória.
3. Relate as informações de saúde conhecidas. Indique vacinas aplicadas, datas de vermifugação, castração, tratamentos em andamento, alergias, limitações físicas ou doenças já diagnosticadas. Não omita informações relevantes ao adotante.
4. Defina regras proporcionais e claras. O compromisso de alimentação, abrigo, atendimento veterinário e proibição de abandono é essencial. Caso seja exigida castração, informe um prazo realista e preveja a exceção por recomendação veterinária.
5. Estabeleça o acompanhamento com respeito. Se a ONG ou protetor desejar notícias, determine como isso será feito e por quanto tempo. Evite previsões invasivas ou impossíveis de cumprir. A finalidade deve ser a proteção do animal.
6. Assine e guarde as vias. Imprima duas vias, uma para cada parte, e colha as assinaturas. A presença de duas testemunhas fortalece a comprovação do ajuste. Arquive também cópias de documentos e comprovantes veterinários quando necessários.

Perguntas comuns sobre termo de adoção de animal

O termo de adoção precisa ser reconhecido em cartório?

Em regra, não. O documento particular assinado pelas partes já registra os compromissos assumidos. O reconhecimento de firma pode ser adotado se as partes desejarem reforçar a identificação das assinaturas, mas não é uma exigência automática para a validade do termo.

É possível exigir a castração do animal?

Sim. A cláusula de castração é comum em adoções responsáveis, especialmente para prevenir reprodução não planejada e abandono. O prazo precisa considerar a idade, o estado de saúde e a orientação do médico-veterinário.

O adotante pode devolver o animal?

Se houver impossibilidade real de manter a guarda, a conduta responsável é avisar o entregante e buscar reencaminhamento seguro. O termo pode prever essa comunicação prévia. Devolver ou transferir o animal nunca autoriza abandono ou maus-tratos.

A ONG pode pedir fotos e notícias após a adoção?

Pode solicitar acompanhamento previamente ajustado no documento. É recomendável indicar os meios de contato, a frequência aproximada e o prazo, respeitando a privacidade do adotante e usando os dados somente para a finalidade informada.

Este modelo serve para animais silvestres?

Não é recomendável. A guarda, a entrega e o transporte de fauna silvestre obedecem a regras ambientais próprias e podem exigir documentação e autorização dos órgãos competentes. Para esses casos, procure orientação especializada.

Este modelo tem caráter exclusivamente informativo e deve ser adaptado às circunstâncias concretas da adoção. Em caso de conflito, suspeita de maus-tratos, exigências de órgãos públicos ou necessidade de cláusulas específicas, busque orientação de um advogado, órgão de proteção animal ou autoridade competente.